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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000191-73.2017.8.18.0066

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representado: ERIK DO NASCIMENTO EVANGELISTA, ACOMPANHADO DE SUA GENITORA CÂNDIDA MARIA DO NASCIMENTO EVANGELISTA,

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DECISÃO: (Intimar Vossa Senhoria para no prazo legal Apresentar Defesa Preliminar, nos termos do art. 186, § 3º do Estatuto da Criança e Adolescente).

Processo nº 0000038-20.2019.8.18.0050

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI -TERESINA

Advogado(s):

Requerido: JOAO BATISTA ALVES, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Hamilton Coelho Resende Filho, OAB/PI n. 4.165, para comparecer à audiência de interrogatório designada para data de 25/04/2019, às 09:00 h, no fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001139-33.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RITA DO LIVRAMENTO ALVES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000040-41.2018.8.18.0109

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ - PIAUÍ, VILSOMAR MARIANO DE CARVALHO

Advogado(s):

Vistos etc, Verifico, conforme documentos de fls. 103 e 104 da Ação Penal nº 00000250-63.2016.8.18.0109, o Imputado foi recambiado para um dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. Deste modo, REMETAM-SE os autos ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal, prestando as homenagens de estilo. JUNTE-SE os documentos citados acima. DÊ-SE baixa desta carta neste Juízo. Expedientes necessários.

Processo nº 0000277-26.2012.8.18.0064

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: FRANCINEI DA SILVA SOUSA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6045)

Consignado: BANCO WOLKSVAGEN S/A

Advogado(s): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397)

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem os meios de provas que pretendam produzir, justificando concretamente a persistência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000093-31.2016.8.18.0064

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): ANDERSON MENDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12503)

Réu: O MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA SRA. JUSCIRENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUSA

Advogado(s): ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14956)

Observando a contestação, verifica-se que foi apresentada defesa peremptória relacionada a inépcia da petição inicial. Assim, considerando que essa espécie de defesa processual, uma vez acolhida, faz com que o processo seja extinto sem resolução do mérito, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada.

Processo nº 0000794-31.2012.8.18.0064

Classe: Inventário

Inventariante: A.A.S (FILHO DE VANILZA MARIA DOS SANTOS), V.A.S (FILHO DE VANILZA MARIA DOS SANTOS)

Advogado(s): EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 1655)

Inventariado: ANDRÉ LEOCÁDIO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Considerando o pedido de remoção de inventariante formulado pelo representante do Ministério Público, intime-se pessoalmente a Sr. Vanilza Maria dos Santos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, defenda-se ou produza provas (art. 623 do CPC).

Processo nº 0000576-95.2015.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJALINA DE JESUS LOPES

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 24396)

Réu: ERINALDO MARCELINO DE SOUSA

Advogado(s):

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo lega, apresente o parecer cabível.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002230-61.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES SILVA FERREIRA

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

Réu: OSVALDO LUIS DA SILVA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme termo de audiência conciliatória, para que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários por conta da Gratuidade da Justiça. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000618-65.2014.8.18.0037

Classe: Guarda

Requerente: C. M.C.

Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949)

Requerido: F. A.C.S, F.S.S.

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

SENTENÇA:

Vistos, etc...Tratam os presentes autos de ação de guarda proposta por Conceição de M.C.S., brasileira, casada, funcionária publica municipal, residente na rua José de Fontes, 2133, nesta comarca contra F. A. C.S., e F.S.S., brasileiros, solteiros, residentes também no mesmo endereço. Através da petição de fls. 96, a parte ré F.S.S., requereu a execução da sentença de fls. 94, alegando que a parte executada não vem cumprindo o que dispõe a citada sentença, não vem entregando para a parte requerente , a criança para visitas nos finais de semana.E do conhecimento deste juízo que que a menor citada da sentença, se encontra com a requerente , que tem a guarda de fato da mesma, por esta razão desacolho as alegações de fls. 96 e determino que seja dado baixa na distribuição dos autos arquivados. P.R. I.AMARANTE, 28 de agosto de 2018. a)NETANIAS BATISTA DE MOURA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE.

Processo nº 0000236-20.2016.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZINALVA ANTONIA PEREIRA

Advogado(s): MARIA ELIANA PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 400988)

Réu: FRANCISCO VALDENÁRIO COELHO DE MACEDO

Advogado(s): RAMON DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14329)

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer cabível.

Processo nº 0000492-31.2014.8.18.0064

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: NICALCIO FAUSTINO DE BRITO

Advogado(s): AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 27131)

Requerido: JOSIENE DE BRITO COELHO

Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159)

Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

PROCESSO Nº: 0800796-25.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GABRIEL DUARTE

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800067-32.2019.8.18.0084

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CLAUDIO BARRADAS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA,WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800076-91.2019.8.18.0084

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.S; REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.M.S.S; REQUERIDO: J.S.F; INTERESSADO: L.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800294-97.2018.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO COELHO

ADVOGADO(s): JOSE RAIMUNDO COELHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800796-25.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GABRIEL DUARTE

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-32.2019.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA PAZ DIAS

ADVOGADO(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000267-88.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS MILAGRES SILVA

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - CEPISA ( ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ )

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: [...] A MM. juíza concedeu o prazo de 15 dias para as partes apresentarem suas alegações finais.

Processo nº 0000149-72.2015.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALVES, REP. POR FLÁVIA JAINE FERREIRA ALVES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

CITE-SE a parte requerida, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, no novo endereço informado pela parte autora à fls. 17.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 20 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000116-80.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Processo nº 0000876-89.2016.8.18.0042

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: W. S. R., G. S. R.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: O. D. DE S.

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Fica a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001263-16.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMADEU MOREIRA LIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000510-21.2014.8.18.0042

Classe: Discriminatória

Autor: 0 ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254)

Réu: TODOS OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES, FAZENDA RIBEIRÃO - COMPANHIA AGRÍCOLA DO RIBEIRÃO

Advogado(s): ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 13665), EDUARDO GHERARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 224165), LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 88091)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 161-173, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer.

Processo nº 0000232-57.2016.8.18.0104

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ISABELY DO NASCIMENTO CUNHA, CLEIDIANE ABILO DO NASCIMENTO

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: EDMILSON DOS SANTOS CUNHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS