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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.007872-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
AGRAVANTE: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO (PI009590) E OUTROS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.007853-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
REQUERIDO: CINARA BORGES ROCHA
ADVOGADO(S): ANA JULIA SILVA PORTO (PI12991)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.000105-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CRIMINAL
APELANTE: RODOLFO DA ROCHA SOARES
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo ( fls . 824/831) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 819/820), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. I.0422. do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 834/841), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código do Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004685-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ARMAZÉM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
ADVOGADO(S): GUSTAVO BARBOSA NUNES (PI005315)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO (PI007572)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 244) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 239v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica, fls. 247), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005176-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006219-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI2171)
APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
ADVOGADO(S): MIZZI GOMES GEDEON (MA014371) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 360) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 357v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 363), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa cios autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011208-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE019357) E OUTROS
REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS
ADVOGADO(S): MANUELA FERREIRA (PI013276) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, verifica-se existência de termo de acordo extrajudicial (protocolo de petição eletrônico, fls. 330/331), diante disso, chamo o feito à ordem e torno sem feito Despacho cie fls. 336.

Observando os ditames do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em que cabe ao Relator originário homologar o acordo dos recursos que se encontram sob sua relatoria, encaminho os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002696-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA (PI007389A) E OUTROS
APELADO: KARFLEX PETROLEO E LUBRIFICANTES COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (PI002254)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010411-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA.
ADVOGADO(S): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ (SP241338)
AGRAVADO: ARNOLDO NUNES DE LIMA
ADVOGADO(S): ARNOLDO NUNES DE LIMA (PI012454)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil HOMOLOGO o pedido de desistência da parte recorrente e, esgotada a competência da Vice-presidência delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, ENCAMINHO os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007267-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: FERNANDO CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO(S): NAZARENO DE WEIMAR THE (PI000058A) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do NCPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Determino à e Coordenadoria Judiciária Cível, que as próximas intimações rejam realizadas em nome do Dr. MARCIO VENICIUS SILVA MELO (OAB PI 2687/95) nos termos da petição de habilitação de fl. 321, a fim de evitar futuras nulidades.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.002529-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANGICAL DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E OUTRO
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: PATROL - INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS (PI007792)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do NCPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004269-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOCAINA/VARA ÚNICA
APELANTE: HILDEBRANDO LUIZ DE BARROS
ADVOGADO(S): RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA (PI005058) E OUTRO
APELADO: ANTONIO DE SOUSA LUZ E OUTROS
ADVOGADO(S): OSVALDO MARQUES DA SILVA (PI003245) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.005492-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: IPIRANGA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAURICIO MACÊDO DE MOURA (PI009278) E OUTROS
REQUERIDO: MICHELE FONTES DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIEL BORGES RAMOS (PI012017) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao Recurso Extraordinário interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001885-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: EXPEDITO SOUSA LIMA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004989-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTRO
APELADO: HILDENER AGUIAR NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003794-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA FONSECA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao C. Supremo Tribunal Federal.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.007461-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397) E OUTRO
REQUERIDO: CARVALHO E FERNANDES LTDA.
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES (PI004373B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001776-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (PI008910) E OUTROS
APELADO: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004989-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTRO
APELADO: HILDENER AGUIAR NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. No entanto,apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001776-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (PI008910) E OUTROS
APELADO: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

AGRAVO Nº 2019.0001.000125-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
REQUERIDO: VICTOR NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO
ADVOGADO(S): CAMILLA OLIVEIRA LIMA MARINHO (PI007010)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e estando os autos aguardando julgamento, incluam-se em pauta.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003415-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO (PI006486)
REQUERIDO: DIANA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): EPIFÂNIO LOPES MONTEIRO JÚNIOR (PI009820)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.002418-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: GEÍSA MACHADO FONTENELE
ADVOGADO(S): GERARDO JOSÉ AMORIM DOS SANTOS (PI009667)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.007040-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: DEBORA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FAMINIANO ARAUJO MACHADO (PI003516)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente DÉBORA DIAS DE OLIVEIRA, e como executado o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, originário da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, processo nº 0000151-56.2004.8.18.0031. O ofício de requisição foi protocolizado neste Tribunal em 09/06/2017 (fls. 02/04). A ordem de pagamento foi recebida pelo ente devedor em 07/07/2017 (fl. 52). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua totalidade, EXTINGO o presente precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 03 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006851-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: SERGIO BAIÃO DE AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO(S): THAIS DE ARAUJO MONTE (PI012734)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico, fls. 250) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 246/246 v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 253), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.