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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000508-83.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUIM JOÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCONFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 112/113 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: " ... Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de provapericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta doJuizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ehonorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 17 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000736-80.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: NÉLSON JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

DESPACHO: INTIMAR advogado(s) para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/02/2020 às 09:30 horas, onde serão ouvidas, pela ordem, as testemunhas arroladas na denúncia, as testemunhas arroladas na defesa e, ao final, interrogatório do acusado.

Processo nº 0000308-04.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO COSTA

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade demanutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XVSemana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 11, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal dede março de 2020 às 09:10 horas Parnaíba-PI.

Processo nº 0000057-40.2016.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: SALVADOR RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229)
Audiência designada para o dia 04/02/2020, às 12:30 horas, a ser realizada por meio de videoconferência. As partes e os advogados poderão comparecer a este Juízo ou ao Juízo deprecado para participarem da referida audiência.

Processo nº 0000537-08.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES MASCARENHAS CARVALHO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 21 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000057-89.2006.8.18.0047

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GENILDO DA TRINDADE

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )
Torno sem efeito o despacho de fl. 182, haja vista que foi juntado por equívoco no presente feito. Ademais, determino a remessa dos autos ao MP, para contrarrazões ao recurso de fl. 180, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0000129-91.2012.8.18.0071
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AUTOR: JOÃO FELIX DE ALMEIDA - Dr. Cláudio Soares de Brito Filho OAB/PI 3849
RÉU: BANCO DO BRASIL S.A - Dr. Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PI 12.008-A

SENTENÇA. Trata-se de pleito de cumprimento de sentença originária de ação ajuizada por João Felix de Almeida, contra a sociedade de economia mista Banco do Brasil. No curso do processo sobreveio pedido de habilitação dos herdeiros do autor, aduzindo os interessados que o mesmo faleceu em 28.7.2016. A petição está instruída com cópia de certidão de óbito na qual se verificou que há suposto erro material. Fez-se constar nome do obituado José Felix de Almeida, embora o número de CPF refira à pessoa de João Felix de Almeida. Já em petição eletrônica de Id 0000129-91.2012.8.18.0071.5004, os interessados trouxeram nova cópia de certidão, desta vez em nome de João Felix de Almeida, aparentemente emitida em segunda via, com o mesmo número de matrícula da anterior. Neste ponto, ainda que nenhuma averbação tenha sido anotada no campo específico do documento, alusiva a eventual procedimento de retificação, percebe-se que ambos os atos registrais compreendem a morte do autor. Declararam-se sucessores Maria Aldenora de Almeida, Expedita Felix de Almeida, Antonia Felix de Almeida, Maria Neusa de Almeida e Luiz Felix de Almeida, todos devidamente representados pelo advogado subscritor da petição inicial A parte ré foi intimada e nenhuma manifestação trouxe à demanda. A sentença de mérito transitou em julgado. O valor da condenação foi bloqueado via BACENJUD em 26.2.2016 e, em conformidade com o ofício de Id. 126, já está depositado em conta judicial. Feitas essas considerações, passo a decidir. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (CPC, art. 687), e pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Recebida a petição, o réu foi intimado para se manifestar e não contestou o pleito dos interessados. Conforme consta da certidão de óbito acostada em cópia, o autor era solteiro ao tempo de seu falecimento, ao passo que o estado de filiação dos requerentes, em relação ao de cujus, restou comprovado. Nestes termos, com fulcro nos arts. 691 e 692 do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Depois de transitada em julgado, promova-se as anotações junto ao cadastro da ação no Pje. Se nenhuma das partes impugnar esta decisão, desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento do benefício econômico auferido pelo autor, em nome de Maria Aldenora de Almeida, à qual incumbirá repassar aos demais habilitados as quantias que couber a cada um, sob pena de responsabilidade. Os honorários de sucumbência deverão ser objeto de alvará específico, em nome do advogado constituído. Quanto à divergências verificadas nas certidões de óbito apresentadas, por haver indícios de falha administrativa cometida pelo cartório, determino que sejam extraídas cópias das mesmas para a apuração em procedimento próprio.

Processo nº 0000661-46.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001089-24.2015.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CECILIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Recolha a parte sucumbente as custas processuais e finais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, no valor de R$ 633,0, boleto expedido nesta data..

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001215-85.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: TALISSON DE SOUSA SANTOS, WESLEY COSTA DA SILVA, ORLANDO JUNIO MENEZES DA SILVA, IGOR BONFIM DUARTE DAMASCENO, PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053), MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148), DANILO DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14880), ASTROBALDO FERREIRA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2193), ICARO TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 17892), WESLEY BARBOSA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17893)

DESPACHO: Intime-se o advogado, Dr. Mauro Gilberto Delmondes, OAB-PI 8.295, para, no prazo de 2 (dois) dias, comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, na forma do art. 112 do Código de Processo Civil, vez que, em sua petição não há comprovação de ciência da parte. Cumpra-se. FLORIANO, 21 de janeiro de 2020. CARLOS EUGENIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara

Processo nº 0000946-60.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HELENO GOMES FERREIRA, JOSÉ LUIZ GOMES DE SÁ

Advogado(s):

Réu: EDMILSON SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001850-32.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 83/84 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO oprocesso com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honoráriosadvocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 19 de dezembro de 2019MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000762-83.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITORINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BMB

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000286-18.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LINO MAMEDIO DA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 68/69 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão autoral, o que façocom fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código deProcesso Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 18 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000271-28.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LEILA REJANE SAMPAIO CASTRO

Advogado(s): CLEICIANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16505), ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Executado(a): PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Advogado(s): CLEICIANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16505)

Intime-se a exequente, por sua advogada, para se manifestar em cinco dias sobre os comprovantes de pagamento retro juntados. Caso não haja manifestação, presumir-se-á o adimplemento do débito objeto desta execução.

Com relação aos pedidos formulados pelo executado, que visam á modificação da pensão alimentícia, fica desde já esclarecido que o presente procedimento não é o lugar processual adequado para esse tipo de discussão, devendo a parte promover a necessária ação revisional.

Processo nº 0000215-06.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSIVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

DeCISÃO

Vieram-me os autos conclusos.

Considerando que este magistrado estará de férias no mês de fevereiro de 2020, passo a apreciar a cautelaridade atual da prisão preventiva.

Trata-se de custódia decorrente de descumprimento de medidas protetivas, pelo qual restou JOSIVALDO PEREIRA DE SOUSA denunciado pelo art. 24-A da lei 11.340/2006.

É o relatório. Decido.

Verifica-se que o acusado está preso desde 05/11/2019 pelo descumprimento das medidas protetivas, fixadas nos autos nº. 0000215-06.2019.8.18.0075.

Passados mais de 60 dias de prisão, decido que a custódia não se mostra mais necessária e suficiente, até mesmo considerando o máximo da pena em tese do delito do art. 24-A da referida lei.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará de soltura, se por outro motivo o réu não estiver preso.

Publique-se. Ciência ao MP.

SIMPLÍCIO MENDES, 21 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000149-72.2015.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALVES, REP. POR FLÁVIA JAINE FERREIRA ALVES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000456-34.2012.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GOMES SILVA

Advogado(s): NAGILA KALLILA CARDOSO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8531)

DECISÃO: Ante tudo o que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado pelorequerente FRANCISCO GOMES SILVA, concedendo-lhe o benefício da liberdadeprovisória sem ônus cumulada com a aplicação das medidas cautelares previstas no art.319, I, II, IV e V, do CPP. Expeça-se alvará de soltura em favor do requerente FRANCISCOGOMES DA SILVA, expediente no qual deverá constar o termo de compromisso relativo asmedidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV e V, do CPP, a fim de que o acusadoacima indicado seja imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiverpreso. Ao mesmo tempo, determino a realização das seguintes providências: a) a expedição de mandado de citação em desfavor de FRANCISCO GOMES SILVA a fim de que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A doCPP; b) a expedição de carta precatória à Comarca de ARAÇARIGUAMA/SP, solicitando auxílio judicial quanto à fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão impostas poreste Juízo em desfavor do réu FRANCISCO GOMES SILVA. Determino, ainda, que o cumprimento de todos os expedientes acima indicados seja praticado conjuntamente pormeio do oficial de justiça. Após a efetiva citação do réu e a apresentação de resposta de acusação pelo denunciado, tornem-me os autos conclusos a fim de apreciar eventual existência de uma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP (absolvição sumária); e, em caso negativo, promover o seguimento do feito, designando data para realização da audiência de instrução e julgamento. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos.Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 20 de janeiro de 2020. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0001150-96.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: REGINALDO DE AQUINO DA SILVA

Advogado(s): LAIS ELLEN DE CARVALHO ARRUDA SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 12576), EDUARDO RODRIGUES DO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 17485), CLENILTON CESÁR ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 18397)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI): INTIME-SE a defesa do réu para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar memoriais finais escritos. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de janeiro de 2020. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - Mat. nº 26666.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000673-67.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 103/104 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de provapericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta doJuizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ehonorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se, registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 18 de dezembro de 2019MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000014-77.2014.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOSÉ LUIZ BEZERRA JUNIOR

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: COMPRA FÁCIL.COM SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES

Advogado(s): ELIAS GAZAL ROCHA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 96079)

Vistos, etc. Intimada para o devido pagamento, a parte devedora quedou-se inerte. Logo, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Fica, desde já, ressalvado que, na hipótese de bloqueio de valor irrisório, o respectivo montante será liberado de plano, independentemente da oitiva das partes (artigo 836, do CPC). Ou, em caso de não localização de valores para bloqueio através da penhora on-line, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. COCAL, 25 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000545-98.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSAFÁ ADRIANO DA COSTA, FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300), FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)

SENTENÇA: "... Ex positis, julgo procedente a denúncia para CONDENAR FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA e JOSAFÁ ADRIANO DA COSTA, preteritamente qualificados, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, I e II do CP..."

Processo nº 0000900-13.2009.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO SANTOS RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001529-94.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 41/42 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO oprocesso com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honoráriosadvocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 18 de dezembro de 2019MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000363-04.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO THIAGO DA SILVA DOS ANJOS

Advogado(s):

Portanto, não concorrendo causa que autorizaria a rejeição da peça acusatória, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais(...)Outrossim, considerando que decorreram 30 dias sem que houvesse o recolhimento da fiança arbitrada na decisão outrora proferida nestes autos, impõe-se a liberação do acusado por impossibilidade de prisão por dívida. Neste contexto, expeça-se alvará de soltura em favor do denunciado(...)