Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000416-86.2016.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CARLOS BONIFACIO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000025-32.2020.8.18.0132

CLASSE: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ZONA SUL - UNIDADE VI - BELA VISTA - TERESINA-PI, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, JOAO DE BRITO SANTOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

Processo nº 0000026-75.2018.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PÉRIKLES EDUARDO DA HORA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0002616-11.2018.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, Quadrilha ou Bando]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: JEFERSON EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/SP 43.393; FERNANDA MORETTI MARQUES SOARES - OAB SP250716-A; VERÔNICA RODRIGUES DE MIRANDA - OAB/SP 274.516
REU: ALEXANDRE CIORNAVEI MARQUES, CLAUDIO SOBRERO FERREIRA, SERGIO RICARDO PRADO SANTOS, FADIA SALIME RASSUL, FABIANE PRADO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO

Intimo a Defesa constituída pelo réu da designação de audiência para o dia 22 de março de 2022, às 8h00min. Considerando a situação imposta pela Pandemia de COVID 19, deve a parte entrar em contato com o email ou telefone, a seguir descrito, para fins de confirmação de participação através de videoconferência: email: sec.3varacriminal@tjpi.jus.br ou telefone (86) 99584-1365 (watssap08h às 12h). Informo, por fim, que a parte deve baixar com antecedência o aplicativo Teams.

teresina-PI, 23 de fevereiro de 2022.
3ª Vara Criminal de Teresina

PROCESSO Nº: 0831720-10.2021.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REU: KELSON HENRIQUE ALVES DE ARAUJO DA SILVA
Advogado: ÍTALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA OAB/PI nº 15.985

CERTIDÃO

Intimo a defesa constituida pelo réu da desiganação da audiência par o dia 17/03/2022, às 10:30h. Considerando a situação imposta pela pandemia de COVID 19, deve a parte entrar em contato com o telefone, para fins de confirmação de participação através de videoconferência: Telefone: (86) 32307957 (telefone do gabinete da MM Juíza Auxiliar). Informo, por fim, que a perte deve baixar com antecedência o aplicativo Teams.

O referido é verdade e dou fé.

teresina-PI, 23 de fevereiro de 2022.
VALDIMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
/Secretaria do(a) 3ª Vara Criminal de Teresina

PROCESSO Nº: 0830481-68.2021.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Receptação, Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Prisão em flagrante]
AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR, MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(prazo de 15 dias)

O Dr. Luiz de Moura Correia Juiz de Direito em respondência na 3ª Vara Criminal de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por Delegacia de Polícia Interestadual e outros em face de JOSEP MACHADO DA PONTE NETTO JUNIOR e outros. É, pois, o presente para INTIMAR INTERESSADOS NOS BENS APREENDIDOS NA PRESENTE AÇÃO: "Diante da certidão de bens apreendidos e da inércia dos acusados quanto a comprovação da propriedade dos objetos contidos no documento (id 19902054), determino a avaliação de tais objetos (condições de uso e valor de mercado), pela Coreguarc para destinação, conforme manual de gestão de bens apreendidos. De forma concomitante, promova-se a publicação de edital de intimação de eventuais interessados, com prazo de 15 (quinze) dias. Ultimadas tais providências, remeta-se o processo conclusos para deliberação quanto a destinação." BENS: 01 IPHONE6, COR CINZA, IMEI 354443063490316, COM CAPA DE SILICONE NA COR VERDE; 01 APARELHO CELULAR MARCA SAMSUNG GALAXY A10, COR AZUL, CAPA DE SILICONE NA COR PRETA, IMEI 355858/10/701109/2; 01 APARELHO CELULAR MARCA SAMSUNG GALAXY A5, IMEI 352165090813143, COR ROSA; 01 FACA; 02 RELÓGIOS, SENDO UM DA MARCA GMT E UM DA MARCA ORIENT, AMBOS METALICOS; 02 CORDÕES DOURADOS; 01 PULSEIRA DOURADA; 01 BOLSA FEMININA MARCA SANTA LOLLA, COR BEGE, CONTENDO OBJETOS PESSOAIS E DE MAQUIAGEM.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e duas vezes em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 22 de fevereiro de 2022 (22/02/2022). Eu, LETICIA PIRES ALVES, digitei.

