Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000421-60.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: EDIMILSON MOREIRA RODRIGUES

Advogado(s): JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO(OAB/MARANHÃO Nº 11969)

Requerido: ADRIANO LIMA SOUZA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

PARNAÍBA, 21 de março de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

Processo nº 0000322-48.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIPEDES DA ROCHA

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): José Gonzaga Carneiro, OAB/PI

Intima as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas quanto ao ponto acima suscitado, devendo, inclusive, apontar a pertinência do elemento de prova eventualmente pleiteado para o deslinde da demanda, sob pena de preclusão. Não havendo interesse na produção de novas provas, deverão as partes apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS DO PIAUÍ, 21 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000372-58.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciado: ANTONIO JOSÉ RAMOS DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: "Designo o dia 10/04/2019, às 11h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vítima (se houver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, o réu."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000501-73.2017.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELGACIA DE POLÍCIA DE PORTO-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO ALVES DUTRA, VULGO, TÔTO, FRANCISCO ALVES FERREIRA DA SILVA, VULGO, NENÉM

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais em cinco dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000402-41.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEREIDA DE FREITAS VARÃO E SILVA

Advogado(s): MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000026-52.2006.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDA ANA DA SILVA

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000228-82.2013.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOSIMAURA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000263-08.2014.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDO NETO BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000030-55.2012.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUVENAL SOARES DE ABREU

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000078-67.2014.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: IRENE BATISTA DE SOUSA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000235-87.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTONIO MESSIAS DE SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000536-34.2017.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOÃO DA ANUNCIAÇÃO SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.

PROCESSO Nº: 0801398-27.2018.8.18.0135

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.L.L; REQUERENTE: H.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800276-06.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA INOCENCIA DE SAMPAIO FORTES

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800276-06.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA INOCENCIA DE SAMPAIO FORTES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800271-81.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDINALVA DE ALMEIDA SAMPAIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KAROLINY SAMPAIO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800271-81.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDINALVA DE ALMEIDA SAMPAIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KAROLINY SAMPAIO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000217-13.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENUEL DARLAN FERREIRA, FRANCISCO WANDERSON DE CARVALHO, JOÃO RODRIGO DA COSTA CARVALHO, MOISES ADRIANO DE MATOS, ADRIEL DJALMA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234), ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956), RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 30103)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos aos procuradores dos réus JOÃO RODRIGO DA COSTA CARVALHO e ADRIEL DJALMA DA SILVA, para apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.

SIMÕES, 21 de março de 2019

VANDERLANJIA MARIA DE CARVALHO

Cedido Prefeitura - Mat. nº 019866133

Processo nº 0000396-58.2009.8.18.0042

Classe: Desapropriação

Desapropriante: O ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s): JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2167)

Desapropriado: VALDEMIR VIEIRA LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização, e que a partir de agora, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000696-24.2013.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS MILAGRES MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARIA APARECIDA SILVA LIRA(OAB/MARANHÃO Nº 9969)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora por sua advogada devidamente intimada do retorno dos autos.

Processo nº 0000243-04.2016.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: NILTON CABEDES DE ARAUJO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Intime-se a parte pessoalmente, para levantar o valor depositado, para fins deextinção dos presentes autos. Expeça-se alvará para tanto. Arquivem-se com a baixanecessária.

Processo nº 0001322-77.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA

Advogado(s):
DECISÃO A Defesa interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo o presente recurso apelatório com fulcro no artigo 597 do CPP. Abra-se vistas à parte contrária para oferecer suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. Ofertada as contrarrazões encaminhe os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 19 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000172-78.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Vistos. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJPI. Após, decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000068-61.2012.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOVINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490), WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

DESPACHO: Intimo o Banco requerido para ciência do teor do despacho de fl. 141, por intermédio da causídica Suellen Poncell do Nascimento Duarte, OAB/PE 28.490.

Processo nº 0000108-12.2019.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):
DECISÃO Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público (protocolo eletrônico 0000108-12.2019.8.18.0026.5001), haja vista a ausência da tipicidade, por falta de comprovação da conduta delitiva. Chegou-se a conclusão que há ausência de conduta por parte de Elizeu Izaías de Araújo e Renato Barroso Pimentel em razão de culpa exclusiva das vítimas. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 19 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR