Diário da Justiça
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Publicado em 29/03/2019 03:00
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EXPEDIENTES SEAD
Portaria (SEAD) Nº 514/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 25 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 2951/2019 (0893326); a Decisão Nº 1945/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0924322); e o Despacho Nº 22086/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0944559), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000024675-4.
R E S O L V E:
AUTORIZAR a fruição das férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2013/2014 da servidora SUSANE SANTOS PERES PARENTE DA SILVA, matrícula nº 1126610, não constante da Escala de Férias/2014, a fim de que sejam fruídas no período de 22/07/2019 à 20/08/2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 27/03/2019, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (SEAD) Nº 536/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 559/2019 - PJPI/COM/BARDUR/FORBARDUR/VARUNIBARDUR no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000020965-4.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando a diária em R$ 110,00 (cento e dez reais), à servidora BRENNA LARISSA DA CUNHA, Oficiala de Gabinete de Magistrado , matrícula nº 28874, lotada na Vara Única da Comarca de Barro Duro, pelo seu deslocamento ao Posto Avançado de São Felix do Piauí - PI, a fim de auxiliar em audiências, no 19 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de março de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria (SEAD) Nº 538/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000025003-4,
CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora ISABELLE PINHEIRO BARBOSA, Analista Judiciário / Analista Administrativo, matrícula nº 1035657, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste Tribunal de Justiça, 05 (cinco) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 25 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (SEAD) Nº 539/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 579/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000020516-0.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando a diária em R$ 300,00 (trezentos reais) , ao colaborador eventual ADELSON ALVES DOS SANTOS , Policial Militar, matrícula nº 1303, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto - PI, a fim de realizar a segurança do Magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto, nos dias 07 e 08 de março de 2018.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de março de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria (SEAD) Nº 474/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 18 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 4032/2019 (0931471) e a Decisão Nº 2107/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0931557), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000022083-6.
R E S O L V E:
SUSPENDER a partir do dia 15/03/2019 a fruição das férias correspondentes ao exercício 2019/2020 da servidora LUCIANA GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA, matrícula nº 103522-3, por imperiosa necessidade de serviço, anteriormente marcadas para serem usufruídas em único período de 30 (trinta) dias de 25/02/2019 a 26/03/2019, conforme Portaria (SEAD) Nº 393/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 26 de fevereiro de 2019, remanescendo 12 (doze) dias para usufruto em momento oportuno.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0931560 e o código CRC FC8AE30C. |
Portaria (SEAD) Nº 537/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000025000-0,
CONSIDERANDO o art. 82, § 1º, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora IRIS DOS SANTOS MENDES, Analista Judiciário/Analista Judicial, matrícula nº 1904, lotada na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, 03 (três) dias de licença médica para acompanhamento de pessoa doente da família, a contar do dia 25 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (SEAD) Nº 482/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 19 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 3973/2019 (0929045) e a Decisão Nº 2134/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0933544), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000021926-9.
