Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000168-83.2017.8.18.0113

Classe: Inventário

Inventariante: MANOEL RIBEIRO DANTAS

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Inventariado: BRAZ RIBEIRO LEAL

Advogado(s):

Considerando a retratação no processo n.º 0000169-68.2017.8.18.0113, bem como o apensamento daquele a este processo, intime-se o inventariante, por meio de seu advogado, para o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000191-47.2016.8.18.0086

Classe: Interdição

Interditante: JOSÉ DIVA BARROS

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Interditando: MARISETE LEAL DE BARROS

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas e, com base no inc. IX do Art.485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0000389-04.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA BEATRIZ GOMES DA SILVA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 28 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000822-24.2014.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: PAULO SANTIEGO SOUSA OLIVEIRA, ANA PAULA SOUSA OLIVEIRA, MARIA DA CONSOLAÇÃO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS (OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Requerido: PAULO JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...) Ante o exposto, por não promover a parte os atos e diligências que lhe competia, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas.Após o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Piripiri (PI), 28 de agosto de 2018. Raimundo José Gomes. Juiz de Direitos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000015-53.2019.8.18.0057

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICOS-PI, JACKSON CRISTIANO DA SILVA ALVES

Advogado(s): Dr. Wesley Leal Ferreira, OAB/PI 5720 e Emanuel Carvalho Lima, OAB/CE 22883.

DESPACHO: Intimo-lhe para comparecer à audiência admonitória designada para o dia 24/04/2019, às 11:20, neste Fórum.

Processo nº 0000392-56.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 28 de março de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - 27852.

Processo nº 0000049-71.2019.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: ERMICLAME BATISTA RIBEIRO

Advogado(s):

DECISÂO

Considerando os critérios estabelecidos no art. 282 do CPP, especialmente agravidade do delito, e as condições pessoais do indiciado, imponho ao custodiado asseguintes medidas cautelares alternativas à prisão:1. Comparecer mensalmente em juízo até o dia 10 (dez) de cada mês parainformar e justificar suas atividades partindo do mês de abril/2019;2. Comunicar qualquer mudança de endereço;3. Não se ausentar da Comarca na qual reside por mais de 08 (oito) diassem comunicar ao juízo de sua residência, diante da necessidade de sua intimaçãopara comparecimento a todos os atos do processo;Diante do acima exposto, HOMOLOGO o presente auto de prisão emflagrante, e concedo ao indiciado Ermiclame Batista Ribeiro a liberdade provisóriavinculada mediante assinatura de termo de comparecimento mensal em juízo até o para informar e justificar suasdia 10 de cada mês, partindo do mês de abril de 2019,atividades, comunicação de qualquer mudança de endereço, e de não se ausentar destaComarca por mais de 08 dias, sem comunicar ao juízo.Por oportuno, deverá constar no mandado que o réu FICA ADVERTIDO,DESDE JÁ, QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS ACIMA, nos termos do art. 282, §4º do CPP.PODERÁ OCASIONAR SUA PRISÃO PREVENTIVAEsta decisão valerá como força de alvará de soltura, devendo o preso sersolto se por outro motivo não estiver custodiado.Ciência ao Ministério Público.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de março de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000154-76.2008.8.18.0061

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: FRANCISCA MARIA SABINO DE ALMEIDA, C.S.A.O. MENOR

Advogado(s):

Executado(a): ALYSSON ELOI DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, com espeque no art. 924, IV, do NCPC, extingo o presente feito. Desfaçam-se eventuais atos de constrição havidos no curso desta execução. Fica permitido, a pedido do exequente, o desentranhamento do título executivo, devendo ser observadas as formalidades atinentes. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei e dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000103-24.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO ALCANTARA CASTRO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

SENTENÇA: "... Caso haja recurso, intime-se a outra parte para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça".

Processo nº 0000003-48.1992.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): PEDRO PEREIRA DE MIRANDA

Advogado(s):

De ordem, INTIMO o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000051-20.1999.8.18.0050

Classe: Embargos à Execução

Embargante: JOSÉ IVALDO FRANCO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 2525)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), FRANCELINO MOREIRA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 233)

Para, no prazo de 15 dias, sob as penalidades legais, inserir o valor da causa, adequando-o ao valor da execução embargada e efetuar o pagamento das custas processuais.

