Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801256-15.2018.8.18.0073

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.B.S

ADVOGADO(s): ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800837-92.2018.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ZILMAR FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): NILO JUNIOR LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000054-81.2019.8.18.0079

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: BEL. SÉRGIO SOUSA ALENCAR - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: ROMÁRIO ALVES DE JESUS

Advogado(s): ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8562)

DECISÃO: Isto posto, à luz dessas premissas e em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado ROMÁRIO ALVES DE JESUS, o que faço com arrimo nos art. 311 e 312, do CPP, tendo na alça de mira a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, além disso, verifico que inexiste a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do CPP.

PROCESSO Nº: 0800598-88.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800598-88.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.P

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800598-88.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.P

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000358-73.2017.8.18.0104

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO I8º DP - (MONSENHOR GIL - PIAUÍ)

Advogado(s):

Representado: FRANCISCA RAYANE DE CARVALHO LOPES

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Vistos, Diante da petição eletrônica nº. 0000358-73.2017.8.18.0104.5004, determino a intimação do Ministério Público Estadual para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800499-62.2018.8.18.0027

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI; DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESPÓLIO DE FÉLIX RIBEIRO DA CUNHA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000055-66.2019.8.18.0079

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: BEL. PAULO ROBERTO NOGUEIRA - DPC

Advogado(s):

Representado: ANTONIO JÔNATAS DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s): ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8562)

DECISÃO: Isto posto, à luz dessas premissas e em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado ANTÔNIO JÔNATAS DE ARAÚJO SANTOS, o que faço com arrimo nos art. 311 e 312, do CPP, tendo na alça de mira a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, além disso, verifico que inexiste a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do CPP.

Processo nº 0000978-69.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ANTONIO KUSS

Advogado(s): SERGIO HENRIQUE GOMES(OAB/PARANÁ Nº 14750)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Cls, Intime-se as partes, por seus patronos, para se manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração de ambas as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. URUÇUÍ, 26 de março de 2019 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000391-71.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO REMÉDIO FONTENELE

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000345-55.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS DORES BORGES CATARINA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com

fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000039-48.2005.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OPEX OPALA DO BRASIL LTDA

Advogado(s): HUMBERTO DE CARVALHO MATOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 4075)

Réu: EMPRESA DE MINÉRIOS BRASIL NORTE-NORDESTE LTDA-EMIBRA, NEVILLE GRAY CARTE

Advogado(s):

Pelo exposto, reconheço o abandono de causa pelo substituído, de forma que julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III do CPC.

Sem custas.

PRI e Arquive-se, com o trânsito em julgado.

Processo nº 0000399-02.2012.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEANE NUNES DE SOUSA, JANETE NUNES DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS NUNES OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244)

Réu: JOANITA DE SOUSA SILVA, JOSÉ PAULINO DE SOUSA

Advogado(s):
DESPACHO: Intimem-se as partes, no prazo de 10 (Dez) dias, para se manifestarem sobre o acórdão de fls. 95/99, requerendo o que entenderem de direito. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 16 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0001052-98.2012.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADALTO RIBEIRO PAZ

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12338)

SENTENÇA: " Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia em relação ao crime previsto no art. 155, §4º, I do Código Penal, absolvendo ADALTO RIBEIRO PAZ, qualificado nos autos, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, o que faço com supedâneo no art. 386, V do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando baixa na distribuição e nos registros necessários. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, 26 de Março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº: 0800056-70.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.J.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.P.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800908-94.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.S

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800750-39.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.P.C

ADVOGADO(s): KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800750-39.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.P.C

ADVOGADO(s): KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0003705-42.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAUELLISON DE SOUZA ARAUJO, CLEVERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

Designo para o dia 10 / 07 / 2019, às 09:00 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0000675-46.2015.8.18.0135

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780)

Desapropriado: JOAO BATISTA FERREIRA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o pedido de desistência constante no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000675-46.2015.8.18.0135.5008

PROCESSO Nº: 0800908-94.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800908-94.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000213-32.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: ACE - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE EMPREENDEDIORES, COMPANHIA AGRICOLA DO RIBEIRÃO, BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS

Advogado(s): CARLOS EDUARDO GOMES(OAB/PARANÁ Nº 70642), ADRIANO SCALZARETTO(OAB/SÃO PAULO Nº 286860), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), EDUARDO GHERARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 224165), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI(OAB/SÃO PAULO Nº 181191), FREDERICO MOREIRA DE BORBA(OAB/GOIÁS Nº 21923)

Por todo o exposto, defiro o pedido de substituição de testemunhas formulado pela defesa da acusada à fl. 823. Expedientes necessários.

Processo nº 0002228-41.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARTINS DUARTE

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.