Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000620-77.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANDRAJANO GOMES DE ANDRADE

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado ANDRAJANO GOMES DE ANDRADE nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.

Processo nº 0000718-96.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: GILSON DA SILVA PEREIRA

EX POSITIS com arrimo nos fundamentos acima descritos e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o acusado GILSON DA SILVA PEREIRA, como incurso na prática do crime descrito no artigo 217-A, c\c art. 61, II, alínea f, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000196-84.2019.8.18.0144

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA

Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

DESPACHO: (Neste diapasão, certo que as alegações defensivas encerram matéria de mérito cuja análise depende inquestionavelmente de instrução probatória, designo o dia 31/03/2020, às 13h00min, neste Fórum local, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento)

INTIMO O DR. ENEAS DE OLIVEIRA MATOS - OAB/SP Nº 149.130, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID 7331627.

Processo nº 0001874-08.2007.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MARCOS DA SILVA GALENO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR MARCOS DA SILVA GALENO nas penas do artigo 157, do Código Penal.

Processo nº 0001338-02.2013.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADÃO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): ANTONIO HILDEGARDO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002071-94.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATO PEREIRA DE ANDRADE, ROSANGELA DA SILVA CAMPANHA, VERA LÚCIA DO NASCIMENTO

Advogado(s): SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088), LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001392-11.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: IVANILSON ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por via de consequência, submeto o denunciado IVANILSON ARAUJO DOS SANTOS qualificado nos autos, nas sanções previstas nos artigos 216-A, § 2º c\c 71 todos do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000057-80.2013.8.18.0100

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: AILTON ALVES DE LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

DESPACHO: Designo o dia 29/04/2020, às 09:30 horas, audiencia de continuaçao de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000105-65.2009.8.18.0072

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: MARA ADRIANINE DOS SANTOS BRITO

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 20 de janeiro de 2020

JOSÉ VALDO DE SANTANA

Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0000184-37.2012.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA BARBOSA DE ABREU

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0000693-36.2019.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIO JUNIOR ESTRELA CRUZ

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP, para se manifestar acerca da certidão retro.

MANOEL EMÍDIO, 17 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000116-62.2006.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA FERREIRA LIMA ALVES

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204)

Réu: DOMINGOS ALVES RODRIGUES

Advogado(s): ERICK LUSTOSA FIGUEREDO(OAB/PIAUÍ Nº 15911)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000181-50.2014.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO BATISTA PEREIRA DE ARAÚJO MARTINS

Advogado(s): JONATAS FALCAO BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 8973), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Dessa forma, acolho o parecer Ministerial , e DEFIRO o pedido do apenado João Batista Pereira de Araujo Martins para que passe a cumprir pena o regime aberto na

Comarca de Teresina-PI.

Tendo em vista que o processo já transitou em julgado, expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, para que seja remetida a 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina.

Intimações necessárias.

Após expedientes, baixem-se e arquivem-se os autos.

MANOEL EMÍDIO, 17 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000048-26.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

1ª Publicação

Processo nº 0001130-16.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA FONTENELE

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 20 de janeiro de 2020

Janaína Francisca Oliveira da Silva

Cedido Prefeitura - 008.846.983-27

Processo nº 0000552-74.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUNICE ALVES VILARINDO

Advogado(s):

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0000689-96.2019.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ADJILSON GOMES DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP, para se manifestar acerca da certidão retro.

MANOEL EMÍDIO, 17 de janeiro de 2020

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000508-39.2015.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLAUDISON DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de CLAUDISON DA SILVA RIBEIRO(CP. art. 107, I). Arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e RIBEIRO protocolo.

Processo nº 0000704-65.2019.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: DANTE DANIEL RODRIGUES DA ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP, para se manifestar acerca da certidão retro.

MANOEL EMÍDIO, 17 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000265-61.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO KASSIOLINE DA SILVA LOPES

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280)

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial acusatória para DESCLASSIFICAR o crime do artigo 121, § 2º, inciso II c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, praticado em face da vítima Deniz Alves De Sousa, para o crime do artigo 129, caput, do CP, e CONDENAR ANTÔNIO KASSIOLINE DA SILVA LOPES incurso nas sanções do crime do artigo 129, caput, do CP; CONDENAR ANTÔNIO KASSIOLINE DA SILVA LOPES como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do CP(vítima Francisca Maura Ferreira da Silva); CONDENAR ANTÔNIO KASSIOLINE DA SILVA LOPES como incurso nas sanções do artigo 129, caput, do CP. (vítima Fabrícia Carvalho da Silva), todos na forma do artigo 69 do CP. Passo agora a dosimetria das penas (CP. art. 68). Dosimetria da pena do crime de lesão corporal leve praticado em face de Deniz Alves de Sousa Analisando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP culpabilidade do réu normal à espécie; Não milita em desfavor do réu seus ; antecedentes Não há nos autos elementos para se mensurar sua e, também, conduta social a sua . Motivos do crime militam em seu desfavor, haja vista que impulsionado por personalidade descontrole emocional; da mesma forma, recalcitram contra o réu as em circunstâncias que a infração penal foi praticada, haja vista o local de grande circulação de pessoas em um momento de distração da vítima; O crime não deixou.O consequências em nada influenciou. Em virtude disto, fixo a pena base privativa comportamento da vítima de liberdade em 1 (hum) ano de detenção. Não há nos autos , razão pela qual circunstâncias atenuantes ou agravantes mantenho a pena privativa de liberdade fixada na primeira fase da dosimetria. Da mesma forma, não incide qualquer causa de diminuição ou aumento de , motivo pelo qual fixo definitivamente a pena privativa de liberdade em 1 ano de pena detenção. Dosimetria da pena do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fabrícia de Carvalho da Silva Analisando as , verifico que a circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP do réu normal à espécie; Não milita em desfavor do réu seus ; culpabilidade antecedentes Não há nos autos elementos para se mensurar sua e, também, a sua conduta social . Motivos do crime militam em seu desfavor, haja vista que impulsionado por personalidade descontrole emocional; da mesma forma, recalcitram contra o réu as em circunstâncias que a infração penal foi praticada, haja vista o local de grande circulação de pessoas, e em um momento de distração da vítima. Ademais, praticado contra uma vítima mulher, pessoa fisicamente mais fraca do que o réu; O crime não deixou . O consequências em nada influenciou. Em virtude disto, fixo a pena base privativa comportamento da vítima de liberdade em 1 (hum) ano de detenção. Não há nos autos , razão pela qual circunstâncias atenuantes ou agravantes mantenho a pena privativa de liberdade fixada na primeira fase da dosimetria. Da mesma forma, não incide qualquer causa de diminuição ou aumento de , motivo pelo qual fixo definitivamente a pena privativa de liberdade em 1 ano de pena detenção. Dosimetria da pena do crime de lesão corporal leve praticado em face de Francisca Maura Ferreira da Silva Analisando as , verifico que a circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP do réu é de extrema reprovabilidade, já que o crime foi praticado contra a sua culpabilidade própria genitora; Não milita em desfavor do réu seus ; Não há nos autos antecedentes elementos para se mensurar sua e, também, a sua . Motivos conduta social personalidade do crime militam em seu desfavor, haja vista que impulsionado por descontrole emocional; da mesma forma, recalcitram contra o réu as em que a infração penal foi circunstâncias praticada, haja vista o local de grande circulação de pessoas, e em um momento de distração da vítima. Ademais, praticado contra uma vítima mulher, pessoa fisicamente mais e fraca do que o réu; O crime não deixou . O em consequências comportamento da vítima nada influenciou. Em virtude disto, fixo a pena base privativa de liberdade em 2 (dois) ano e 6 (seis) meses de detenção. Não há nos autos , razão pela qual circunstâncias atenuantes ou agravantes mantenho a pena privativa de liberdade fixada na primeira fase da dosimetria. Da mesma forma, não incide qualquer causa de diminuição ou aumento de , motivo pelo qual fixo definitivamente a pena privativa de liberdade em 1 ano de pena detenção. Em virtude da incidência da regra do cúmulo material (CP, art. 69), fixo definitivamente à pena privativa de liberdade do réu em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de detenção. O regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto, a ser cumprido na Penitenciária Major César. Detraia-se da pena do réu eventual tempo que permaneceu preso cautelarmente. Inaplicabilidade do disposto no artigo 44 do CP, bem como da suspensão condicional da pena ?SURSIS?. Inaplicabilidade do artigo 387, inciso IV do CPP, ante a inexistência de requerimento expresso da vítima. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se a vítima da sentença em tela, bem como o réu (CPP, art. 201, § 2º). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Providências finais Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: ? Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; ? Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízo competente para a execução deste julgado; ? Expeça-se ofício ao TRE para fins de cumprimento do artigo 15, inciso III da CF.; ?Oficie-se ao órgão estadual responsável para fins de cadastro dos dados criminais, dando-lhe cumprimento deste julgado.

Processo nº 0000164-80.2011.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA BARBOSA DOS REIS

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 71820)

Réu: DOMINGOS RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001217-90.2012.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: ROSALINA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSÉ TORRES PIRES FILHO

Advogado(s): ANA SILVIA DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 1924)

Inventariado: LIZE TORRES PIRES

Advogado(s):

DESPACHO: Indefiro o pedido às fls. 103/108, em razão do herdeiro José Torres Pires Filho não possuir capacidade postulatória para tal manifestação. Concedo o prazo de 90 dias para que a inventariante proceda às diligências necessárias. Intime-se. PARNAÍBA, 8 de janeiro de 2020.

ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000352-90.2012.8.18.0088

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: PEDRO HENRIQUE SILVA DE JESUS MENOR IMPÚBERE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA DAS DORES SILVA DE JESUS, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05(cinco) dias, fazer prova aos autos de seus documentos pessoais, para que se possa expedir o mandado de averbação. CAPITÃO DE CAMPOS, 20 de janeiro de 2020 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - 28775

Processo nº 0000004-78.2004.8.18.0112

Classe: Inventário

Inventariante: LEONDA PEREIRA CHAVES, LAURA PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA

Advogado(s):

Inventariado: JOAO JOSE DA COSTA, MARIA RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.