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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.009441-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
REQUERIDO: LENILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RAFAEL NEIVA NUNES REGO (PI005470) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042,§7, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001428-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. D. M. N.
ADVOGADO(S): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA (BA018564)
APELADO: J. N. O.
ADVOGADO(S): CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES (PI011539)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Assim, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão-surpresa, consagrado no art. 5º, LV, da Carta Constituinte e no art. 10, do CPC, determino que se intime as partes apelante, através de publicação, e apelada, através da r. Defensoria Pública (pessoalmente), para que, no prazo de cinco (05) dias, pronunciem-se, caso queiram, acerca da possível perda do objeto recursal e consequente extinção sem resolução do mérito (art. 485, VI, in fine e § 3º, do CPC).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001756-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: VERIDIANA DE SÁ BARRETO BRASILEIRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (PI000305B) E OUTRO
APELADO: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR (PI004422) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Assim, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para certificar, a eventual, não apresentações de contrarrazões pela Unimed Teresina no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001336-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): MORGANA ARAÚJO SÁ (PI009802) E OUTROS
APELADO: CLEMENTE PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011406-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009304-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
JUÍZO: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO(S): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA (PI004918) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006178-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA (PI006454) E OUTROS
APELADO: LINDALVA MARIA RIBEIRO ARAÚJO
ADVOGADO(S): KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO (PI011537)E OUTRO
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO Nº 2018.0001.004307-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)
REQUERIDO: CASSIA LAGE DE MACEDO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI5825)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Ao Setor de Distribuição, O julgamento do presente writ já havia se iniciado perante o Tribunal Pleno quando da criação das Câmaras de Direito Público. Dessa forma, estes autos, bem como o apenso (Agravo Interno n° 2018.0001.004307-6); devem ser redistribuídos ao E. Tribunal Pleno, com a manutenção das Relatorias preventas: a do Em. Des. Haroldo Oliveira Rehem, como Relator natural do feito, e a minha, como Relator Designado. Cumpra-se, com a imediata realização das redistribuições.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002356-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: CASSIA LAGE DE MACEDO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Ao Setor de Distribuição, O julgamento do presente writ já havia se iniciado perante o Tribunal Pleno quando da criação das Câmaras de Direito Público. Dessa forma, estes autos, bem como o apenso (Agravo Interno n° 2018.0001.004307-6); devem ser redistribuídos ao E. Tribunal Pleno, com a manutenção das Relatorias preventas: a do Em. Des. Haroldo Oliveira Rehem, como Relator natural do feito, e a minha, como Relator Designado. Cumpra-se, com a imediata realização das redistribuições.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000258-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
APELADO: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (PI005150) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Interposto o agravo interno autuado e registrado sob o n° 2017.0001.007297-7, e a par do disposto no art. 80, I, "l", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que assevera ser da competência do Tribunal Pleno processar e julgar este incidente, remetam-se os autos à SEJU, para que adote as providências do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001452-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CLAUDENIZIA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE028240) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006668-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SAMARA NAYARA MOREIRA FARIAS
ADVOGADO(S): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (PI008717)
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (PI008449)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 98, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, ante ao desatendimento do requisito legal para concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, o pedido de atribuição de efeito suspensivo não goza do fumus bonis iuris, requisito essencial para concessão de tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC/15, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Por conseguinte, denego também o pedido de concessão de justiça gratuita em sede recursal. Ao lume do exposto e convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de fumus bonis iuris, ao passo que nego a concessão de gratuidade de justiça recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006775-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES E OUTROS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (PI000305B) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.005759-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO DIAS PIRES (PI006971)
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA (PI004825)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 98, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E JUSTIÇA GRATUITA.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, ante ao desatendimento do requisito legal para concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, o pedido de atribuição de efeito suspensivo não goza do fumus bonis iuris, requisito essencial para concessão de tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC/15, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Por conseguinte, denego também o pedido de concessão de justiça gratuita em sede recursal. Ao lume do exposto e convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de fumus bonis iuris, ao passo que nego a concessão de gratuidade de justiça recursal e determino que o Recorrente recolha o preparo do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção do mesmo, nos termos do art. 99, §7º, do CPC/15.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.001584-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA (PI006489) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA MATOS E OUTROS
ADVOGADO(S): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (PI008496) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 76, § 2º, I, DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO E A REMESSA.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, nego seguimento ao recurso em epigrafe, com fulcro no art. 932, III c/c art. 76, §2º, I, ambos do Estatuto Processual, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.004276-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: DALVA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO(S): ROSANGELA DA SILVA MOURAO (PI012555) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003894-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ - PI
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO IMPETRANTE. INTIMAÇÃO. NÃO SANEAMENTO. ART. 76, § 2°, I, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o Art. 76, §2, Ido CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002807-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS (PI002566) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004134-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: HELDER MOUSINHO SANTANA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR (PI011892) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009817-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LOURENÇO FERREIRA FRANCO NETO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Recebida e autuada a petição de fls. 121/123, remetam-se com máxima urgência os autos em conclusão ao Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.002441-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ITALO BRUNO DE SOUSA COSTA
ADVOGADO(S): JULIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO (PI006304) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.002032-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTROS
REQUERIDO: DÓRIS DEBORA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): GERSON DOS SANTOS SOBRINHO (PI008040)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.006178-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
REQUERENTE: R. B. S.
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004361-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MESSIAS DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTE
ADVOGADO(S): EDER CLAUDINO GONCALVES (PI002382)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão reconhecer a inadmissibilidade deste recurso por restar prejudicado. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c o art. 932, III, IV, \"a\" do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007894-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (RJ144852) E OUTROS
APELADO: SUZANA MARIA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): ABEL ESCORCIO FILHO (PI13408) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Determino a intimação do banco Embargado para se manifestar sobre o acordo extrajudicial mencionado pela Embargante nas 'contrarrazões da Apelação Cível de fis.150/162, dos autos.