Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001777-03.2010.8.18.0031

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Autor: JOAQUIM MARMORACI FILHO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: GRAFITTE MÓVEIS LTDA, JOSE WILSON COSME DE CARVALHO

Advogado(s): NOELIA CASTRO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 6964)

Intime-se o autor acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, pois, pelo menos, desde 2014 não têm sido localizados bens penhoráveis (fl. 65-v). Além disso, o prazo prescricional poderia estar sendo computado automaticamente, logo após 01 (um) de suspensão, a qual deveria, por sua vez, ter considerado como seu termo inicial a ciência da não localização de bens, de modo igualmente automático, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, CPC, c/c REsp 1.340.553/RS c/c REsp n.º 1.604.412.

Processo nº 0000505-57.2013.8.18.0034

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ANTONIA MARIA DA SILVA NUNES, L. V. S. N., L. S. S. N.

Advogado(s):

Requerido: IJOCIEL SOUSA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC/15, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, declaro resolvida a lide e, via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Processo nº 0004037-14.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTONIO JOSE DE SIQUEIRA PONTES, BERNARDO BATISTA LEÃO FILHO, CICERO CARDOSO DE BRITO, CORNÉLIO PEDRO BARRETO, DOMINGOS JOAQUIM DE SIQUEIRA, HERDEIROS DE EDMUNDO VIEIRA DE BRITO, FRANCISCA DAS CHAGAS MELO VIEIRA, ELISMAR BRANDÃO DE CASTRO, FRANCISCO DE ASSIS SOARES, FRANCISCO JOSIAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA VERAS, FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR

Advogado(s): JOÃO MEDEIROS DA ROCHA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6008-B), JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6008)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Intime-se os autores qualificados nas petições de fls. 190/197, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o acordo mencionado nas petições, eis que já foram inclusive depositados os valores supostamente referentes a transação judicial, conforme documentos juntados junto com as referidas petições, importando o seu silêncio em anuência. Saliente-se que poderá ser colacionada a minuta do acordo devidamente assinada por ambas as partes. Por fim, considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelos autores, intime-os para que procedam o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Processo nº 0004069-19.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA REBELO PIRES, GENESIO VAZ PIRES, DÁCIO CASTELO BRANCO ALMEIDA, ELDA PIRES FORTES PEDROZA, MARILIA PIRES FORTES PEDROSA, NORMA PEDROSA SANTOS, PAULO CESAR PIRES FORTES PEDROSA, ELIANE MARIA MELO, JOSE RIBAMAR CANDEIRA ARAUJO, MARIA ALDENY LIMA MELO, MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, ALZENIRA CARVALHO DO VAL, MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA, PEDRO MACHADO PONTES, RITA DE CÁSSIA SOUZA VERAS, ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO, VALDEMAR IRENE PEDROSA

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Diante do exposto, considerando a decisão proferida no Recurso Extraordinário 632.212/SP de lavra do Ministro Gilmar Mendes, publicada no DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018, que determina a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados, proceda-se a suspensão do processo, até o prazo supra. Saliente-se, inclusive que já foi criada a plataforma on-line criada para adesão ao acordo homologado perante o colendo Supremo Tribunal Federal (RE 626.307), através do link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO

PROCESSO Nº 0000286-17.2015.8.18.0085

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA CREUZA DA SILVA

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte autora através de seu patrono para receber o alvará expedido em nome da referida autora no prazo de 05(cinco) dias.

MANOEL EMÍDIO, 27 de março de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0002886-86.2009.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: DARIO DE SOUZA MESQUITA

Advogado(s): MANOEL BEZERRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4478)

Réu:

Advogado(s):

Diante de todo o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as argumentações supra, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000832-84.2010.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRQANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: JOSE MARQUES DA SILVEIRA BASTOS

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790/73)

DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: ?Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições:? Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: ?Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam sus-pensos a partir da publicação desta Lei: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24395341 e o código verificador 14939.D1DC4.30EB8.AC1DA.640F3.E87E1. I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4o; II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação aos débitos de que tratam os arts. 1o, 2o e 3o; III- o prazo de prescrição das dívidas.? Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000366-37.2001.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): SONIA MARIA ALELAF ROCHA

Advogado(s):

Para fins de marco temporal do prazo prescricional, nos moldes da decisão proferida no primeiro Incidente de Assunção de Competência proferido pelo Superior Tribunal de Justiça na ocasião do REsp n.º 1.604.412; Determino a suspensão do prazo prescricional em relação a parte ré no dia 21/06/2012 (fl. 147/148), momento em que, pela primeira vez no processo, não foram encontrados bens. Determino que o prazo prescricional retorne a fluir desde o dia 21/06/2013, ou seja, 1 (um) ano após a suspensão do prazo prescricional. Caso não encontrados bens penhoráveis, permaneça o prazo prescricional em aberto até o dia 21/06/2018. Ato contínuo, reservo-me a apreciar o pedido de fl. 185 após o cumprimento do que segue Intime-se o autor acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, pois, pelo menos, desde 2012 não têm sido localizados bens penhoráveis (fl. 147/148). Além disso, o prazo prescricional poderia estar sendo computado automaticamente, logo após 01 (um) de suspensão, a qual deveria, por sua vez, ter considerado como seu termo inicial a ciência da não localização de bens, de modo igualmente automático, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, CPC, c/c REsp 1.340.553/RS c/c REsp n.º 1.604.412.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000126-56.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ODETE DA SILVA MESQUITA MONTEIRO

Advogado(s): KALEO ALVES PERES(OAB/PIAUÍ Nº 8078)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. ALTOS, 22 de novembro de 2017,

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000235-35.2012.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Usucapiente: LUIS EROTIDES MONTEIRO DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): JOBER ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2558)

Usucapido: RAIMUNDO PIRES DE ARAUJO LIMA, FAUSTINO NUNES DE ARAÚJO LIMA, VANILDA CHAVES LIMA, MARCONE CHAVES LIMA, MARCO ANTONIO CHAVES LIMA, MAURICIO CHAVES LIMA, MARCELO CHAVES LIMA, ILIDIA MARIA, ARNOBIO VIEIRA CHAVES, CINTHIA REJANE LIMA CHAVES, CARLA REJANE LIMA CHAVES, AGNELO VIEIRA CHAVES, LIDIA MONTEIRO DE ARAUJO LIMA, ANA KARLA MONTEIRO DE ARAUJO LIMA, ALBERTO PIRES DE ARAUJO LIMA, DENISE MOURA DE ARAUJO LIMA, IRACEMA LIMA DE CARVALHO, VALDIR COUTO DE CARVALHO, ROVENA YEDA CARVALHO, WALDIR CARVALHO FILHO, NEILIANE CARVALHO, ANELISE LIMA CARVALHO, KLEBER TOCANTINS, OSVALDO PIRES DE ARAUJO LIMA, MARIA DA SOLEDADE CARDOSO LIMA, OSVALDO LIMA FILHO, LIVIA COSTA LIMA, EROTIDES LIMA, ANTONIO REIS COSTA LIMA, CLAUDIO COSTA LIMA, EDIVIRGES DE OLIVEIRA LIMA, BRUCE PIRES DE OLIVEIRA LIMA, ROSALBA PIRES DE OLIVEIRA LIMA, IRACEMA IEDA PIRES DE OLIVEIRA, JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA, CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA, MARIA AURORA LIMA BARRETO

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123), KLEBER TOCANTINS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 5609)

DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, com fulcro no artigo 313, II, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. URUÇUÍ, 19 de fevereiro de 2018 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU

PROCESSO Nº: 0800029-80.2019.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAUL LUCAS DA COSTA REIS

ADVOGADO(s): IVNA DANTAS BARBOSA SOARES,KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES,MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: VALOR CONSORCIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800063-33.2019.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: KAMYLLA ANTONIA LOPES DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ORLAMAR RODRIGUES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800063-33.2019.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: KAMYLLA ANTONIA LOPES DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ORLAMAR RODRIGUES DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000411-20.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSEFA VENTURA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Trata-se de cumprimento voluntário de sentença apresentado pela parte requerida. Documento comprovando o adimplemento da obrigação pelo devedor via peticionamento eletrônico nº 5001. Manifestação do credor via peticionamento eletrônico nº 5004 dando quitação e requerendo a expedição de Alvará Judicial para fins de levantamento da quantia depositada. É o breve relatório. DECIDO Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, conforme declinado via peticionamento eletrônico nº 5001 e anuência do credor documento nº 5004, DECLARO extinto o cumprimento da sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II e 925 do CPC. Expeça alvará em favor do credor arquivando-se os autos, após, com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 28 de maio de 2018 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS-PI.

PROCESSO Nº: 0800169-85.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADEVAL BALBINO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800169-85.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADEVAL BALBINO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800169-85.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADEVAL BALBINO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800169-85.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADEVAL BALBINO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800169-85.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADEVAL BALBINO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800038-13.2017.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO ROSENDO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800054-93.2019.8.18.0064

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800398-61.2019.8.18.0036

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.R

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800462-42.2017.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.R.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800306-83.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA PUREZA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800306-83.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA PUREZA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE