Portal da Transparência TJPI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 17993/2019 - PJPI/COM/URU/FORURU/VARUNIURU (1429648), o Parecer Nº 70/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ (1516320) e a Decisão Nº 696/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ (1516513), nos autos do Processo SEI nº 19.0.000105303-8;

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, provisoriamente, pelo período de 01 (um) ano, a servidora CARLENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 26603, ocupante efetiva do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, da Comarca de Oeiras para a Comarca de Picos, por motivo de saúde de dependente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento (1412597), a Informação (1510578), o Despacho (1523805) e a Decisão (1527707), nos autos registrados sob o nº 19.0.000068451-4;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais) , à MMª Juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Dra. Lucicleide Pereira Belo , em virtude do seu deslocamento à Cidade de Cidade de Pedro II, para participar da inauguração do CEJUSC de Pedro II, no período de 29.11.2019 a 30.11.2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o (a) beneficiário (a) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.251, de 02 de julho de 2013, que regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 18568/2019 (1450873), o Parecer Nº 39/2020 (1503412) e a Decisão Nº 415/2020 (1503435), nos autos registrados sob o nº 19.0.000108753-6;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a fruição de 03 (três) meses de LICENÇA-PRÊMIO ao servidor IVANILDO TELES DA ROCHA, matrícula nº 105711-1, ocupante do cargo de Analista Judicial, com efeitos a partir do dia 03.02.2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

EMENTA

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. SERVIDOR COM DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS COM MAU DESEMPENHO FUNCIONAL ATESTADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. CONCESSÃO DA PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA À METADE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 107, § 2º, DA LC Nº 13/94, C/C ART. 12 DO DECRETO Nº 15.557/2014. DEFERIMENTO.

DECISÃO

Acato, na íntegra, os termos fáticos e jurídicos do Parecer para DEFERIR, com fundamento no art. 107, § 2º da LC nº 13/94 c/c o art. 12, § 1º do Decreto Estadual nº 15.557/2014 e art. 1º, § 4º da Resolução nº 008/2016, a renovação da redução da carga horária do servidor ANDSON LUÍS CASTRO DOS ANJOS, observada a vedação do art. 1º, § 4º, da Resolução TJPI nº 008/2016 e o prazo de 06 (seis) meses, findo o qual deverá o servidor submeter a situação à reavaliação do Departamento de Saúde deste Tribunal.

À SEAD, para cientificação e anotações necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1380/2020 - PJPI/COM/TER/FORTER/6VARCITER (1527345), a Informação Nº 5490/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1528247) e a Decisão Nº 951/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1529198) nos autos registrados sob o Sei nº 20.0.000007349-1;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR ANA SOFIA CAVALCANTE COSTA, matrícula 1861, da Função de Confiança de Secretário de Vara, FC/02, da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício (1525299), a Informação (1527056) e a Decisão (1529786), nos autos registrados sob o nº 20.0.000007086-7;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR HILLANA DE MORAIS CARREIRO, matrícula nº 28361, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da estrutura administrativa da Vara Única da Comarca de Guadalupe.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1288/2020 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC (1523115) e a Decisão Nº 975/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1530545) constantes nos autos do processo nº 20.0.000006763-7,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 160/2019, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2020, além de outras disposições;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR que não haverá expediente forense na Comarca de Picos/PI, do corrente ano, nos dias:

I - 15 de Agosto (Celebração da Padroeira do município Nossa Senhora dos Remédios);

II - 04 de Outubro (Celebração de São Francisco);

III - 12 de Dezembro (Dia da Criação do Município de Picos);

Art. 2º. ESTABELECER que os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado acima referenciado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO Ofício Nº 2545/2020 - PJPI/COM/FLO/FORFLO/DIRFORFLO (1518702), de lavra do magistrado Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, Juiz de Direito da Diretoria do Fórum da Comarca de Floriano, Informação Nº 4636/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1520826) e Decisão Nº 962/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1529785), autuados sob o SEI nº 20.0.000006130-2;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 315/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 30 de janeiro de 2020 (1529938), nos autos do Processo SEI nº 20.0.000007086-7,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR HILLANA DE MORAIS CARREIRO, CPF nº 029.299.343-95, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Central de Mandados - CC/06, da estrutura administrativa da Diretoria do Fórum da Comarca de Floriano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício nº 2901/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1524770), a publicação do Provimento nº 45/2002 (1515935) e a Decisão Nº 958/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1529453), nos autos do processo SEI nº 20.0.000007012-3,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR LEANDRO MOREIRA FONTENELE, matrícula nº 27775, do cargo em comissão de Assessor de Magistrado - CC/03, da estrutura administrativa do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - Sede.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício nº 002/2020-GVRP (1528251), a Informação Nº 5567/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1529205), a Decisão Nº 970/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1530345), nos autos do processo SEI N° 20.0.000007475-7;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 01.02.2020, HÉLCIO BATISTA CORREIA LIMA COÊLHO, matrícula 29371, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Teresina - PI;

Art. 2º NOMEAR, a partir do dia 01.02.2020, AURORA SOUSA FRANÇA DOS SANTOS, matrícula 3559, Analista Judicial, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Teresina/PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 30 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 01/2015, segundo o qual os candidatos serão convocados para participar de audiência pública para escolha da lotação, de acordo com a ordem de classificação e as vagas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a apuração das vagas atualmente existentes para os cargos mencionados no item 1. deste Edital, conforme levantamento realizado pela SEAD, com base na Lotação Paradigma prevista na Resolução N. 109, de 21 de maio de 2018,

RESOLVE:

1. CONVOCAR os candidatos nomeados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Escrivão Judicial, por meio da Portaria (Presidência) Nº 3625/2019 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 19 de dezembro de 2019 e Portaria (Presidência) Nº 148/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 17 de janeiro de 2020, para AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA TEMPORÁRIA DE COMARCA DE LOTAÇÃO, a ser realizada no dia 10 de fevereiro, às 14 (catorze) horas, na sede deste Tribunal de Justiça, objetivando o preenchimento de vagas disponíveis nas Comarcas do Estado do Piauí, conforme Anexo Único.

2. A ESCOLHA da Comarca de lotação dar-se-á em observância à ordem de convocação do candidato no concurso público e conforme a disponibilidade de vagas.

3. Será permitida a escolha da opção de lotação por PROCURADOR, mediante procuração, com firma reconhecida e poderes específicos, acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identificação do candidato e apresentação de documento de identificação original do procurador.

4. O candidato que se fizer representado assumirá total RESPONSABILIDADE pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.

5. O candidato que, por si ou seu procurador, NÃO ATENDER à chamada nominal de acordo com a classificação, poderá exercer o seu direito após a escolha do último classificado.

6. O NÃO COMPARECIMENTO à Audiência Pública, pessoalmente ou por procurador, para a escolha de lotação nas Comarcas, conforme este Edital, implica na renúncia ao direito de escolha, ficando a critério da Administração a lotação para uma das vagas remanescentes.

7. O RESULTADO da Audiência Pública será publicado no Diário de Justiça pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

8. A LOTAÇÃO provisória nas unidades judiciárias serão publicadas no Diário de Justiça pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, após a posse dos candidatos.

9. A LOTAÇÃO definitiva dos candidatos nomeados será precedida de nova Audiência Pública, a ser realizada após o Resultado do Concurso de Remoção de Servidores.

10. Compete à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas- SEAD adotar todas as MEDIDAS NECESSÁRIAS objetivando o fiel cumprimento deste Edital.

11. Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.

12. Este Edital revoga o Edital Nº 8/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

ANEXO ÚNICO

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 177/2020 - PJPI/TJPI/VICEPRES (1518768), a Informação Nº 4712/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1521553) e a Decisão Nº 940/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1528639), nos autos registrados sob SEI nº 20.0.000003499-2,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais), à MM. Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, em virtude do seu deslocamento para São Luís-MA com a finalidade de realizar visita técnica ao NUGEP do TJMA, no período de 05.02.2020 a 07.02.2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do Provimento Conjunto nº 21/2019, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Vice-Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 140/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1513420), a Informação Nº 5008/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1524110) e a Decisão Nº 916/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1527555), nos autos registrados sob o nº 20.0.000002978-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor de R$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), ao Excelentíssimo Desembargador Presidente, Sebastião Ribeiro Martins, em virtude do seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participar da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2020 do Supremo Tribunal Federal -período de 02/02/2020 a 04/02/2020-, a realizar-se no Plenário do supracitado Tribunal, no dia 03 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 219de janeiro de 2019.

Desembargador Haroldo Oliveira Rehem

Vice-Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os autos constates no Processo SEI nº 19.0.000110723-5;

CONSIDERANDO a decisão 876 (id 1525621),

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para celebrar o casamento comunitário que será realizado no dia 20 de março de 2020, às 08:00, na Sede da subseção da OAB de Parnaíba, com habilitações a serem processadas pela 1º Ofício de Registro Civil de Parnaíba.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 20.0.000004107-7;

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria (Presidência) nº 265 (id 1519543),

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria (Presidência) nº 265, de 24.01.2020, que concedeu 05 (cinco) dias de folga à Juíza de Direito ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, para onde se lê "com fruição de 27 a 30.01.2020", leia-se "com fruição de 27 a 31.01.2020", mantendo os demais termos da aludida Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as informações constates nos autos do Processo nº 20.0.000007294-0;

CONSIDERANDO o parecer médico (id 1527183);

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 75, II, e 82, ambos da Lei Complementar Estadual Nº 13/94, e o art. 69, II, da Lei Complementar nº 35/79,

R E S O L V E:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 07 (sete) dias de licença à Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI, Juíza Auxiliar nº 10 (Criminal) da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde em pessoa da família, a contar desta data (29.01.2020), conforme atestado médico (id 1527009) e parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Vice-Corregedoria Nº 4/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000003595-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 748/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores e colaboradores eventuais abaixo qualificados, tendo em vista o deslocamento à cidade de São João da Serra-PI, no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, para atuação da Justiça Itinerante, para execução dos serviços do projeto "Eu tenho Pai", conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de janeiro de 2020.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Vice-Corregedoria Nº 5/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000001342-1;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 858/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art.1º e incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 685/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e a Informação Nº 5074/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de São João da Serra-PI, no período de 21 a 22 de janeiro de 2020, autorizado pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça, por meio da Decisão Nº 858/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR (1524686), nos autos do Processo Sei nº 20.0.000001342-1, com o fim de visita técnica e divulgação para organizar, previamente, a Jornada da Justiça Itinerante na respectiva comarca de São João da Serra/PI, onde serão executados os Serviços do Projeto "Eu tenho Pai", conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 278/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 855/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000004393-2;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor TIAGO SOARES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula 26658, lotado na Comarca de São Pedro do Piauí - PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 28 de abril de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 21 de abril de 2019, nos termos da Certidão (1507251) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 277/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 28 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 849/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000006286-4;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA BRITO, Analista Judicial, matrícula 3526, lotado na Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2020, nos termos da Certidão 001 (1519747) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 285/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 29 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 871/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000006986-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CERES JOSIANE DE MORAIS LEMOS, Analista Judicial, matrícula nº 3496, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI, 05 (cinco) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir 27 de janeiro de 2020, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 5854/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 286/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 29 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 884/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 20.0.000006852-8,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhar pessoa da família de 01 (um) dia, em 28 de janeiro de 2020, à servidora CRISTIANY DE CASTRO NUNES VIANA, Analista Judicial, matrícula nº 3824, com lotação no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 5786/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 28 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 284/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 29 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 870/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000006542-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora THAYSE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO SINDÔ, Assessora de Magistrado, matrícula nº 29234, lotada na Comarca de Manoel Emídio-PI, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21 de janeiro de 2020, nos termos do Atestado Médico (1521685) apresentado e do Despacho Nº 5852/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Portaria Nº 289/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 29 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 862/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000111458-4;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora WILLYANNE MOUSINHO DE SOUSA, Assessora de Magistrado, matricula 27688, lotada na Vara Única da Comarca de Guadalupe-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 21, 22, 23 e 24 de janeiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 13 e 14 de abril e 22 e 23 de junho de 2019, nos termos da Certidão (1469690) apresentada.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 291/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 29 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 861/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000005994-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA TERESA DE CARVALHO VIANA, Analista Judicial, matrícula nº 3046, lotada no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, para gozo de 10 (dez) dias de férias, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020 (1ª fração) e 20 (vinte) dias de férias, no período de 06 a 25 de julho de 2020 (2ª fração), relativas ao exercício de 2016/2017, anteriormente adiadas pela Portaria nº 814/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 10 de fevereiro de 2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça