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PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000158-87.2008.8.18.0102

CLASSE: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: KAIO EDUARDO PEREIRA LIMA OLIVEIRA, LUCIMAR PEREIRA LIMA, OSMAR DA SILVA OLIVEIRA

Réu:

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 23 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

PROCESSO Nº: 0801195-52.2021.8.18.0073
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Base de Cálculo, COVID-19]
AUTOR: NILSON DA COSTA PAES LANDIM
INTERESSADO: ESTADO DO PIAUÍ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUI
REU: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI

SENTENÇA: Isto posto, pelos fundamentos acima referidos, JULGO IMPROCEDENTE em sua totalidade os pedidos constantes da inicial. Custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo requerente que, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica, neste momento, desobrigada ao pagamento. P.R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 23 de fevereiro de 2022. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processo nº 0000048-36.2018.8.18.0103

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ERINALDA SILVA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000099-24.2009.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): DIEGO MOURA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4816)

Réu: FRANCISCO EDILTON ALENCAR, BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 4567), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000038-55.2019.8.18.0103

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: AURILENE SAMPAIO SILVA, ANA KAROLINA DA CRUZ BASTOS, MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA DA ROCHA, MARIA DE FÁTIMA LEITE ALBUQUERQUE, KLEYTON ROBERTO DE SOUSA VERAS, SELMA EÇA SANTOS FEITOSA, TAISA MARIA OLIVEIRA DE MEIRELES, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, ROSÉLIA NASCIMENTO SOUSA LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000164-18.2019.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: MARCILIO DE SOUSA ROCHA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000066-33.2019.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

Processo nº 0000862-80.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSCIVANIA DE MENESES SILVA, MAYSA SILVA DE PAULA, MARDONIS SILVA DE PAULA, JOSCIELTON DE MENESES SILVA, FRANCISCO ALONSO DA SILVA, FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s): JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883), HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085), FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11006), SARAH CAVALCA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11804), TANIA MARTINS AURINO(OAB/PIAUÍ Nº 12634), RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084), IRANI ALBUQUERQUE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3620), JOSELIO AMARAL COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11540), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Da análise dos presentes autos, à luz do princípio da razoabilidade, MANTENHO a prisão preventiva da acusada, JOSCIVANIA DE MENESES SILVA para que, por entender se manterem incólumes os requisitos autorizadores da medida, denegue-se o pleito de revogação de prisão preventiva ou a liberdade provisória. Além disso, dando seguimento à instrução, considerando que a audiência anteriormente designada restou prejudicada, designo para o dia 21/04/2022, às 09:00 horas, audiência decontinuação, a ser realizado por meio de videoconferência. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001169-96.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FORLAN FERREIRA DOS REIS

Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594), FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15828), JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058)

DESPACHO: REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2022, às 10:00 horas, esclarecendo que o ato processual será realizado por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. O programa ou app (Microsoft Teams) pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à in-ternet. Intime-se o Ministério Público e em sendo o caso Defensor Público, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail), o(a) Advogado(a) deverá ser intimado mediante publicação no diário oficial, para que tomem conhecimento da audiência designada e informem os seus endereços de e-mail, caso não conste essa informação, no prazo de 05 (cinco dias), para envio do convite com o respectivo link para entrada na sala virtual de reunião, que servirá como protocolo. O Oficial de Justiça deverá co-lher número de telefone celular e/ou e-mail do réu, vítimas e testemunhas, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência. Na impossibilidade de as partes e testemunhas acessarem o link que será disponibilizado no dia e hora da audiência acima mencionada, deverão comparecer presencialmente ao fórum local, ocasião em que serão ouvidas em sala especial, com todos os protocolos sanitários de segurança necessários para a não disseminação e contágio do novo coronavírus. Oficie-se o Comando do 3º BPM solicitando o comparecimento dos policiais militares arrolados como testemunhas, para que sejam ouvidos através de videoconferência. O presente despacho servirá de ofício/mandando para o cumprimento das diligências necessárias. Cumpra-se. FLORIANO, 5 de outubro de 2021. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000576-41.2016.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ VINICIUS FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5573)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 23 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura - -

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000092-14.2017.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

Executado(a): MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A., JESUS MURILLO VALLE MENDES, ANGELO ALVES MENDES, VICTORIO DUQUE SEMIONATO, DELSON DE MIRANDA TOLENTINO

Advogado(s): VANESSA MORATO RESENDE(OAB/MINAS GERAIS Nº 179851 ),SHIRLENE DA SILVA TAVARES(OAB/MINAS GERAIS Nº 125126 )

ATO ORDINATÓRIO:

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas processuais, conforme determinado na sentença proferida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Parnaíba, 23 de fevereiro de 2022

Fernanda Galas Vaz

Analista Judicial

Processo nº 0002180-68.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: HELDER MAURIZ LIRA

Advogado(s):
DESPACHO VISTOS. Dando prosseguimento ao feito, designo a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 02 de dezembro o de 2022 às 10h00min. INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas, a vítima e o defensor do denunciado. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. FLORIANO, 23 de fevereiro de 2022. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000017-55.2012.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992)

Executado(a): OVERLANDO LELES DA COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de fevereiro de 2022

MIGUEL ALVES PASCUALLINO VAZ FREIRE

Técnico Judicial - 4136500

Processo nº 0000087-33.2018.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LINDOMAR DE SAMPAIO FILHO

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000277-88.2018.8.18.0040

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: BARTORIEL REIS DA SILVA

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

(...) No caso, observo que o representado BARTORIEL REIS DA SILVA nasceu em 11.02.2001 (documento junto às fls. 17) e, por conseguinte, já completou 21 (vinte e um) anos.

Assim, em face do exposto, DECLARO EXTINÇÃO DO FEITO, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Sem custas.

P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000363-93.2017.8.18.0040

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: DANIEL FERREIRA CATARINA

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

(...) No caso, observo que o representado DANIEL FERREIRA CATARINA nasceu em 12.12.2000 (documento junto às fls. 13) e, por conseguinte, já completou 21 (vinte e um) anos.

Assim, em face do exposto, DECLARO EXTINÇÃO DO FEITO, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Sem custas.

P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000047-80.2020.8.18.0103

Classe: Execução da Pena

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001653-39.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ JONATAN RODRIGUES DE SOUZA, CLOTILDE CARVALHO COSTA

Advogado(s): FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941), DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 12306)

Diante da manifestação ministerial, determino a intimação da defesa de CLOTILDE CARVALHO COSTA para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos certidões negativas criminais da acusada, de primeiro e segundo graus, devidamente atualizadas e emitidas pelas Justiças Federal e Eleitoral com competência territorial sobre o domicílio/residência da acusada.

PROCESSO Nº: 0000415-45.2019.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO ALVES DE SOUSA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 23 de fevereiro de 2022 (23/02/2022). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000778-10.2020.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PAULO DE SOUSA BARBOSA

Advogado(s):
DESPACHO VISTOS. Dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 02 de dezembro o de 2022 às 11h00min. INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas, as vítimas e o defensor do denunciado. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. FLORIANO, 23 de fevereiro de 2022. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000026-07.2020.8.18.0103

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATIAS OLÍMPIO

Advogado(s):

Autor do fato: MARCOS VITOR DE SOUSA MENDES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000006-28.2012.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SAMUEL LIMA SILVA

Advogado(s):
DESPACHO VISTOS. Dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 01 de julho o de 2022 às 11h00min. INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas, a vítima e o defensor do denunciado. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. FLORIANO, 23 de fevereiro de 2022. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000001-79.2021.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: GLAUTER RUINIVAN SILVEIRA

Advogado(s): WELDER DE ASSIS MIRANDA(OAB/GOIÁS Nº 28384)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado acima identificado para que, no prazo legal, proceda a juntada da procuração nos autos do processo 0000001-79.2021.8.18.0031.

Processo nº 0000182-41.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS EDUARDO PIRES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

PROCESSO Nº: 0000105-52.2006.8.18.0078
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
ASSUNTO(S): [Ambiental]
EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ
EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES NORONHA, FRANCISCO DA SILVA NORONHA

SENTENÇA

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de Raimundo Alves de Noronha e Francisco da Silva Noronha, objetivando em síntese a procedência dos pedidos constantes na inicial.

Com a inicial foram juntados os documentos (ID 5250253.pag.02/04).

Mandado de citação e penhora (ID 5250253.pag.07).

Certidão do Oficial de Justiça informando o cumprimento do mandado de citação (ID 5250258.pag.05).

Despacho determinando a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 5250258.pag.07).

Manifestação da União requerendo o bloqueio e penhora de bens em nome dos executados (ID 5404436).

Despacho acolhendo os pedidos formulados pela parte exequente (ID 9001205).

Certidão fazendo juntada do resultado negativo do bloqueio (ID 14430111).

Despacho determinando a intimação do exequente para apresentar manifestação acerca do resultado negativo do bloqueio (ID 9302587).

Certidão de decurso de prazo sem manifestação da União (ID 15672174).

Despacho determinando a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual (ID 18127046).

Certidão informando a decorrência de prazo sem manifestação da União (ID 19018500).

É o breve relato. Decido.

No vertente caso, resta evidente a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, ensejando, assim, no abandono da causa, consequentemente, o desinteresse processual.

Muito embora seja dado ao juiz impulsionar o processo, de ofício, no presente caso não se pode dar andamento ao feito, ante a desídia da parte, que deveria impulsioná-lo, sendo notório o abandono da causa, pois, uma vez que ficou intimada através de seu Procurador para manifestar-se dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manteve-se inerte resta demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito.

ANTE O EXPOSTO, com arrimo no Art.485, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema eletrônico.

JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí