Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000052-47.2001.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)

Réu: JOSÉ CÂNDIDO FILHO, CLEYTON FEITOSA CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JOSÉ CÂNDIDO FILHO e CLEYTON FEITOSA CARVALHO em relação ao crime previsto no art. 271, §1º, o que faço com base no art. 107, inc. IV e art.109, inciso III, todos do Código Penal, para que produza todos os efeitos legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000143-52.2018.8.18.0043

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: NAYANA ROSE DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667)

Réu: BERNARDA DA SILVA ROCRIGUES

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

DESPACHO:

Designo para o dia 07 de maio de 2019, às 12h30min, audiência de instrução e julgamento, que será realizada na sala de audiências deste Fórum de Buriti dos Lopes ? PI (art. 399 do CPP). Intime-se, pessoalmente, querelante e querelado, bem como seus advogados via DJe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000052-16.2012.8.18.0093

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): CLEDSON MARTINS DA ROCHA ME, LEOVANIA DE SOUSA CONSTANCIO, ERENALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada em custas processuais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000516-35.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ONIAS JOSÉ VELOSO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Vistos, Assumi a jurisdição deste feito na condição de Juiz de Direito em Exercício em 09/01/2019, conforme designação conferida pela Portaria (Presidência) nº 57/2019 ? PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 09/01/2019. I- RELATÓRIO Dispenso o relatório nos termos do art.38 da lei nº 9099/95. II- RELATOS. DECIDO. Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, a parte autora fora intimada via DJe (fl.36) para emendar a inicial, fazendo-se juntar os extratos bancários dos 06 meses anteriores ao início dos descontos efetuados, sob pena de indeferimento da inicial. O que não o fez. Destarte, não tendo a parte autora emendado a inicial no prazo legal, ao Juiz cumpre extinguir o feito por inércia daquela. É neste sentido a orientação jurisprudencial: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO QUE DISPENSA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. 1- Indefere-se a petição inicial e, por conseguinte, extingue-se o processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de atender ordem judicial para que a parte emende a petição inicial. 2.A extinção do processo, pelo indeferimento da petição, inicial dispensa prévia intimação do representante do autor. Essa exigência somente se justifica nos casos previstos nos incisos II e III do artigo 267 do Código de Processo Civil. 3.Não se aplica o enunciado contido na súmula 240 do STJ se a relação processual sequer se formou adequadamente. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20120710157966 DF 0015215-09.2012.8.07.0007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 30/07/2014, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/08/2014, Pág.: 78) Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 321, 330, IV e 485, I todos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, dando-se a devida baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 14 de fevereiro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000046-40.2018.8.18.0047

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO RIBEIRO NETO

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905), JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Usucapido: IDIBRA PARTICIPAÇÕES S/A

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para recolher as custas da distribuição das Cartas Precatórias de folhas 60 e 61 enviadas para as Comarcas de Cristino Castro-PI e Eusébio-CE respectivamente, conforme certidão de folha 64. Ressalte-se que as custas devem ser recolhidas no Juízo Deprecado.

Processo nº 0000117-04.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Ante petição acostada aos autos à fl.121, expeça-se alvará judícial para levantamento de valores depositados pela parte Requerida em benefício da parte requerente. Expediente necessários.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 27 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000227-77.2004.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COAPI - COOP. APICOLA DA GRANDE PICOS LTDA

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002), MARIA JOSÉ ROCHA CIPRIANO SULAREVICZ(OAB/PIAUÍ Nº 222-B)

Executado(a): JOSE WILLAMES TORRES ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000341-57.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Havendo notícia do falecimento da autora, intime-se seu patrono a proceder à habilitação de eventuais herdeiros, em até 05 dias, ou requeira no mesmo prazo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000254-20.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FIRMINA DA SILVA NETA

Advogado(s): ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Inclua-se em pauta de audiência para oitiva da requerente e testemunhas. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de fevereiro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

À audiência foi incluída em pauta para o dia 25/4/2019, às 13:30 horas, na sala das audiências deste Juízo. Ficando as partes devidamente intimadas.

