Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000382-54.2007.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Vistos, Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal, a parte autora pede o pagamento de valores devidos pelo INSS em decorrência de sentença transitada em julgado do acórdão ás fls.113. O demonstrativo apresentado pela exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil. Acontece que, conforme o Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dispõe em seu artigo 4°, § 1º que: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: (...) II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença" Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentença no Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento dos presente autos. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000526-26.2010.8.18.0135

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOAO JOSE DA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARIA DAS DORES EFIGENIA DA SILVA COSTA

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 27 de janeiro de 2020 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

PROCESSO Nº: 0000245-16.2011.8.18.0077

CLASSE: Divórcio Litigioso

Suplicante: DARIVANE DE SENA MOREIRA

Suplicado: CLAY HENDERSON DE SOUSA CAMPELO

O Dr. RODRIGO TOLENTINO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de URUÇUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Thomaz Pearsa, nº 117, URUÇUÍ-PI, a Ação acima referenciada, proposta por DARIVANE DE SENA MOREIRA, Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de Alaide de Sena Moreira e Benedito Alexandre Moreira, residente e domiciliado(a) em Av. José Cavalcante, s/n, Centro, Uruçuí - Piauí, em face de CLAY HENDERSON DE SOUSA CAMPELO, brasileiro, atualmente em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, de todo conteúdo da petição inicial, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de URUÇUÍ, Estado do Piauí, aos 27 de janeiro de 2020 (27/01/2020). Eu, ______________, Naiane Lopes de Almeida, digitei, subscrevi e assino.

URUÇUÍ, 27 de janeiro de 2020

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000776-62.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 27 de janeiro de 2020 JOSE DE ARAUJO CHAVES

Processo nº 0000357-21.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000101-73.2007.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO BERTIPAGLIA

Advogado(s): JOSÉ GERALDO ALENCAR FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 21960)

Réu: JAIRO LUIS STRAGLIOTO, LUIZ ANTONIO STRAGLIOTO, LAURINDO ANTONIO STRAGLIOTO, ODILA MARIA STRAGLIOTO, VALQUÍRIA DO NASCIMENTO STRAGLIOTO, JOSÉ ANTONIO STRAGLIOTO

Advogado(s):

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

P.R.I.

Arquive-se e dê-se baixa.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0000235-31.2014.8.18.0088

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO GOMES, TERESA ANDRADE GOMES DA CUNHA, MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE GOMES SILVA, JOSE FRANCISCO DE ANDRADE GOMES, MARIA SOCORRO GOMES, ANA LÚCIA DE ANDRADE GOMES NASCIMENTO, MARIA DILMA DE ANDRADE GOMES CARVALHO, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES, FRANCISCO DE ANDRADE GOMES, RENATA ADRIANA DE ANDRADE CASTELO BRANCO, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FILHO

Advogado(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Inventariado: O ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

Processo nº 0000066-36.2006.8.18.0052

Classe: Guarda

Requerente: LUIZ VILARINDO DE BARROS, MARIA DO SOCORRO REIS VILARINDO

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 20108)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000564-98.2011.8.18.0039

Classe: Inventário

Inventariante: SANDRA DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088)

Inventariado: JOSÉ FERNANDES LIMA PINDUCA NETO

Advogado(s): ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088)

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR ADVOGADO ISMAEL MARQUES RODRIGUES OAB/PI Nº 12088 DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 67, CONFORME PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICO. BARRAS, 27 DE JANEIRO DE 2020. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

Processo nº 0000193-48.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO SILVA CAVALCANTE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000068-67.2011.8.18.0072

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: LUCINEIDE JACINTA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: LUCINEIDE JACINTA DE ARAÚJO ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA do seu tio GONÇALO JOSÉ VIEIRA. Analisando os autos observo que a parte autora comunicou a esse juízo que não possui mais interesse no prosseguimento do presente feito. Assim, a desistência da ação impede a apreciação do mérito e autoriza a extinção do processo. Era o que tinha a relatar. Decido. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM , homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código RESOLUÇÃO DE MÉRITO de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000425-34.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELIO RIBEIRO DUAILIBE

Advogado(s): JULIANA TAVARES DUAILIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7093)

Réu: AURÉLIO FONSECA NOGUEIRA DUAILIBE

Advogado(s): ANDREI FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14019)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000151-83.2015.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOÃO HAVELANGE DOS SANTOS

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

SENTENÇA:

Nesse sentido, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, o juízo de Luís Correia declara extinta a punibilidade do senhor JOAO HAVELANGE DOS SANTOS tendo em vista que se passara mais de quatro anos desde o início da suspensão do processo e durante tal prazo não houve revogação do benefício.

Processo nº 0000157-82.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANALIADE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000019-27.2018.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: JERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA AMORIM

Advogado(s): CASSIO FERNANDES DOS REIS FILHO, OAB/PIAUÍ Nº 12517

SENTENÇA: "Diante todo o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA AMORIM, face o decurso do cumprimento das condições impostas transação pelo Ministério Publico do Estado. Sem custas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa. JAICÓS, 27 de janeiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000136-77.2011.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SIRQUEIRA DE SOUZA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000001-97.2018.8.18.0059

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOICIELTON NEVES DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

SENTENÇA:

Assim, a conduta do autor do fato se amolda ao tipo penal acima mencionado e portanto por já ter decorrido mais de dois anos da data do fato e com base no art. 115 do CP, este prazo cai pela metade visto o arguido ter menos de 21 anos de idade à época dos fatos, este juízo declara extinta a punibilidade do senhor JOICIELTON NEVES DE CARVALHO, com base nos art. 107 e 115 do Código Penal cominados com o art. 30 da Lei 11.343/06, com as devidas baixas nos assentamentos.

Processo nº 0000084-59.2017.8.18.0056

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA ALVES

Advogado(s): FABIO DA SILVA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10999)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, SR. MAURICIO MARTINS COSTA SILVA

Advogado(s):

INTIMA os advogados, Dr. FÁBIO DA SILVA CRUZ - OAB/PI Nº 10999 e , Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000433-45.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OSIEL VIANA DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5838)

Réu: BANCO ITAÚ S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando os fatos narrados, as especificidades do caso e necessidade do Juiz fiscalizar de ofício, quando for o caso, o pagamento das custas iniciais, não sendo suficiente apenas a declaração de hipossuficiência quando outros meios evidenciarem o contrário, como no caso em apreço, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado para pagar no prazo de até 30(trinta) dias as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição com a extinção do processo sem resolução do processo, na forma do art. 257 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000140-40.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA

Advogado(s):

Requerido: MOACIR GONÇALVES DE CARVALHO

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO OAB/PI n° 8494

SENTENÇA: ( Trata-se de de processo em tramitação sob o rito da Lei 9.099/95, em razão de suposta prática do crime definido no art. 60 da Lei de Crimes ambientais, ocorrido no ano de 2013, tendo como autor do fato Moacir Gonçalves de Carvalho. Parecer ministerial requereu a extinção da punibilidade pela incidência de prescrição. É o relatório. Decido. Verifico que há nos autos uma lamentável causa determinante da prescrição, conforme se verifica numa análise detalhada dos autos. No caso dos autos incide a regra do art. 109, do CP, que diz: ?A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final,(...), regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.? É aqui o caso de aplicação da chamada prescrição em abstrato. Para o delito em comento, de acordo com a regra do inciso VI do art. 109 do CP tal crime tem seu prazo prescricional estabelecido em 03(três) anos. Tal prazo, que começou a fluir a partir do dia do fato (art. 111, I, do CP). Acontece que entre a data do fato e a data de hoje transcorreu prazo superior aos 03 anos (três) estabelecido para prescrição do crime. Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do CP decreto, em concordância com parecer ministerial, a extinção da punibilidade do acusado supramencionado.)

Processo nº 0000343-34.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Processo nº 0000047-55.2012.8.18.0105

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: JOAQUIM BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002451-91.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

Processo nº 0000519-98.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ IVO DE CARVALHO

Advogado(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA(OAB/PIAUÍ Nº 5874), ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto reconheço a litispendência e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, com observãncia do art. 98, § 3º, do CPC.

Arquive-se e de-se baixa.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0002451-91.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.