Processo nº 0003580-45.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA VÉRAS

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES(OAB/PIAUÍ Nº 7597)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO Defiro a cota ministerial de fls. 150. Intime-se a parte autora para que proceda com as deligências requeridas pelo parquet. Após, proceda com as demais intimações. PARNAÍBA, 26 de março de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000283-17.2018.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO FABIO CABRAL DOS SANTOS, FRANCISCO CLEANIO DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

DESPACHO: "... Recebo o presente recurso, eis que tempestivo.Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí eis que o advogado dos acusado manifestou seu desejo de arrazoar o recurso na instância superior..."

Processo nº 0001011-32.2016.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CARLOS DANIEL BARROS MONTEIRO

Advogado(s): ALDO VIEIRA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9441)

Réu: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s):

Com base na petição anterior, verifico que não mais subsiste uma das condições essenciais da ação, qual seja, o INTERESSE PROCESSUAL. Não há necessidade de intimação da parte contrária, uma vez que o feito já possui sentença de improcedência, sendo a desistência do autor apenas a desistência recursal.

Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do NCPC.

Sem custas, pela gratuidade da Justiça.

PRI e arquive-se, com as devidas baixas.

Processo nº 0003500-44.2016.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): A. J. SANTOS E CIA LTDA, ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS, MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399), JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Assim, intimem-se as partes para ciência do teor do presente pronunciamento judicial. Intime-se ainda o banco exequente para, em 05 (cinco) dias, de sorte a dar impulso ao feito executivo, pronunciar-se sobre o conteúdo da manifestação do expert, que repousa à fl. 255, e requerer a providência judicial que julgar conveniente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000021-82.2015.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAQUELINA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: GILDEMAR RODRIGUES BATISTA

Advogado(s): LAICE RODRIGUES BATISTA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10355)

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, pelo que, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web.)

Processo nº 0000501-69.2016.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o extrato/documento acostado aos autos na data 01/03/2019, em resposta ao despacho de fl. 95. Frise-se as partes já estão intimadas, desde já, a se manifestarem em suas Razões Finais no prazo acima determinado.

PROCESSO Nº: 0800246-41.2019.8.18.0059

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JAIME VIANA RIOS

ADVOGADO(s): LEANDRO AYRES FURTADO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES - PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800311-26.2019.8.18.0030

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: REJANE CELIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800377-12.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.E.A.L; AUTOR: N.K.A.P

ADVOGADO(s): LAINE NARA SANTOS COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: L.P.L

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

PROCESSO Nº: 0800228-54.2018.8.18.0059

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA LUCILENE DE LIMA SOUSA

ADVOGADO(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801424-61.2018.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 03/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ, DR. LEONARDO BRASILEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO que, na forma do art. 14 do Provimento nº 017/2013 da Corregedoria Geral da Justiça (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí ), "Compete aos Juízes Corregedores Permanentes apurar as infrações disciplinares ocorridas nas serventias extrajudiciais, bem como aplicar as penas correspondentes, conforme o prescrito na Lei nº 8.935/1994".

CONSIDERANDO, ainda, a decisão constante no Processo SEI 17.0.000052133-7 (Decisão Nº 7613/2018, evento 0797485)

RESOLVE:

ART. 1º. DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de MARIA DA CRUZ ALMEIDA, TABELIÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ, com o objetivo de apurar suposta infração funcional de inobservância das prescrições legais e normativas que, em juízo cognitivo, configura, em tese, as infrações previstas no art. 137, I, II, III, IV e art. 138, IV, XIV da LC n° 13/94, passíveis das penalidades disciplinares elencadas no art. 148 do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí, bem como art. 31, I da Lei Nº 234/2018.

Art. 2°. DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão instituída por esta Portaria, composta dos membros abaixo elencados:

Presidente: YARA AMORIM SIQUEIRA MOTA (ANALISTA JUDICIAL)

1o Vogal: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO FERREIRA LIMA (OFICIAL JUDICIÁRIO)

2o Vogal e Secretária: ARIOSVALDO LIMA MONTE (OFICIAL DE JUSTIÇA).

PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO JUIZ DIREITO DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ, 26 de março de 2019.

LEONARDO BRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº: 0800059-31.2017.8.18.0050

CLASSE: SEPARAÇÃO DE CORPOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.S.C

ADVOGADO(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.C.S

ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800262-58.2019.8.18.0135

CLASSE: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: MACIEL DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): GILDETE DIAS DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARLI DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE