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O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4256/2019 (1429684), a Informação Nº 64887/2019 (1435489) e a Decisão Nº 444/2020 (1505458), nos autos do Processo Sei nº 19.0.000105308-9.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 1.358,00 (hum mil trezentos e cinquenta e oito reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí/PI, Dr. Mauricio Machado Queiroz Ribeiro, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Simplício Mendes/PI, com a finalidade de realizar audiências, proferir despachos e decisões na referida Comarca, nos dias 02/12/2019 a 05/12/2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 185/2020 (1487200), o Parecer Nº 32/2020 (1500556) e a Decisão Nº 448/2020 (1505564), nos autos registrados sob o SEI nº 20.0.000000787-1;

CONSIDERANDO os termos e condições estabelecidas na LC 13/94 e Decreto nº 15.299/13;

R E S O L V E:

CONCEDER 03 (três) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, em favor da servidora MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula:1020110, lotada na Contadoria Judicial, sem prejuízo de sua remuneração, para ser fruída a partir do dia 20.01.2020, com o encargo de apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, comprovante de frequência e, no prazo de trinta dias, a partir do encerramento do curso, certificado de conclusão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 19195/2019 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/SOFTWARE/JUDICIAL (1475100), a Informação 69925 (1482668) e a Decisão Nº 446/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1505476), nos autos do processo SEI N° 19.0.000112290-0,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO LEAL DE MORAES BRITO, ocupante efetivo do cargo Analista de Sistemas/Desenvolvimento, matrícula 3942, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Apoio Tecnológico, CC-06, da Secretaria de Tecnologia da Informação de Comunicação - STIC, no período de 07 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 18961/2019 - PJPI/COM/BURDOSLOP/FORBURDOSLOP/VARUNIBURDOSLOP (1465869), a Informação Nº 69078/2019 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1474677) e a Decisão Nº 442/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1505322), nos autos do processo SEI N° 19.0.000110945-9,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUÍS DE GONZAGA COUTINHO MOREIRA JÚNIOR, matrícula nº 28121, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, lotado na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes - PI, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da referida Vara no período de 04.12.2019 a 19.12.2019, em virtude férias regulamentares e folgas da titular.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Informação 2660 (1503419) e a Decisão 435 (1505133), nos autos do processo nº 20.0.000000636-0,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a partir de 08.01.2020, a servidora YARA AMORIM SIQUEIRA MOTA, matrícula 5114, da Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da estrutura administrativa da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a partir de 08.01.2020, o servidor MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA GOMES, matrícula 28033, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da estrutura administrativa da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento 1502863, a Informação Nº 2741/2020 (1504195) e a Decisão Nº 443/2020 (1505448), nos autos registrados sob o SEI de nº 20.0.000003627-8,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR BARBARA VICTÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício nº 006/2020-GABPRE (1506819) de lavra do Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e a Decisão 474 (1506831) nos autos do processo nº 19.0.000077973-6,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 3589/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1468723), de 13 de dezembro de 2019, publicada no Diário da Justiça nº 8815 em 16 de Dezembro de 2019.

Art. 2º Ficam mantidas as disposições da Portaria (Presidência) 1199 (0975326), publicada no Diário da Justiça nº 8645 em 10 de Abril de 2019, de cessão do servidor RICARDO MENDES SOARES, Analista Judicial, matrícula n° 5101, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias 1392571, a Informação da SEAD 1506072 e a Decisão 1506727, registrados nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000099454-8;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas pelo Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Buriti dos Lopes - PI, Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Parnaíba - PI, com a finalidade de realização de audiência de custódia, nos dias 15 e 16 de novembro de 2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar sua identificação (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 42/2020 - PJPI/COM/BAR/FORBAR/VARCIVBAR (1498365), a Informação Nº 2892/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1505944) e a Decisão Nº 485/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507141), nos autos registrados sob o nº 20.0.000002828-3,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 1.358,00 (hum mil, trezentos e cinquenta e oito reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras/PI, Dr. Ermano Chaves Portela Martins, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Teresina - PI, com a finalidade de realizar audiência de custódia, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 45/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC (1498531), a Informação Nº 2883/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1505880) e a Decisão Nº 476/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1506949), nos autos registrados sob o nº 19.0.000113433-0,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 4.122,00 (quatro mil, cento e vinte e dois reais), ao MM. Juiz Auxiliar da Coordenadoria de Precatórios, Dr. João Manoel de Moura Ayres, em virtude do seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de participar da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, a realizar-se nos dias 22 e 23 de janeiro de 2020 e participar de Seminário no dia 24 de janeiro de 2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS. PAGAMENTO DE VANTAGENS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUER O TRÂNSITO EM JULGADO E DEVE SER FEITO MEDIANTE PAGAMENTO EXCLUSIVAMENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS. PARECER PELO INDEFERIMENTO.

DECISÃO

Acato, na íntegra, os fundamentos fáticos e jurídicos do Parecer Nº 41/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ (1504407), para INDEFERIR o pedido de pagamento formulado pelo requerente, por ser decorrente de decisão judicial não haver trânsito em julgado, bem como por se tratar de pagamento de quantia superior a "obrigação de pequeno valor", sem a expedição de precatório, sob pena de infringir o art. 100 da Constituição Federal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL. CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA À METADE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 107, § 2º, DA LC Nº 13/94, C/C ART. 12 DO DECRETO Nº 15.557/2014. DEFERIMENTO.

DECISÃO

Acato, na íntegra, os termos fáticos e jurídicos do Parecer Nº 15/2020 - PJPI/TJPI/SAJ (1493974), para DEFERIR o pedido de horário especial formulado pela servidora FERNANDA COSTA FERREIRA, concedido a partir de 10/12/2019, pelo prazo de 1 (um) ano, quando deverá ocorrer nova perícia médica, que deverá apontar a duração da jornada reduzida, observada ainda a vedação contida no art. 2º, § 3º, da Resolução nº 59/2017.

À SEAD, para cientificação e anotações necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE/TJPI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 25/2020 - PJPI/COM/BARDUR/FORBARDUR/VARUNIBARDUR (1492169), a Informação Nº 2909/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1506038) e a Decisão Nº 489/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507372), nos autos registrados sob o SEI Nº 20.0.000001703-6,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), à Juíza de Direito da Comarca de Barro Duro, Dra. Tallita Cruz Sampaio, em razão de plantão regionalizado à ser realizado na Comarca de Teresina, no período de 18.01.2020 a 20.01.2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 426/2020 (1505720), a Informação Nº 3034/2020 (1507001) e a Decisão Nº 499/2020 (1507669), nos autos registrados sob o SEI nº 20.0.000004133-6,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR LUCÍOLA GOMES DE MACÊDO FREITAS, matrícula 3639, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4104/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/2VARPIC (1402765), a Informação Nº 64874/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1435354) e a Decisão Nº 503/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507804), nos autos registrados sob o Processo Sei nº 19.0.000101049-5,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 1.358,00 (hum mil, trezentos e cinquenta e oito reais), ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos/PI, Dr. Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Campinas do Piauí/PI, com a finalidade de realizar atendimentos e audiências, em razão de respondência, nos termos da Portaria (Presidência) Nº 2727/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, no período de 01 a 04 de dezembro de 2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1215/2020 (1500338), a Informação Nº 3052/2020 (1507130) e a Decisão Nº 502/2020 (1507747), nos autos do processo SEI nº 20.0.000003165-9,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR JOSILDA LEMOS DUARTE, matrícula 28904, do cargo em comissão de AUXILIAR DE APOIO JUDICIÁRIO, CC-04, do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus-NAUJ;

Art. 2º EXONERAR PAULA CASTELO BRANCO VERAS PAZ, matrícula 28015, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, do gabinete do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho;

Art. 3º NOMEAR PAULA CASTELO BRANCO VERAS PAZ, para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR DE APOIO JUDICIÁRIO, CC-04, do NAUJ;

Art. 4º NOMEAR CAROLINA DE CARVALHO PÁDUA, matrícula 3133, ocupante efetiva do cargo de Analista Judicial, lotada no JECC - Zona Leste I - Sede Horto, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, do gabinete do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 787/2020 - PJPI/COM/TER/JUITERCEN2/JUITERCEN2SED(1505276) e a Informação Nº 3048/2020 - PJPI/TJPI/SEAD (1507107), bem como a Decisão Nº 481/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1507082) protocolado no Processo SEI sob o nº 20.0.000004029-1.

R E S O L V E:

DESCREDENCIAR, a pedido, a Auxiliar da Justiça ROBERTA THAÍS LEITÃO SOUSA, matrícula nº 28836, conciliadora lotada no Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro 02 - Unidade II, a partir de 20 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina - PI, 20 de janeiro de 2020.

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento 207 (1487622), a Manifestação 159 (1488466), a Informação 1466 (1494845) e a Decisão 487 (1507292), nos autos do processo nº 20.0.000000869-0,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR, matrícula 26660, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da estrutura administrativa da 2ª Vara da Comarca de Floriano.

Art. 2º NOMEAR o servidor MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR, matrícula 26660, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, do Juizo Auxiliar nº 04, da 1ª Vara Cível desta Capital.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias 19 (1491189), a Informação 2905 (1506014) e a Decisão 508 (1507902), registrados nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000001532-7;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas pelo Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Simões - PI, Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Marcolândia - PI, com a finalidade de realização de audiência, nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar sua identificação (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 459/2020 - PJPI/COM/OEI/FOROEI/1VAROEI (1494288), a Informação Nº 2323/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1501177) e a Decisão Nº 506/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507866), nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000002076-2;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR

HIEGO DOS SANTOS SILVA, matrícula 28494, do cargo em comissão de OFICIAL DA CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS, CC-06, da VEP da Comarca de Oeiras;

JAMILLA VITÓRIA HOLANDA FRANÇA SILVA, matrícula 28507, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da 1ª Vara da Comarca de Oeiras - PI;

Art. 2º NOMEAR

HIEGO DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da estrutura administrativa da 1ª Vara da Comarca de Oeiras - PI;

FERNANDA OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da estrutura administrativa da 1ª Vara da Comarca de Oeiras - PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO Requerimento Nº 487/2020 - PJPI/COM/CAMMAI/JUICAMMAI (1494914), Informação Nº 2367/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1501287) e Decisão Nº 450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1505830), autuados sob o SEI nº 20.0.000002212-9,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora GISELLE MOURA PEREIRA E SILVA, matrícula nº 27157, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior/PI;

Art. 2º. NOMEAR GISELLE MOURA PEREIRA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Magistrado - CC/03, da estrutura administrativa do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior/PI;

Art. 3º. NOMEAR ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA BARROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CC/04 da estrutura administrativa do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior/PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 160/2019, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2020, além de outras disposições;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 354/2020 - PJPI/COM/PIRA/JUIPIRA/JUIPIRASED (1502491) e a Decisão Nº 510/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1508050), constantes nos autos do processo nº 20.0.000003559-0,

RESOLVE:

I - Não haverá expediente forense na Comarca de Piracuruca - PI nos dias, 13 de junho (Feriado Religioso), 16 de julho (Feriado Religioso) e 04 de outubro (Dia de São Francisco de Assis), conforme Lei Municipal nº 479, de 14 de março de 1967 (1502886) e Lei N° 1238/89 (1502878).

II - Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembagador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 194/2020 - PJPI/COM/TER/JUIAUXTER (1487380), a Informação Nº 672/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1489114) e a Decisão Nº 504/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507817), nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000000823-1;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR ROBERTA DAMASCENO CARVALHO, matrícula 27785, do cargo em comissão de Assessor de Magistrado, CC-03, da estrutura administrativa da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI;

Art. 2º NOMEAR MARCELLE MADEIRA NORONHA, matrícula 28375, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Magistrado, CC-03, da estrutura administrativa da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento 1458831, a Informação da SEAD 1506121 e a Decisão 1508114, nos autos registrados sob o nº 19.0.000109988-7;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 1.358,00 (mil trezentos e cinquenta e oito reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal - PI, Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Parnaíba - PI, com a finalidade de realização de laborar no plantão regionalizado, nos dias 29/12/2019 a 01/01/2020.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar sua identificação (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o processo protocolado sob o nº 20.0.000003707-0, Manifestação Nº 636/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD(1505676) e Decisão Nº 494/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1507479);

R E S O L V E:

TRANSFERIR, POR PERMUTA, os Auxiliares da Justiça Priscilla Ramos Silva, Juíza leiga, lotada no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, matrícula nº 29000, e Diogo de Araújo Costa Soares, Juiz leigo, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal Centro I - Anexo FSA, matrícula nº 29327.

Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina - PI, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