Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800297-55.2018.8.18.0037

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800170-30.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAURICIO ANTONIO DE CARVALHO ARRAIS CALCADOS - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: RAISSA AMANDA DE MATOS

455 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> RENÚNCIA AO DIREITO PELO AUTOR:
HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800168-60.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAURICIO ANTONIO DE CARVALHO ARRAIS CALCADOS - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ELIZANGELA AQUINO

455 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> RENÚNCIA AO DIREITO PELO AUTOR:
HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0801247-91.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.M.S; AUTOR: A.G.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L..C.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801145-69.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.S; AUTOR: I.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S.M

ADVOGADO(s): JONAS DE SOUSA PINTO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801145-69.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.S; AUTOR: I.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S.M

ADVOGADO(s): JONAS DE SOUSA PINTO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801145-69.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.S; AUTOR: I.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S.M

ADVOGADO(s): JONAS DE SOUSA PINTO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801145-69.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.S; AUTOR: I.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S.M

ADVOGADO(s): JONAS DE SOUSA PINTO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000740-82.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VILCA DA VERA SOUSA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, por tratar-se de ente público, devendo ser enviado o processo junto com a carta citatória.

Deverá constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Expedientes necessários.

ITAINÓPOLIS, 27 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000067-65.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS PEREIRA MARQUES

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, ELETROBRÁS

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: INTIMA-SE o réu, por meio os seus advogados, para, no prazo legal, recolher as custas finais dos autos supra, conforme se vê adiante: "...o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado...".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000315-51.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO/BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Tendo sido apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 dias.

Processo nº 0000217-43.2012.8.18.0035

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO ITAULEASING S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: GILBERTINO DE SOUZA MELO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

ALTOS, 27 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000694-04.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZACARIAS ARARIPES PINHO

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: JOSE DE BRITO FONTENELE, GERSON RAMOS DE MELO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 01 de abril de 2019 às11h30 min. Saem os presentes intimados.PIRACURUCA, 27 de março de 2019MARCUS AURÉLIO MATIAS LÔBO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001261-12.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: PAULO VITOR ALVES SOARES

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Executado(a): MAURO PEREIRA SOARES

Advogado(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

DESPACHO:

Intime-se o executado para pagar o débito alimentar indicado às fls. 113, de R$ 657,16 (seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), devendo o valor ser destacado no mandado, no prazo de 3 (três) dias, provar que já adimpliu a dívida ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do artigo 5º, LXVII e no artigo 528, §3º do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002382-72.2012.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): CELIA REGINA BRANDAO MEIRA DANTAS ME

Advogado(s):

SENTENÇA: Antes o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web).

Processo nº 0000013-71.2001.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA BETINALVA BEZERRA CAMPELO

Advogado(s): JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1678)

Réu: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "A autora habilitou novo(s) advogado(s) para representá-la em Juízo. Neste termos, a secretaria judicial deve promover as anotações necessárias no sistema Themis Web. Em seguida, tendo-se em vista que o acordo extrajudicial de fls. 59-61 data de agosto de 2003, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se as cláusulas nele avençadas permanecem hígidas. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 27 de março de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000169-14.2005.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: ORONILDO RAMOS SANTOS, LUDIMAR JOSE DA SILVA, RODRIGO DE SA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, para absolver os Acusados LUDIMAR JOSÉ DA SILVA E RODRIGO SÁ da acusação descrita na denúncia. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal, determino a separação do processo com relação ao Acusado Oronildo Ramos Santos e a consequente distribuição em novos autos, devendo estes aguardarem em secretaria o prazo legal de suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000661-94.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Defiro o pedido formulado pela parte autora na Petição Eletrônica Nº 0000661-94.2017.8.18.0037.5008. Expeça-se alvará, para que a parte autora, juntamente com seu advogado, receba a importância que lhe é devida, conforme constam nos autos, de acordo petição e comprovante de depósito via petição eletrônica de n° 0000661-94.2017.8.18.0037.5007. Após, dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0004985-82.2016.8.18.0031

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB/SÃO PAULO Nº 234190)

Entende este Juízo que a competência para processar a presente demanda é do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, uma vez que para a determinação de averbação do cancelamento da hipoteca e da penhora faz-se necessária a análise do contrato principal e de seu pacto adjeto, análise essa que não é possível neste juízo especializado. Ante o exposto, tenho por SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço com fundamento no art. 8º, III da Lei Estadual nº 3.716/1979. Intimem-se, promovendo-se, após, a baixa na distribuição. PARNAÍBA, 27 de março de 2019, ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000031-87.2004.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALERIA DE MELO CAVALCANTE BARROS

Advogado(s): FRANCISCO DANIEL BARBOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 11101), DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120)

Réu: MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 5445)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10(dez) dias, dizendo se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando quanto à necessidade de sua produção. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 27 de março de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000533-80.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUCELINO BORGES DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: NEM MOTOS

Advogado(s): SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17523)

DESPACHO: Trata-se de recurso inominado, o qual foi interposto por parte legitima, noprazo da lei, conforme certidão de fls. 117. Recebo, pois, o recurso inominado no seu duploefeito, nos termos do art. 43, da Lei 9099, com intimação do recorrido nos termos do art.1.010 do CPC, §1°.Após, encaminhe-se a turma recursal, para as providências que lhe sãopróprias.

Processo nº 0000742-52.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDERYCELYS RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, por tratar-se de ente público, devendo ser enviado o processo junto com a carta citatória.

Deverá constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Expedientes necessários.

ITAINÓPOLIS, 27 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000578-28.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAYLA JUCELIA DE BRITO BARBOSA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Réu: JOSE PAIVA DO NASCIMENTO, KEYLLON SILVA DO NASCIMENTO, KENNEDY SILVA DO NASCIMENTO, DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO, FERNANDA FOLVER DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUANN FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (BOLETO ANEXO AO PROCESSO). PEDRO II, 27 de março de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. 26599

Processo nº 0000446-60.2014.8.18.0058

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA

Advogado(s):

DECISÃO: (...) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação, determinando que se remetam os autos à Justiça Federal competente com as cautelas de praxe e após baixa na distribuição. Cumpra-se. (...)

Processo nº 0000075-33.2003.8.18.0042

Classe: Registro Torrens

Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

Advogado(s): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.