Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000375-58.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRO SOUSA SILVA

Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para:

a) Condenar o requerido à restituir em dobro o valor pago referente à fatura de FEVEREIRO/2015, cujo valor é de R$ 159,22 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigidos monetariamente desde a data do segundo pagamento, incidindo juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde a mesma data.

b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, incidindo juros de mora desde a data da cobrança indevida (17/06/2016).

Face a adoção do Rito da Lei dos Juizados, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Determino que a requerida se abstenha de inscrever ou manter o nome do autor nos cadastros de restrição de crédito em decorrência da fatura de fevereiro/2015 no valor de R$ 159,22 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000605-20.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCINEIS MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Réu: AGESPISA - ÁGUA ESCOTOS DO PIAUÍ S.A

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

Diante da certidão de fl. 92, intime-se pessoalmente a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor da multa, devendo constar no mandado que o não recolhimento do valor da multa ensejará a extração a inscrição do débito em dívida ativa e a inscrição do nome do devedor no SERASAJUD. Cumpra-se. PADRE MARCOS, 25 de abril de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000014-69.1997.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ETEDISA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 10 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000440-51.2015.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução

Autor: ETEDISA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogado(s):

Réu: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 10 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000165-60.2013.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL R. DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: MARIA PESSOA DOS SANTOS

Advogado(s):
DESPACHO: Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 222, § 3º do CPP, designo o dia 03/02/2020às 10h00 para a audiência de oitiva da testemunha PAULO AUGUSTO DIAS MELO, a em conformidade comser realizada no Fórum de Barro Duro-PI, por videoconferência,o Provimento nº 10/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. A testemunha deverá comparecer à sala de audiências da 10ª Vara Criminalda Comarca de Teresina, sendo por esta intimada. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial. Intime-se a Defensoria Pública. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 9 de janeiro de 2020.TALLITA CRUZ SAMPAIO.Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0000192-63.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO SILVA CAVALCANTE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000658-54.2017.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Ação Criminal de Violência Doméstica contra a Mulher e Ameaça.
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE PIRIPIRI

Vítima: Nayra Jessica Borges Fausto Lima

Réu: RODRIGO LIMA PEREIRA FAUSTO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

ATO ORDINATÓRIO: A Secrearia da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o advogado Dr. Antônio Mendes Moura OAB/PI Nº 2692/95, para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/03/2020, às 13h00, no Fórum Local desta cidade. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista o digitei.

Processo nº 0000244-67.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: NORANEIDE MIRANDA DA ROCHA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 10 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0000221-74.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EROTIDES MESSIAS DA COSTA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, decretando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

a) Julgar improcedentes os pedidos de revisão da fatura de agosto/2015 e de danos morais.

b) Julgar procedente o pedido de revisão da fatura de julho/2015, de modo que diferença entre consumo medido e o presumido deve se limitar ao período de 06 (seis) ciclos imediatamente anteriores à constatação da irregularidade, considerando-se como valor correto a média aferida nos de agosto, setembro e outubro de 2015, condenando a requerida à restituição simples do valor da diferença paga a maior, devidamente acrescida de correção monetária e juros, incidentes a partir da data do pagamento indevido.

Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000002-05.1998.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Defiro a cota Ministerial retro, para que seja oficiado o INSS, solicitando que informe o endereço das pessoas com os CPFs de nº : 035.937.753-01 e 257.650.604-63.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000538-04.2017.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Indiciado: FLÁVIO JOSÉ ARAÚJO FONSECA

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

DECISÃO

Trata-se de pedido feito pelo acusado Flavio José de Araujo Fonseca, para cumprir a Suspensão Condicional do Processo na Comarca de Serranópolis-GO, tendo em vista que não existe Comarca de Chapadão do Céu-GO.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público, tendo se manifestado favorável ao pleito.

Dessa forma, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de Serranópolis- GO, para que o acusado Flávio José Araujo Fonseca, possa cumprir a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo período de 02 (dois) anos, observando-se as restrições que lhe foram impostas.

Na oportunidade, encaminhe-se cópia da decisão de Suspensão Condicional do Processo e demais documentos.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0001529-74.2014.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA LUIZA DA COSTA, ELVIRA EMILIA DA CONCEIÇÃO, CELESTINO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1010)

Requerido: ELIÉSIO COELHO DA SILVA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 10 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000738-11.2017.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGACIA GERAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s):

Autor do fato: VALDEANO DA SILVA GOMES

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990)

DESPACHO

Intime-se o acusado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento da obrigação de pagamento no valor de um salário mínimo, que fora estabelecido nos termos da Transação Penal, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para a propositura da respectiva ação penal.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000331-57.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIR FERREIRA LOPES

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097), WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Apelação interposta, apresentando contrarrazões.

Processo nº 0000237-76.2015.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):
DESPACHO: Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 222, § 3º do CPP, designo o dia 03/02/2020 às 12h00 para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação ASSIS DANIEL DE SOUSA e JOSÉ QUARESMA NUNES, a ser realizada no Fórum de Barro em conformidade com o Provimento nº 10/2018 daDuro-PI, por videoconferência,Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. As testemunhas deverão comparecer à sala de audiências da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, sendo por esta intimada. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial.Intime-se a Defensoria Pública. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 9 de janeiro de 2020. TALLITA CRUZ SAMPAIO,Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000322-09.2014.8.18.0113

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HÉLIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, EDMAR GOMES DA SILVA, ELOI DA SILVA

Advogado(s): EVA MARIA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10867), EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Diante do exposto, acolhendo o parecer do douto representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMAR GOMES DA SILVA pelo cumprimento das condições impostas durante ao período de prova, nos termos do art. 82 do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. PICOS, 16 de setembro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000284-31.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADONIS MARTINS DE ALENCAR

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Custas pela parte autora. Condeno ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade do crédito pelo prazo legal em face da concessão da justiça gratuita.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000008-65.2005.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO

À secretaria para juntar aos autos o endereço fornecido pelo Ministério Público no sistema Bid.

Ato contínuo, expeça-se Carta Precatória no endereço acostado, para que seja citado o acusado Francisco de Sousa Alves e apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 396 ss., do CPP.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000093-93.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000065-83.2010.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELTON ALVES LEAL

Advogado(s):

DESPACHO

Expeça-se Carta Precatória no endereço acostado de fl. 78, para que seja citado o acusado Elton Alves Leal, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 396 e ss., do CPP.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000237-90.2007.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: RAQUEL GOMES DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

SENTENÇA: "... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Acusada, pela prática do crime descrito nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os presentes dando baixa nos registros. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de dezembro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO".

Processo nº 0000712-76.2018.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista a cetidão de fl. 63, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para a adoção das providências que entender adequadas.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000214-69.2016.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE COLONIA DO GURGUÉIA PI, VILMAR ARAUJO PINHEIRO, VULGO GORDAO DA OFICINA

Advogado(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 276)

Indiciado: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DESPACHO

Intime-se a Advogada Dra. PRISCILIA RODRIGUES DA SILVA, OAB/PI12336, para apresentar alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias do acusado Vilmar Araujo Pinheiro.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000145-50.2009.8.18.0071

Classe: Relaxamento de Prisão

Requerente: DENIGLÊS CORDEIRO GONÇALVES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de pedido de de revogação de prisão preventiva ainda não analisadopor este juízo.Há manifestação do órgão do MP nos autos.À fl. 36 dos autos consta a certidão de óbito de DENYGLÊS CORDEIROGONÇALVES.É o relatório. Decido.Compulsando os autos percebe-se que há muito tempo o mesmo perdeuobjeto, embora não conste nos autos decisão acerca da revogação da prisão preventiva.Antes de decidir, este juízo determinou a certificação, pela secretaria judicial,se o requerente estava ou não preso. A secretaria judicial não cumpriu tal determinação,mesmo porque esta seria desnecessária, uma vez que o requerente morreu em 29.10.2018.Diante do exposto, com fundamento analógico no art. 485, IV e VI do CPC,JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o presente procedimento ser arquivado,com a devida baixa.Ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000354-12.2019.8.18.0057

Classe: Mandado de Segurança Criminal

Autor: TRANSPORTE DE CARGAS CONFOLONIERI LTDA - ME

Advogado(s): SUZANE MAIARA CAVALCANTE FEITOZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33565), YOLANDA SOUSA MELO(OAB/PERNAMBUCO Nº 37440)

Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do NCPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se. JAICÓS, 8 de janeiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.