Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800145-97.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: NAYLIE FONSECA PEREIRA ROCHA

ADVOGADO(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ESTADO DO PIAUI; RECLAMADO: FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA; RECLAMADO: ESTADO DO PIAUÍ; RECLAMADO: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800389-29.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801802-17.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): SHERLANNE RAQUEL COSTA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800684-98.2017.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.M

ADVOGADO(s): LUDMYLA DE JESUS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800684-98.2017.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.M

ADVOGADO(s): LUDMYLA DE JESUS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802008-31.2018.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800008-24.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800013-46.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800365-98.2018.8.18.0103

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800067-12.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE AGUAS CLARAS -DF

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000093-96.2018.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Executado(a): JOSUÉ ALVES SENA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

À secretaria para apensar o presente embargo aos autos principais. Após voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários. Cumpra-se

GILBUÉS, 19 de fevereiro de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000738-76.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em favor da parte autora, para fins de levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 2200105187872, com os seus respectivos acréscimos. Sem custas pela inexistência de atos de execução. O pagamento pela devedora e a concordância da credora revelam implicitamente a desistência do prazo recursal; assim, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito e arquivem-se com as anotações e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. COCAL, 25 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000356-62.2013.8.18.0066

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCEIRA S.A

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

DECISÃO: " Não sendo possível a localização de bens do devedor, mesmo após esgotadas as possibilidade de penhora via Bacenjud e Renajud e não indicando o exequente outros bens passíveis de penhora, hei por bem suspender a presente execução pelo prazo prescricional de 5 anos. Decorrido o prazo ou havendo indicação de bens, retorne os autos conclusos PIO IX, 28 de fevereiro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000551-55.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2369)

Requerido: FRANCISCA DE ARAUJO FRANCO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre certidão de fl.88V, dando andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000625-67.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: FRANCISCO JOÃO FILHO

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o banco requerido, por intermédio de seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, encartar o suposto contrato de empréstimo consignado entabulado com a parte adversa e comprovante de transferência do valor pactuado para a conta do requerente. Por oportuno, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.04.2019, às 9 h, para oitiva das partes e inquirição das testemunhas eventualmente arroladas no prazo de 10 (dez) dias, a acontecer na sala de audiência desta unidade judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001652-85.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOYLSON RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais em forma de memoriais.

Processo nº 0003140-49.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11496)

Requerido: PAULO ALBERTO SANTOS DE MENEZES

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000462-84.2015.8.18.0088

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420)

Réu: RENATO DE PAULA SALES - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etcTrata-se de Ação monitória proposta por Banco Bradesco S/A em face deRenato de Paula Sales M.E, ambos já qualificados.Compulsando os autos verifico a existência de embargos monitórios apresentados pela parte requerida nos moldes do art. 702 do CPC/15. Face ao exposto, suspendo a eficácia da decisão de fls.47 dos autos, com fundamento no § 4º do art 702 do CPC/15, determinando a intimação da parte autora para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.Cumpra-se.CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de abril de 2018SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000388-21.2012.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ESPÓLIO DE ALBERICA OSORIO DOS REIS

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 55v.

Processo nº 0000188-74.2012.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188), MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188)

Réu: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista a impossibilidade de intimação da parte requerida para comparecer em audiência designada, conforme a certidão de fls. 30, verso. Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço.

GILBUÉS, 19 de fevereiro de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000008-65.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JHOSLLEY JACKSON LEITE DO Ó, ANTONIO ADRIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

[...] Diante destes fundamentos, RATIFICO O RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIO, designando na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo, audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 04 de Abril de 2019 às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s). Proceda-se à Secretaria da Vara com as intimações da parte ré, vítima[s] e testemunhas arroladas. Oficie-se o órgão competente para deslocamento dos reclusos. Observe-se a secretaria se a pessoa a ser ouvida é funcionário público ou militar, devendo ser notificado o seu chefe imediato e/ou requisitada ao superior hierárquico do comando ou do corpo em que servir respectivamente. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001060-88.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DECISÃO: Dessa forma, com fulcro no art. 10 da Lei 13.340/2016, alterado pelo Lei13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intime-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Processo nº 0001419-43.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALMAR LEITE PEREIRA

Advogado(s): LEONNE DOS SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13432)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

inicial, JULGANDO PROCEDENTE o pedido no sentido da autarquia requerida restabelecer

o auxílio-doença por acidente de trabalho em face do autor VILMAR LEITE PEREIRA,

desde a data da cessação do benefício.

Em contrapartida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do

benefício em aposentadoria por invalidez, tendo em vista a ausência dos pressupostos

legais.

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, I, do

CPC).

Em obediência à regra do artigo 60, § 8° da Lei 8.213/91, fixo o prazo de

vigência da duração do benefício em 08 meses, a partir do laudo pericial,12/07/2018.

Em relação a correção monetária, RESSALTO que deverá ser observada o

novo regramento estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça: "3.2 Condenações judiciais

de natureza previdenciária. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza

Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a), em 28/02/2019, às 13:19,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se

refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei

8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta

de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)" (REsp

1495146/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado

em 22/02/2018, DJe 02/03/2018).

Honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% (dez por

cento) sobre o valor das parcelas devidas até a data da sentença, em consonância com a

Súmula 111 do STJ.

Condeno a requerida aos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$

1.000,00 (mil reais).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000283-37.2015.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): ANTONIO VALDO DE CARVALHO PINHO, PAULO GLEYSON PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000590-12.2012.8.18.0088

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do exposto, indefiro os pedidos constantes na presente exceção depré-executiva.Desta decisão intimem-se as partes, devendo o exequente requerer o quemelhor lhe aprouver para o regular desenvolvimento da demanda, tudo no prazo de 15 dias.Prossiga com a execução até o seu termo final.P.R.I.Cumpra-se.CAPITÃO DE CAMPOS, 25 de maio de 2018