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AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001607-13.2019.8.18.0032

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: ALAN RICARDO DE FRANÇA

Advogado(s):

SENTENÇA: [..]

A presentante do Ministério Público e a Defesa requereram em audiência o reconhecimento da extinção da punibilidade. É o brevíssimo relatório. Decido: O crime de ameaça tem como pena ? detenção, de um a seis meses, ou multa. O art. 107 do Código Penal dispõe que a punibilidade se extingue, dentre outros casos, pela prescrição, decadência ou perempção. O art. 109 do Código Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescrição das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença final: Art. 109. A prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: [...] VI ? em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. No caso em apreço, o art. 147 do CPB, cuja pena incorre o representado, a prescrição opera-se em 03 (três) anos. O art. 115, do CP, estabelece que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos, e conforme consta na representação, o representado tinha 16 anos na data do fato, motivo pelo qual o prazo de prescrição é reduzido pela metade, resultando num prazo prescricional final de 01 (um) ano e meio, tempo superior ao já decorrido, após o recebimento da denúncia. Considerando que entre a data do recebimento da denúncia e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior àquele exigido no art. 109, inc. VI, a extinção do processo torna-se absolutamente necessária, por tratar-se de disposição cogente, podendo inclusive ser decretada de ofício. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos art. 107, inciso IV, 109, inciso VI e art. 115, todos do Código Penal Brasileiro. Publicada em audiência. Dou os presentes por intimados. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição?.

Nada mais para constar, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme pelos presentes por videoconferência. Eu, ______, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo o presente termo.

Juiz de Direito ? Videoconferência

Ministério Público ? Videoconferência

Defensoria Pública ? Videoconferência

PICOS, 14 de setembro de 2021

SERGIO LUIS CARVALHO FORTES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000391-35.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FÉLIX DA PAZ NETO

Advogado(s):

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 16/06/2022, às 14 horas

Processo nº 0001699-82.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FLORENCIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 16/06/2022, às 13h40min.

Processo nº 0000205-75.2020.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FELIPE COSTA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 03/05/2022, às 13h30min.

Processo nº 0001093-15.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO MACEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 02/06/2022, às 13h15min.

Processo nº 0000072-98.2017.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 18 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura

Processo nº 0001528-91.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JHONATAS MOTA DE SOUZA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Conforme estabelecido na Portaria 651/2021 do TJPI/SECRE, que determinou a suspensão dos atos presenciais no Fórum decorrente da PANDEMIA do COVID-19, visando a prevenção do contágio do vírus, remarco para o dia 30 de novembro de 2022, às 13 horas, a realização de audiência para interrogatório do Réu.

Processo nº 0001201-83.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE PEREIRA NUNES

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 04/07/2022, às 13 horas.

Processo nº 0000429-90.2015.8.18.0057

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO

Réu: FÁBIO DIAS MARTINS

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA (OAB/PIAUÍ Nº 7834)

SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo extingo o presente em relação ao representado FABIO DIAS MARTINS, considerando a perda de seu objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. JAICÓS, 18 de fevereiro de 2022 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000786-27.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS DINIZ FELIX

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 27/02/2023 às 9h30min. A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por m e i o d o s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app. O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Processo nº 0001797-33.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCIO HENRIQUE SOARES DE QUADROS

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 02/08/2022, às 14 horas.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000100-64.2020.8.18.0102

CLASSE: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE-PI, JOÃO FERREIRA DE LIMA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 18 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000132-71.2020.8.18.0069

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 18º BPM/2ª CPM

Advogado(s):

Autor do fato: SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 18 de fevereiro de 2022 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

Processo nº 0000449-38.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660)

Réu: JOSÉ MARCOS KELSON SOUSA TELES

Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Considerando o teor do termo de assentada de audiência anterior, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 28/02/2023 às 9h30min. A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app. O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Processo nº 0002407-69.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO BORGES DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 02/06/2022, às 13h30min.

PROCESSO Nº: 0000218-65.2016.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PIAUI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REU: ALVARO DE CARVALHO MELO, RAILON BARREIRA SERAINE, VOLMIR FRANCISCO DALMAGRO, MARCILIO MIRANDA SENA, ADENISSON DA SILVA MENDES, CELIO MARTINS FACUNDES, JOCENIR PEDRO GOLIN, ARIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, MAURO CÉLIO DE CARVALHO MELLO, VALVERDE S/A, LUIZ RICARDI, BERNARDO STOFFELS, TARCIANO ANDRE CAUS, IVAN ANTONIO CAUS, ANITA MARIA GUINZELLI CAUS, LOURDES ESTRADA DE MATOS ALMEIDA, REINALDO ANTONIO DA SILVA, JOSEMARY SOUZA SILVA, APARECIDO WILIAN DA SILVA, VERA LUCIA FREDERICO, ESPÓLIO DE EDUARDO FREDERICO SOBRINHO, RONI LUIS TRES, LUIZ CARLOS REAMI, CECILIA GECK RATAJCZYK, MARISA PETERMANN RATAJCZYK, RUI ROQUE TRES, ROSALVO BATISTA DA SILVA, EDIZAN BARBOSA DA ROCHA

INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA

Trata-se de INTIMAÇÃO do requerido BERNARDO STOFFELS, na pessoa dos seus advogados (GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - OAB BA29243 e JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - OAB SP280942), para ciência e manifestação, se for o caso, acerca do Despacho de Id 24099723.