R E S O L V E:
AUTORIZAR a fruição das férias regulamentares correspondente ao exercício 2018/2019 do servidor GIVANILDO RIBEIRO CARDOSO, matrícula nº 3800, anteriormente marcadas para serem fruídas no período de 01/02/2019 a 02/03/2019, conforme Escala de Férias/2019, adiadas por meio da Portaria (SEAD) Nº 229/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 05 de fevereiro de 2019, a fim de sejam fruídas no período de 01/04/2019 a 30/04/2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (SEAD) Nº 540/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 588/2019 - PJPI/COM/FLO/FORFLO/3VARFLO no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000022214-6.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 2,0 (duas) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), à servidora LETICIA ALVES GUIMARÃES, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28556, lotada na 3ª Vara da Comarca de Floriano, pelo seu deslocamento à Comarca de Nazaré, São José do Peixe, Francisco Ayres e Arraial - PI, a fim de realizar correição nos Cartórios únicos em razão da Correição Ordinária Anual de 2018, no período de 26 a 29 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de março de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria (SEAD) Nº 541/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 28 de março de 2019 (EXPEDIENTES SEAD)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 568/2019 - PJPI/COM/MANEMI/FORMANEMI/VARUNIMANEMI no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000021365-1.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando a diária em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor GILLIARD RIBEIRO DE SOUSA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 1401 , lotado Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, pelo seu deslocamento aos Postos Avançados de Eliseu Martins e Bertolínia - PI, a fim de participar da realização de audiências cíveis e criminais, nos dias 20, 21 e 28 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de março de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/03/2019, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
OFÍCIO CIRCULAR - CORREGEDORIA 3ª PUBLICAÇÃO
Ofício-Circular Nº 86/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ (OFÍCIO CIRCULAR - CORREGEDORIA 3ª PUBLICAÇÃO)
Ofício-Circular Nº 86/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ
Teresina, 19 de março de 2019.
Dirigido aos Juízes de Direito do Estado do Piauí
Senhor(a) Juiz(a):
Levo ao conhecimento de V. Exa., para os devidos fins, que as Cartas Precatórias a serem enviadas para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal somente poderão ser expedidas no sistema PJe daquele Tribunal, devendo as unidades que ainda não possuem servidores com certificado digital, solicitar à STIC a aquisição de um certificado digital (tipo A3). Quanto às unidades que já possuem certificado digital devem observar integralmente as recomendações que constam da Portaria Conjunta 83/2018 do TJDFT, já encaminhada a todas as unidades judiciárias, por meio do Processo SEI nº 18.0.000043975-0, em setembro de 2018.
Atenciosamente,
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, em 25/03/2019, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0934538 e o código CRC 0BF213FD. |
VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Portaria Vice-Corregedoria Nº 8/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
Portaria Vice-Corregedoria Nº 8/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR
O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 234/2018,
CONSIDERANDO a Portaria nº 192, de 15 de fevereiro de 2016 (publicada no Diário de Justiça nº 7916, em 16/02/2016), que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Titular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Pedro-PI, Sr. WILSON BARBOSA PEREIRA, nos autos do processo nº 0000965-49.2015.8.18.0139;
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 60, que designou o MM Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Francisco João Damasceno, para presidir o PAD instaurado nos referidos autos;
RESOLVE:
DETERMINAR que o Processo Administrativo Disciplinar nº 0000965-49.2015.8.18.0139 (autos físicos) instaurado pela Portaria nº 192, de 15 de fevereiro de 2015, seja conduzido, a partir desta data, pelo Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, Dr. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO, devendo apresentar relatório final após sua conclusão.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Em 25 de março de 2019.
Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Oton Mário José Lustosa Torres, Vice-Corregedor, em 27/03/2019, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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FERMOJUPI/SOF
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
Notificação Nº 728/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO
Considerando o teor dos autos SEI nº 18.0.000038828-5, após sucessivas tentativas de contato para seguimento e finalização do procedimento relativo à regularização do estoque de selos de fiscalização e autenticidade do Cartório Único de Hugo Napoleão, ratifico a requisição constante em Despacho Nº 12367/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO para notificar o servidor responsável, ANTONIO MARQUES DE CARVALHO , a manifestar-se nos autos mencionados no prazo de 05 (cinco) dias.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 28/03/2019, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 27/2019. (FERMOJUPI/SOF)
Em 27 de Março de 2019.
PROPONENTE: Dra. Carmem Maria Paiva Ferraz Soares - JECC de Altos
SUPRIDO: JIVAGO SALES VIEGAS . - Analista Judiciário
JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca SIMÕES/PI.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.
NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 700,00 (setecentos reais).
PROCESSO Nº 19.0.000022206-5
EMPENHO: 2019NE00838 (0951179)
DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2019
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/03 a 26/05/2019
PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 27/05 a 06/06/2019
CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário Geral do TJPI
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 26/2019. (FERMOJUPI/SOF)
Em 27 de Março de 2019.
