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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011755-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE006814) E OUTROS
APELADO: QUIRINO FRANCISCO RIBEIRO NETO
ADVOGADO(S): EDVARTON ROMMEL LEAL (PI008481)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 265) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 262/262v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 268), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000439-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II, do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010434-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTRO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUIDO ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (PI000543) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 273) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 269/270), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cerl. fls. 276), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010434-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTRO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUIDO ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (PI000543) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 273) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 269/270), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cerl. fls. 276), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010610-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI) E OUTRO
APELADO: DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 206) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 203/203v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert fls. 207), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005063-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOLÂNDIA/VARA ÚNICA
APELANTE: BRÁS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ALMEIDA CARRILHO JÚNIOR (PI008433) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): THALYTA MEDEIROS VIEIRA (PI006577) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico, fls. 179) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 176/176v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC. com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 182), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa cios autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008456-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(S): ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS (PI003699) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 253) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fsl. 248/249), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 256), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002765-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
REQUERIDO: MARISTELA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO (PI014933)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 127) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 122/123), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 130), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003826-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. F. A. R.
ADVOGADO(S): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO (PI003289)
APELADO: R. N. F.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo ( fls. 172/177) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 169/169), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 179/182), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013297-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): ELINE MARIA CARVALHO LIMA (PI002995) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA BERNADETE VELOSO OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO BONFIM RIBEIRO (PI009202) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação dos embargados para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2°, do NCPC e 368, §1°, 1a parte, do RITJPI.

PRECATÓRIO Nº 2013.0001.008234-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que figura como exequente MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 818.407,46 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 127. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005739-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALINE NOGUEIRA BARROSO (PI008225) E OUTROS
APELADO: ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): DECIO SOARES MOTA (PI003018)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 188) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 183/184), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 191), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art.,1042, § 7, do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.004156-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO (PI015768)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011409-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. P.
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: S. M. B. S. E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Trata-se de pedido de desistência do processo às fls. 255. e considerando o Despacho (lis. 261) desta Vice-Presidência encaminhando os autos ao Relator Originário e. posteriormente, os Despachos (tis.267 e lis. 272) do Relator Originário determinando a intimação da parte apelante e do Ministério Público para manifestar-se sobre pedidos de desistência, inexiste qualquer providencia a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017. devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

Desta forma, encaminho os autos ao Relator Originário, para as providências de sua competência.

CAUTELAR INOMINADA Nº 2014.0001.002824-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JOSÉ BEZERRA DE CASTRO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (PI001170) E OUTROS
REQUERIDO: AGNALDO BOSON PAES
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
Ação Cautelar. Ausência de Interesse de agir. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Extinção do Processo.

RESUMO DA DECISÃO
Acolho a preliminar de ausência de interesse de agir, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.010996-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
JUÍZO: FRANCISCA PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO(S): CICERO DE SOUSA BRITO (PI002387)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
ADVOGADO(S): ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA (PI012921)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico, fls. 136) não apresentam Fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 133/133v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 139), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004262-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: CONSTRUTORA HIDROS LTDA.
ADVOGADO(S): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS (PI002609)
REQUERIDO: SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza comum, em que figura como exequente CONSTRUTORA HIDROS LTDA E e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 1.066.605,84 (um milhão, sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 115/119. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003907-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: AVELINO LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO APELANTE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO VOTORANTIM S/A. RECURSO INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA S/A. RECORRENTE QUE NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões acima expostas, nego seguimento à Apelação Cível em epígrafe, diante da ilegitimidade ad causam da BV FINANCEIRA S.A., nos termos do art. 932, III, do CPC, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.003630-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: IRENO LUCIANO RODRIGUES
ADVOGADO(S): MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA (PI006242)
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA TEIXEIRA LIMA (PA012972)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Considerando o fato de que o processo já tramitava na minha Relatoria quando realizada essa alteração, mantenha-se o feito, no Tribunal Pleno, soba minha Relatoria.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.005046-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: KARLEANNY DUARTE REGO DE MOURA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (PI001835)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza comum, em que figura como exequentes KARLEANNY DUARTE REGO DE MOURA e JOSÉ ALVES DE MOURA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 162.348,68 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculo de fls. 184. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013782-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ROSIMAR DO NASCIMENTO GRANJA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): RAISSA MOTA RIBEIRO (PI013031) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, tendo em vista que -o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, e considerando o fato de que o processo já tramitava na minha Relatoria quando realizada essa alteração, mantenha-se o feito, no Tribunal Pleno, sob a minha Relatoria,

AGRAVO Nº 2018.0001.002566-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: 3ª SGT BM FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RAISSA MOTA RIBEIRO (PI013031)
REQUERIDO: ROSIMAR DO NASCIMENTO GRANJA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. AGRAVO INTERNO QUE COMBATE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, e tendo em vista que o presente Agravo Interno visa a combater a decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.0001.013782-0, determino a redistribuição do presente recurso ao Tribunal Pleno, mantendo-se a prevenção deste Desembargador Relator.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2019.0001.000057-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ROSIMAR DO NASCIMENTO GRANJA E OUTROS
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729) E OUTROS
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): RAISSA MOTA RIBEIRO (PI013031) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. AGRAVO INTERNO QUE COMBATE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, e tendo em vista que o presente Agravo Regimental visa a combater a decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.0001.013782-0, determino a redistribuição do presente recurso ao Tribunal Pleno, mantendo-se a prevenção deste Desembargador Relator.

AGRAVO Nº 2018.0001.003467-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. AGRAVO INTERNO QUE COMBATE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, e tendo em vista que o presente Agravo Interno visa a combater a decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.0001.013782-0, determino a redistribuição do presente recurso ao Tribunal Pleno, mantendo-se a prevenção deste Desembargador Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010831-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.017, I DO CPC/15. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, X DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 485, X do CPC/2015