Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800009-54.2017.8.18.0066

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800097-93.2019.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA; EXECUTADO: JOSE EUGENIO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004238-69.2015.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: C P V DE M

Advogado(s): LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 9254)

Interditando: E V DE M

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: " DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da interditante para que realize a juntada, no prazo de quinze dias, de Certidões Negativas da Justiça e Atestado Médico de Sanidade Física e Mental em seu nome. Apresentada, retornem-se os autos ao Ministério Público. PARNAÍBA, 19 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000310-38.2002.8.18.0073

Classe: Embargos à Execução

Requerente: MARCELO DIAS DE BRITO E SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO MARIANO DE SA (OAB/PIAUÍ Nº 57), PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: MARCELO DIAS DE BRITO E SILVA, devidamente qualificado nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO à Ação de Execução que lhe move o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., requerendo, em suma, o recebimento dos presentes embargos, alegando disparidade entre o valor cobrado e o valor do empréstimo. Depreende-se dos autos da execução de n. 0000202-33.2007.8.18.0073, que a mesma foi julgada extinta, ante a informação da regularização da dívida objeto da lide. É o relatório. Decido. O presente feito trata-se de embargos à execução, no qual já fora julgada a ação de execução, sendo extinta por perda do objeto. Assim, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, há, também, a perda de objeto do presente embargo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Custas de lei pelo embargante. Cumpra-se. P. R. I. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001210-78.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS MOTA, GLAUSTO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383), MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179)

DESPACHO: Ficam os Advogados devidamente intimados da audiência de instrução designada para o dia 23.04.2019, às 09:00 horas, na sala das audiências da Vara Única de Valença do Piauí, devendo a Dra. MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA trazer o réu: Glausto Paulino Setubal da Cunha e Silva e as testemunhas: Mairly Evangelista de Sousa, Antônio Raimundo dos Santos Pereira, Cleyciane Maria da Silva Oliveira, independentemente de intimação, devido residirem fora da Comarca e não haver tempo hábil para expedição de Carta Precatória.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001903-50.2010.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ÉRIKA BARROS BESERRA, EDILEUSA RODRIGUES LEONIDAS, IVANILDA RODRIGUES LEONIDAS, SALETE RODRIGUES LEÔNIDAS, MARIA LUCIA LOPES DE MOURA SILVA

Advogado(s): GILSON DE MOURA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 4697), GILSON DE MOURA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 4697)

Réu: SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, revogando a liminar retro concedida, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000159-92.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LIDINALVA VELOSO BARBOSA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que digam, em 15 dias, se ainda há provas aproduzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000225-42.2008.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA

Advogado(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

DECISÃO: Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não se manifestou, conforme certidão de fls. 39, defiro o pedido do exequente às fls. 43. Desta forma, determino a penhora on-line de saldos positivos existentes em contas do devedor, até o valor apresentado às fls. 34, realizada via sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do CPC/15. Para tanto, será requisitado ao Banco Central, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Outrossim, conforme o rito do artigo 854 e ss, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em consonância com o art. 854, §3º. Ademais, determino o bloqueio do bem descrito na inicial para que seja realizado o via sistema RENAJUD. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de fevereiro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 27/02/2019, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24032651 e o código verificador 9444D.5E4B3.92D8F.4CCDE.BB62B.CE794. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000013-03.1997.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, JOAO DOURADO NETO, ROSA MARIA COELHO RIBEIRO DOURADO, LINDOMAR LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, TERESINHA DE JESUS BENVINDO E SILVA, ARMANDO LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, FRUTUOSO LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA, WILHAMES LUSTOSA DE SOUSA DOURADO, NISO DE SOUSA E SILVA FILHO, ROBERVAL FERREIRA NERY, SALVIO LUSTOSA DOURADO E SILVA, GLAUCIO ADAD LUSTOSA DOURADO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): NISO DE SOUSA E SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1386)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos pela NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA E OUTROS, uma vez que meramente protelatórios, mantendo-se o despacho fustigado pelos seus próprios fundamentos. O processo deve seguir a contento, sem atos inúteis, assoberbando ainda mais o cartório, especialmente, protelando, como no caso, a marcha processual a desaguar em provimento efetivo. Com efeito, com fundamento no § 2º do art. 1.026 do CPC, condeno a parte embargante a pagar em favor do Estado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Na reiteração, a multa será de até 10%. Certifique-se sobre manifestação do perito a respeito da impugnação aos honorários periciais. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

BOM JESUS, 27 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000052-53.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DAMASCENO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:

a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, nº 40100632-09;

b) determinar a cessação dos descontos consignados no benefício previdenciário do autor relativos ao contrato declarado nulo;

c) condenar o requerido a devolver ao autor, em dobro, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário em função do negócio jurídico discutido nos autos, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ);

d) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ);

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002581-97.2012.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: RITA FONTENELE TAVARES, MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO TAVARES, TERESA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LISANDRO AYRES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5310), JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

Inventariado: MARIA MACHADO FONTENELE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 158.

Processo nº 0000021-19.2016.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS DE CARVALHO SAMPAIO

Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA DE BRITTO SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 13326), CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 4691), FRANCISCO LUIS DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13859)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000706-18.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO VIDAL LUSTOSA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: JOSE DE BRITO FONTENELE, GERSON RAMOS DE MELO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 02 de abril de 2019 às 11h00. PIRACURUCA, 27 de março de 2019 MARCUS AURÉLIO MATIAS LÔBO NETO Estagiário(a) - Mat. nº 27778

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001411-48.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA ANA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO:....PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, apresentar as Contrarrazões à Apelação.

Processo nº 0000052-91.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VENANCIA RAIMUNDA DA SILVA

Advogado(s): EDNA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7222), CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO

Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:

(1) CONCEDER os benefícios da justiça gratuita a parte autora, face a presença dos requisitos contidos no artigo 99 §3º do CPC.

(2) ANULAR o contrato de empréstimo eivado de vício firmado junto ao banco requerido com o autor, cujo número é 1370444440, desconstituindo todo e qualquer débito existente em nome da autora, referente contrato mencionado;

(3) CONDENAR o banco requerido a restituir em dobro à parte requerente, o valor referente as parcelas cobradas do contrato de empréstimo anulado até 05 anos antes da propositura da ação, corrigidas monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data da citação, até o último desconto realizado (data do cumprimento da decisão das folhas 116 e 117 dos autos), a ser apurado em liquidação da sentença;

(4) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais a autora, no valor correspondente R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a devida incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data da sentença, no prazo de 15 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

(5) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sob o valor da condenação, conforme o artigo 85 §2º do CPC.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

ITAINÓPOLIS, 27 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000202-33.2007.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), RAIMUNDO MARIANO DE SA (OAB/PIAUÍ Nº 57)

Requerido: MARCELO DIAS DE BRITO E SILVA, NILO JUNIOR LOPES

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980), MARCO TÚLIO ARAÚJO DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 250-B)

SENTENÇA: Eis o relatório. Decido. A presente demanda tinha como objeto a dívida no valor nominal de R$ 4.926,00(quatro mil, novecentos e vinte e seis reais), vencida em 27/10/1999, que apresentava até 28/08/2002 saldo devedor de R$ 28.815,28(vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos). O requerente, antes do julgamento do mérito, apesar de não ter juntado documentos que comprovem, requereu a extinção do feito em virtude da regularização do débito, alegando que não há mais objeto a ser discutido nos presentes autos. Os requeridos, inclusive, não manifestaram interesse de prosseguir com os embargos à execução. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ante a perda do objeto discutido na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Defiro, conforme pugnado na petição do requerente com protocolo de fl. 37, ositens ?a?, ?b?, ?c?, ?d? e ?e?. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas de lei pelo autor, em observância ao princípio da causalidade. P. R. I. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004236-65.2016.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: S M DA S L

Advogado(s): LENARA RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8981), JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3960)

Interditando: E M L

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: " DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da Interditante para fornecer, no prazo de cinco dias, certidões negativas da justiça em seu nome, documentos aptos à qualificá-la como hábil a exercer o encargo que pleiteia. PARNAÍBA, 19 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000698-41.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERISVALDO PINHO DOS SANTOS

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: JOSE DE BRITO FONTENELE, GERSON RAMOS DE MELO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 02 de abril de 2019 às10:30h.PIRACURUCA, 27 de março de 2019.MARCUS AURÉLIO MATIAS LÔBO NETO Estagiário(a) - Mat. nº 27778

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000096-59.1991.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ GLEUVAN DA LUZ, FLÁVIO JOÃO DA LUZ, RAIMUNDA ADALGISA DA LUZ, JOAQUIM JOSÉ DA LUZ, FRANCISCO JOSÉ DA LUZ, HOZANA MARIA DA LUZ, ANTÔNIO JOSÉ DA LUZ, EDVAN DE ARAÚJO LUZ, FRANCISCA MARIA LUZ, FRANCILENE MARIA DA LUZ, JOAQUIM JOSÉ DA LUZ, JOSÉ NILSON DA LUZ, ADALTINA MARIA LUZ

Advogado(s): ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 1914), ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), BRUNO SILVA PIO(OAB/TOCANTINS Nº 5949)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intimação dos demais herdeiros, não representados pelo advogado do inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem das primeiras declarações juntadas pelo Inventariante.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000637-80.2009.8.18.0026

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: ALSAIR MARTINS DA SILVA FRANÇA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Suplicado: PEDRO EVANGELISTA DE FRANÇA

Advogado(s): DAVI LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6831)

DESPACHO: Considerando as razões da certidão de fls. 178, designo audiência deinstrução, para a produção de prova oral do tipo depoimento pessoal das partes e inquiriçãode testemunhas, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, às 10:00 horas, na sala deaudiências da 3ª Vara, do Fórum Local. Intime-se as partes, por mandado, via Oficial de Justiça, para que compareçamà presente audiência, devendo constar ainda no referido expediente, que as testemunhas jáarroladas ou proventura arroladas, deverão comparecer independente de intimação, sobpena de caso não compareçam, se presumir que a parte desistiu de sua inquirição (art.455,§2º do NCPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000251-41.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:

a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, nº 780288920;

b) determinar a cessação dos descontos consignados no benefício previdenciário do autor relativos ao contrato declarado nulo;

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003443-29.2016.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: M DA C S DA S

Advogado(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6203)

Interditando: M M S DA S

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO ADIANTE TRANSCRITO: "DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da Interditante para fornecer, no prazo de cinco dias, atestado de sanidade física e mental certidões negativas da justiça em seu nome, documentos aptos à qualificá-la como hábil a exercer o encargo que pleiteia. PARNAÍBA, 19 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000102-92.2007.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DAS DORES RODRIGUES PAZ DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE ALTOS-PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Maria das Dores Rodrigues Paz de Sousa em face do Município de Altos, objetivando a satisfação da prestação jurisdicional que condenou o Município ao pagamento de indenização por dano moral. Após praticados os atos processuais atinentes ao procedimento, expediu-se precatório requisitando o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. Acostada decisão extintiva do Precatório, em razão da quitação (fl. 91). Após, a parte autora requereu a extinção do feito, diante o pagamento efetuado. É o relato. Decido. Satisfeita a obrigação, extingue-se o cumprimento de sentença, aplicando-se analogicamente o art. 924, II do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, face à quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. P. R. I. Arquive-se. ALTOS, 27 de novembro de 2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000053-28.1993.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): ADRIAO BARTOLOMEU RIBEIRO

Advogado(s):

DECISÃO: Defiro o requerimento formulado pela exequente às fls. 130 e determino que a penhora seja realizada via sistema BacenJud, nos termos dos arts. 835 e 854 do CPC. Para tanto, será requisitado ao Banco Central, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado indicado à fls. 02, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000700-11.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: JOSE DE BRITO FONTENELE, GERSON RAMOS DE MELO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 02 de abril de 2019 às10:00h.PIRACURUCA, 27 de março de 2019.MARCUS AURÉLIO MATIAS LÔBO NETO Estagiário(a) - Mat. nº 27778