PROPONENTE: Dra. Patricia Luz Cavalcante - Juíza de Direito da Comarca de Barro Duro/PI
SUPRIDO: FRANCISCO GOMES DA SILVA. - Analista Judiciário.
JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Dra. Patricia Luz Cavalcante - Juíza de Direito da Comarca de Barro Duro/PI
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.
NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO
339030 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais).
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (quinhentos reais)
PROCESSO Nº 19.0.000020387-7
EMPENHO:
2019NE00833 (0950379)
2019NE00834 (0950385)
DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2019
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/03 a 26/05/2019
PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 27/05 a 06/06/2019
CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário Geral do TJPI
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.0000024655-0.
Requerente: FERMOJUPI
Requerido: JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 34/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia-PI.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 28/03/2019, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000024672-0
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: GONÇALA FERREIRA DA SILVA, CPF: 240.045.703-44.
Advogado: Ian Samitrius Lima Cavalcante - OAB/PI Nº 9186
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 35/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema Sistema Eletrônico de Informações-SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Monsenhor Gil-PI, e ao patrono da parte via acesso digital no mesmo sistema, endereço eletrônico dr.iancavalcante@gmail.com.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 28/03/2019, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000024691-6
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, CPF: 132.381.673-91.
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 37/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - Ruben Furtado - Parnaíba - PI
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 28/03/2019, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000024679-7
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15.
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 36/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida na sede do FERMOJUPI e enviado ao endereço da serventia extrajudicial do Cartório Único de Paes Landim - PI, via correspondência eletrônica.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 28/03/2019, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NE - Nota de Empenho Nº 1040/2019 - PJPI/TJPI/SOF/DEPORCPRO (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
Teresina, 27 de março de 2019.
| Governo do Estado do Piauí | ||||||
| Nota de Empenho | ||||||
| Encerrado até Fevereiro | ||||||
| Identificação | ||||||
| Unidade Gestora | Número do Documento | Data de Emissão | ||||
| 040105 - FERMOJUPI | 2019NE00020 | 27/03/19 | ||||
| Credor | Valor | |||||
| 06714992000103 - AGUALIMPA LTDA | 4.391,52 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) | |||||
| Tipo de Empenho | NE Original | |||||
| Classificação | ||||||
| Nota de Reserva | 2019NR00025 | |||||
| Tipo de Reserva | PRÉ-EMPENHO | |||||
| Órgão Orçamento | 04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||||
| Unidade Orçamentária | 04105 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ | |||||
| Programa de trabalho | 02.061. 0085. 1686 - REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA DE 1º GRAU | |||||
| Fonte | 118 - RECURSOS DOS FUNDOS ESPECIAIS | |||||
| Natureza | 449052 - Equipamentos e Material Permanente | |||||
| Autor Emenda | 0 - SEM AUTOR | |||||
| Emenda Parlamentar | E0000 - Não definida | |||||
| Território | TD0 - ESTADO | |||||
| Plano Orçamentário | 000001 - Não definido | |||||
| Tipo de Detalhamento de Fonte | 0 - SEM DETALHAMENTO | |||||
| Detalhamento de Fonte | 000000 - RECEITAS DOS FUNDOS ESPECIAIS | |||||
| Contrato | 00000000 - SEM CONTRATO | |||||
| Convênio de Receita | 000000 - Convênio não identificado | |||||
| Convênio de Despesa | 000000 - Convênio não identificado | |||||
| Detalhamento | ||||||
| Modalidade do empenho | Ordinário | Modalidade de Licitação | 06 - Dispensa de Licitação | Embasamento Legal | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso | |
| Origem de Material | 1 - Origem nacional | Data de Entrega | 27/03/2019 | Local de Entrega | TJPI | |
| Processo | 19.0.000019139-9 | UF | Piauí | Município | Teresina | |
| Itens | ||||||
| Tipo Patrimonial | Sub-item da Despesa | Classificação Complementar | Valor | |||
| Equipamentos e Material Permanente (Bens Móveis) | 21 - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS | 4.391,52 | ||||
| Cronograma | ||||||
| Março | 4.391,52 | |||||
| Saldo Dotação | ||||||
| Crédito disponível Antes NE | Crédito indisponível Antes NE | Valor do Empenho | Saldo Após Empenho | |||
| 249.811,84 | ||||||
| Crédito pré-empenhado | Crédito bloqueado | |||||
| 4.911.060,91 | 5.331,84 | 0,00 | 4.391,52 | 5.156.481,23 | ||
| Observação | ||||||
| Consiste no valor ref. a aquisição de equipamentos e material permanente, 02 (duas) motobombas centrífugas submersíveis para o Novo Fórum da Comarca de Campo Maior, conforme Decisão Nº 2469/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, Justificativa Nº 88/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL1, Inciso II, Art. 24 DA LEI 8.666/93 , e autorização do Presidente do TJPI. | ||||||
| Produtos | ||||||
| Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total | ||
| Equipamentos e Material Permanente | 1 | und | 4.391,52 | 4.391,52 | ||
| Descrição: | 02 (duas) motobombas centrífugas submersíveis para o Novo Fórum da Comarca de Campo Maior | |||||
| ______________________________________________________ | ||||||
| 09889809320 - SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | ||||||
| PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI | ||||||
Documento assinado eletronicamente por Priscylla Ferraz de Sousa, Servidor / TJPI, em 27/03/2019, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 27/03/2019, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0950009 e o código CRC 3FFC8BDD. |
Ordem de Fornecimento Nº 21/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
OBJETO | Aquisição de AÇÚCAR |
SEI | 19.0.000011253-7 |
DEMANDANTE | Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT |
CNPJ/CONTRATANTE | 06.981.344/0001-05 |
DEMANDA | Memorando Nº 875/2019 - PJPI/TJPI/SEAD/DEPMATPAT (0865942) e Retificação da Informação 17 (0909709) |
CONTRATADA | MJ LOPES MONTEIRO ME |
CNPJ/CONTRATADO | 02.985.402/0001-18 |
ENDEREÇO | Rua Doutor Antônio Pedreira Martins n° 5707, Bairro Alto Alegre, Teresina, Piauí, CEP 64.008-190 |
TELEFONE/E-MAIL | (86) 3213-1477 / (86) 98114-0646, lojasvamol@hotmail.com ou fcosta@ig.com.br |
AUTORIZAÇÃO | Autorização Nº 126/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (0914408) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, Decreto nº 5.450/2005, Resolução TJPI- 19/2007, de 11.10.07 e Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11. |
DOCS./INTEGRANTES | a) Edital da Licitação e Anexos; b) Proposta de Preços da CONTRATADA; c) Ata de Registro de Preços nº 17/2018 (0902660); e d) Termo de Liberação Administrativa Interna Nº 38/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (0917701). |
ENTREGA DO OBJETO | O objeto ora contratado deverá ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados da publicação do extrato desta OF. A CONTRATADA deverá entregar os produtos, em dias úteis, no horário das 08 (oito) às 12 (doze) horas, no Almoxarifado Central do Departamento de Patrimônio e Material do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N, bairro Redonda, Teresina-PI. Será obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, através do telefone: (86) 3237-9984, ou por email almoxarifado@tjpi.jus.br. |
RECURSO ORÇAMENTÁRIO | Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça Natureza da Despesa: 339030 - Material de consumo FONTE: 118 - Recurso de Fundos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: 2083 - Custeio Administrativo de 1º Grau Classificação Funcional: 02.061. 0081. 2083 PROJETO/ATIVIDADE: 2141 - Custeio Administrativo de 2º Grau Classificação Funcional: 02.061. 0081. 2141 |
NOTA DE EMPENHO | 2019NE00692 (0921174) 2019NE00693(0921178) |
FISCAIS | Fiscal - Michael Acioli Beltrão, matrícula 27542. Suplente - Antonio da Silva Barradas Neto, matrícula 3565. |
HABILITAÇÃO | Manter, durante a vigência da ata de registro de preços e da execução desta OF, as mesmas condições da habilitação exigidas no Edital da Licitação. |
CONDIÇÕES/PAGAMENTO | O pagamento obedecerá, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme determinado pela IN TCE/PI nº 02/2017 e arts. 5º e 40, inciso XIV, da Lei 8.666/93. Nota fiscal/fatura dos serviços; Prova de regularidade perante O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Prova de regularidade do FGTS; Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede e dívida ativa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. |
PRAZO ASSINATURA/DEVOLUÇÃO | Prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data da sua disponibilização no Sistema Eletrônico SEI, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital (conforme SEÇÃO XXII do edital). |
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | Conforme cláusula Décima Segunda da Minuta do Contrato, Anexo V do Edital 15/2018. |
OBRIGAÇÕES DAS PARTES | Conforme cláusulas Décima e Décima Primeira da Minuta do Contrato, Anexo V do Edital 15/2018. |
DO FORO | As partes elegem o foro da Comarca de Teresina, Capital do Estado da Piauí, para dirimir as dúvidas oriundas desta Ordem de Fornecimento, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. |
AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo identificado:
ARP Nº 17/2018/TJ/PI - PE 15/2018 | ||||||||
Lote | Item | Síntese do Objeto | Unid. | Quantidade Registrada | Valor Unitário Registrado | Quantidade Contratada | Valor Total | |
01 | 01.1 | Açúcar sacarose de cana de açúcar cristal, em | Fardo | 2.500 fardos | R$ 21,20 | 960 1º Grau | R$ 20.352,00 | |
240 2º Grau | R$ 5.088,00 | |||||||
Empresa: MJ LOPES MONTEIRO ME, CNPJ nº 02.985.402/0001-18 | ||||||||
DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, Agência: 3506-8, Conta Corrente: 15.532-2 | ||||||||
Valor Total 1º Grau: | R$ 20.352,00 (vinte mil trezentos e cinquenta e dois reais) | |||||||
Valor Total 2º Grau: | R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) | |||||||
Valor Total Contratado | R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reias) | |||||||
CONHEÇO E CONCORDO com o teor desta ordem de fornecimento.
Data da assinatura: 19.03.2019
Ordem de Fornecimento Nº 30/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
Objeto | Fornecimento de QUENTINHA EXECUTIVA e COFFEE BREAK |
SEI | 19.0.000017950-0 |
Demandante | VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRAIS - VARUNIPAL |
Demanda | Suprimento de fundos 5 (0905452) ; Informação Nº 12984/2019 (0929750) e Informação 13177 (0931664) |
Contratada | G. M. DE MOURA BARROS EPP |
CNPJ | 04.453.760/0001-05 |
Endereço | Rua Paissandu 1488- A, Centro, Teresina/PI, CEP 64.0001-120 |
Contato/E-mail | (86) 3221-1631 (86) 99803-0800, site/email: gmdemourabarros@hotmail.com |
Dados Bancários | Banco do Brasil, Agência: 4249-8, Conta: 29461-6 |
Autorização | Autorização Nº 159/2019 (0937784) |
Fundamentação Legal | Lei N. 8.666/93 de 21/06/1993, Dec. Nº 7.892 de 23/12/2013 e outras normas aplicáveis à Ata de Registro de Preços Nº 27/2018/TJ/PI. |
Docs./Integrantes | Ata de Registro de Preços Nº 27/2018/TJ/PI. (0925460) |
Fiscais | CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, Matrícula 4085914 - Fiscal; EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula 408567-1- Suplente. |
Entrega do Objeto | Local: Fórum Des. Antonio Almeida, Palmeirais-PI. Dia/Período: 30 de maio de 2019. Horário de entrega: 12:00h - Almoço e 15:00h - Coffe Break. Endereço: Avenida Gonçalo Barbosa Soares, S/N, Palmeirais-PI. Responsável pelo recebimento: CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES - (89) 9 94520979. |
Recurso Orçamentário | Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça, FONTE: 118 - Recursos de Fundos Especiais, Natureza de despesa: 339030 - Material de Consumo, Ação Orçamentária: 2083 - Custeio Administrativo de 1º Grau, Classificação Funcional Programática: 02.061.0081.2083. |
Habilitação | Manter todas as condições exigidas no certame. |
Condições/Pagamento | O pagamento será efetuado pela Administração, em moeda corrente nacional, por Ordem Bancária, acompanhado dos seguintes documentos, remetidos pelo Fiscal de Contrato ou pela Comissão de Fiscalização: a) Recibo, devidamente preenchido e assinado; b) Apresentação da Nota Fiscal com dados bancários, fatura ou documento equivalente, atestado pelo setor competente; c) Cópia do Contrato Administrativo ou da Ordem de Serviço; e d) Cópia da Nota de Empenho; e) Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; f) Prova de regularidade do FGTS; g) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede e dívida ativa; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e g) Consulta ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Nota de Empenho | NE-1002/2019 2019NE00801 |
Prazo Assinatura/Devolução | Item 3.2 da Ata de Registro de Preço, 01 (um) dia útil. |
Sanções Administrativas | Conforme Seção XXVI do edital. |
Obrigações das Partes | Cláusulas Nona e Décima na Minuta do Contrato no edital. |
Do Foro | Comarca de Teresina - PI |
AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:
ATA DE REGISTRO Nº 27/2018 - TJPI - LOTES 4 e 5 - INTERIOR | |||||||
Lote/Item | Especificação do objeto | Unidade | Quantidade Registrada | Valor Unitário Registrado | Quantidade Contratada | Grau de Jurisdição | Valor Total |
4/1 | QUENTINHA EXECUTIVA | Unidade | 10.000 | R$ 28,94 | 40 | 1º Grau | R$ 1.157,60 |
5/1 | COFFEE BREAK | Por pessoa | 10.000 | R$ 30,98 | 40 | 1º Grau | R$ 1.239,20 |
VALOR CONTRATADO (1º GRAU): | R$ 2.396,80 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) | ||||||
EMPRESA: | G. M. DE MOURA BARROS EPP, CNPJ nº 04.453.760/0001-05 | ||||||
DADOS BANCÁRIOS: | Banco do Brasil, Agência: 4249-8, Conta: 29461-6 | ||||||
CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.
Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 27/03/2019, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 28/03/2019, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0941890 e o código CRC 5375E6EA. |
Extrato Nº 36/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 38/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000022429-7
CONTRATANTE: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040105
CNPJ/MF /CONTRATANTE: 06.981.344-0001-05
EMPRESA/CONTRATADA: G. M. DE MOURA BARROS EPP
CNPJ/CONTRATADA: 04.453.760/0001-05
OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação Preparada e Semi Preparada - Refeições do TIPO: QUENTINHA EXECUTIVA e COFFEE BREAK, conforme Anexo do Termo de Referência 47/2018 (0445108) a serem servidos aos magistrados, servidores, auxiliares da justiça e demais participantes das sessões do Tribunal do Júri na Vara Única da Comarca de Fronteiras-PI , conforme planejamento apresentado na Planilha Informações para Fornecimento (0948955).
DO VALOR: pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 6.890,80 (seis mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos), referente ao 1º Grau de Jurisdição.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA:
Este Contrato fundamenta-se: Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11; Nos preceitos de Direito Público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. O presente Contrato vincula-se aos termos: Do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2018/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo SEI nº 18.0.000010628-0. Da proposta vencedora da CONTRATADA. ARP nº 27/2018/TJ/PI. Termo de Liberação Administrativa Interna Nº 54/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (0950380).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do:
Unidade Orçamentária: Natureza da Despesa: FONTE: | 040101 - Tribunal de Justiça 339030 - Material de Consumo 118 - Recurso de Fundos Especiais |
PROJETO/ATIVIDADE: Classificação Funcional: | 2083 - Custeio Administrativo de 1º Grau 02.061. 0081. 2083 |
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2019
Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 27/03/2019, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 28/03/2019, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0951035 e o código CRC 6DD54184.
GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO (GESTÃO DE CONTRATOS)
Convênio Nº 020/2019 - PJPI/TJPI/SGC/CONV.PROCESSO SEI Nº: 17.0.000007394-6.CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI. CNPJ Nº: °06.554.091/0001-93. OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores. A disposição dos servidores se dará com obediência à Resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como à Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. VIGÊNCIA: O Convênio ora celebrado terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação, sem prejuízo de novas cooperações com o mesmo objeto, de acordo com o interesse e a conveniência das partes. ÔNUS DA COOPERAÇÃO: A disposição se dará com ônus remuneratório para o ente cedente, na forma do artigo 12 da Resolução nº 108 de 21 de maio de 2018. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2019. ASSINAM PELO CONVENENTE: Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI e PELO CONVENIADO: QUIRINO DE ALENCAR AVELINO - Prefeito de Itaueira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (GESTÃO DE CONTRATOS)
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2018 -TJPI. PROCESSO SEI Nº: 18.0.000026258-3. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05.CONTRATADA: GOLDENSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS EIRELI.CNPJ Nº:09.166.965/0001-23.OBJETO:O presente aditivo tem por objeto a REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato n. 064/2018, nos termos do inciso III do art. 55, do inciso II, alínea "d", do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e no previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato n. 064/2018.VALOR: O valor a ser adicionado ao contrato, para cobrir as despesas decorrentes da repactuação, é de R$ 10.388,04 (dez mil trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), sendo: R$ 5.915,41 (cinco mil novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) correspondente a repactuação relativa ao período de 05/06/2018 a 31/12/2018. R$ 4.472,63 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) correspondente à repactuação relativa ao período de 01/01/2019 a 05/06/2019. O impacto financeiro será alocado integralmente no 2º Grau.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, exarada na Decisão n. 2366/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, doc. SEI n. 0944063, e encontra amparo legal nos artigos 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93, nos artigos 44, 45, 47 e 48 do Decreto Estadual n. 14.483 de 26/05/2011 e nos artigos 53, 54, 55, 57 e 58 da Instrução Normativa MP n. 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.DATA DA ASSINATURA:27/03/2019.ASSINAM PELO CONTRATANTE:SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJ-PI.CONTRATADO: ERICA ALVES DE JESUS - representante.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (GESTÃO DE CONTRATOS)
Convênio Nº 18/2019 - PJPI/TJPI/SGC/CONV.PROCESSO SEI Nº: 19.0.000013449-2. CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CONVENIADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.CNPJ Nº: 05.805.924/0001-89. CONVENIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 41.263.856/0001-37. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a adoção de providências no sentido de realizar satisfatoriamente as Semanas do Programa Justiça pela Paz em Casa, nos anos de 2019 e 2020.VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 22 (vinte) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado, através de Termo Aditivo, desde que não haja modificação do OBJETO aprovado. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para a consecução do OBJETO deste instrumento não haverá transferência de recursos entre os convenentes. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2019. ASSINAM PELO CONVENENTE: Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI e PELO CONVENIADO: CLEANDRO ALVES DE MOURA - Procurador Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí e Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes - Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí.