Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001041-73.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Réu: CARLOS AUGUSTO COSTA SILVA, CÍCERO TARGINO DA SILVA LEANDRO

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/BAHIA Nº 48480), DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039)

Pelo exposto, entendendo necessário dar continuidade à instrução criminal, designo para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 12:20h, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000233-61.2007.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA

Advogado(s): INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 9561)

Executado(a): SPIC - SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ATO ORDINATÓRIO

Pelo presente ato ordinatório, fica o Dr. Franculino José da Silva Filho, (OAB/PI 16.144), intimado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar soa autos procuração pública do outorgante, sob pena de indeferimento da inicial.

Caracol-PI, 21 de janeiro de 2020.
GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO
Secretaria da Vara Única da Comarca de Caracol

Processo nº 0000167-64.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s): ERASMO RUFOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000219-43.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 18ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ILSON DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

DeCISÃO

Citado(s) nos termos do art. 396 do CPP, o(s) denunciado(s) apresentou resposta à acusação, pugnando, preliminarmente, por relaxamento de prisão e/ou liberdade provisória c/c com cautelares alternativas.

Do pedido de liberdade

A defesa apresenta como fundamento para a ausência de audiência de custódia, bem como o excesso de prazo na prisão preventiva.

Quanto à alegação de constrangimento ilegal em razão da não realização da audiência de custódia, cumpre consignar que o STJ tem reiteradamente decidido que ?a não realização da audiência de custódia, por si só, não é apta a ensejar a ilegalidade da prisão cautelar imposta ao paciente, uma vez respeitados os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

Noutro giro, José Ilson de Sousa Silva foi preso em 21/11/2019 e neste data esta sendo designada a data de audiência de instrução e julgamento.

Assim, não há que se falar de excesso de prazo.

No mais, a culpabilidade não se encontra excluída por qualquer das causas previstas nos arts. 21, 22, 26 a 28 do CP.

O fato narrado evidentemente constitui delito, acertadamente tipificado na denúncia.

A punibilidade do(s) agente(s) não se encontra extinta por nenhuma das causas previstas em lei.

Quanto às alegações da defesa em sua resposta escrita, trata-se de matéria que carece de dilação probatória.

Desta forma, os questionamentos levantados pela defesa em sua peça, não se prestam à hipótese prevista no art. 397 do CPP, o que somente pode ocorrer quando existente prova inequívoca. O que não é o caso, devendo prevalecer o princípio do ?in dubio pro societatis?.

Pelo exposto, verificando não ser hipótese de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 399 do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2020, às 11:00, autorizando expedições de carta precatória caso alguma vítima/testemunha resida em outra comarca para fins de que sua oitiva seja feita no juízo deprecado.

Intime-se as testemunhas de acusação e de defesa, assim como o réu.

Intime-se o Ministério Público .

Intime-se o advogado e/ou Defensoria.

SIMPLÍCIO MENDES, 21 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000313-25.2014.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JUSCELINO DO NASCIMENTO PINTO

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Considerando a designação de audiência pelo Juízo Deprecado da Comarca de Teresina-PI nos autos da Carta Precatória nº 0002602-91.2019.8.18.0172 para o dia 14/02/2020, às 09h:20mim a ser realizada através de vídeo-conferência com esse Juízo Deprecante, INTIME-SE o Ministério Público e a Defesa do Réu para comparecerem a este Juízo Deprecante de Capitão de Campos-PI na data e hora designados para a proceder à oitiva da testemunha outrora deprecada

Processo nº 0000195-28.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

PROCESSO Nº: 0000839-74.2012.8.18.0051

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA NETO

O Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de FRONTEIRAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc., em conformidade com a legislação vigente, determinou a expedição do presente edital nos autos da AÇÃO PENAL nº. 0000839-74.2012.8.18.0051, versando sobre crimes previstos nos artigos 306 e parágrafo único, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como Denunciante o Ministério Público do Estado do Piauí, e acusado Antônio Almeida da Silva Neto. E, por não ter sido encontrado, sendo ignorado o seu paradeiro, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal Brasileiro, fica citado por este edital o acusado ANTONIO ALMEIDA DA SILVA NETO, brasileiro, natural de Exu-PE, solteiro, fiçho de Francisco Almeida da Silva e Cícera (não sabendo informar o restante do noem da mãe), agricultor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação por escrito, apresente ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas nos autos do processo supramencionado, nos termos do artigo 396 do CPP, a contar do fim do prazo de publicação do presente edital que é de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal). Assim, foi expedido o presente edital, na forma e para todos os efeitos da lei, que será publicado no DJePI e afixado em Secretaria no local de costume. Eu,____________________, José Ribamar Sousa Júnior, Analista Judicial, o digitei eletronicamente e subscrevi.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

Processo nº 0000247-22.2005.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VITOR ANDREW DE SOUSA, MARILENE DE SOUSA

Advogado(s): MARLENE MARIA DA ROCHA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: ILDEMAR FERREIRA LIMA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPÍNDOLA(OAB/PIAUÍ Nº )

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000556-22.2019.8.18.0046

Classe: Produção Antecipada de Provas Criminal

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: O NACIONAL G

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

DESPACHO: Intimar o advogado do réu que a audiência anteriormente marcada, fora redesignada para o dia 10/02/2020, às 16:30h, no Fórum local.

Processo nº 0001348-86.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de janeiro de 2020

CLARA LUCIA VILANOVA ROCHA

Estagiário(a) - 29214

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000820-78.2019.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Réu: FRANCISCO VANILSON DA SILVA COSTA, LIES PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

ATO ORDINATÓRIO: A secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o advogado Dr.ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2019, às 09h00 no Fórum Local desta cidade. Eu< Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000428-64.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDINA PEREIRA DA COSTA ALENCAR

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

"Intimem-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para especificarem, em até 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão". VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu Neuraci Guedes Ribeiro Mascarenhas, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000047-44.2017.8.18.0052

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ORCILEIDE BARREIRA DIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ GILBUÉS

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ HILÁRIO LUSTOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 21 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000539-40.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BOAVENTURA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 079 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Diante da existência de acordo celebrado pelas partes e comprovante depagamento de fl. 62, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Condeno as partes ao pagamento dascustas processuais de forma rateada sobre o valor acordado (art. 90, § 2º, CPC), ficando opagamento com relação a parte autora com exigibilidade suspensa diante do deferimento dagratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado:a) expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do depósitojudial existente em seu nome (fl. 62).b) certifique a secretaria sobre o pagamento das custas proporcionais devidaspelo requerido.Certificado o recolhimento das custas processuais, arquive-se autos com baixana distribuição.PADRE MARCOS, 17 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000826-93.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001220-73.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SOLIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 46/47 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de provapericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta doJuizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ehonorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se, registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.PADRE MARCOS, 17 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000091-17.2012.8.18.0027

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: NATANAEL SANTANA FERREIRA-ME, NATANAEL SANTANA FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

intime-se o embargado, por seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos, eis que seu eventual acolhimento implicará em modificação da decisão embargada. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu Neuraci Guedes Ribeiro Mascrenhas, Cedido Prefeitura, digitei e sbscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000714-43.2012.8.18.0072

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSÉ DE RIBAMAR DE ANDRADE FREITAS, JOSÉ ALVES PEREIRA, OSMANDINA ALVES PEREIRA FREITA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5457)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

SENTENÇA: Ante as razões expendidas, rejeito os embargos à execução e decreto a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito, com supedâneo nos artigos 485, inciso X, e 918, ambos do predito diploma legal, eis que a Ação de Embargos à Execução foi interposta sem que fosse apresentada a planilha respectiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com os expedientes necessários. 1 Ac. unân. da 2 T. do STF de 3.5.83, no RE n° 76.762-MG, Rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho; RTJ 107/623. a SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 26 de setembro de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000501-91.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUIM JOÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCONFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 116 dos autos, cuja Sentença é de seguinte teor: " Dispensado o relatório na forma do do art. 38 da Lei 9.099/95, passo acaputdecidir.Na audiência de conciliação (fl. 24) realizada em 28.06.2017 veio a informaçãosobre o falecimento do autor no curso do processo, tendo sido requerido prazo para ahabilitação dos herdeiros.Ocorre que transcorridos mais de 02 (dois) anos do óbito do autor não foirequerida a habilitação dos herdeiros, o que, com fundamento no art. 51, inciso V da Lei9.099/95, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito. Sem custas na forma daLei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa nadistribuição.PADRE MARCOS, 17 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000190-56.2017.8.18.0109

Classe: Execução da Pena

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s):

Requerido: GLEISON LUIS LIMA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 108, §1°, e 109 do CPP, DECLINO da competência para apreciar a demanda, determinando a REMESSA DOS AUTOS ao Juízo da Vara Criminal de Valparaíso/GO,com vistas à continuidade da execução da pena do sentenciado Gleison Luiz Lima Silva, com as homenagens devidas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001185-16.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SOLIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 49/50 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de provapericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta doJuizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ehonorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se, registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.PADRE MARCOS, 17 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000646-72.2019.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSIMAR GOMES OLIMPIO FILHO

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)

DESPACHO: 1. Recebo o recurso de Apelação interposto pela defesa, eis que próprios e tempestivos;2. Intime-se o apelante, para no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as razões recursais, na forma do art. 600, caput , do CPP;

PORTARIA N.º 001/2020 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA.