Bel. Luiz de Moura Correia

Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Criminal de Teresina

PROCESSO Nº: 0006147-71.2019.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: ELENILSON SOARES BORGES, YURE DE ARAUJO OLIVEIRA, SANATIEL FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(para fins de audiência de instrução/ réu em local não sabido)

O Dr. Luiz de Moura Correia Juiz de Direito em respondência na 3ª Vara Criminal de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de ELENILSON SOARES BORGES e outros (2). É, pois, o presente para INTIMAR O ACUSADO, YURE DE ARAUJO OLIVEIRA, filho(a) de DEUSENIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, nacionalidade: BRASILEIRO(A), estado civil: UNIÃO ESTÁVEL, residente em local não sabido (preventiva decretada; citado na penitenciária irmão guido - "foragido desde 23/03/2020", segundo o SIAPEN/ mandado 0004), para que tenha ciência da decisão que designou audiência de instrução: "a) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2022, às 9h, de forma preferencialmente remota (videoconferência), devendo as partes intimadas disponibilizarem ao Oficial de Justiça e-mail e telefone, para envio do respectivo link da audiência, de forma a otimizar a realização do ato audiencial ; b) REQUISITE os investigados, devendo estes se fazerem presentes acompanhado de advogado ou defensor público, devendo o Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência, solicitar a disponibilização de telefone e email para envio do Link do ato audiencial; c) Caso as partes não disponham de aparato tecnológico, faculto o comparecimento em Juízo, oportunidade em que o ato audiencial ocorrerá de maneira mista (remota/presencial); d) acaso a testemunha indicada resida fora do território do Estado, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento; certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP). Dê-se ciência à defesa da expedição da Carta Precatória. e) não localizado o (s) investigado (s) no endereço constante dos autos, não estando recolhido no Sistema Prisional, expeça-se intimação, via edital, advertindo-o da possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 367 do CPP. f) intimem-se as partes (MP e Defesa) da realização de audiência por videoconferência para fornecerem e-mail para envio do link respectivo, bem como que o ato será realizado através da plataforma Microsoft Teams; g) indefiro a oitiva da menor TUANNE EVELEN RIBEIRO ARAÚJO, pedido este formulado pelas partes (acusação e defesa); h) encaminhe-se ofício à Delegacia de Caputuras solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Teresina-PI; Ciência às partes. Atos necessários. Cumpra-se. ". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e duas vezes em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 22 de fevereiro de 2022 (22/02/2022). Eu, LETICIA PIRES ALVES, digitei.

Bel. Luiz de Moura Correia

Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Criminal de Teresina

PROCESSO Nº: 0014421-97.2014.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor]

REQUERENTE: ROSINEIDE BORGES DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

Manifeste-se a parte requerente, através de seu advogado, Dr. FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS JUNIOR - OAB PI5831-A , no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 24602479.

Teresina-PI, 22 de fevereiro de 2022.

MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA Secretaria da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

DECISÃO Nº 2301/2022 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de dar destinação aos 290 (duzentos e noventa) objetos apreendidos enquadrados como sucata, sem vinculação processual, nos termos do Provimento nº 060/2020, do Manual de Destinação e Gestão dos Bens Apreendidos e do Despacho 2853727.

Após a instauração do mencionado procedimento foi feito relatório detalhado dos veículos considerando sucatas que perderam o vínculo com os seus respectivos feitos, conforme relatório 2710819, onde constam 290 (duzentos e noventa) veículos, senão, vejamos:

RELAÇÃO DE VEÍCULOS

Conforme orientação do Provimento 60/2020, após o levantamento detalhado dos bens será determinado a publicação de Edital de Notificação que tem por finalidade instar eventuais proprietários a se apresentarem para reclamá-los, conforme determina o artigo 726 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Transcorrido o prazo do Edital de Notificação, não houve quem se apresentasse como legítimo propriétario, conforme consta da Certidão 2991486

Cumpridas as diligências necessárias, foram os autos encaminhados ao representante do Ministério Público para providências de estilo, conforme determina o § 2º do Artigo 2º do provimento em tela.

§2° - Se, no prazo concedido, não houver quem se apresente para reclamar a titularidade do bem ou não consiga comprová-la, ouvido o representante do Ministério Público designado para tanto, será declarado seu abandono e consequente perdimento, dando-se a destinação final, em conformidade com cada caso.

Instado a se manifestar, a Douta Promotora da 8ª Procuradoria de Justiça de Picos pugnou pelo prosseguimento do ato, decretando o perdimento dos bens acima mencionados, conforme Parecer 3063784.

Também fora colacionado nos autos o Parecer 3063785, onde o Douto Promotor da 5ª Procuradoria de Justiça , informar que os bens listados no respectivo parecer , desde que não comprovada a propriedade, não interessam mais ao processo.

Saneado o processo, passo a Decidir.

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, através do Projeto Destinar, lançado recentemente, alinharam diretrizes conjuntas para dar celeridade a procedimentos relativos à correta destinação dos bens apreendidos, vinculados e não vinculados a processos judiciais, impedindo a superlotação dos locais onde a Justiça os mantém sob custódia e evitando o perecimento ou perda de seu valor econômico.

Como bem pontuado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, à época, Dr Luiz de Moura Correia " O acúmulo desmedido de bens apreendidos ocasiona diariamente consequências negativas, tais como a deterioração e imprestabilidade dos bens, além de causar uma série de prejuízos. Por isso elaboramos esse Manual para consolidar e organizar procedimentos normativos a fim de auxiliar os operadores do Direito nas práticas relacionadas à destinação dos bens", conforme site https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/cgj-pi-avanca-em-projetos-e-lanca-manual-de-bens-apreendidos-do-poder-judiciario/

Considerando que foi certificado nos autos que não houve quem se apresentasse legítimo proprietário dos bens mencionados no Edital (2866823), e ouvido o Ministério Público (3063784 e 3063785), DECLARO O ABANDONO e por conseguinte o PERDIMENTO dos bens mencionados nesta Decisão para venda em leilão judicial eletrônico e/ou venda como sucata, nos termos determinado no art. 2° § 2º, inciso II, do Provimento 60/2020

Ato contínuo, determino que os presentes autos sejam encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça para conhecimento e que seja realizada a NOTIFICAÇÃO do leiloeiro oficial acerca dos bens mencionados deste Procedimento Administrativo para providências de estilo.

Dispenso a publicação em jornal de grande circulação por entender que a ausência desta publicação, no entanto, não enseja prejuízo ao procedimento, considerando que houve publicação e republicação do Edital de Notificação no Diário da Justiça do Estado do Piauí, o que propicia ampla publicidade do disposto no referido edital através da rede mundial de computadores, a qual tem alcance maior que as publicações em impressos físicos. Em analogia com o que prevê o Código de Processo Civil, quando normatiza a alienação através de leilão judicial, em seu artigo 879 e seguintes, estabelecendo que a publicação do edital em jornal de grande circulação torna-se providência facultativa, ligada às condições específicas da Comarca.

Intime-se o Ministério Público

Cumpra-se.

Data e Assinatura digital

Geneci Benevides Ribeiro

Juiz de Direito - Titular 3ª Vara

Diretor do Fórum - Port. 2910/2021

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório do Registro

Civil das Pessoas Naturais, da Cidade e Comarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, na forma da Lei, etc...

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

ÂNGELO HENRIQUE SOARES DA SILVA E SUZANA MARIA SALVIANO, ele brasileiro, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de CHARLES HENRIQUE SOARES DA SILVA E JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA, ela brasileira, solteira, AUTONOMA, filha de ANTONIO SALVIANO TORRES.

MAXWEL DA COSTA GOMES DE BRITO E VITÓRIA JHENYFER CASTELO BRANCO SILVA, ele brasileiro, solteiro, PEDREIRO, filho de ROGÉRIO GOMES DE BRITO E MARIA LUZINEIDE DA COSTA SANTOS, ela brasileira, solteira, CUIDADORA DE IDOSOS, filha de JORGE CASTELO BRANCO RODRIGUES E KÁTIA MARIA PEREIRA DA SILVA.

RUAN MARCIEL DO VALE LOPES SILVA E MIKAELE STÁTILA DE CARVALHO OLIVEIRA, ele brasileiro, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, filho de JOSÉ DANIEL SILVA E MÁRCIA CRISTNA DO VALE LOPES SILVA, ela brasileira, solteira, AUTONOMO, filha de MATUZALEM DE JESUS OLIVEIRA E MARILEIDE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA.

FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA E MARIA SANTANA FRAZÃO, ele brasileiro, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA E MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO, ela brasileira, solteira, AUTONOMO, filha de MARIA MADALENA FRAZÃO.

WILLAME JOSÉ PINTO LIMA E LUCILEIDE SOLON DOS SANTOS, ele brasileiro, solteiro, PEDREIRO, filho de FRANCICO DE OLIVEIRA LIMA E MAIRA DAS GRAÇAS PINTO DO AMOR DIVINO LIMA, ela brasileira, solteira, DOMÉSTICA, filha de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS SOLON DOS SANTOS.

GABRIEL CARVALHO BARBOSA E KARLA PEDRINA DE SOUSA, ele brasileiro, SOLTEIRO, MÉDICO, filho de ELIVALDO RIBEIRO BARBOSA E REGINA CÉLIA CARVALHO RUFINO, ela brasileira, solteira, ARQUITETO, filha de CARLOS ANTONIO DE SOUSA E MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA.

MATEUS MANOEL DE SOUZA ALBUQUERQUE E BRUNA KELLY BATISTA RODRIGUES, ele brasileiro, solteiro, EMPRESÁRIO, filho de RAIMUNDO ALBUQUERQUE DA SILVA E MARIA EUDA DO NASCIMENTO SOUZA, ela brasileira, solteira, VENDEDORA, filha de FRANCISCO LUCIANO PEREIRA RODRIGUES E MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ARAUJO.

ANTONIO DOMINGOS ALVES DE SOUSA E MARIA LITERVANIA RODRIGUES , ele brasileiro, DIVORCIADO, SERRALHEIRO, filho de TERESINHA ALVES DE SOUSA, ela brasileira, solteira, VENDEDORA, filha de SÊNIA MARAI RODRIGUES.

ANTONIO JAMES DA SILVA OLIVEIRA E KÉZIA MARGUERITA FREIRE SILVA, ele brasileiro, SOLTEIRO, MOTORISTA DE APLICATIVO, filho de ONOFRE BARROSO DE OLIVEIRA E MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA, ela brasileira, SOLTEIRA, CABELEREIRO, filha de MATEUS FRANCISCO CHAGAS SILVA E RITA DE CÁSSIA FREIRE DA SILVA.

RAILAN DAVI RODRIGUES DOS SANTOS E ANNE MAYSA SILVA AGUIAR , ele brasileiro, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETTO E MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS, ela brasileira, SOLTEIRA, AUTONOMA, filha de JOSÉ JARDELINO DA SILVA AGUIAR E MARIA JOSÉ SILVA AGUIAR.

BRUNO MOTA MONIZ E LUMA VASCONCELOS MESQUITA ele brasileiro, SOLTEIRO, SERVIDO PÚBLICO, filho de BENEDITO MAIA MONIZ E FRANCISCA NEIZILÊ MOTA MONIZ, ela brasileira, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA, filha de DENERVAL DE ABREU MESQUITA E RITA OLIVEIRA VASCONCELOS.

VITOR NIELSEN DE OLIVEIRA SANTOS E IVONETE DE SOUZA ALVES, ele brasileiro, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFOMÁTICA, filho de LÁZARO NAZARENO MIRANDA DOS SANTOS E SARIA MARIA DE OLIVEIRA, ela brasileira, SOLTEIRA, ESCREVENTE, filha de SEBASTIÃO ALVES BARBOSA E DAGMAR MENEZES DE SOUSA.

VALENTIM SOUSA MOTA E CLAUDIA LIRIA TAVARES DE ABREU GUEDES, ele brasileiro, SOLTEIRA, FRENTISTA, filho de JOÃO ARAÚJO MOTA E MARIA BENEDITA CAITANO DE SOUSA, ela brasileira, DIVORCIADA, PROFESSORA, filha de LUCURGO FREITAS DE ABREU E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TAVARES.

MATEUS VICTOR DOS SANTOS MOURÃO E POLIANA SILVA ROCHA, ele brasileiro, SOLTEIRO, TORNEIRO MECÂNICO, filho de JULIVAM MOURÃO ROSA E MARIA LIDIANE DOS SANTOS MOURÃO, ela brasileira, SOLTEIRA, OPERADORA DE CAIXA, filha de PAULO CÉSAR ROCHA E MARIA ANTONA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA.

LORAWN LEITE ALMONDES DE SANTANA E ANA ROSA SOUSA E SILVA, ele brasileiro, SOLTEIRO, EDUCADOR FÍSICO, filho de DENISIO ALMONDES DE SANTANA E CLAUDENCE CONCEIÇÃO LEITE SANTANA, ela brasileira, SOLTEIRA, CABELEREIRO, filha de MIGUEL CARLOS DE SOUSA E CLEONICE FERREIRA DA SILVA SOUSA.

ANDRÉ BRENO DE SOUSA CARVALHO E SUSE KELEM GOMES GUIMARÃES, ele brasileiro, SOLTEIRO, ASSESOR JURÍDICO, filho de ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO EMARTA JANETTE DE SOUSA CARVALHO, ela brasileira, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de JOÃO GOMES FERREIRA E GINALDA GOMES GUIMARÃES.

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

RICARDO AFONSO DE ARAÚJO COSTA, Tabelião Interino desta Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Luzilândia - Piauí; na forma da lei, etc.

FAZ SABER que pretendem se casar e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasil os nubentes a seguir relacionados:1º):SÁVIO CRUZ SILVA,solteiro, gari,natural de Luzilândia-PI, nascido no dia15.10.1996, residente e domiciliado no Conjunto Queiroz, Quadra-01, Casa-20, Zona Urbano, Madeiro-PI; FILHO de OSCAR COSTA SILVA e MARIA LIONEIDE DE AGUIAR CRUZ;eALINE SILVA CONCEIÇÃO,solteira,estudante, natural de Luzilândia-PI,nascida no dia 16.05.2004, residente e domiciliadano Conjunto Queiroz, Quadra-01, Casa-20, Zona Urbano, Madeiro-PI, FILHA deMANOEL DE JESUS DA CONCEIÇÃO e TERESINHA DE JESUS ALVES SILVA CONCEIÇÃO.Ambos requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ou causa suspensiva art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório ou Juízo desta Comarca. Do que lavrei este edital para ser afixado em Cartório, no lugar de costume; Ricardo Afonso de Araújo Costa - Tabelião Interino.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: JORDANO RODRIGUES DA SILVA e DEUSÂNGELA DOS SANTOS ANDRADE.

JORDANO RODRIGUES DA SILVA - é de estado civil SOLTEIRO(A), natural de TERESINA-PI, nasceu em TERESINA-PI, nascido(a) em 15 de Maio de 1988, residente e domiciliado(a) LOCALIDADE LAGOA DANTAS, S/N, ZONA RURAL, FLORIANO-PI, telefone: 89 99410-6298, filho(a) de DOMINGOS DOS SANTOS DA SILVA e HILDETE PEREIRA RODRIGUES.
DEUSÂNGELA DOS SANTOS ANDRADE - é de estado civil SOLTEIRA(O), de profissão AGRICULTOR, natural de NAZARÉ DO PIAUI-PI, nasceu em NAZARÉ DO PIAUI-PI, nascido(a) em 06 de Abril de 2003, residente e domiciliado(a) LOCALIDADE LAGOA DANTAS, S/N, ZONA RURAL, FLORIANO-PI, telefone: 89 99410-6298, filho(a) de MATEUS DOS SANTOS ANDRADE e MARLI DOS SANTOS ANDRADE.
E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 23 de Fevereiro de 2022.
________________________________________
CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
OFICIALA

CARTÓRIO
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DE FLORIANO-PI

1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 1ª ZONA

RUA FERNANDO MARQUES Nº 676 CENTRO

FLORIANO-PI

VICENTE ORLANDO BORGES PIAUILINO, titular do 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL das Pessoas Naturais da cidade de BOM JESUS, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os(as) nubentes abaixo relacionados(as): 1º) UÉRIC DE SOUSA ROCHA, SOLTEIRO(A), LAVRADOR(A), natural de BOM JESUS - PI, filho de EDIMAR RODRIGUES DA ROCHA e CREUSINA DE SOUSA; e SAMARA VIEIRA SANTOS, SOLTEIRO(A), LAVRADOR(A), natural de BOM JESUS - PI, Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

VICENTE ORLANDO BORGES PIAUILINO
Oficial(a)

CARTÓRIO
1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL

Vicente Orlando Borges Piauilino

RUA DR. FRANCISCO DE ASSIS DUARTE ROCHA Nº 576-A CENTRO

BOM JESUS-PI

PROCESSO Nº: 0005869-95.2004.8.18.0140
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
EXECUTADO: DIESEL LANDIA LTDA - ME

SENTENÇA: "(...) Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação por edital nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, o que acarreta a extinção do Crédito Tributário e da própria Execução Fiscal, conforme os arts. 156, V, do CTN e 487, II, do CPC/2015. Sem custas. Arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se.TERESINA-PI, 14 de outubro de 2021.Dr. Dioclécio Sousa da Silv
Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina "