Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000438-52.2017.8.18.0099

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO:

A Secretaria da Vara\Única da Comarca de Marcos Parente, por este ato, INTIMA o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, através de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais, boleto FA6 4F8 1470275, anexado aos autos, nos termos do despacho proferido nos autos.

Marcos Parente, Pi 23 de fevereiro de 2022

Processo nº 0000011-57.2016.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: NESTOR GOMES DA SILVEIRA

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

Isto posto, nos termos dos art. 107, IV c/c arts. 109, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

Decorrido o prazo de lei sem recurso das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Processo nº 0000134-07.2018.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BYLE ANTONIO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): DIHEGO ALVES RODRIGUES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13560)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000043-81.2020.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA/PI, FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 23 de fevereiro de 2022

KATYUCYA MONTEIRO RAMOS

Cedido Prefeitura - 74280074372

Portaria Nº 718/2022 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/2VARPIC, de 23 de fevereiro de 2022

O Meritíssimo Juiz de Direito Auxiliar nº. 01 da Comarca de Picos-PI, Dr. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR - respondendo plena e cumulativamente nesta 2ª Vara (Portaria nº. 248/2022, de 28/01/2022), em cumprimento ao disposto no artigo 40, inciso XXII, alínea "c" da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12/12/1979), c/c o Provimento 20/2014, de 20 de maio de 2014 e Provimento 17/2013, de 27 de agosto de 2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

CONSIDERANDO que inicialmente foi aprazado para encerramento dos trabalhos da correição ordinária extrajudicial em 23/02/2022, conforme Portaria Nº 192/2022 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/2VARPIC, de 20 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO que há necessidade de prorrogação da respectiva correição extrajudicial, pela quantidade de serventias a serem correicionadas.

RESOLVE:

1) PRORROGAR a data de encerramento da Correição Extrajudicial neste Juízo Corregedor para as 10:00 horas do dia 11 de março de 2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (23.02.2022).

Dr. Igor Rafael Carvalho de Alencar

Juiz de Direito Corregedor

Assinado digitalmente

Processo nº 0000109-37.2019.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BATALHA/PI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA JOSÉ LUSTOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Destarte, sendo atípica a conduta da agente, acolho o requerimento ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Preclusa a decisão, remeta-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000326-60.2016.8.18.0118

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: GEIVANS ALVES NUNES

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

SENTENÇA: (...) DISPOSITIVO

Ante o exposto, em consonância com a promoção ministerial, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado G. A. N., em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído na denúncia, nos termos do § 5º, do art.89, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Nessa perspectiva, cumpridas as condições da medida despenalizadora, inexiste impedimento para que o denunciado se ausente desta Comarca, pois declarada a extinção da punibilidade, a transferência de domicílio postulada nos autos, prescinde de autorização judicial.

Ciência às partes. Intimem-se.

Façam-se as anotações necessárias.

Arquivem-se os presentes autos, adotando-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

P.R.I.C.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz de Direito, em exercício

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Pio IX)

Processo nº: 0700015-14.2021.08.18.0066

Classe: Execução da Pena

Sentenciado: José Marcio da Silva

Advogado(s): Antônia Wislândia de Sousa (OAB/PI Nº 19.106)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando que o reeducando possui defensor constituído, requer que a advogada Antônia Wislândia de Sousa (OAB/PI Nº 19.106) efetue seu cadastro junto ao SEEU, vislumbrando a eficácia de futuras intimações, bem como o eficiente acompanhamento processual da presente execução penal.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000145-12.2019.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: VENICIOS DE FARIAS PAES, NELSON JOSE DE FARIAS NETO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

Processo nº 0000444-42.2014.8.18.0074

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO, MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831)

Réu: JOSE LOPES FILHO, MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos aos Procuradores das partes sobre o retorno dos autos do 2º Grau e que eventual cumprimento de sentença seja distribuído no Sistema PJe em razão da implantação do processo judicial eletrônico nesta Vara Única de SImões.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000362-47.2018.8.18.0049

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ELESBÃO VELOSO-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 38 do CPP, a decadência do direito de queixa ocorre em 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato e, como bem assenta o Douto Promotor de Justiça: ... quanto ao crime de dano simples, o art. 167 do CP determina que o crime previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do mesmo diploma legal, se procede mediante queixa, faltando assim legitimidade ao Ministério Público para dar prosseguimento ao feito.

Na hipótese dos autos, a vítima deixou transcorrer in albis o prazo para o oferecimento da competente queixa-crime em desfavor do autor do fato, renunciando tacitamente ao aludido direito.

Dessa forma, após análise dos autos, verifica-se que após o conhecimento da autoria delitiva, decorreram mais de seis meses sem que a vítima tenha ingressado com a queixa-crime, conforme certificado nos autos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, c/c art. 38 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE SOUSA em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído nestes autos, para determinar, por consequência, que se arquivem os presentes autos com as cautelas legais.

P. R. I. e Cumpra-se.

ELESBÃO VELOSO, 6 de outubro de 2021

JOÃO DE CASTRO SILVA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO

Processo nº 0000171-64.2020.8.18.0038

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: CPCE 2ª CIA/7º BPM - CURIMATÁ-PI

Advogado(s):

Autor do fato: ELIOMÁRIO TORRES LOUSEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA Dispensado o relatório. Tendo em vista, a proposta ministerial e a anuência da autora do fato, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal realizada entre as partes e, em consequência, aplico ao Sr. Eliomário Torres Louseiro, devidamente qualificada neste TCO, a medida de prestação de serviço, no prazo estabelecido em audiência, devendo ser executada no CRAS de Curimatá. Oficie-se a direção do referido órgão a fim de que encaminhe a este juízo relatórios mensais sobre a frequência do beneficiário da presente medida. Intime-se o indiciado para início da prestação de serviço, caso ainda não tenha começado. Aguarde-se o cumprimento da prestação de serviços. AVELINO LOPES, 23 de fevereiro de 2022 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000069-04.2019.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO OTILIO DE CARVALHO

Advogado(s): GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado acima nominado intimado da designação de audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, redesignada para o dia 15/03/2022 às 11h:00min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes. Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência. Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.

Processo nº 0000272-45.2019.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ENANILDO DAMASCENO GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PORTO, 23 de fevereiro de 2022

VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA

Assessor Jurídico - 28501

Processo nº 0000138-78.2020.8.18.0069

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 18º BPM/2ª CPM

Advogado(s):

Autor do fato: JANIELSON ALVES DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000078-03.2020.8.18.0103

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JAILSON BARBOSA CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000406-32.2015.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: TIAGO JOÃO DA LUZ

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

DESPACHO: Intime-se novamente o advogado de defesa para, no prazo de 5 dias,apresentar alegações finais ou renunciar ao mandato a ele outorgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. Cumpra-se. PADRE MARCOS, 22 de fevereiro de 2022 TALLITA CRUZ SAMPAIO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0001016-40.2014.8.18.0060

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOÃO HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NUCLEO DE LUZILÂNDIA -PI(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: DIRETOR DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Advogado(s): HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 15768)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

LUZILÂNDIA, 23 de fevereiro de 2022

ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETO

Analista Judicial - 4053206

INTIMO os Drs. FILIPPY JORDAN VIANA LIMA - OAB PI15330-A - CPF: 042.324.603-81 (ADVOGADO) e WESLY ELOI DE OLIVEIRA - OAB PI16010-A - CPF: 030.003.583-74 (ADVOGADO), para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a informação de ID-21637731.

Processo nº 0000225-35.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO Face o pagamento voluntário da requerida, realizando o respctivo depósito, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação.

Processo nº 0000314-94.2019.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JULIO CEZAR SANTANA DE SOUZA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PORTO, 23 de fevereiro de 2022

VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA

Assessor Jurídico - 28501

Processo nº 0000085-06.2014.8.18.0038

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: KLEBER DIAS DO COUTO, IEDA HENRIQUE SANTOS DO COUTO

Advogado(s):

DESPACHO Considerando o período já transcorrido desde o ajuizamento da presente ação, bem como a circunstância do feito já se encontrar sentenciado, determino a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse na causa ou se existe o surgimento de algum fato superveniente capaz de modificar os contornos da lide, devendo requerer o que entender de direito. AVELINO LOPES, 22 de fevereiro de 2022 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES

Processo nº 0000046-95.2020.8.18.0103

Classe: Execução da Pena

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO NONATO BARBOSA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INTIMO a parte autora, por meio de seus advogados Dr. DAVID PINHEIRO BENEVIDES - OAB PI 16337 e Dra. MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - OAB PI 182, do DESPACHO de ID nº. 24457015, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a inclusão do cônjuge no polo passivo da ação, fornecendo qualificação e endereço completos para citação.

3ª Publicação

ROCESSO Nº: 0800095-54.2019.8.18.0066
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Relações de Parentesco
REQUERENTE: D. M. DO E. S. DO N.
REQUERIDO: J. V. DO N.
INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de J. V. DO N., brasileiro, agricultor, portador do RG nº 1.286.095 SSP-PI e do CPF nº 490.722.183-53, residente e domiciliado em Alagoinha do Piauí - PI, nos autos do Processo nº 0800095-54.2019.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pio IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) D. M. DO E. S. DE S., brasileira, casada, professora, portador(a) do RG nº 748.974 SSP-PI e do CPF nº 745.225.583-68, residente e domiciliada em Alagoinha do Piauí - PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, digitei.

PIo IX - PI, 10 de novembro de 2021.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX