Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800246-68.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELO MAXIMO MENDES DA SILVA

ADVOGADO(s): FELIPE RODRIGUES DE PAIVA

POLO PASSIVO: RÉU: CARMEN CELIA DE OLIVEIRA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800246-68.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELO MAXIMO MENDES DA SILVA

ADVOGADO(s): FELIPE RODRIGUES DE PAIVA

POLO PASSIVO: RÉU: CARMEN CELIA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800818-70.2018.8.18.0046

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SILVIA MORAES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801188-73.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800075-26.2019.8.18.0046

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.B.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000992-53.2017.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: A.C. DE MORAES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES EIRELI

Advogado(s): MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO(OAB/MARANHÃO Nº 10327)

Réu: SOUSA & JACOBINO LTDA ME, HUGO DE SOUSA JACOBINO

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Recolha as partes Requerente e Requerida as custas e despesas de ingresso e finais, na forma da sentença homologatória, em partes iguais, proferida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. URUÇUÍ, 21 de março de 2019 HORÁCIO COELHO FERREIRA Secretário(a) - Mat. 410340-8

Processo nº 0000027-77.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA XAVIER DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze)dias, sobre a contestação. PEDRO II, 21 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000372-58.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciado: ANTONIO JOSÉ RAMOS DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DECISÃO: "[...] Isto posto, em consonância com o PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANTENHO a prisão preventiva de ANTONIO JOSÉ RAMOS DA SILVA, como garantia da ordem pública, com fulcro no art. 312 e 313 do CPP.[...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000135-24.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALCIONE LIMA COSTA

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817)

Réu: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, III, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000627-26.2006.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JONILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, SILVIA HELENA COELHO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, intima o senhor advogado Dr. Dulcimar Mendes Gonzales, OAB/PI N° 2543, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls. 142-143v, cuja síntese segue "... julgo improcedente a denúncia para absolver JONILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA e SILVIA HELENA COÊLHO DE SOUSA pela prática do crime previsto no art. 218 do CPB, com fulcro no artigo 386,III do CPP e dos delitos tipificados nos artigos 228,229,230 do CP com fulcro no artigo 386,VII do CPP." Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 21 de março de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002121-80.2016.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão

Requerido: EDILBERTO DOS SANTOS

Advogado(s): KILMORIM KLINGER PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12705)

DESPACHO: Vistos. Defiro o pedido retro. Intimem-se a parte ré, pessoalmente e por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo improrrogável de 5 dias, informar o local onde o veículo Decorrido o prazo, intime-se a. Expedientes necessários.

Processo nº 0000601-06.2014.8.18.0077

Classe: Guarda

Autor: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881)

Réu: PAULO AFONSO MARTINS ROCHA

Advogado(s): LETICIA MARTINS SOUSA(OAB/MARANHÃO Nº 16151), JOSE HELIO MARTINS SANTOS FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 11763), CAIRU MARTINS PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 14663)

Faço vista dos autos ao Procurador da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000242-33.2018.8.18.0104

Classe: Embargos à Execução

Autor: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COÊLHO

Advogado(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 13223)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - Portaria da Corregedoria nº 964/2019/CEAS

PROCESSO Nº: 0800244-98.2019.8.18.0050

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800244-98.2019.8.18.0050

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800034-54.2017.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOEDSON DE SANTANA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800277-61.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA FILHA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000145-93.1999.8.18.0073

Classe: Embargos à Execução

Requerente: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), DANIEL GONÇALVES GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2316)

Réu: TERESINHA MOURA PEREIRA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122)

SENTENÇA: Com isso, devem ser julgados improcedentes os embargos apresentados pela executada, na medida em que não houve a quitação do débito e o título executivo é plenamente hábil aos fins a que se destina na ação de execução. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, de consequência, reconheço a existência do débito, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Custas de lei pelo embargante. Condeno ainda o embargante ao pagamento de honorários na base de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para fins de atualização do valor do débito, devendo levar em conta a variação do salário mínimo durante todo o período definido na condenação. Extraia-se cópia da presente sentença, acostando-a à ação de execução, dando-lhe regular prosseguimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito com as formalidades legais. P. R. I. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001390-22.2009.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, III, CPC, julgo extinto o processo semresolução do mérito. Custas pelo autor se for o caso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004101-24.2014.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Menor Infrator: MARIA LUIZA DE BRANDAO SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI intima o senhora advogada Dra. Iracema Ramos Farias, OAB/PI N° 6639, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls. 100-101v, cuja síntese segue "... DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA em prol da representada MARIA LUIZA BRANDÃO SILVA.". Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 21 de março de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000638-78.2017.8.18.0028

Classe: Imissão na Posse

Requerente: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

Advogado(s): ERIK FRANKLIN BEZERRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 15978)

Requerido: JOSE MARIA LIMA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Intimem-se a requerente para se manifestar acerca da certidão de fl. 82 - verso. Cumpra-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000553-54.2017.8.18.0073

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: KATIANA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Interditando: NELITO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 19/06/2019, às 11:40 horas. Intimem-se as partes através de seus advogados, a fim de comparecer à audiência. As partes deverão fazer comparecer as testemunhas que pretenderem que sejam ouvidas em audiência, independentemente de intimação. Intimações necessárias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de fevereiro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001575-39.2014.8.18.0046

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002311-14.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ELISABETH DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES(OAB/TOCANTINS Nº 6181)

Réu: SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as Contrarrazões ao recurso de Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000348-85.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS DAVI RAMOS MARTINS FILHO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO: Intimo a Vossa Senhoria para apresentação de alegações finais.Guadalupe, 21 de março de 2019.