CORREIÇÃO ORDINÁRIA PARA A FISCALIZAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E EXTRAJUDICIÁRIOS EFETIVADOS - EXERCÍCIO 2019/2020 - ANO/BASE 2020.

A Doutora MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE, Juíza de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...

CONSIDERANDO a regra disposta no artigo 40, XXII, "c", da lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979) e,

CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento nº. 20/2014 e Provimento nº 05/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizadas pelos Juízes de Direito do Estado do Piauí, em sua respectiva Vara e/ou Juizados.

R E S O L V E:

Art. 1º. Realizar a Correição Ordinária nos Serviços Judiciários e Extrajudiciais da Secretaria e Distribuição da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI, bem como da Serventia Extrajudicial - Cartório de Registro Único de Capitão de Campos /PI, desta Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, relativa aos serviços judiciários efetivados durante o período compreendido entre 01/01/2019 e 31/12/2019.

Art. 2º. Estabelecer o dia 28/01/2020, às 09:00hs, na Sala das audiências do FÓRUM "DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES", sito à AVENIDA SANTOS DUMONT. Nº 335, bairro "CENTRO", nesta Cidade de CAPITÃO DE CAMPOS, Estado do Piauí, para a Audiência Pública de Abertura dos Trabalhos da Correição, e o dia 28/02/2020, às 09:00hs, para o Encerramento dos serviços correcionais.

Art. 3º. Determinar o comparecimento às solenidades de abertura e encerramento da correição de todos os servidores vinculados à esta unidade jurisdicional, inclusive cedidos de outros órgãos públicos, terceirizados, estagiários, bem como notários e registrados.

Art. 4º. Determinar que todos os processos encontrem-se na Secretaria da respectiva Vara, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços, inclusive a devolução de todos os processos em poder, há mais de 10 (dez) dias, de advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridade policial e peritos, até o dia útil imediatamente anterior à correição, sob pena de cobrança e demais mediadas legais, salvo aqueles cujo prazo ainda estiver em curso.

Art. 5º. Designar a Servidora MARIA AURORA FERREIRA BONA, para secretariar os trabalhos da correição em comento, e o Servidor ALBERTINO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO para substituto da Secretária, ambos servindo sob compromisso de seus elevados cargos.

Art. 6º. Determinar o(a) Sr(a). Secretário(a) da Vara Correicionada, para que dê cumprimento a todos os atos que lhe forem afetos, elencados no provimento nº. 20/2014 e Provimento nº 05/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, acima referido.

Art. 7º. Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos.

Art. 8º. Determinar que expeça convites ao(à) Promotor(a) de Justiça, à Defensoria Pública e representante da OAB para acompanhamento dos serviços e para as solenidades de abertura e de encerramento.

Art. 9º. Determinar ao(a) Senhor(a) Secretário(a) que fixe no átrio do Fórum e/ou em lugar de costume, o Edital e Portaria da presente correição, devendo também ser publicado no Diário de Justiça.

CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Juíza de Direito em exercício na Comarca de Capitão de Campos, Piauí, aos vinte (20) dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte (2020).

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE

Juíza de Direito em exercício

EDITAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 001/2020

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUDICIAL E EXTRAJUDCIAL - EXERCÍCIO 2019/2020 - ANO/BASE 2020.

A Doutora MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE, Juíza de Direito em exercício na Vara Única desta Comarca de Capitão de Campos, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...

FAZ SABER por este EDITAL que, nos termos dos artigos no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979), Provimento nº. 20/2014 e Provimento nº 05/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 001/2017 deste Juízo, que foi designado o dia 28/01/2020, às 09h00min, na Sala das audiências do FÓRUM "DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES", sito à AVENIDA SANTOS DUMONT. Nº 335, bairro "CENTRO", nesta Cidade de CAPITÃO DE CAMPOS, Estado do Piauí, para a audiência de instalação da Correição Extraordinária Judicial e Extrajudicial da referida Vara, para a qual ficam convidados o(a) representante do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, demais autoridades e partes interessadas, oportunidade em que serão recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços do foro judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que, no futuro, não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, o Juiz Corregedor determinou que fosse expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum da Comarca e receber ampla divulgação. Dado e passado nesta Comarca de Capitão de Campos, Piauí, ao segundo 20 dias do mês de Janeiro de 2020. Eu, (Bel. Maria Aurora Ferreira Bona), Secretária da Correição, digitei e subscrevi.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE

JUÍZA CORREGEDORA EM EXERCÍCIO