Processo nº 0000007-28.2019.8.18.0073

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

Advogado(s):

Indiciado: LEANDRO PAES DE SOUSA, SANDRO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a Defesa para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, as Alegações Finais em forma de memoriais escritos.

Processo nº 0000081-02.2010.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL DIVINO SOUSA SUDÁRIO

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 28 de março de 2019

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH

Servidor Designado - 1872

Portaria da Corregedoria 1088/2019 - CEAS

Processo nº 0000609-90.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contrato anexado aos autos.

Processo nº 0000247-79.2007.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: MARIA ONEIDE DAS CHAGAS, FRANCISCO ALENCAR PEREIRA

Advogado(s): MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 228-B)

SENTENÇA - Reconhecidas materialidade e autoria o Juízo entende procedente a pretensão do Presentante do Ministério Público para condenar os réus Francisco Alencar Pereira e Maria Oneide das Chagas nas sanções decorrentes da prática do crime de casa de prostituição, passando a seguir a dosimetria da pena tendo em conta os ditames do artigo 68, do Código Penal. A primeira fase consiste em analisar as ditas circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do Código Penal. A culpabilidade dos réus é elevada ante a nocividade da conduta perpetrada pelos réus, pois, buscavam lucrar a partir da perversão alheia; os antecedentes dos réus não os prejudicam; as condutas sociais não prejudicam aos réus; as personalidades dos réus não foram suficientemente apuradas para se fazer juízo de valor; o motivo do crime é a busca do lucro fácil, ou seja, motivo viu, se utilizando do comércio estabelecido para promover a casa de prostituição; as circunstâncias não merecem destaque; as consequências não restaram apuradas e, o comportamento das vítimas em nada influiu. Sendo assim, fixo a pena base no patamar de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão e a 60 (sessenta) dias-multa. Não existe circunstância atenuante e nem circunstância agravante. Ausentes as causas de aumento e diminuição de pena, em consequência torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e, 09 (nove) meses de reclusão e a 60 (sessenta) dias multa, valorando cada dia-multa em 1/30 (um trinta avós) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Da unificação das penas. Passando a seguir a unificação das penas atribuídas a cada um dos crimes a que foram condenados os réus. Explicitando que no primeiro crime, de favorecimento da prostituição, os réus foram condenados a 03 anos e 06 (seis) meses de reclusão, enquanto que no segundo crime, casa de prostituição, os réus foram condenados a uma pena de 02 anos e 09 meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa. Somando-se as duas penas, chega-se ao total de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, além de 60 (sessenta) dias multa, valorado cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida no regime, inicial, semiaberto, em penitenciária agrícola ou industrial, no caso específico do Piauí, na Penitenciária Major Cesar, em Altos, sendo responsável pela execução o Juízo de Execuções Penais de Teresina. Os réus responderam ao processo em liberdade, pois, ausentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, podendo recorrer em liberdade. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pelo montante de pena aplicado, com base no artigo 44, do Código Penal. Impossível a concessão do sursis, do artigo 77, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, inscrevam-se os nomes dos réus no livro dos culpados e, expeça-se Ofício ao TRE/PI comunicando acerca da condenação. Custas pelos réus. Documento assinado eletronicamente por WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz(a), em 28/03/2019, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. LUIS CORREIA, 28 de março de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000112-79.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897)

Ante petição acostada aos autos à fl.212, expeça-se alvará judícial para levantamento de valores depositados pela parte Requerida em benefício da parte requerente. Expediente necessários.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 27 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001139-06.2006.8.18.0032

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: L. L. X. S.

Advogado(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 2035)

Requerido: R. W. N. S.

Advogado(s):

Diante do exposto, em discordância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000015-53.2019.8.18.0057

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICOS-PI, JACKSON CRISTIANO DA SILVA ALVES

Advogado(s): Dr.Francisco Claudio Bezerra de Quiroz, OAB/CE 8.023

DESPACHO: Intimo-lhe para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 24/04/2019, às 11:20, neste Fórum.

Processo nº 0000424-55.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MACEDO

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BMC - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s):

Ante petição acostada aos autos à fl.62, expeça-se alvará judícial para levantamento de valores depositados pela parte Requerida em benefício da parte requerente. Expediente necessários.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 27 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000089-17.2019.8.18.0087

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARINALVA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): INACIO ALVES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9365)

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 40 e 109 § 4º, ambos da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do mês de nascimento da Reque-rente na Certidão de Registro Civil desta (fls. 72, livro 04), alterando-a para o mês de julho, e EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeçam-se os devidos mandados para as averbações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. CAMPINAS DO PIAUÍ, 28 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000489-52.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Vistos, Assumi a jurisdição deste feito na condição de Juiz de Direito em Exercício em 09/01/2019, conforme designação conferida pela Portaria (Presidência) nº 57/2019 ? PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 09/01/2019. I- RELATÓRIO Dispenso o relatório nos termos do art.38 da lei nº 9099/95. II- RELATOS. DECIDO. Torno sem efeito o expediente de fls.39. Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, o patrono da parte autora, compareceu em Juízo e realizou carga dos autos (fl.35) tomando conhecimento do ato judicial para emendar a inicial, fazendo-se juntar os extratos bancários dos 06 meses anteriores ao início dos descontos efetuados, sob pena de indeferimento da inicial. O que não o fez. Assim, não cumprida a determinação imposta, imperativo o indeferimento da inicial. É neste sentido a orientação jurisprudencial: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO QUE DISPENSA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. 1- Indefere-se a petição inicial e, por conseguinte, extingue-se o processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de atender ordem judicial para que a parte emende a petição inicial. 2.A extinção do processo, pelo indeferimento da petição, inicial dispensa prévia intimação do representante do autor. Essa exigência somente se justifica nos casos previstos nos incisos II e III do artigo 267 do Código de Processo Civil. 3.Não se aplica o enunciado contido na súmula 240 do STJ se a relação processual sequer se formou adequadamente. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20120710157966 DF 0015215-09.2012.8.07.0007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 30/07/2014, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/08/2014, Pág.: 78) No caso in comento, a petição inicial não fora instruída como preceitua os artigos 320 e 283 do Código de Processo Civil, já que não se verifica a verossimilhança entre o narrado nos autos e as provas acostadas. Dessa forma, o autor não demonstrou ter adotado qualquer providência nesse sentido, tudo levando a crer haver interesse no cumprimento dos atos processuais de sua competência. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 321, e 485, I todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, dando-se a devida baixa no Sistema Processual Eletrônico. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de fevereiro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000415-93.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROSALINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A)

Ante petição acostada aos autos à fl.150, expeça-se alvará judícial para levantamento de valores depositados pela parte Requerida em benefício da parte requerente.

Expediente necessários.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 27 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000003-48.1992.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): PEDRO PEREIRA DE MIRANDA, RAIMUNDO ALVES DOS REIS, MARIA DAS GRAÇAS GIL DE SOUSA COSTA

Advogado(s):

De ordem, INTIMO o exequente para no prazo de 05 dias, dirigir-se ao Cartório Único desta cidade e recolher os custos para averbação da penhora, nos termos contido no dispositivo do despacho de fls. 128, a saber: "CASO ainda existente a penhora, e se trantando de imóvel, OFICIE-SE ao registro imobiliário correspondente para realizar a averbação da constrição".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002045-44.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANTEC CONSTRUÇOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898)

Réu: PRO INSTAL COM DE MAT ELETR E FERRAG LTDA EPP

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

PROCESSO Nº: 0800852-56.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.N.S

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800852-56.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.N.S

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800852-56.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.N.S

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR