Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000914-33.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL MENDES LOPES

Advogado(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15769)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido de expedição de oficio a Caixa Economica Federal. Expeça-se oficio a Caixa Economica Federal, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato e movimentação financeira, em benefício de Miguel Mendes Lopes, Agência n° 1987-9, Conta corrente n° 453848 no período de junho e julho de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000783-72.2015.8.18.0039

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE LOURES CARVALHO LUCENA, ANTONIO PADUA CARVALHO, GEMA GALGANI DE CARVALHO FONTES, MARIA BERNADETE DE CARVALHO, LUISA MARIA TORRES DE CARVALHO, BENEDITO AFONSO LIGÓRIO E OUTROS

Advogado(s): ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4382)

Inventariado: HOSANA TORRES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo Estado do Piauí no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000783-72.2015.8.18.0039.5014. INTIME-SE a inventariante, por seu advogado, para descrever objetivamente os bens, seus valores e eventuais doações/renúncias, inclusive aqueles já alienados por autorização judicial, bem como para que proceda à juntada da Certidão Negativa de Tributos da Fazenda Estadual, inclusive quanto à Dívida Ativa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista à Procuradoria do Estado.

Processo nº 0000179-05.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUNICE RIBEIRO

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BMB

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação e documentos juntados aos autos, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000347-02.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDNA MARCIA DA COSTA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 28 de maio de 2020, às 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000808-71.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TEREZA ALVES LEAL

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Defiro o pedido de expedição de oficio ao Banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco do Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato e movimentação financeira, em benefício de Maria Tereza Alves Leal, Agência n° 5791-6, Conta corrente n° 0560573-3 no período de janeiro e fevereiro de 2018.

Processo nº 0000523-08.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: ELCIMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 27 de janeiro de 2020 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo nº 0000354-96.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES

Advogado(s): ANDERSON BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11688), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

Réu: BANCO BANRISUL S.A.

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação e documentos juntados aos autos, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000788-80.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido de expedição de oficio ao Banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco do Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato e movimentação financeira, em benefício de Raimundo Cardoso da Silva, Agência n° 5493, Conta corrente n° 2577-1 no período de junho de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000431-92.2002.8.18.0032

Classe: Monitória

Requerente: CARLOS ROBERTO MOREIRA MONTEIRO

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470)

Requerido: LUIS HUMBERTO C. MACEDO

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148)

DESPACHO: Através da presente, fica o requerente INTIMADO da realização da penhora via Bacenjud, e para apresentar manifestação no prazo legal.

Processo nº 0000693-21.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BORGES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000655-39.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): RAFAEL CININI DIAS COSTA(OAB/MINAS GERAIS Nº 152278 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000697-58.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALMIR BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recebo o recurso via peticionamento eletrônica de n° 0000697-58.2017.8.18.0063.5002 em ambos efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso via Petição Eletrônico n° 0000697-58.2017.8.18.0063.5002, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000273-17.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDSON LIMA MOTA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000125-64.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: LUIS CÉSAR DA SILVA, PEDRO BORGES GONÇALVES CAIANO, PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 267795), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504), LUCIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13961)

DESPACHO: INTIMAR advogados para comparecerem à audiência em continuação, para interrogatório dos acusados, designada para o dia 14 de Fevereiro de 2020 às 11:30 horas na sala de audiência da 5° Vara de Picos-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000024-67.2008.8.18.0035

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: DITOSO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806), FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

DESPACHO: Para oitiva das testemunhas apontdas na assentada retro, designo o dia 31/03/2020, às 10:30,. Intimem-se. Alto Longá/PI10 de novrmbro de 2018.

Processo nº 0000343-45.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CESARO ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. LUIS CORREIA, 27 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000539-06.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADÃO ALFREDO DA SILVA

Advogado(s): LAZARO FERNANDO DANTAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12493)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. 46 dos autos, cujo despacho é de seguinte teor: " Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias,declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso,especificar e justificar as provas a serem produzidas. Não havendo outras provas a serem produzidas venham os autos conclusospara sentença (art. 355, I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção deprovas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do Código de Processo Civil.Cumpra-se.PADRE MARCOS, 25 de abril de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS. Padre Marcos PI, 27 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000463-65.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA MAGNÓLIA FONSECA NERES

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A (SCHAHIN)

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Após trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa sem nova conclusão.

P.R.I.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000656-74.2015.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO PEREIRA GALENO

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

SENTENÇA:

Nesse sentido, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, o juízo de Luís Correia declara extinta a punibilidade do senhor ANTONIO PEREIRA GALENO tendo em vista que se passara mais de três anos desde o início da suspensão do processo e durante tal prazo não houve revogação do benefício. Assim como, determino o perdimento do valor pago a título de fiança em favor do Fundo de Monitoramento e Segurança de Luís Correia-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000565-67.2013.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: JOSÉ ALEX DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: ( Trata-se de Boletim de Ocorrência Circunstanciada ajuizado pelo Ministério Público em face do menor(es) infrator(es) acima, devidamente qualificado(s) nos autos, pela prática análoga a crime narrada na inicial. Parecer ministerial requereu a extinção da punibilidade pela incidência de prescrição. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Há nos autos uma lamentável causa determinante da prescrição conforme se verifica numa análise detalhada dos autos. A prescrição é matéria de ordem pública que deve ser verificada pelo Juiz a qualquer tempo. O art. 109 do CP, ao regular a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, disciplina, em seu inciso IV, que a prescrição verifica-se em 08 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 02(dois) anos e não excede 04 (quatro). Dispõe o art. 115 do mesmo diploma legal que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos. Restou provado nos autos que na data dos fatos o infrator era menor de idade. A última interrupção do prazo prescricional se deu com o início do cumprimento da medida socioeducativa 13/03/2014, portanto transcorreu período superior a 05 (cinco) anos. In casu, a pena máxima em abstrato cominada para o ato infracional narrado nos autos é inferior à mínima necessária para a continuação da pretensão punitiva, concluindo-se assim o DOMUS LITIS da ação penal, que a pretensão punitiva estatal prescreveu. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do menor infrator acima em relação ao fato objeto deste feito, o que faço com esteio nas disposições do art. 107, IV, c/c art. 109, IV c/c art. 115, todos do Código Penal Brasileiro. )

Processo nº 0000151-71.1997.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): PERICLES MACARIO DE CASTRO

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000001-49.1997.8.18.0022

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MARCEL BARBOSA DA SILVA, REGINALDO MARCOS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA COSTA (OAB/PAIUÍ Nº 1590/85); FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275).

SENTENÇA: "(...) Desta feita, RESOLVO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS MARCEL BARBOSA DA SILVA e REGINALDO MARCOS DOS SANTOS, reconhecendo a prescrição da pretensão executória, a teor do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. (...) BURITI DOS LOPES, 2 de dezembro de 2019. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES."

Processo nº 0000795-36.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO SINESIO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000324-69.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA JUSTINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. 197 dos autos, cujo despacho é de seguinte teor: " Diante da certidão de fl. 195, intime-se a parte requerida por seu patrono, para,no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas proporcionalmente na forma comodeterminado na sentença de fls. 97/98, devendo constar no mandado que o nãorecolhimento das custas ensejará a inscrição do débito em dívida ativa e a inscrição donome do devedor no SERASAJUD.Escoado o prazo assinalado sem o devido recolhimento das custas: a)expeça-se, conforme disposto no Ofício Circular nº 76/2016 da Corregedoria Geral daJustiça, ofício ao FERMOJUPI contendo os dados necessários para a inscrição do débito nadívida ativa do Estado; b) proceda-se a inscrição do nome do devedor no SERASAJUD(Provimento Conjunto nº 12/2016).Expedientes e demais atos necessários.Cumpra-se.PADRE MARCOS, 26 de abril de 2019.. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ". Padre Marcos PI, 27 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000195-02.2010.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA REGINA FERREIRA SANTOS REP. POR MÁRCIA FERREIRA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: WELVES VELEDA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193