Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001063-73.2011.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: ROQUE DIAS ALVES, MARINALVA RODRIGUES ALVES

Advogado(s): EVILAZIO MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6687), REGIANE MACHADO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8073)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001084-49.2011.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: ALDENI MOREIRA DE SOUSA, MARIA RAIMUNDA VICENTE DE SOUSA

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204-B)

Usucapido: GALVÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000328-44.2015.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ AFONSO BENÍCIO DA SILVA

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

DESPACHO A defesa preliminar escrita oferecida não trouxe elementos capazes de ensejar a absolvição sumária do (s) réu (s), nos moldes do art. 397 do CPP, razão por que ratifico o recebimento da denúncia. Frise-se, conforme jurisprudência do STJ (RHC 51.491/SC), a denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probatório mínimo apto a demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva realização do ilícito penal por parte do denunciado. Reputo, por isso, imprescindível a realização da instrução processual penal, abrindo-se às partes, principalmente à defesa, todos os meios de prova permitidos em Direito, a fim de que restem, ao final, esclarecidos os pontos controversos. Designo o dia 11/04/2019, às 09h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vítima (se houver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, o réu.

Processo nº 0000725-65.2012.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: JOSÉ DA COSTA NETO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

Advogado(s): ANNA PAULA MARCELA DOS SANTOS CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13837), RENATA DE SOUSA ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14599)

Interditando: CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO, LUIS DA SILVA DANTAS, FLÁVIA PETRONILA ARAÚJO DANTAS

Advogado(s): CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO(OAB/MARANHÃO Nº 2065)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000990-04.2017.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JORGIEL SOUSA DA SILVA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

DECISÃO: Após, vistas à parte ré para que apresente, no prazo de oito dias, as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE OEIRAS

PROCESSO Nº 0001336-15.2016.8.18.0030

CLASSE: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Réu: CELIO ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 44, transcorreu o prazo de suspensão da presente ação. Deste modo faço vista dos autos ao exequente por intermédio do seu procurador para dizer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias

OEIRAS, 7 de março de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

PROCESSO Nº: 0800133-38.2019.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO GILVAN PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800133-38.2019.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO GILVAN PEREIRA DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800134-23.2019.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTÔNIO GILVAN PEREIRA DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800134-23.2019.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTÔNIO GILVAN PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801059-68.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HEDER DA SILVA

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA GOMES DA SILVA; RÉU: CICERO ALVES SOBRINHO

ADVOGADO(s): GILDETE DIAS DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800739-03.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUCILANE APARECIDA DE JESUS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800739-03.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUCILANE APARECIDA DE JESUS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800723-49.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.L.L

ADVOGADO(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.A.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800723-49.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.L.L

ADVOGADO(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.A.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800642-03.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.S.G

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.D.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000297-41.2011.8.18.0035

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA SOUSA FONTENELE

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO GE/ BANCO CIFRA S.A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

Intima-se da decisão:

Intime-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TJPI, para os fins devidos.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE OEIRAS

PROCESSO Nº 0001028-18.2012.8.18.0030

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Réu: LOURIVAL DA COSTA BEZERRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 43, transcorreu o prazo de suspensão da presente ação. Deste modo faço vista dos autos ao exequente por intermédio do seu procurador para dizer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias

OEIRAS, 7 de março de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

Processo nº 0000054-63.2012.8.18.0035

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SIMMÃO VIEIRA GOMES

Advogado(s): KARINA RAQUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7826)

Réu: FRANCISCO XAVIER

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

Intima-se da sentença:

Desse modo, ausente o recolhimento devido das custas iniciais, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Custas de lei, pelo autor.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com baixa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000161-08.2016.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Advogado(s):

SENTENÇA: " Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, em consonância com a promoção do representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal celebrada nos presentes autos e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a JARISON ALAN LOPES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 76, § 4°, da Lei n°9.099/95, em face do cumprimento das condições impostas na proposta de transação penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e, por fim,arquivem-se, dando baixa na distribuição.PICOS, 3 de março de 2019 -ADELMAR DE SOUSA MARTINSJuiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS"

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000277-78.2019.8.18.0032

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

AUTORA: CLESIANA CARVALHO GOMES

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)
VITIMA: LUIZA DE CARVALHO ALVES GOMES

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMO o advogado da parte autora para audiência Preliminar, designada para o dia 10 de abril do corrente ano, às 08:30 horas na Sala do JECC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001152-03.2015.8.18.0060

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor:

Advogado(s):

Representado: DENIS FERREIRA RIBEIRO FILHO

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO A defesa preliminar escrita oferecida não trouxe elementos capazes de ensejar a absolvição sumária do(s) réu(s), nos moldes do art. 397 do CPP, razão por que ratifico o recebimento da denúncia. Reputo, por isso, imprescindível a realização da instrução processual penal, abrindo-se às partes, principalmente à defesa, todos os meios de prova permitidos em Direito, a fim de que restem, ao final, esclarecidos os pontos controversos. Designo o dia 11/04/2019, ÀS 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vítima (se houver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, o réu.

Processo nº 0001054-28.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ERCILIA DOS SANTOS FELIPE

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que no prazo de 10 (dez) dias tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJE, se assim desejar. Água Branca Pi, 07 de março de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000498-34.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ESTER CARDOSO DA CUNHA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogado(s): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 66862), DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5169)

DESPACHO:

Vistos e etc., Compulsando-se atentamente o feito, verifico a possibilidade de julgamento imediato do mérito, conforme permissivo do art. 355, I, do NCPC, uma vez que pela própria natureza da ação, considerando os pedidos da inicial, as provas já produzidas e constantes nos autos, é possível concluir que há condições da apreciação imediata do mérito em sua integralidade, com julgamento antecipado da lide. No entanto, o NCPC prevê que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput) e que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10). Desta forma, considerando o disposto no art. 9° e 10 do NCPC, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, em 05 (cinco) dias, voltando. Caso haja interesse em produção de provas em audiência de instrução, deverá a parte que requerer, especificar fundamentadamente a prova em que deseja produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000296-83.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DULCE FEITOSA FREITAS

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a advogada: Dra.THAYSA FEITOSA SOARES-OAB/PI Nº 10.116, para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Em, 07/03/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.