Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011755-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE006814) E OUTROS
APELADO: QUIRINO FRANCISCO RIBEIRO NETO
ADVOGADO(S): EDVARTON ROMMEL LEAL (PI008481)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 265) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 262/262v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 268), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000439-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II, do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010434-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTRO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUIDO ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (PI000543) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 273) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 269/270), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cerl. fls. 276), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010434-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTRO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUIDO ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (PI000543) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 273) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 269/270), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cerl. fls. 276), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010610-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI) E OUTRO
APELADO: DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 206) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 203/203v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert fls. 207), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005063-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOLÂNDIA/VARA ÚNICA
APELANTE: BRÁS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ALMEIDA CARRILHO JÚNIOR (PI008433) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): THALYTA MEDEIROS VIEIRA (PI006577) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico, fls. 179) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 176/176v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC. com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 182), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa cios autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008456-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: REMAC-ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(S): ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS (PI003699) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 253) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fsl. 248/249), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 256), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002765-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
REQUERIDO: MARISTELA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO (PI014933)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 127) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 122/123), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 130), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003826-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. F. A. R.
ADVOGADO(S): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO (PI003289)
APELADO: R. N. F.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo ( fls. 172/177) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 169/169), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 179/182), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013297-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): ELINE MARIA CARVALHO LIMA (PI002995) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA BERNADETE VELOSO OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO BONFIM RIBEIRO (PI009202) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Dado o efeito modificativo (infringente) pretendido pela parte embargante, determino a intimação dos embargados para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 05 (cinco) dias, igual prazo concedido para a interposição do recurso em apreço, a teor do previsto nos artigos 1.023, §2°, do NCPC e 368, §1°, 1a parte, do RITJPI.

PRECATÓRIO Nº 2013.0001.008234-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que figura como exequente MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 818.407,46 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 127. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005739-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALINE NOGUEIRA BARROSO (PI008225) E OUTROS
APELADO: ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): DECIO SOARES MOTA (PI003018)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 188) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 183/184), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 191), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art.,1042, § 7, do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.004156-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO (PI015768)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003606-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: J. C. S. E OUTROS
ADVOGADO(S): EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA (PI007028) E OUTROS
APELADO: J. C. S. E OUTROS
ADVOGADO(S): LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR (PI006942) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc., Embargos de Declaração opostos em petição eletrônica de fls. 309. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, JOSÉ CAVALCANTI DOS SANTOS, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação pelo Diário de Justiça, da parte Embargada, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2019.0001.000057-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ROSIMAR DO NASCIMENTO GRANJA E OUTROS
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729) E OUTROS
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): RAISSA MOTA RIBEIRO (PI013031) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. AGRAVO INTERNO QUE COMBATE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, e tendo em vista que o presente Agravo Regimental visa a combater a decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.0001.013782-0, determino a redistribuição do presente recurso ao Tribunal Pleno, mantendo-se a prevenção deste Desembargador Relator.

AGRAVO Nº 2018.0001.003467-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA O JULGAMENTO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEU PRESIDENTE OU DE QUALQUER DESEMBARGADOR. RESOLUÇÃO 137 DE JUNHO DE 2019. AGRAVO INTERNO QUE COMBATE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL PLENO, MANTENDO-SE A RELATORIA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, e tendo em vista que o presente Agravo Interno visa a combater a decisão proferida no Mandado de Segurança 2017.0001.013782-0, determino a redistribuição do presente recurso ao Tribunal Pleno, mantendo-se a prevenção deste Desembargador Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010831-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CONCEICÂO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.017, I DO CPC/15. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, X DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 485, X do CPC/2015

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001973-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ ADONIAS BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
APELADO: BFB LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (PE012450) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO POR DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, CAPUT C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A APELAÇÃO CÍVEL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2016.0001.001312-9
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AUTOR: FERNANDO TABATINGA LOPES
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO (PI3083)
REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE020397) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º E 968, II DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, IV DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 485, IV do CPC/2015. Preclusa as vias recursais, proceda-se com o arquivamento dos autos.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004493-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: HENRIQUE FLAVIO VERAS FREITAS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza comum, em que figura como exequente HENRIQUE FLÁVIO VERAS FREITAS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 12.819,57 (doze mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), conforme cálculo de fls. 53/54. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002824-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: VERONICA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc., Embargos de Declaração opostos em petição eletrônica de fls. 131. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação pelo Diário de Justiça, da parte Embargada, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.003861-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): MIRELA MENDES MOURA GUERRA (PI003401)
AGRAVADO: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES (DF44613) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista a regularização processual feita às fls. 130, determino a renovação do despacho de fls. 122, ou seja, intimar a parte Agravante, com as cautelas legais, para ue se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.007863-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (PI007459)
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc., Embargos de Declaração opostos em petição eletrônica de fls. 131. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação pelo Diário de Justiça, da parte Embargada, para apresentar contrarrazôes ao recurso, no prazo legal.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2016.0001.004341-9
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AUTOR: M. C. O. S. E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
REU: M. A. S. F.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, ante a devolução. das cartas de intimação das fls. 109/114, no prazo de 15 dias.

AGRAVO Nº 2017.0001.012477-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE28240) E OUTRO
REQUERIDO: ANTONIA LUCIA DE SOUZA ALVES E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc., Embargos de Declaração opostos em petição eletrônica de fls. 67. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada, o ANTONIA LUCIA DE SOUZA ALVES E OUTROS, não foi intimado para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação com as cautelas legais, da parte Embargada, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.