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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000131-18.2007.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: FRANCISCO EVALDO MATOS DE PINHO

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. NILSO ALVES FEITOZA (OAB/PIAUÍ Nº 1523) acerca do Despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja transcrição integral segue: " Vistos e etc. Considerando que o determinado em audiência (fls. 109) foi cumprido às fls.121, que as testemunhas arroladas prestaram depoimento (fls. 110/116) e que o interrogatório do acusado foi realizado (fls. 87), determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam se manifestar e/ou requerer o que entenderem de direito, desde que devidamente justificados/motivados os pleitos. Em nada sendo solicitado, que seja aberta vista dos autos ao Ministério e, sucessivamente, à defesa e assistente de acusação, se for o caso, para apresentação das alegações finais no prazo legal de 05 (cinco) dias. Cumpra -se. Castelo do Piauí, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000185-66.2014.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Indiciado: GILDEAN MIRANDA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Designo o dia 25/03/2020, às 9:30 horas, Fórum local, audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000113-84.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001315-28.2019.8.18.0032

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Autor:

Advogado(s):

Arguido: EDINÁ DO NASCIMENTO LOPES

Advogado(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16233)

DECISÃO: INTIMAR a defesa da seguinte Decisão:

Trata-se de incidente de Insanidade Mental instaurado a pedido da defesa edo Ministério Público, com o objetivo de ser avaliada a higidez psiquica do réu EDINÁ DONASCIMENTO LOPES, para responder pelo fato delituoso descrito na peça acusatória.

Sendo assim, foi realizado exame pericial, tendo o laudo das fls. 49/50 referidoque " Pelo exposto, baseados nos autos policiais, versão do qualificado, histórico de vida,laudos médicos psiquiátricos e exame do estado psíquico atual, dessume-se que opericiado é portador de doença mental (linguagem jurídica), caracterizado por esquizofreniaparanoide (F20.0 da CID 10). À época dos fatos delitivos o mesmo se apresentava comquadro delirante, ocorrendo nexo causal entre o fato e seu transtorno mental , portanto,inimputável. Atualmente, não dectamos risco de comportamento violento (periculosidade).Sugerimos manter seguimento médico em CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) sobsupervisão da EAP (Equipe de Avaliação e Acompanhamento da medida terapêuticaaplicada à pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei)".

Concluiu, assim, que EDINÁ DO NASCIMENTO LOPES em virtude deperturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado era,ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

Deste modo, sendo o caso de inimputabilidade, homologo o laudo acimareferido e determino o prosseguimento da Ação Penal n. 0001302-29.2019.8.18.0032.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o incidente de insanidade, e considerandoo parecer ministerial e o laudo pericial que sugeriu manter seguimento médico em CAPS sob supervisão da EAP, na forma do artigo 319 c/c art. 321, do CPP, CONCEDO

LIBERDADE PROVISÓRIA E SUBSTITUO A PRISÃO INTERNAÇÃO POR MEDIDACAUTELAR DE TRATAMENTO AMBULATORIAL JUNTO AO CAPS DA CIDADE DEPICOS, conforme recomendado no laudo pericial forense.

Junte-se copia do laudo e da presente decisão nos autos principais.

Mantenha Apensado este incidente aos autos da ação penal acima referida,atendendo-se ao disposto no artigo 153 do Código de Processo Penal.

Encaminhe cópia desta decisão ao Hospital Areolino de Abreu para a devidadesinternação, entregando o réu a pessoa da família.

Sem custas.

A presente decisão valerá como Alvará de Desinternação/Soltura, sem prejuízo de inclusão posterior no Sistema BNMP 2.0, caso necessário.

Encaminhe posteriormente ao CAPS para continuidade do tratamento.

P.R.I. Após, ARQUIVE-SE os presentes autos.

PICOS, 19 de dezembro de 2019

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000412-69.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ASCENSO

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Apelação interposta, apresentando contrarrazões.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

Rua Anísio de Abreu, nº 711 Centro, GILBUÉS-PI

PROCESSO Nº 0000016-97.2012.8.18.0052

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIR JOSÉ FERREIRA

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA , Juiz de Direito da Comarca de GILBUÉS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o espólio do autor, de quem for sucessor, ou se for o caso, dos herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de GILBUÉS, Estado do Piauí, aos 10 de janeiro de 2020 (10/01/2020). Eu, JOSÉ PAULO DINIZ DA SILVA, Analista Judicial, o digitei, e eu, MOISÉS FERNANDES DE ASSUNÇÃO, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Juiz de Direito da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001294-55.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: ALAN VIEIRA SANTOS, WARNESON PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070), JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA os advogados acima qualificados, para que apresentem alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 10 de janeiro 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000345-86.2017.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ DA CRUZ BISPO, VULGO "ZÉ DE DUDU"

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

DESPACHO: Designo dia 25/03/2020, às 11 horas, audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000415-24.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS VILARINDO DOS SANTOS

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 10 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0000047-44.2006.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): VELSI PICCININI

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 10 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000278-27.2013.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: VELSI PICCININI

Advogado(s): JOSÉ MARTINS SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

Réu: A UNIÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 10 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000015-83.1999.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): CLINICA DE CORAÇÃO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 10 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001486-59.2017.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EUDISVAN FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): JOSE DIAS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 15735), MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14218)

DESPACHO: Intime-se, novamente, os advogados Dr. JOSÉ DIAS NETO e Dr. MARCOS ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA para apresentarem os memoriais escritos do réu EUDISVAN FERREIRA DE CARVALHO, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao Conselho de Ética da OAB/PI, além da.imposição de multa (art. 265 do CPP

Processo nº 0002299-54.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: GERUZINANDE MARIA NUNES SARAIVA DA COSTA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 10 de janeiro de 2020 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

Processo nº 0002270-19.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RAMOS BIZERRA

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Réu: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 190008)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001897-46.2016.8.18.0060

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JÉSSICA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Requerido: JOÃO GARCIA DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s): JOAO CARLOS PINTO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11360)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Determino que seja oficiado o cartório para averbar a sentença e retirar onome do pai da certidão de nascimento da criança, caso ela tenha sido registrado. P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001688-74.2010.8.18.0032

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182-B)

Representado: ELLAYNE CRYSTINA LEAL RAPOSO

Advogado(s):

DECISÃO: Versam os autos de representação criminal proposta por PEDRO FEITOSA RAPOSO JÚNIOR para apurar a prática de lesão corporal decorrente de violência doméstica (art. 129, § 9º do CP), supostamente cometida por ELLAYNE CRYSTINA LEALRAPOSO. O Ministério Público pugna pelo arquivamento do feito, alegou que não foi localizado nenhum inquérito policial em que constem as pessoas envolvidas em sistema SISPROCEP. Que não há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia. Ainda,que o delito em tela já encontra-se alcançado pela prescrição.É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Embora seja dispensável a instauração de inquérito policial para subsidiar a denúncia, não há nos autos elementos que tragam provada materialidade do delito de lesão corporal e indícios de autoria, faltando, pois, a justa causa, necessária para deflagração da ação penal. Ainda, mesmo que houvesse ou verificasse o órgão ministerial que fosse necessária a realização de diligências para elucidação do suposto fato, que ocorreu em 06de abril de 2010, este já alcançou a prescrição .O crime em tela possui pena máxima em abstrato de 03 (três) anos, prescrevendo em 08 (oito) anos, conforme art. 109, IV, do CP, ou seja do dia da ocorrência até a data de hoje, passaram-se mais de 08 (oito) anos, tendo operado a prescrição da pretensão punitiva estatal em 06 de abril de 2018.Assim, não resta outra alternativa a não ser acolher a promoção ministerial Este o quadro, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.PICOS, 1 de novembro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002352-66.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Indiciado: RIVALDO DE MOURA SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Desta forma, à luz de tais relevantes considerações, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o acusado RIVALDO DE MOURA SANTOS da prática do delito previsto no art. 129, § 9º, ?caput?, do Código Penal Pátrio, por falta de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Não há fiança recolhida, nem bens apreendidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Transitada, arquive-se. CUMPRA-SE. PICOS, 6 de novembro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000135-40.2008.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE WILSON RODRIGUES DE ARAUJO, PAULO IDELWARTON TOMAZ FERNANDES, ESSINO MELO COUTINHO, DENIGLÊS CORDEIRO GONÇALVES, FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MAURO JUNIOR RIOS(OAB/CEARÁ Nº 5714), RITA DE CÁSSIA LEITE DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B)

DESPACHO: Vistos e etc.Cuida o caso em exame de denúncia oferecida contra JOSE WILSONRODRIGUES DE ARAUJO, PAULO IDELWARTON TOMAZ FERNANDES, ESSINO MELOCOUTINHO, DENIGLÊS CORDEIRO GONÇALVES, FRANCISCO DAS CHAGASBARBOSA DO NASCIMENTO e UELTON AURÉLIO SOARES. Com relação ao último,observa-se que o processo foi cindido, pois citado por edital.Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta. Narradevidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreado aos autos. Ademais,verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade,bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública. Por fim, verifica-sepelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.Cumprido pelos denunciados com o disposto no art. 396-A e parágrafos doCódigo de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina oconteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, inclua-se em pauta de audiência deinstrução e julgamento, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.Intimem-se. Cumpra-se. A audiência de instrução e julgamento foi incluída em pauta para o dia 11.03.2020 às 9:00 horas.

PROCESSO Nº: 0000020-31.2019.8.18.0104

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ)

Indiciado: MISSIAS BERNARDO DE OLIVEIRA

O Dr. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de MONSENHOR GIL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MISSIAS BERNARDO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MONSENHOR GIL, Estado do Piauí, aos 10 de janeiro de 2020 (10/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA

Juiz(a) de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000428-13.2012.8.18.0057

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: R. P.

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Réu: L. H. de A. P.

Advogado(s):

Em consequência, nos termos do art. 487, III, alínea ?a?, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.R.I.

Quanto ao pedido que sobeja ? partilha de bens ?, intime-se a demandada por ARMP para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo autor ou, subsidiariamente, acerca das provas que pretende produzir, justificando, neste caso, a pertinência, sob pena de preclusão.

Relativamente à ausência da ré a audiência de conciliação, certifique a secretaria se o ato foi voluntário ou se decorre do não cumprimento da carta enviada.

Após, conclusos.

JAICÓS, 9 de maio de 2019

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000223-91.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: FLÁVIO BARREIRA MASCARENHAS

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Apelação interposta, apresentando contrarrazões.

Processo nº 0000369-35.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA RODRIGUES PÊSSEGO

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Apelação interposta, apresentando contrarrazões.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000248-78.2015.8.18.0093

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: JOAO BATISTA DE MORAES SOUZA, ELIANE SILVA PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Designo dia 24/03/2020, ás 11:30 horas, audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000087-04.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DESPACHO: Considerando que esta comarca, em obediência ao cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, adotou a virtualização de processo pelo sistema PJ-e, determino que o patrono proceda com a execução peticionando via Processo Judicial Eletrônico. Determino seja desconsiderada a petição de execução protocolada sob nº 3044058815001, datada de 07/11/2019. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intime-se. MATIAS OLÍMPIO, 7 de janeiro de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO