Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800015-81.2017.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.C

ADVOGADO(s): RONALDO CARDOSO DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: D.L.L.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800407-23.2019.8.18.0036

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.S.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800410-75.2019.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.P.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.V.F.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800405-53.2019.8.18.0036

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ITAMARA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA RITA DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800091-71.2018.8.18.0027

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: W.D.P.S

ADVOGADO(s): DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800255-72.2019.8.18.0036

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: VENANCIA COSTA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800364-50.2018.8.18.0027

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.G.P.L

ADVOGADO(s): THAIS SILVEIRA VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800157-87.2019.8.18.0036

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUISA SOARES DOS SANTOS MELO; REQUERENTE: MARIA DIVA DOS SANTOS MESQUITA; REQUERENTE: ROMUALDO PERES DA CUNHA; REQUERENTE: JOANA SOARES DOS SANTOS MESQUITA; REQUERENTE: REGINALDO PERES DA CUNHA; REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA SOARES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800472-79.2018.8.18.0027

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE-GO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800189-92.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSA; AUTOR: TERESA MARIA DE JESUS SIMEAO BARBOSA

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO FORTES DE CERQUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800078-56.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO CARVALHO

ADVOGADO(s): EDNILSON DAS CHAGAS SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800220-15.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRUNA ALCANTARA FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: SOUTH ALLIANCE; RÉU: TRANSTHOTY LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800476-19.2018.8.18.0027

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALDENA DA SILVA REIS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800374-67.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GENOVEVA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS ANDRE BEZERRA BATISTA; RÉU: IZABEL ALVES DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800620-39.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KADJA KARLA DE SOUSA MAGALHAES; AUTOR: NADJA JANAYRA MORAES MONTE; AUTOR: LUCIMEIRE MARIA MENDES PACIFICO; AUTOR: KARINE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PEDRO II

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801209-65.2018.8.18.0065

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: L. R. CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO(s): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

ADVOGADO(s): BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS,GEORGE PONTE PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800822-40.2018.8.18.0036

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JEFERSON PAIVA DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000078-51.2019.8.18.0066

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: DJALMA DALVINA DE SOUSA SÁ

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

SENTENÇA: " O Ministério Público Estadual ofereceu proposta de acordo civil prevista no artigo 74 da Lei 9.099/95 para DJALMA DALVINA DE SOUSA SÁ. De acordo com os elementos constantes nos autos todas as condições que lhe foram impostas restaram fielmente cumpridas. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR: Não havendo preliminares, passo ao MÉRITO da questão. Considerando que o autor do fato elencado no termo circunstanciado cumpriu todas as condições impostas, declaro extinta a punibilidade de DJALMA DALVINA DE SOUSA SÁ relativamente ao delito indicado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os presentes autos e com a devida baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sem custas na forma da lei. P. R. I. PIO IX, 26 de março de 2019. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX."

Processo nº 0000530-77.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALSIRA ELISA RAMOS DA SILVA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BRADESCOFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Sem custas ou honorários, face a adoção do rito dos juízados especiais ao presente caso. Outrossim, extraiam-se cópias e enviem à Polícia Civil requisitando a abertura de Inquérito Policial para apuração de delito em tese de estelionato, praticado pelo autor sozinho ou - em concurso de agentes - em comunhão desígnios com o seu douto advogado. Oficie-se o MP e a OAB para ciência e adoção das medias que entenderem cabíveis, encaminhanhando-lhes cópia da iniica, contestação e sentença. Ademais, à secretaria para proceder a retificação do polo passivo da demanda para Banco Bradesco Financiamentos S.A., realizando as anotações necessárias. Por fim, após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0000082-18.2013.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Executado(a): MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (JURIDICA), SIDCLEYA CONRADO DE AMORIM OLIVEIRA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 64v.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005075-90.2016.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: L G D A

Advogado(s): JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8322)

Réu: O V P

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, o que mais dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo conjugal, com fundamento no art. 226, § 6o da Constituição Federal c/c art. 487, III, a do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se uma cópia desta sentença que deverá ser entregue ao requerente, com força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a averbação do divórcio do casal. As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizados, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro que se processe ao seu cumprimento. Assim, espera este Juízo que a ordem judicial determinada na decisão acima seja imediatamente cumpridas pelos órgãos competentes, advertindo que o seu descumprimento importará em crime previsto no art. 12 da Lei n° 1.079/1950 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. P.R.I. Sem custas. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 8 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000873-45.2017.8.18.0028

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Réu: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783), DANILO MENDES DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 16149)

DECISÃO: " Portanto, considerando haver indícios suficientes da existência de atos de improbidade imputado ao réu RECEBO a inicial da presente ação civil pública, impondo-se o prosseguimento do feito para que sejam devidamente apurados os fatos aqui narrados. Cite-se o requerido pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias,contestar a presente ação, consoante o disposto no art. 17, §9º da Lei n. 8.429/92, sob penade revelia."

Processo nº 0000477-59.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: KAIRO RODRIGUES XAVIER

Advogado(s): VIVIANNE PESSOA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4034), GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 13064)

Recebo o recurso de fls. 109/104 em seus efeitos legais, considerando que preenche os requisitos de admissibilidade. Tendo em vista que o recorrido já apresentou contrarrazões às fls. 119/130, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

GILBUÉS, 25 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000860-06.2014.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: GILSON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DAYANE BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9248)

SENTENÇA: Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de GILSON DOS SANTOS SILVA. Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0000239-62.2011.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LARISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: SONIA MARIA PINTO DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.-TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 28 de março de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802