Portal da Transparência TJPI

DISPOSITIVO: Ante ao exposto, considerando o que dos autos consta, o Estudo Social realizado e ainda o parecer ministerial, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, confirmo a guarda provisória concedida, e ato contínuo, DEFIRO o pedido OUTORGANDO aos Requerentes ANTÔNIO MARTINS NETO e ANTÔNIA DA SILVA CARVALHO MARTINS, a GUARDA DEFINITIVA do infante A. L. C. L., nascido no dia 18 de maio de 2012, com os efeitos daí decorrentes. Transitada em julgado, tome-se o compromisso de Lei, e lavre-se o competente Termo. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. Sem custas de Lei. P. R. I. TERESINA-PI, 13 de dezembro de 2021. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000050-09.2018.8.18.0102

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: TIAGO CASTRO DA SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 18 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000070-26.2020.8.18.0103

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: DANIEL ARAUJO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 18 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura

Processo nº 0000178-97.2019.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 12º BATALHÃO DE POLICIA - GPM DE PORTO - 4ª COMPANHIA

Advogado(s):

Autor do fato: ADRIANA COSTA DA SILVA

Advogado(s):

Considerando PARECER do MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNO audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95 para o dia 26/04/2022, às 10h15min.

A audiência será realizada pelo Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free), razão pela qual as partes devem informar nos autos, até 48 horas antes da audiência, e-mail a fim de que seja enviado o convite.

Processo nº 0000139-66.2020.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: OSCAR MACHADO OLIVEIRA

Advogado(s):

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.

Designo para o dia 26/04/2022, às 16h15min, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II)

Processo nº 0000063-85.2019.8.18.0065

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: JOSE VICTOR LIMA ROCHA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

SENTENÇA:

Ante tais considerações, na forma da legislação aventada, e aplicando subsidiariamente a legislação penal pátria, EXTINGO o procedimento instaurado e determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se o representado e o representante do Ministério Público, ambos pessoalmente, e o advogado constituído. Lance-se o registro no SCP deste Poder do feito como julgado e na data oportuna as seguintes providências: a) certifique-se o trânsito em julgado, quer nos autos, quer no SCP, este através do movimento trânsito em julgado, indicando o efetivo dia do trânsito. b) lance-se o feito como julgado nos registros cartorários e no SCP, mantendo-se uma cópia da presente sentença no Livro de Registro de Sentenças, acaso não esteja a mesma na íntegra no SCP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas PEDRO II, 18 de novembro de 2021 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000208-22.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intima-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do 2º grau. E que o cumprimento de sentença deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

SIMÕES, 18 de fevereiro de 2022

VANDERLANJIA MARIA DE CARVALHO

Cedido Prefeitura

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001260-66.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELISEU FELIX OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12133)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12133), para audiência designada para o dia 07/03/2022 às 12 horas.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000096-95.2018.8.18.0102

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JOSÉ FRANCISCO FREITAS SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 18 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000129-96.2013.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DANILSON SOUSA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 18 de fevereiro de 2022

KATYUCYA MONTEIRO RAMOS

Cedido Prefeitura - 74280074372

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II)

Processo nº 0000300-61.2015.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CLAUDECIR DE SOUSA CHAVES

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isso posto, com base nos fundamentos supra, hei por bem declarar, de ofício, em conformidade com o art. 61 do Código de Processo Penal, extinto este feito, bem como a punibilidade do réu Francisco Claudeci de Sousa Chaves, nos termos do art. 107, I do Código Penal Brasileiro. Sem custas. Ciência ao MP. PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição. PEDRO II, 16 de novembro de 2021 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000074-09.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: TELMA FERNANDES DE JESUS

Advogado(s): JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201), DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: MUNICÍPIO DE CURIMATÁ - PI

Advogado(s): BRUNA BONA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10586)

DESPACHO: Assim, intime-se a parte autora, por meio de sua dvogado(a) constituído(a) quando do ajuizamento da ação, para, no prazo de 05(cinco) dias, regularizar a situação retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000440-30.2020.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: FRANCISCO GUEDES NETO

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)

DESPACHO: [...] Dê-se vista à defesa para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal. [...]

PROCESSO Nº: 0801894-37.2019.8.18.0033
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
ASSUNTO(S): [Fixação]
EXEQUENTE: F. M. T. D. S. R.
EXECUTADO: FRANCISCO GUEDES PEREIRA RODRIGUES
SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ajuizado por FRANCISCA MARIA TERESA DOS SANTOS RODRIGUES, menor representada por sua genitora, Sra. SANDRA DOS SANTOS, devidamente qualificadas, através da Defensoria Pública Estadual, em face de FRANCISCO GUEDES PEREIRA RODRIGUES, requerendo a intimação do devedor para pagar os alimentos em atraso, sob o rito da penhora.

Pelo exposto e tudo mais que nos autos consta, EXTINGO o presente cumprimento de sentença pela satisfação integral do débito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas acima, INDEFIRO o pedido, com fulcro no art. 332, II, e § único, do CPC, a fim de não contrariar acórdão proferido pelo STF. INTIME-SE a escola demandada para conhecimento da presente decisão. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Sem custas. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de novembro de 2021. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000946-96.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SALVADOR MATIAS LACERDA

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO (...) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, visto que está solto e não houve demonstração efetiva nesta fase dos requisitos para a decretação da custódia cautelar.
Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV do CPP, haja vista que não há pedido específico neste sentido.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Expeça-se guia de execução provisória.
Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição Federal; 3) extraia-se Guia de Execução e demais documentos necessários (Resolução nº113/2010 do CNJ), com remessa ao juízo competente para fiscalização e acompanhamento do cumprimento da pena; 4) Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado, para fins de estatística criminal; 5) arquive-se a ação penal com baixa na distribuição...

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001934-97.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA VICENÇA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s): ERLAN ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 10691)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Ciência à parte autora do retorno dos autos após o julgamento de recurso.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.

Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Parnaíba, 18 de fevereiro de 2022

Fernanda Galas Vaz

Analista Judiciário ? mat. 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II)

Processo nº 0000101-49.2009.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isso posto, com base nos fundamentos supra, hei por bem declarar, de ofício, em conformidade com o art. 61 do Código de Processo Penal, extinto o presente feito, bem como a punibilidade do réu em tela, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, III, ambos do CPB. Ciência ao MP. Intimem-se. PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição. PEDRO II, 22 de novembro de 2021 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000140-17.2020.8.18.0144

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: CLEIDIMAR COITINHO DE ABREU E SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Réu: SELMA "SELMA DO DALSO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 18 de fevereiro de 2022

FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO

Secretário(a) - 26828

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000489-42.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSE FRANCISCO MACEDO LIMA

Advogado(s): LUCAS CORTEZ RUFINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7580)

DESPACHO: Devido a choque de horários, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13.04.2022, às 08 horas, no fórum local.

Este despacho servirá de Ofício ao Comandante do 14º BPM para apresentar na audiência acima os Policiais Militares AMADEU GALVÃO DA COSTA e JOSÉ EDVALDO FERREIRA.

Dê-se ciência ao MP e à defesa, inclusive pelo Diário de Justiça.

Demais intimações necessárias

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000292-74.2018.8.18.0099

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ADRIANO BONFIM GAMA DA SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 18 de fevereiro de 2022

JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO

Analista Judicial - Mat. nº 4143469

Intimo a parte autora, por meio de seu advogado: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO - OAB PI13376-A - CPF: 020.033.483-28, do DEPACHO de ID 24328869, para no prazo de 5 dias fazer a juntada do extrato de conta CEF, Agência 3832, operação 013, conta 21963-4, de titularidade da requerente MARIA LUIZA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 623.089.693-18, referente aos últimos dois meses para verificar se há ausência de cumprimento de ordem pelo INSS.

DISPOSITIVO: Diante do exposto e apreciando o requerimento do MPE, que requereu em audiência a extinção da presente ação, haja vista que, que a ação perdeu o seu objeto, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC, estatui que: O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Aduz ainda o art. 354 do NCPC: "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485, inciso VI, o juiz proferirá sentença". E considerando o que dos autos consta, e que as crianças já se encontram em uma família através de guarda provisória, a presente ação perde o objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, declaro EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, com baixa na respectiva distribuição no sistema virtual Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou as partes por intimada e a sentença por publicada. ENCERRAMENTO: Nada mais do que para constar lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu _____________________________Irandira Gomes Noronha Porto, designada para o ato, que digitei e subscrevi. _______________________________________Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Processo nº 0000039-91.2010.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS ROSA DE SOUZA

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: NILLUS`S INFORMÁTICA COMPRA PREMIADA

Advogado(s): RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO(OAB/MARANHÃO Nº 3238)

SENTENÇA. Desse modo, sem resolução do mérito o presente processo JULGO EXTINTO de cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Sem Custas, ante o deferimento de justiça gratuita a parte autora. Sem honorários, ante a ausência de formação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. CORRENTE, 14 de fevereiro de 2022. Documento assinado eletronicamente por MARA RÚBIA COSTA SOARES, Juiz(a), em 14/02/2022, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. MARA RUBIA COSTA SOARES Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II)

Processo nº 0000392-34.2018.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ERNANDO MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isso posto, com base nos fundamentos supra, hei por bem declarar, de ofício, em conformidade com o art. 61 do Código de Processo Penal, extinto o presente feito, bem como a punibilidade do réu em tela, nos termos do art. 107, IV, do CPB. Ciência ao MP. Intimem-se. PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição. PEDRO II, 22 de novembro de 2021 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II