Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002012-86.2018.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI, SECRETÁRIO DO CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Menor Infrator:

Advogado(s):

Ex positis, com esteio no art. 46, § 1°, da Lei n° 12.594/12, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO REEDUCATIVA DO ESTADO em prol do representado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais, inclusive baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAÍBA, 27 de janeiro de 2020. MARCELO MESQUITA SILVA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000935-89.2006.8.18.0119

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOEL PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 356902)

Ante o exposto, considerando a apresentação de documento idôneo a atestar a morte do agente (certidão de óbito), DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de JOEL PEREIRA DOS SANTOS, na forma do artigo 107, I do Código Penal.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 23 de janeiro de 2020

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001925-33.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público

Réu: EPITACIO OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s): LUIZ GONZAGA VERAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10299)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação, para CONDENAR o réu, EPITACIO OLIVEIRA BATISTA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, caput, do Código Penal (Roubo Consumado).

Processo nº 0000009-55.2020.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JAIME ALCINO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO

Ap MP.

SIMPLÍCIO MENDES, 30 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000282-32.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ WILSON PEREIRA DAMASCENO

Advogado(s): LEIANY DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 18251), ALINE LEAL DE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14885), DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
DESPACHO: Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.Destarte, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus respectivos quesitos. CAMPINAS DO PIAUÍ, 29 de janeiro de 2020. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito

Processo nº 0000190-86.2013.8.18.0112

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: LEANDRO RODRIGUES DE MENDONÇA, ESAÚ DE CASTRO MACHADO

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893)

Requerido: ODINO SOARES DA ROCHA NETO

Advogado(s): ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 178-B)
ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 30 de janeiro de 2020. WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA. Secretario Judicial- 27879.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000419-60.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ELIAS JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora, acima nominado, INTIMADO do despacho de fls. 77 dos autos, cujo despacho é o seguinte: "Diante do cumprimento voluntário da obrigação (fls. 71/73) diga a parte autorapor seu patrono em 5 (cinco) dias. PADRE MARCOS, 22 de março de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS". Padre Marcos PI, 30 de Janeiro de 2020. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000099-50.2018.8.18.0102

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ADALBERTO DA SILVA CLEMENTINO

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu:

Advogado(s):

Sendo assim, adoto as razões do Ministério Público e indefiro o pedido de restituição. Deve o requerente utilizar da via cível adequada para ter reconhecida sua propriedade. P. R. I. Por fim, arquivem-se.

COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ/PI

Processo nº 0000126-44.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAMIRES CAMPOS DA SILVA

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO : INTIMEM-SE a parte requerente e a autarquia ré para, no prazo de 15/30, respectivamente, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial retro encartado, azo em que deverão apresentar suas alegações finais, por meio de memoriais escritos. Eu Alcione Alves de Sousa Morais o digitei.

Processo nº 0000331-77.2016.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARSUEL DE FRANÇA DEGO

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para

CONDENAR o réu MARSUEL DE FRANÇA DEGO, já qualificado nos autos, como incurso

nas penas do artigo 12 da lei 10.826/2003.

Processo nº 0000075-41.2016.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ROSA BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), LUANDA DIAS DE FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 4998)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 30 de janeiro de 2020

CLARA LUCIA VILANOVA ROCHA

Estagiário(a) - 29214

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000013-88.2013.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: DONIZÉLIA DA SILVA ROBRIGUES

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte Credora para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. CORRENTE, 30 de janeiro de 2020. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE". E para constar,Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000020-80.2013.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: INAILMA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte Credora para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. CORRENTE, 30 de janeiro de 2020. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE". E para constar,Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000156-48.2011.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: MARIZANE ASCENSO DE SOUSA LINO

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte Credora para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. CORRENTE, 30 de janeiro de 2020. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE". E para constar,Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000166-92.2011.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: MARCELO DE SOUZA GONÇALVES

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte Credora para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. CORRENTE, 30 de janeiro de 2020. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE". E para constar,Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000244-20.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABIMAEL LOPES DE SOUSA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):
DECISÃO:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes pelo que, inexitindo quesitos formulados pela parte autora, INTIME-SE-A para fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.CAMPINAS DO PIAUÍ, 29 de janeiro de 2020. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito

Processo nº 0000034-41.2000.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARACI BARREIRA DOS REIS

Advogado(s):

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

GILBUÉS, 30 de janeiro de 2020

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

Oficial de Gabinete - 3193

COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ

Processo nº 0000152-42.2019.8.18.0087

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ADÃO JANUÁRIO DE LIMA

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Réu: MARIA BORGES LEAL

DESPACHO : INTIME-SE o autor para, no prazo de 05(cinco) dias, especificar com clareza e objetividade as provas que pretende produzir. Eu Alcione Alves de Sousa Morais o digitei.

Processo nº 0002922-65.2008.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Advogado(s): PEDRO ALVES LEMOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4518)

Indiciado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR

Ante o acima exposto, em razão do advento da prescrição referente ao crime tipificado no art. 331 do Código Penal, declaro extinta a pretensão punitiva estatal em prol da acusado CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR, com esteio no artigo 107. inc. IV, do Código Penal, ao tempo em que determino o retorno dos autos à Secretaria para que se aguarde eventual manifestação do réu quanto ao crime previsto no art. 140 §3º do CP. Deixo de decretar a prisão preventiva do réu, em discordância com parecer ministerial por não vislumbrar no momento os requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA, 29 de janeiro de 2020. MARCELO MESQUITA SILVA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000228-82.2017.8.18.0072

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ARAÚJO

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇA: Posto isso, considerando não haver bens a partilhar, nem filhos menores, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 487, I, do Novo CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ARAÚJO, restando dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando a requerente a utilizar novamente o nome de solteira, qual seja: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para a averbação do divórcio. Cumprida as diligências, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Desta decisão, intime-se a parte autora por meio de sua defensora, já o requerido, intime-se pessoalmente. Intime-se o MP. Sem custas. P. R. I. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

O Juiz de Direito, JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da comarca de Vara Única do Fórum de Buriti dos Lopes-PI, torna público o procedimento para seleção e indicação de ASSESSOR DE MAGISTRADO, cargo em comissão, destinado auxiliar o magistrado na realização de audiências, confecção de minutas etc. Para concorrer à indicação, os interessados devem atentar às seguintes disposições.

CARGO E PERFIL

O cargo é exclusivo de Bacharel em Direito e demissível ad nutum. O regime jurídico e atribuições do cargo está previsto na Lei Complementar n.° 230/2017. Dentre as atribuições do cargo estão: a) pesquisar textos jurídicos em doutrinas e jurisprudências; b) analisar os fundamentos dos recursos ou das ações originárias, analisando seus conteúdos, com base em textos legais, de modo a oferecer subsídios para a elaboração do voto pelo Desembargador; c) emitir relatórios dos processos para submetê-los a julgamento; d) supervisionar as atividades do Gabinete pertinentes ao controle de processos, visando manter o órgão julgador informado sobre as fases dos feitos conclusos; e) supervisionar e conferir a digitação dos votos elaborados; f) elaborar minuta de despachos nos autos para dar andamento aos processos, com vistas ao controle eficiente e eficaz das informações registradas; g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

O rendimento bruto do cargo é de R$ 6.771,90 (seis mil, setecentos e setenta e um reais e noventa centavos), com base nas vantagens pecuniárias recebidas por assessor de gabinete da Comarca em janeiro de 2020. A representação, no caso de servidor efetivo, é de R$ 4.078,33 (quatro mil e setenta e oito reais e trinta e três centavos).

O preenchimento do cargo será feito mediante indicação pelo juízo da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes-PI, dependendo a nomeação do Presidente do Tribunal de Justiça, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Servidores efetivos do Judiciário do Piauí poderão participar da seleção, dependendo a nomeação da conveniência da Administração Superior.

O expediente é de 6 horas, das 8 às 14 horas, podendo ser estendido para conclusão de audiências, realização de correições, regimes de trabalho, mutirões e outras atividades.

A atuação é presencial, não havendo possibilidade de exercício por teletrabalho ou regime similar.

O perfil desejado para o cargo é de pessoas que estejam estudando ou mesmo se preparando para cargos públicos efetivos. Devem gostar de aprender, respeitar os colegas de trabalho e contribuir para o ambiente saudável no Fórum. Exige-se bom conhecimento de informática, devendo o pretendente ter aptidão para manejar planilhas, editores de texto, sistema de gravação de audiências e sistemas processuais eletrônicos (word, broffice, excel, calc, PJE, SEI etc). Também é necessário aptidão para leitura de textos complexos e redação, considerando as normas gramaticais e de redação oficial (vide Manual de Redação da Presidência da República).

INSCRIÇÕES:

Os interessados em se submeter ao procedimento deverão enviar e-mail para <gabineteburitidoslopes@gmail.com >, manifestando interesse em participar da seleção e enviando anexo, em PDF, curriculum vitae.

A presente seleção será constituída das seguintes fases eliminatórias: a) análise de currículos; b) elaboração de um texto dissertativo com temática previamente escolhida pelo magistrado avaliador, tendo duração máxima de 01h30 (uma hora e trinta minutos); c) entrevista pessoal com os três melhores candidatos avaliados, segundo os critérios anteriores.

A elaboração da dissertação será com os 08 (oito) melhores candidatos avaliados, com base curricular. E a entrevista pessoal com os 03 (três) melhores candidatos avaliados, segundo os critérios anteriores.

Serão aceitas inscrições IMPRETERIVELMENTE até o dia 04 de fevereiro de 2020 às 18h:00. Os pedidos de inscrição recebidos após tal prazo serão desconsiderados.

Toda a comunicação sobre o procedimento far-se-á exclusivamente pelo e-mail acima utilizado na inscrição.

A elaboração do texto dissertativo será realizado na data provável de 07/02/2020, às 10h:00, no Município de Buriti dos Lopes-PI, em endereço a ser divulgado no dia 05/02/2010 por email com os selecionados da fase curricular. A entrevista pessoal será realizada até o dia 10/02/2020, às 12h:00.

Para dar publicidade ao procedimento, cópias do edital serão remetidas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil, além da afixação no átrio do Fórum.

Buriti dos Lopes-PI, 30 de janeiro de 2020

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM

Juiz de Direito Titular da Comarca de Buriti dos Lopes-PI - Juízo de Vara Única

Processo nº 0000186-77.2012.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILOMENA CARVALHO

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481), JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 30 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000261-56.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALVINA NUNES DO NASCIMENTO, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73)

Réu:

Advogado(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB-PI 338

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir. Campinas do Piauí, 29 de janeiro de 2020. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito

Processo nº 0000264-71.2010.8.18.0072

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO LIMA DE MORAES, ELLEN SUSY LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de janeiro de 2020 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9.

Processo nº 0000113-41.2019.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GENISON DE SOUSA GOMES

Advogado(s): JODELMAR BRANDAO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8510)

INTIMA o Advogado , Dr. JODELMAR BRANDÃO ROCHA - OAB/PI 8510, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (2020). Eu,aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial da Vara Única, conferi o presente aviso.