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Processo nº 0000126-65.2017.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LUCILENE LOPES DA SILVA

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, LEONCIO LEITE DE SOUSA

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para contrarrazoar à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº: 0800014-92.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE URUÇUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800046-97.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO NETO AMORIM

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800044-30.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA MARIA CUSTODIA

ADVOGADO(s): JOSE DE RIBAMAR NEVES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001235-38.2017.8.18.0031

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: ANGELA MARIA FERREIRA DA ROCHA

Réu: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Dezenove de Outubro, 3495, PARNAÍBA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ANGELA MARIA FERREIRA DA ROCHA, Brasileiro(a), Casado(a), filho(a) de MARIA JOSEFA FERREIRA e ANTONIO MANOEL FERREIRA, residente e domiciliado(a) em LOTEAMENTO RESIDENCE , QUADRA 01 , Nº 08, PLANALTO MONTSERRAT, PARNAÍBA - Piauí em face de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA, brasileira, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 7 de março de 2019 (07/03/2019). Eu - Leolinda Araújo Rodrigues Silva, digitei, subscrevi e assino. PARNAÍBA, 7 de março de 2019

Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000295-02.2019.8.18.0032

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: DENIS JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s):

Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de DENIS JOSÉ DOS SANTOS, pelo suposto cometimento do delito previsto no art. 171, do CP.

Ao tempo da prisão em flagrante, a douta Autoridade Policial arbitrou fiança no aporte de 10 (dez) salários mínimos, valor ainda não recolhido, desde 25/02/2019.

O custodiado requereu dispensa da fiança. O Ministério Público opinou pelo indeferimento.

Brevemente relatados. Decido.

Comparecendo os autos, verifico que fora concedida a liberdade provisória ao réu mediante o pagamento da fiança, cujo valor imposto foi de dez salários mínimos.

É de se observar que o autuado encontra-se custodiado desde o dia 25/02/2019, há quase duas semanas, não demonstrando, neste interregno temporal, condições econômicas suficientes para o recolhimento integral da importância arbitrada a título de fiança.

A defesa alega, apenas, que o acusado é vigilante e não possui condições financeiras de recolher a fiança. O réu não juntou quaisquer documentos que comprove a impossibilidade do recolhimento.

A dispensa do pagamento da fiança exige comprovação de absoluta hipossuficiência, o que não restou demonstrado nos autos, sendo incabível, portanto, o acolhimento do pedido da defesa. Nesse sentido, colaciono jurisprudência que ilustra o entendimento:

HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA POR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 180 do Código Penal, eis que foi preso em flagrante quando conduzia em via pública automóvel produto de crime, tendo a autoridade policial estabelecido fiança de três mil reais, ratificada pelo Juízo do Primeiro Grau. A impetração afirma pobreza do réu e postula a liberdade provisória sem fiança. 2. A alegação de pobreza sem respaldo probatório não enseja a dispensa da fiança, mas o simples fato de o paciente não ter recolhido o valor estipulado, permanecendo preso por mais de trinta dias, evidencia a dificuldade de arcar com o valor arbitrado, recomendando sua redução para dois salários mínimos. 3. Ordem parcialmente concedida. (TJ-DF ? HC: 49575820128070000 DF 0004957-58.2012.807.0000, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Data de Julgamento: 09/04/2012, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 23/04/2012, DJ-e Pág. 163).

Ausente a comprovação da incapacidade financeira, indefiro o pedido de dispensa da fiança.

Outrossim, entendo ser necessária a redução do valor da fiança arbitrada pela Autoridade Policial, em seu patamar máximo, como forma de possibilitar o recolhimento. Vejamos o que dispõe o art. 325, § 1°, inciso II, do Código de Processo Penal:

Art. 325 . O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

§ 1º. Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:

II ? reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços);

Pois bem, embora a lei autorize a redução da fiança apenas até o máximo, que é de 2/3, entende-se ser possível uma redução maior, com fundamento no fato de que a mesma lei autoriza a dispensa da fiança. Ora, se é possível a dispensa da fiança, também é possível a sua redução em frações maiores, conforme o princípio da razoabilidade, e até mesmo para preservar o instituto da fiança.

Dessa forma, considerando a profissão do réu, lavrador, e os demais elementos constantes nos autos, a medida mais adequada é redimensionar o valor da fiança, mesmo que acima do patamar legal. Nesse sentido, o seguinte precedente: TJ-DF - HBC: 20130020262242 DF 0027164-17.2013.8.07.0000, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data de Julgamento: 14/11/2013, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/11/2013. Pág.: 223).

Diante do exposto, reduzo a fiança anteriormente estipulada para o valor de 01 salário mínimo vigente, qual seja R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Após o recolhimento da fiança, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA no sistema BNMP. O preso, em tal ocasião, deverá ser imediatamente posto em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo.

Ainda, atendendo ao pleito ministerial, com fundamento no arts. 319 e 321, do CPP, aplico ao flagranteado as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319, incisos III, IV, VIII, do CPP:

a) Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 30 (trinta dias), salvo por ordem expressa da autoridade judicial (Art. 319, IV, do CPP);

b) Comparecimento mensal obrigatório em juízo para justificar suas atividades durante a tramitação da ação penal, devendo assinar lista de frequência, até o dia 10 de cada mês;

c) Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

d) Não cometer qualquer outra infração penal.

No que pertine as medidas cautelares diversas da prisão, o beneficiado deverá comparecer a Secretaria da 4ª Vara para prestar o compromisso e dar início à justificações de suas atividades mensalmente.

Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000360-38.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS DE JESUS MENDES

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116), HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708)

Rés: EMPRESA BARROSO e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137)

ATO ORDINATÓRIO: Intimação das advogadas das requeridas, para no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pela autora.

PROCESSO Nº: 0800098-93.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANCHO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800108-40.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA; AUTOR: DOMINGOS DAMASCENO RODRIGUES

ADVOGADO(s): VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GIL CARLOS MODESTO ALVES; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOÃO DO PIAUI-PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800109-25.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JERLANE LUIZA DA SILVA

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

A Secretária da Vara Única da Comarca de Bom Jesus-PI, INTIMA o advogado Dr. MARCOS FARIA SANTOS COELHO, OAB/PI 9773, para devolver os autos dentro de 48 (quarenta e oito) horas, em secretaria os autos de prisão em flagrante, Proc. n. 0000031-52.2019.8.18.0042, que se encontra em carga /vista

Processo nº 0000313-22.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBETO ANISIO PEQUENO

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646)

Réu: BANCO CREFISA

Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO(OAB/SÃO PAULO Nº 195972)

Vistos etc.

Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para dizerem se pretendem ou não produzir provas e, em caso positivo, especificá-las, podendo ser indeferidas as consideradas protelatórias, impertinentes e inúteis à solução da lide.

Caso não haja requerimento, entender-se-á pela possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM-ME os autos conclusos.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 07 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000041-33.2016.8.18.0097

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: LARICE COSTA DA SILVA

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Requerido: ELIANO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO - MM. Juíza de Direito desta Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr. EDER DE SOUSA CARVALHO ? OAB/PI nº 8898 nos termos do despacho, que é do teor seguinte: Intime-se o advogado do autor para no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao Embargo de Declaração. Cumpra-se. Itainópolis/PI, 01 de março de 2019. MARIANA MARINHO MACHADO ? Juíza de Direito. Aos sete (07) de março de dois mil e dezenove (2019). Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

PROCESSO Nº: 0800110-10.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIMARIA TERESINHA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800116-17.2019.8.18.0135

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: F.C.R.S

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-82.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ASSOC DOS PEDREIROS E OLEIROS AUT DE SAO JOAO DO PIAUI; DEPRECADO: COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-82.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI; REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ASSOC DOS PEDREIROS E OLEIROS AUT DE SAO JOAO DO PIAUI; DEPRECADO: COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800981-74.2018.8.18.0135

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.S.D

ADVOGADO(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.E.S

ADVOGADO(s): MARCELO ARAUJO RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800100-63.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.R.A; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.G.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800051-22.2019.8.18.0135

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ALMIR DE OLIVEIRA ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800052-07.2019.8.18.0135

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ALMIR DE OLIVEIRA ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-88.2019.8.18.0135

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: JAISSON OLIVEIRA FEITOSA; REQUERENTE: MIKAELLY OLIVEIRA FEITOSA; REQUERENTE: MARIZETE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERVASIO FELISBERTO FEITOSA DE ASSIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800345-69.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO PEDRO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO PEQUENO DE SOUSA SANTANA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.; RÉU: PARNAUTO CAMPO MAIOR LTDA

ADVOGADO(s): FREDERICO VALENCA DIAS FILHO,ROMULO SILVA SANTOS

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

Processo nº 0000172-37.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA RODRIGUES DA GRAÇA

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Trata-se de embargos de declaração interposto por Teresa Rodrigues da Graça, em face da sentença de mérito (fls. 167 a 171), alegando que não foi condenada a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Aduz que os honorários e custas deveriam ter sido imputadas ao réu ante a ter sido aplicada o rito comum do procedimento ordinário.

Essa é a síntese do argumentado no embargo.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos embargos interpostos, verifico estarem presentes seus requisitos extrínsecos e intrínsecos para que seja admitido, de modo que conheço a sua interposição.

Em relação a contradição na sentença alegada pela embargante,

reconheco a omissão na sentença exarada.

Isso porque, tendo sido a embargante vencedora na ação em comento, e sendop a demanda desenvolvida nos moldes do procedimento comum, são devidas custas processuais e os honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 82 §2 e 85 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, conheço os embargos de declaração opostos, acolho-os para findar a aludida omissão, e faço constar como parte dispositiva da sentença a condenação do banco requerido ao pagamento das custas processuais, a serem calculados sob o valor da causa e ainda condenado o banco requerido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fico no percentual de 15% do valor da condenação.

No tocante aos demais itens do dispositivo da sentença os mantenhos nos termos já exarado nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ITAINÓPOLIS, 7 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001849-08.2015.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: LORENA MENDES BRITO, LUMA MENDES BRITO

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292)

Inventariado: ISMAEL MENDES DA SILVA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DO TEOR DE DESPACHO PARA O ADVOGADO DAS INVENTARIANTES...

DESPACHO:" Compulsando os autos,verifico que não consta documento que comprove a qualidade de herdeira da Sra. Paula Gabrielle Lima da Silva. Dessa forma, intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos algum documento pessoal que comprove sua qualidade de herdeira. Pirpiri,02 de fevereiro de 2018. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias. Juíza de Direito da 3ª Vara em exercício na 2ª Vara."