Processo nº 0000083-09.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO JOSÉ LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000023-36.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA APARECIDA ISABEL DE JESUS

Advogado(s): VANDO SAMPAIO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16428)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000135-05.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MATEUS DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000085-92.2020.8.18.0103

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ROMÃO SEVERIANO PINTO

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15458)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 18 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000066-69.2020.8.18.0044

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CANTO DO BURITI/PI

Advogado(s):

Menor Infrator: VINICIUS DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: ?Designo audiência de apresentação para o dia 19 de MAIO de 2022 , às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência. Intimem-se o(a) adolescente e seus representantes legais sobre os termos da presente representação, bem como os notifiquem para participarem da audiência, acompanhados de Advogado ou Defensor Público. A audiência será realizada através da plataforma TEAMS, devendo ser informado nos autos o e-mail e telefone (whatsapp) de todos os participantes, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação à data da audiência. Ciência ao Ministério Público.(?).CANTO DO BURITI, 07 de fevereiro de 2022. MÁRIO SOARES DE ALENCAR- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.?

INTIMO as advogadas da parte autora, as Dras. JESSICA SANTOS LEAL - OAB PI12510 - CPF: 029.022.983-90, JULIANA SANTOS LEAL - OAB PI15451 - CPF: 029.022.973-19 e ROSICARLA DE CARVALHO LEAL - OAB PI13941 - CPF: 040.296.063-77, para ciente da sentença de ID-24372648.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000171-46.2020.8.18.0044

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: W. R. R.

Advogado(s):

DESPACHO: ?Designo para o dia 27 / 07 / 2022, às 13h:00min audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas, a ser realizada preferencialmente por videoconferência. 2. Cientifique-se as partes que, a audiência será realizada através da plataforma TEAMS, devendo ser informado nos autos o e-mail e telefone (whatsapp) de todos os participantes, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação à data da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. 3. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. 4. Notifique-se o representante do Ministério Público. 5. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. (?).CANTO DO BURITI, 07 de fevereiro de 2022. MÁRIO SOARES DE ALENCAR- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.?

Processo nº 0001772-49.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ISMAEL DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Defiro a cota ministerial e determino a citação da acusada, entregando-lhe cópia da Denúncia e desta Decisão, para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado por ele constituído. Por ocasião da citação, deverá, o réu, ser cientificada de que não apresentando a Resposta no prazo legal, ser-lhes-á nomeado Defensor para que assim a promova. Cumpra-se com urgência.

PROCESSO Nº: 0000087-15.2007.8.18.0072
CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)
ASSUNTO(S): [Desapropriação de Imóvel Urbano]
AUTOR: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA
REU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 35 DIAS [20 + 15])

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 0000087-15.2007.8.18.0072.

O DOUTOR ÍTALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO, À ÉPOCA JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.,

FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 19.10.2007, neste Juízo e Secretaria da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí se processam os autos da Ação de Desapropriação de Imóvel Urbano autuada sob o nº 0000087-15.2007.8.18.0072, movida por MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA em face de COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, objetivando, em síntese, a desapropriação de um terreno encravado na data "Lagoa Feia" do Município de Agricolândia, medindo 6.400 m², sendo 80 metros ao poente; 80metros ao nascente; 80 metros ao sul e 80 metros ao norte; de propriedade de Companhia Nacional de Escolas da Comunidade. E para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Desapropriação de Imóvel Urbano, expede-se este EDITAL DE CITAÇÃO (DE TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS), nos moldes dos artigos 256, I, e 257, III, c/c artigo 259, I, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, os aludidos interessados apresentem contestação aos termos da ação em referência, ficando cientes de que, se não contestado o pedido, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, tudo na forma dos artigos 335 e 344 do CPC/2015. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, é expedido o presente Edital, o qual será disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), bem como na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona a Avenida Presidente Vargas, nº 786, Centro, São Pedro do Piauí no horário das 08 às 14 horas (atendimento ao público) ou por meio do telefone institucional (86) 3280-1516. EXPEDIDO nesta cidade de São Pedro do Piauí, em 18 de fevereiro de 2022. Eu, ANDRÉ FELIPY CAMPOS DE SÁ, Secretário desta Vara Única, Matrícula 28643 digitei e assinei, de ordem do MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro.