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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003230-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): IGOR MELO MASCARENHAS (PI004775) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ADICIONAIS. AGENTE DE SAÚDE EFETIVADA NO SERVIÇO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004370-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: FRANCISCA DA SILVA BARROS
ADVOGADO(S): JOSÉ LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (PI007581)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO VÁLIDO. REMUNERAÇÃO EM ATRASO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 283 E 284 DO STF REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030,V, do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.008725-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR
ADVOGADO(S): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO (PI000056B) MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS (PI000874)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo do Mandado de Segurança nº 95.000012-4 originário do Tribunal de Justiça.(...)

RESUMO DA DECISÃO
"Desta feita, uma vez que os honorários sucumbenciais não vieram especificados no Ofício Requisitório, nem mesmo no cálculo homologado, INDEFIRO o pleito de inclusão dos honorários advocatícios, que deve ser direcionado ao juízo competente para a expedição de ofício requisitório específico para os honorários sucumbenciais, nos termos da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, no que diz respeito ao pleito de impugnação dos cálculos, em atendimento ao art. 27 da Resolução 303/2019, determino que a Contadoria da Coordenadoria de Precatórios se manifeste sobre a impunação apresentada, intimando, na sequência, as partes para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do §1º do art. 27 da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça. Considerando a diferença bruta apontada de R$ 420.049,20 (quatrocentos e vinte mil, quarenta e nove reais e vinte centavos), DETERMINO o seu provisionamento, devendo ser realizado depósito deste valor em conta judicial vinculado ao presente feito, diverso do depósito da parcela incontroversa, em razão da necessidade de instrução da impugnação dos cálculos e da possibilidade de prosseguimento do pagamento dos precatórios que se seguirem na ordem cronológica, nos termos do 32 da Resolução 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Assim, determino o pagamento do valor incontroverso de R$ 752.333,15 (setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e quinze centavos), conforme cálculo de fls. 139/141. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.006963-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CARACOL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NA VIA JUDICIAL. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA AO PRINCIPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FATIGO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002650-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO (PI008045) E OUTROS
APELADO: VALDETE PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008262-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): DAVID OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (PI005764)
APELADO: SUELY SARAIVA DUARTE E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (PI010273)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR EFET1VO. REMUNERAÇÃO EM ATRASO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002400-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (PI008910) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR EFETIVO. REMUNERAÇÃO EM ATRASO. NÃO PAGAMENTO ADICIONAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO.AUSÊNCJA DE INTERESSE RECURSAL. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. SÚMULA N° 283 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002924-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDA GONZAGA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR EFETIVO. REMUNERAÇÃO EM ATRASO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 279 DO STF. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007340-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
APELANTE: JOÃO DA CRUZ VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (PI003512) E OUTROS
APELADO: SEBASTIÃO CAVALCANTE RODRIGUES
ADVOGADO(S): FRANCISCO TEODORO DA COSTA JUNIOR (PI008766)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, qual seja, SEBASTIÃO CAVALCANTE RODRIGUES para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico (fl.961) sob o nº 20500010073407, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO Nº 2018.0001.004334-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
REQUERIDO: RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (PI008674)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃOrDENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM DECORRÊNCIA DÁ CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO GUERREADO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, CONHEÇO do AGRAVO INTERNO ao tempo que NEGO PROVIMENTO ao seu mérito, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, em sua integralidade, o que faço com fulcro no art. 1.030, inciso I, alínea "a" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003462-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do teor da certidão de f]. 175 e da decisão de fl. 177. certifique o trânsito em julgado do procegsetn^epígrafe, com a consequente baixa na distribuição.

AGRAVO Nº 2017.0001.003961-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.
ADVOGADO(S): LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP147224)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e estando os autos aguardando julgamento, incluam-se em pauta.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004667-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO(S): JOAO LEAL OLIVEIRA (PI000120B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico às fls. 313), bem como do pedido de reconsideração da decisão de deserção (protocolo eletrônico às fls. 310), não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 307/307v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, que apresentou as contrarrazões (fls. 316/323), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008974-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: W. N. C.
ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA (PI001551)
APELADO: R. C. A. E.
ADVOGADO(S): IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE (PI009186)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 320, pet. 63) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 315v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 330/334), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002102-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS (PI011380)
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD (PI003891B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008974-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: W. N. C.
ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA (PI001551)
APELADO: R. C. A. E.
ADVOGADO(S): IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE (PI009186)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 320, pet. 62) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 316v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 322/329), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002102-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS (PI011380)
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD (PI003891B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002400-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA (PI008910) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, constatando-se que não consta dos autos o deferimento de gratuidade de justiça em benefício do recorrente, DETERMINO que seja INTIMADO o Recorrente CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, através de seu advogado, para a juntada do comprovante de pagamento em dobro do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §2°, do CPC ou comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita pretendida, conforme o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, não bastando a sua mera declaração, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da recorrente, certifique-se acerca do ocorrido. Após, voltem-me

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004718-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: M. P. E. P.
APELADO: A. B. S. F.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 105/114} não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 101/101 v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 116/118), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.000230-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
REQUERIDO: RAIMUNDO BRASIL LUSTOSA E OUTROS
ADVOGADO(S): FERNANDA DE ARAÚJO CAMELO (PI005378) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, com fulcro no art. 1030, V, do CPC DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011228-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): ANDRESSA DO NASCIMENTO (PI012201) E OUTROS
APELADO: GEUDI MEDEIRO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fls. 130) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 127v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (cert. fls. 133), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nus termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011321-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTONIA EDILENE SILVESTRE DOS SANTOS LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTROS
AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE028240) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Certifique-se, ainda, quanto a tempestividade do recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.006027-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
ADVOGADO(S): MARIA SOCORRO SOUSA ALVES (PI004796B) E OUTROS
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. MORTE DO BENEFICIÁRIO DA ORDEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007193-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204) E OUTROS
APELADO: RUBEM JONAS E OUTRO
ADVOGADO(S): WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA (PI004689) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico 11. 235) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 232v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (cert. fls. 238), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7". do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002651-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): ANDRESSA DO NASCIMENTO (PI012201) E OUTROS
APELADO: ELISANGELA LIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fI. 113) não apresentam fundamentação idônea para infirmara decisão agravada (fls. 109v), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 116), deixo de exercer retrataçào e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art.1.042, § 7°, do Código de Processo Civil.