Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000224-72.2016.8.18.0042

Classe: Oposição

Requerente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Requerido: CORNELIO ADRIANO SANDERS, ANI HEINRICH SANDERS, ALMEIDA VEÍCULOS S/A - ALVESA

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000846-97.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisãovergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

Processo nº 0000729-53.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GALDENCIO DE BRITO

Advogado(s): JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Processo nº 0000575-06.2017.8.18.0076

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA LUZINETE MONTE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOÃO LUIZ DO MONTE NETO

Advogado(s): BRÁULEO ROBERTO COSTA SANTOS - OAB/PI Nº 14.654

"Considerando a Certidão retro, nomeio Curador Especial o advogado BRÁULEO ROBERTO COSTA SANTOS - OAB/PI Nº 14.654. Intime-se para manifestação no prazo legal". União(PI), 17 de janeiro de 2019. a.as. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES - Juíza de Direito Titular da Vara Única de União - Piauí. E, para constar Eu, a.as. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRUGUES DO NASCIMENTO - Escrivão Judicial (Analista - Mat. 413790-6), o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000126-77.2018.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FÁBIO JURANDI DA SILVA

Advogado(s): MARCOS RODRIGO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14752)

DESPACHO: (Intimo o autor do fato por intermédio de seu advogado para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 11/04/2019, às 11:00 horas, e para constar eu, Rocini de Moura Santos, Analista Judicial digitei o presente aviso em 07/03/2019.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002146-84.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: MARIA IRENE DA SILVA MARANHÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias,dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000519-55.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMIDES CAXIAS DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisãovergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000111-03.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): LUIZ VAZ FONTINELE, RAIMUNDO VAZ FONTINELE

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004244-13.2014.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogado(s): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)

Requerido: MARIA DAS GRACAS FONTENELE SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: No que concerne a busca de endereços indefiro o pleito. intime-se a parteautora para que forneça o endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) diasúteis, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção, alertando-a que, nosmoldes da lei adjetiva civil, compete à parte autora informar o endereço do réu bem comosua completa qualificação para fins de citação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000221-02.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FAUSTO GOMES, MATIAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0000677-04.2015.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DE JESUS CARVALHO DA ROCHA, FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA, MARIA CARVALHO DA ROCHA QUIXABEIRA

Advogado(s): MAURICIO FERREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 11428), CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669), ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734)

Requerido: MARCOS CÉSAR JORDÃO

Advogado(s): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000029-87.2012.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Réu: JOSE JOVENILDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz, INTIMO o advogado da parte autora para comparecer audiencia de admonitória dia 05 de abril de 2019, às 11:00 horas, na Sala do JECC-PICOS-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000215-29.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: RAIMUNDO DO CARMO COUTINHO, CESARIO DA COSTA CARDOSO

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000768-06.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisãovergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000397-42.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisãovergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000092-02.2019.8.18.0077

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL / COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ - PI, CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO

Advogado(s):

DESPACHO: Cls, designo para o dia 25 de março de 2019, às 16h00min, neste fórum, a audiência para a oitova das testemunhas NELSON ANTONIO MENDES BECKER e NILZA MACHADO BECKER. Expedientes necessários. Cumpra-se. Uruçuí, 25 de março de 2019. Mário César Moreira Cavalcante. Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí. Eu, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, oficiala de gabinete, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000256-25.2013.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): LUIZ CAVALCANTE SAMPAIO, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIEMNTO COMUNITARIO DE ANGELIM

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0000014-55.2009.8.18.0110

Classe: Inventário

Inventariante: RUI MARTINS NOGUEIRA

Advogado(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9208)

Inventariado: DAVINA XAVIER BARBOSA NOGUEIRA

Advogado(s):

Sentença: "(....) Assim diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha sugerida de fls.325/328, relativo aos bens deixados pela falecida Davina de Melo Barbosa Nogueira, atribuindo aos seus herdeiros, em partes iguais seus respectivos quinhões hereditários sobre todo os bens descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, fornecendo aos inventariantes as peças necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Arquivem-se. Assim diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha sugerida de fls.325/328, relativo aos bens deixados pela falecida Davina de Melo Barbosa Nogueira, atribuindo aos seus herdeiros, em partes iguais seus respectivos quinhões hereditários sobre todo os bens descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros."

Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, fornecendo aos inventariantes as peças necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000619-40.2017.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AFONSO

Advogado(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555)

DESPACHO: "...Inclua-se em pauta de audiência de instrução em continuação, sem necessidade de intimar aqueles que já foram ouvidos neste ato. São Miguel do Tapuio, 19 de fevereiro de 2019. Dr. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA - MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio/PI". Audiência de Instrução em continuidade, para o dia 18.06.2019. às 08:30 horas, na Sala das Audiência do Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000010-27.2014.8.18.0115

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES CORREIA, ANTONIA DA CRUZ GOMES DE ASSIS, EVANGELINA GREGÓRIA DA SILVA, ANTONIA MARIA DA SILVA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO, ELIOLANDA DE AQUINO VIEIRA, FRANCISCO AMÉLIA PEREIRA LEITE DE AQUINO, ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO, ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO, WALDECI MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726), THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299)

DECISÃO:

Vistos, etc.

Considerável lapso de tempo passou-se da data do pedido de cumprimento da sentença até os dias atuais (Prot. Eletrônico nº -.5002).

Por oportuno, destaco que esta magistrada assumiu a respondência a título de substituição pela presente Unidade da Vara Única da Comarca de Barro Duro - Piauí na data de 21/01/2019, conforme Portaria 147/2019.

Pois bem. De início, verifico pedido pendente de análise referente à alteração da verba de honorários sucumbenciais (majoração).

Sem maiores delongas, o presente pedido já se encontra enfrentado e decidido conforme cota assinada em fls. 140 (decisão assinada na data de 28/07/2017), pelo competente Desembargador-Relator, onde de maneira bastante precisa, escorreita e expressa, não conhece do pedido da parte em razão de estar preclusa a matéria (art. 507 do NCPC).

É que o processo segue uma cadência lógica de atos e marcos temporais a serem observados pelos sujeitos processuais.

Verifico que a parte autora, intimada não apresentou tempestivamente qualquer recurso ou sucedâneo.

Por fim, sem necessidade de aplicar o art. 9º, do NCPC, porquanto, descabe, neste momento, qualquer alteração na sentença (fls. 82/84) submetida, pois, a recurso de apelação à instância superior - momento em que não houvera qualquer recurso adesivo da parte autora - ainda, e/ou do acórdão de fls. 118/123, operado o trânsito em julgado em 09/10/2017 (fls. 125), razão pela qual, NÃO CONHEÇO do presente pedido (art. 17, do NCPC - aplicação analógica), pelo que DETERMINO a devida baixa e arquivamento definitivos dos autos.

Nesse mesmo expediente, verifico que a parte exequente peticiona pelo cumprimento de sentença.

Pois bem. No mesmo expediente, INTIME-SE a parte autora/exequente, através de seu advogado, por publicação oficial, para regularizar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 e ss., do NCPC, devendo ainda, adequar conforme o prescrito no art. 4º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 11, devidamente publicado no DJ nº 8070, de 27 de setembro de 2016.

Assim, deve o referido requerimento ser formulado através do PJE.

Mantenha-se o feito disponível em cartório pelo prazo de 30 dias para que a parte possa proceder às cópias dos documentos que considerar essenciais. Com o decurso do prazo, a contar da devida publicação/intimação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, conforme determinado acima.

Expedientes necessários.

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

BARRO DURO, 20 de fevereiro de 2019.

Patrícia Luz Cavalcante

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001434-70.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, doCódigo de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito.

Processo nº 0000010-17.2009.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDERI DANTAS DE SOUSA

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Réu: CNF -ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA

Advogado(s): THIAGO TAGLIAFERRO LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 208972)

Sentença: "(....) Ante ao exposto, com base no Art. 924, II, do NCPC, homologo a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a satisfação da obrigação pleiteada. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000075-75.2019.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: EUCLIDES PEREIRA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

DESPACHO: [...] Designo audiência de instrução e julgamento para 19/03/2019, às 11:30 horas [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000704-64.2014.8.18.0060

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: IBSENANDO FRANCISCO COSTA MENESES

Advogado(s): HILDENGARD MENESES CHAVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11264)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

SENTENÇA: ...ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos acima explicitados, INDEFIRO A SEGURANCA FINAL pleiteada. P. R. I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição...

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000971-65.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCENORA DE MARIA DUARTE DE ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

SENTENÇA: Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I