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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000585-33.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ARCENO PESSOA DE ARAUJO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista a interposição de apelação da sentença proferida, intime-se o apelado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo. Ato contínuo remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000279-76.2019.8.18.0055

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: EDIMAR ROCHA XAVIER

Advogado(s): WILTON BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17558)

Réu: DIVA FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA

Cuida-se os autos de Queixa Crime em que é Querelante EDIMAR ROCHA XAVIER e Querelado(a) DIVA FERREIRA.

Alega em síntese que o Querelado motivou a instauração de investigação administrativa contra o Querelante, sobre a suporta prática de trabalhar burlando as normas de segurança, tendo o Querelante oferecido queixa crime contra a querelada.

Juntou documentos de fls. 28 e seguintes, que embasa a presente queixa crime.

É o breve relatório

Passo a decidir

De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal existem fatos que impedem prosseguimento do processo até a resolução do mérito como, por exemplo, quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, faltar justa causa para o exercício da ação penal.

A existência que qualquer um desses defeitos acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito, defeitos estes que deve ser reconhecidos de ofício pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Art. 395. CPP A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

l - for manifestamente inepta; (...)

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;

ou.

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Entendo que o presente processo está maculado por um desses vícios. De fato, a autora não possui legitimidade para postular em nome próprio um direito que não lhe pertence.

Isto porque, conforme exposto pelo Ministerio Público, a ação de Denunciação Caluniosa é de ação penal pública incondicionada.

Ressalte-se que o próprio órgão Ministerial entender não haver razoes para denunciar Diva Ferreira.

Ex positi. Diante do exposto, considerando que o Autor não tem legitimidade para figurar no polo ativo da lide, indefiro a inicial, a teor do art. 395, II do Código de Processo Penal.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Ciência ao MP

Sem custas na forma da Lei.

Expedientes necessários.

P. R. I.

ITAINÓPOLIS-PI, 27de janeiro de 2020

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Direito

Processo nº 0000038-24.2013.8.18.0052

Classe: Execução de Multa

Impetrante: VANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 71820)

Impetrado: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, ABIDINAM SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000448-63.2019.8.18.0055

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: LUIS JOSE DE OLIVEIRA, EDILEIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu:

Advogado(s):

Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por LUIS DE OLIVEIRA, e EDILENE ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO, na condição de representantes dos menores FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA, LUCIANA DAMASCENO OLIVEIRA, HELLEN DAMASCENO OLIVEIRA, em face do Cartório Ofício Único da Notas e Registro Civil de Itainópolis-PI.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que foram atendidos os requisitos dispostos nos artigos 98 e 99 §3 do CPC.

Os requerentes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, por ora, é o que se pede e requer.

É o relatório Fundamento e decido.

Ora, estando à peça com os documentos que acompanham e, para que tudo se processe em forma legal, o pedido de retificação de registro civil merece deferimento, independentemente de designação de audiência de instrução, tendo em vista que as provas colacionadas são suficientes para o deslinde da causa.

Pelo acima exposto, aplicando a teoria da causa madura e visando os princípios da razoável duração do processo, celeridade e da boa fé, presente as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, nos moldes do art. 355, I, do CPC, decido.

Ex positis, com supedâneo no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Cartório Ofício Único da Notas e Registro Civil de Itainópolis-PI, que proceda as devidas averbações nas certidões de nascimentos dos menores, onde faça constar o nome do avô parteno, JOSÉ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, independentemente de pagamento de custas, ante a gratuidade da justiça.

Oficie-se Cartório Ofício Único da Notas e Registro Civil de Itainópolis-PI, expedindo cópias da certidão de casamento, cópia dos documentos pessoais dos requerentes e certidões de nascimento dos menores FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA, LUCIANA DAMASCENO OLIVEIRA, HELLEN DAMASCENO OLIVEIRA para cumprimento desta decisão.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Intimem-se

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 26 de janeiro de 2020

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000155-21.2011.8.18.0105

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800550-98.2019.8.18.0072
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]
REQUERENTE: MARIA ELIZABETE DE SOUSA
REQUERIDO: MARIA DA CRUZ VIEIRA DA CONCEIÇÃO, JOSE DA CRUZ VIEIRA

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Dr. IGO RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR , Juiz de Direito da Vara Única de São Pedro do Piauí

FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem , para que, no prazo de 30 (trinta ) dias, eventuais herdeiros de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA habilitem-se nos autos , Proc. Nº 0800550-98.2019.8.18.0072, que tramita neste Juízo , para querendo contestar a presente ação. Ficando cientificada de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular e de que o prazo para contestação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo editalício. E para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Jornal Diário da Justiça e afixado cópia no local público de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro ano de 2020.Eu , (Antonia Pereira de Sousa Santana) - Analista da VaraUnica de São Pedro do Piauí, o digitei e subscrevi.

São pedro do piauí-PI, 27 de janeiro de 2020.

Dr. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR
Juiz de Direito da Vara Única de São Pedro do Piauí

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001306-89.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOELMO PEREIRA MACEDO

Advogado(s): ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 16/03/2020 às 10h15min, a realizar-se na sala de audiências desta vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000038-90.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO MARTINS DE ABREU

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Tendo em vista a interposição de apelação da sentença proferida, intime-se o apelado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo. Ato contínuo remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000544-03.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO DA SILVA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, que falta interesse de agir da parte autora e consequente perda do objeto da presente ação, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas. P. R. I. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 22 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000805-15.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA BEZERRA FERREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 27 de janeiro de 2020 JOSE DE ARAUJO CHAVES Analista Judicial - 4123271

Processo nº 0000229-19.2017.8.18.0088

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ATRAVÉS DE SEU REPRESENTE NA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI, JACIRA DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

ATO ORDINATÓRIO: Dê-se vistas ao MP para os fins de direito.

Processo nº 0000782-96.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8716)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PARANÁ Nº 24730)

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto ACOLHO o pedido e declaro a existência de erro material na sentença, na forma do art. 1022, III, do CPC.

Dessa forma, corrijo a sentença (art. 494, II, do CPC) passando a constar do DISPOSITIVO da Sentença: ?Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, com observância do art. 98, § 3º, do CPC.?.

Arquive-se e dê-se baixa sem nova conclusão.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0000150-19.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRELINA SOUSA SIQUEIRA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000940-31.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR NONATO DA CRUZ

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 28 de maio de 2020, às 08:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000238-26.2016.8.18.0052

Classe: Interdição

Interditante: ELON MENDES DA SILVA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Interditando: HELIO MENDES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000356-36.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000260-17.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITOGALDINO DE SOUSA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO CELETEM S/A (BANCO BGN)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000260-17.2017.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000492-97.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recebo o recurso juntado via petição eletrônica de n°. 0000492-97.2015.8.18.0063.5001, em ambos efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso de petição eletrônica de n°. 0000492-97.2015.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000040-17.2014.8.18.0033

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELIZANE TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613), JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)

SENTENÇA: É o relatório e decido. Considerando satisfeitos os requisitos legais DECRETO O DIVÓRCIO de manoel Antônio dos Santos Silva e Elizane Teixeira da Silva Santos, declarando extinto o vinculo matrimonial até então existente, com fulcro no art.226, § 6º da CF/88.

Processo nº 0000019-07.1994.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), ARI ALVES DA ANUNCIACAO FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 34752), JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2107)

Executado(a): VALDO FAVORETO, SUELI APARECIDA MADERGAN FAVORETO

Advogado(s): SERGIO ANTONIO MEDA(OAB/PARANÁ Nº 6320)

1. Arbitro honorários em favor do exequente no importe de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 827 do CPC.

2. Determino o desentranhamento da carta precatória de fls. 1351/1488 para redistribuição na Comarca de Manoel Ribas/PR (inicialmente distribuída na Comarca de Ivaiporã/PR), a fim de que seja procedida a avaliação dos bens penhorados e a consequente alienação judicial dos mesmos.

3. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Londrina-PR, para que seja realizada a penhora nos rosto dos autos do processo de inventário nº 0013853-14.2003.8.16.0014, em tramitação na 2{ Vara, referente aos direitos hereditários de Valdo Favoreto, até o limite do crédito exequendo atualizado.

Processo nº 0000002-11.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARNILDA BARREIRA SOUSA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993), ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO BANRISUL S/A

Advogado(s): WELBERT VIEIRA BARREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12753)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000487-70.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DUARTE LUSTOSA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000487-70.2018.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000989-50.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADIEL DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática do crime tipificado no art. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave)".

Processo nº 0000565-30.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMÃO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): RUDSON RIBEIRO RUBIM(OAB/PIAUÍ Nº 13695)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000565-30.2019.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000390-41.2016.8.18.0063

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA ANUNCIAÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Interditando: FIRMINO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, proposta por MARIA DA ANUNCIAÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, portadora da cédula de identidade nº 2.156.535-SSP/PI, CPF nº 943.393.413-04, residente e domiciliado na Localidade Água Azul, zona rural deste Município de Palmeirais/PI, em face de FIRMINO ALVES DOS SANTOS, alegando, em resumo, que, o interditando em razão de sua idade de 98 anos, encontra-se com a sua capacidade cognitiva prejudicada, tornando-o inapto a estabelecer diretrizes à sua vida psicossocial. Analisando os autos, verificou-se que o interditado veio a óbito, conforme certidão de óbito de fls. 30. Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do Art. 485, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.