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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001134-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
APELANTE: EDINALDO MARCOS SABINO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.003742-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
REQUERIDO: JONH DAVID MELO OLEGÁRIO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Apelação Cível Nº2017.0001.010473-5 (Regeneração-PI/Vara Única)

(Proc.Origem : 000086-39.2007.8.18.0069)

Apelante : Município de Regeneração-PI;

Apelada : Maria dos Remédios Lopes da Silva;

Advogados : Mário José Rodrigues N. Barros (OAB/PI 2566) e Outro;

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Tendo em vista a certidão (fl.283-v) dando conta que o advogado João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI 2.108) não mais representa o Município de Regeneração-PI, notifique-se o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo causídico. Cumpra-se.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012823-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTROS
APELADO: MANOEL MARTINS VERAS, VULGO MANOEL FÉLIX MARTINS E OUTRO
ADVOGADO(S): DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES (PI010065), JOSE WELIGTON DE ANDRADE
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002532-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: HEBERT GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011966-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
REQUERIDO: JHONATAS MOTA DE SOUSA
ADVOGADO(S): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI (PI013038)
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.006178-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
REQUERENTE: R. B. S.
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001428-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. D. M. N.
ADVOGADO(S): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA (BA018564)
APELADO: J. N. O.
ADVOGADO(S): CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES (PI011539)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Assim, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão-surpresa, consagrado no art. 5º, LV, da Carta Constituinte e no art. 10, do CPC, determino que se intime as partes apelante, através de publicação, e apelada, através da r. Defensoria Pública (pessoalmente), para que, no prazo de cinco (05) dias, pronunciem-se, caso queiram, acerca da possível perda do objeto recursal e consequente extinção sem resolução do mérito (art. 485, VI, in fine e § 3º, do CPC).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002807-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS (PI002566) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004134-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: HELDER MOUSINHO SANTANA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR (PI011892) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009817-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LOURENÇO FERREIRA FRANCO NETO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Recebida e autuada a petição de fls. 121/123, remetam-se com máxima urgência os autos em conclusão ao Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.002441-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ITALO BRUNO DE SOUSA COSTA
ADVOGADO(S): JULIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO (PI006304) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.002032-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTROS
REQUERIDO: DÓRIS DEBORA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): GERSON DOS SANTOS SOBRINHO (PI008040)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001756-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: VERIDIANA DE SÁ BARRETO BRASILEIRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (PI000305B) E OUTRO
APELADO: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR (PI004422) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Assim, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para certificar, a eventual, não apresentações de contrarrazões pela Unimed Teresina no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001336-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): MORGANA ARAÚJO SÁ (PI009802) E OUTROS
APELADO: CLEMENTE PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011406-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009304-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
JUÍZO: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO(S): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA (PI004918) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006178-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA (PI006454) E OUTROS
APELADO: LINDALVA MARIA RIBEIRO ARAÚJO
ADVOGADO(S): KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO (PI011537)E OUTRO
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.009441-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
REQUERIDO: LENILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RAFAEL NEIVA NUNES REGO (PI005470) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042,§7, do CPC.

AGRAVO Nº 2018.0001.004307-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)
REQUERIDO: CASSIA LAGE DE MACEDO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI5825)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Ao Setor de Distribuição, O julgamento do presente writ já havia se iniciado perante o Tribunal Pleno quando da criação das Câmaras de Direito Público. Dessa forma, estes autos, bem como o apenso (Agravo Interno n° 2018.0001.004307-6); devem ser redistribuídos ao E. Tribunal Pleno, com a manutenção das Relatorias preventas: a do Em. Des. Haroldo Oliveira Rehem, como Relator natural do feito, e a minha, como Relator Designado. Cumpra-se, com a imediata realização das redistribuições.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002356-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: CASSIA LAGE DE MACEDO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Ao Setor de Distribuição, O julgamento do presente writ já havia se iniciado perante o Tribunal Pleno quando da criação das Câmaras de Direito Público. Dessa forma, estes autos, bem como o apenso (Agravo Interno n° 2018.0001.004307-6); devem ser redistribuídos ao E. Tribunal Pleno, com a manutenção das Relatorias preventas: a do Em. Des. Haroldo Oliveira Rehem, como Relator natural do feito, e a minha, como Relator Designado. Cumpra-se, com a imediata realização das redistribuições.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000258-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
APELADO: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (PI005150) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Interposto o agravo interno autuado e registrado sob o n° 2017.0001.007297-7, e a par do disposto no art. 80, I, "l", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que assevera ser da competência do Tribunal Pleno processar e julgar este incidente, remetam-se os autos à SEJU, para que adote as providências do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001452-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CLAUDENIZIA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE028240) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006668-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SAMARA NAYARA MOREIRA FARIAS
ADVOGADO(S): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (PI008717)
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (PI008449)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 98, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, ante ao desatendimento do requisito legal para concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, o pedido de atribuição de efeito suspensivo não goza do fumus bonis iuris, requisito essencial para concessão de tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC/15, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Por conseguinte, denego também o pedido de concessão de justiça gratuita em sede recursal. Ao lume do exposto e convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de fumus bonis iuris, ao passo que nego a concessão de gratuidade de justiça recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006775-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES E OUTROS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (PI000305B) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.