Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800212-32.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.C.S; AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800220-09.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO; RÉU: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PEDRO LAURENTINO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000432-08.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO - PIAUÍ

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 210790)

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com as provas que pretende produzir.

Processo nº 0000370-13.2017.8.18.0064

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ZAQUEU PAULINO PEREIRA, MARCOS HENRIQUE PAULINO PEREIRA

Advogado(s): DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825), PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15069)

Executado(a): MARCELINO DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6824), DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825)

Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os comprovantes de pagamento juntados nos autos do processo.

Processo nº 0000206-48.2017.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Advogado(s): ISRAEL GOMES NUNES NETO(OAB/BAHIA Nº 19905)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): HORTENCIA COELHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 10875)

Intimem-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias especifiquem os meios de provas que pretendam produzir, justificando concretamente a persistência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001548-18.2011.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1847-87), DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Requerido: REGINALRIA SILVA E SOUSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

SENTENÇA: Vistos etc.. (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia e, em consequência revogo a liminar de fl. 33-verso, bem como torno sem efeito as possíveis penhoras realizadas. Custas pelo autor. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000033-58.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDINHA BARBOSA FEITOSA REIS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com as provas que pretende produzir.

Processo nº 0000279-70.2014.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZINHA NUNES OSTERNES, FRANCISCO NUNES OSTERNES, MARIA NILVA NUNES OSTERNES, MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585), LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 2805), CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

Réu: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PIAUÍ

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906)

Vistos etc... Posto Isto, sopesando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e considerando o que dos autos consta, com base na lei, doutrina e jurisprudências aplicáveis, Julgo, por sentença, PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a Fazenda Pública do Município de Elesbão Veloso/PI - ao pagamento, a título de indenização por dano moral, na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelos danos morais sofridos pelos autores, dividida em quatro partes iguais a ser rateada para cada irmão - corrigido a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do fato danoso (Súmula 54/STJ). Condeno o Município ao pagamento de honorários de sucumbência fixados, na forma do art. 85° do CPC, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. A mesma Sentença será lançada nos autos nº 0000585-05.2015.8.18.0049 - em face de julgamento conjunto. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 CPC). Assim, esgotados o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 20 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BARRAS

Rua Leônidas Melo, nº 916, BARRAS-PI

PROCESSO Nº 0000081-87.2019.8.18.0039

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: LUIS MACHADO DE SOUSA NETO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA, Juiz de Direito da Comarca de BARRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu LUIS MACHADO DE SOUSA NETO, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência Preliminar do Proc. nº 0000081-87.2019.8.18.0039, designada para o dia 29 de 04 de 2019, às 13:00 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BARRAS, Estado do Piauí, aos 21 de março de 2019 (21/03/2019). Eu, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, Analista Judicial, o digitei, e eu, ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA
Juiz de Direito da Comarca de BARRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000210-43.2015.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): LARISSA SOUZA MATIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6084)

Requerido: RONALDO DA S. ALCÂNTARA

Advogado(s): DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA(OAB/PIAUÍ Nº 10563)

DESPACHO: "Apresentada a cédula de crédito original, intime-se o requerido para que se manifeste em 15 dias sobre o documento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2019 às 09:00 horas. Intimem-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000434-75.2016.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ANTONIO BEMVINDO DE ALBUQUERQUE FILHO

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Réu: FERNANDA MESSIAS DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA DE FLS.35/37 QUE TEM FINAL TEOR: "...À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA, FERNANDA MESSIAS DE CARVALHO, nos termos do art. 61, caput do CPP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. e Cumpra-se. JERUMENHA, 12 de novembro de 2018. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000287-46.2015.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIVO CHARLES DA SILVA ALVES

Advogado(s): WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE AVELINO LOPES - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos da Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, de cujo teor a parte autora foi intimada, por publicação no Diário, da certidão de fls. 154 dos Autos nº 418-21.2015.8.18.0038, em ex vi apenso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). AVELINO LOPES, 3 de dezembro de 2018. CÁSSIA LAGE DE MACEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES

Processo nº 0000429-61.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WALTER OLIVEIRA DE AGUIAR

Advogado(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 276)

Réu: TIM- TELECOM ITÁLIA MÓBILE

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

SENTENÇA A PARTE REQUERENTE em epígrafe ingressou com ação de Indenização por dano moral c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra a PARTE REQUERIDA, também em epígrafe, na forma descrita em fls. 02/07. Procuração em fls. 08. Documentos em fls. 09/11. Acordo juntado pelas partes em peticionamento eletrônico nº 0000429-61.2017.8.18.0044.5002 fls. 27, com a comprovação do acordado em Peticionamento eletrônico Nº 0000429-61.2017.8.18.0044.5004 fls. 30. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Avaliando o acordo registrado nos autos, de Peticionamento eletrônico Nº 0000429-61.2017.8.18.0044.5002 fls. 27, exaurido conforme demonstra nas respectivas fls. 30, com a composição sobre o resultado da lide, e considerando que a manifestação de vontade das partes deve surtir imediatos efeitos processuais, a teor do art. 200 do CPC, resolvo HOMOLOGAR a avença firmada, para que produza os efeitos que lhe são próprios, determinando a extinção do processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas rateada pelas partes, com honorários cada parte arcando com o seu devidamente na forma do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique de imediato o trânsito em julgado, uma vez que as partes abrem mão do prazo recursal, e determino a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. CANTO DO BURITI, 19 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000314-82.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ADRIELE FRANCO SETUVAL (MENOR), TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA SETUVAL NETO(MENOR), TARSO FRANCO SETUVAL(MENOR), MARIA APARECIDA PEREIRA FRANCO

Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070), FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: WANDERSON MOTA DA SILVA E CIA LTDA - ME, ANTONIO DE PÁDUA AGUIAR MOTA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com as provas que pretende produzir.

Processo nº 0000357-30.2013.8.18.0104

Classe: Usucapião

Usucapiente: EDILEUSA GONÇALVES

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Usucapido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - Portaria da Corregedoria nº 964/2019/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000891-67.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000116-32.2013.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NILTON BARBOSA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Estando o processo em ordem, designo o dia 12/06/2019, às 8h, para realização da sessão de julgamento em plenário. A tempo, designo o dia 23/05/2019, às 8h, para a realização da audiência de sorteio dos jurados. Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para acompanhamento do sorteio. A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes (art. 433, § 2º, CPP). Fica desde já autorizada a expedição de carta precatória para intimação das partes ou testemunhas que residam em comarca diversa. Expedientes necessários.

Processo nº 0000081-72.2019.8.18.0044

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI - PIAUÍ, VALDIZAN ROCHA DA SILVA

Advogado(s): ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 15304)

DESPACHO Designo para o dia 26 DE MARÇO DE 2019, às 07h:45, na sala de audiências deste Fórum, a realização de audiência para oitiva da testemunha. Oficie-se o Juízo Deprecante informando-lhe da data designada para audiência. Oficie-se o Delegado da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil para apresentar o APC FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR no dia, horário e local acima citados. Intime-se o advogado de defesa, via DJ-PI. Notifique-se o representante do Ministério Público. Serve o presente despacho como ofício. Expedientes e comunicações necessários. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 19 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000961-27.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMILIANO MOURA DE FREITAS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: intimem-se as partes para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e Julgamento dia 04/06/2019, às 11:40 horas na sede deste juízo.

PROCESSO Nº: 0800224-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUSINEIDE OLIVEIRA DE ASSIS

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800226-16.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800230-53.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROGERIO DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-60.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSILDA MARIA DE JESUS COSTA

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800238-30.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JACIONE RIBEIRO DE ASSIS; AUTOR: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000585-05.2015.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NUNES OSTERNES, MARIA NILVA NUNES OSTERNES, MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585)

Réu: O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), RAYMONYCE DOS REIS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11123)

Vistos etc... Posto Isto, sopesando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e considerando o que dos autos consta, com base na lei, doutrina e jurisprudências aplicáveis, Julgo, por sentença, PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a Fazenda Pública do Município de Elesbão Veloso/PI - ao pagamento, a título de indenização por dano moral, na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelos danos morais sofridos pelos autores, dividida em quatro partes iguais a ser rateada para cada irmão - corrigido a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do fato danoso (Súmula 54/STJ). Condeno o Município ao pagamento de honorários de sucumbência fixados, na forma do art. 85° do CPC, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. A mesma Sentença foi proferida nos autos nº 0000279-70.2014.8.18.0049 - em face de julgamento conjunto. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 CPC). Assim, esgotados o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 20 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.