Diário da Justiça
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Publicado em 11/12/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000626-86.2017.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ALZAIR CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO ITAU BMG S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27662566), intime-se o advogado da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.
EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)
Processo nº 0000293-88.2018.8.18.0057
Classe: Auto de Prisão em Flagrante
Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - 13º DRPC DE JAICÓS - PI
Advogado(s):
Requerido: LUAN SILVA DO PRADO
Advogado(s): PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15493)
DECISÃO: Portanto, restando o encarceramento em ordem e não existindo vícios formais a macular a peça deflagrada, HOMOLOGO a presente prisão em flagrante. Por outro lado, conquanto o investigado demostre periculosidade capaz de comprometer a ordem pública, haja vista as constantes reiterações delitivas, conforme certidão de antecedentes criminais acostada, vejo que as imputações que lhe são atribuídas não comportam prisão preventiva. Por esta razão, à luz do que preconiza o art. 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988 e atendendo ao pedido da defesa, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A LUAN SILVA DO PRADO mediante fiança que ora fixo, nos termos do que dispõe o art. 325, I, c/c o art. 326, todos do CPP, no montante de 03 salários mínimos para cada infração praticada, eis que à míngua de informações precisas de quanto percebe o investigado, tal valor afigura-me adequado a realidade econômica de quem fora flagrado conduzindo veículo automotor sob influência de álcool e reitera prática delitiva no trânsito em curto espaço de tempo, bem como necessário para suportar as custas do futuro processo penal e eventual condenação em pena pecuniária. Cumulativamente, como condição para manutenção da liberdade, suspendo-lhe cautelarmente o direito de dirigir veículo automotor, devendo ser recolhida sua CNH, acaso detenha, ou proíbo-lhe de obtê-la até julgamento final. Confeccione-se guia de recolhimento de fiança e, após efetivo pagamento, expeça-se alvará clausulado, assim como providencie à Secretaria deste Juízo a feitura dos termos necessários, nos moldes e segundo os ditames do art. 327 do Código de Processo Penal, advertindo ainda o investigado dos impedimentos constantes do art. 328 do mesmo Diploma Legal e da cautelar acima fixada. Oficie-se ao DETRAN, se necessário. Por oportuno, para os fins do art. 333 do CPP, deem-se vista dos autos ao Ministério Público e comunique-se a autoridade policial competente e a defesa do indiciado. Cumpridas todas as diligências, deem-se baixa nos registros e, em seguida, com a propositura da ação penal correlata, procedam-se com as certificações necessárias. JAICÓS, 3 de dezembro de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000328-21.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000326-51.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCIVÂNIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000325-66.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA IZALNIRA LOPES DA SILVA
Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000312-67.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA MARCOLINA BORGES DA SILVA
Advogado(s): VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000297-98.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIAR MACHADO
Advogado(s): BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7336)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000286-69.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO DA COSTA
Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000272-85.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSE DE ANCHIETA SOUZA
Advogado(s): LEIANY DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 18251), ALINE LEAL DE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14885), DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875)
Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000255-49.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOANA MARIA DE JESUS
Advogado(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846)
Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000244-20.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ABIMAEL LOPES DE SOUSA
Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)
Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
Advogado(s):
DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação encartada pelo INSS. Campinas do Piauí/Pi, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO.Juiz de Direito
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000681-28.2011.8.18.0027
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)
Executado(a): RAIMUNDO FRANÇA GUEDES JÚNIOR
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.
Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio do executado em razão da presente demanda.
Determino a extinção de quaisquer outras ações ou incidentes propostos em desfavor do executado, porventura existentes, em razão do objeto da presente execução.
Por fim, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) que instruiu(íram) a ação para que seja devolvido à parte autora.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000244-42.2013.8.18.0083
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ERENICE MARIA FERREIRA DE SOUSA,
Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)
Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA
Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos presentes autos do TJPI.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0000650-24.2016.8.18.0062
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: EMANUEL VITOR COUTINHO REIS FREITAS
Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515)
SENTENÇA: Fica o advogado acima nominado intimado da Sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Diante da comprovação do cumprimento da prestação pecuniária a que se obrigou o autor do fato em decorrência de transação penal (fls. 15/16) DECLARO extinta a pena restritiva de direito imposta a EMANUEL VICTOR COUTINHO REIS FREITAS. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. PADRE MARCOS, 20 de novembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos - PI.EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000810-42.2017.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA SALOMÉ DA ROCHA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO: Sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27662638), intime-se o advogado da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.
EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)
Processo nº 0000017-75.2018.8.18.0051
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ERONALDO MORAIS GOMES, VAGNER BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s): FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 14848), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
ATO ORDINATÓRIO: "De ordem do MM. Juiz, intimo a(s) Defesa(s) do(s) réu(s), por seu(s) patrono(s) legalmente constituído(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) diligências a que se refere o artigo 402 do CPP ou para oferecer(em) suas alegações finais, em forma de memoriais".
CERTIDÃO - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000003-74.2015.8.18.0026
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: M. T. DA C.
Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15257)
Réu: M. P. DE O.
Advogado(s):
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
CAMPO MAIOR, 10 de dezembro de 2019
ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA
Analista Judicial - Mat. nº 5142
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000682-13.2011.8.18.0027
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)
Executado(a): RAIMUNDO FRANÇA GUEDES JÚNIOR, DAQLTON FRANÇA GUEDES
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.
Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimôniodo executado em razão da presente demanda.
Determino a extinção de quaisquer outras ações ou incidentes propostos em desfavor do executado, porventura existentes, em razão do objeto da presente execução.
Por fim, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) que instruiu(íram) a ação para que seja devolvido à parte autora.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000856-64.2014.8.18.0076
Classe: Inventário
Inventariante: ANA CARVALHO FORTES
Advogado(s): EDINALDO SILVA CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9296), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)
Inventariado: JOSE FORTES FREIRE, MARIA DA CONCEIÇAO FORTES FREIRE, MARIA FORTES FREIRE, ANTONIA FORTES FREIRE CARVALHO, ANTONIO FORTES FREIRE
Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), WYLLY BARBOSA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 16869)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000315-06.2004.8.18.0036
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: JANDIRA LOPES CAMPELO LEITE, GERARDO JURACI CAMPELO LEITE
Advogado(s): AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810), ALBERTINO NEIVA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3040), ARAO MARTINS DO REGO LOBAO(OAB/PIAUÍ Nº 2116)
Réu: ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ALTOS, 10 de dezembro de 2019
MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO
Secretário(a) - 5025
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000199-46.2012.8.18.0027
Classe: Incidente de Sanidade Mental
Autor: DEFENSORIA PÚBLICA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE VIDAL
Advogado(s):
Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, com fundamento no artigo 111, I, do Código Penal, DECRETO pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE VIDAL, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000015-90.2012.8.18.0027
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: JANDSON BARBOSA DUART
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante o exposto, acolho, em parte, a cota ministerial para decretar, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de JANDSON BARBOSA DUARTE, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000036-73.2009.8.18.0091
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: GESI LISBOA DOS SANTOS
Advogado(s):
Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, declaro extinta a punibilidade de GESI LISBOA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal c/c artigo 82 do Código Penal, ante o cumprimento integral das condições que foram objeto da progressão de regime decorrentes da aplicação da pena privativa de liberdade.
Oficie-se ao Cartório Eleitoral respectivo para os devidos fins.
Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000395-54.2016.8.18.0066
Classe: Ação de Exigir Contas
Autor: IZONEIDE JOANA VIEIRA, RAIMUNDO JOAQUIM VIEIRA
Advogado(s): RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 5058)
Réu: MARIA DALVA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO: " Vistos etc. Mantenho despacho de folha 66 e acolho o pedido subsidiário da parte autora pela continuação do processo sob o rito da ação de exigir contas. Designo audiência de instrução para o dia 04 de fevereiro de 2020,às 8:00 horas, na sede do fórum de Pio IX. Intimem-se. PIO IX, 2 de dezembro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0000823-98.2003.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: O ESTADO
Advogado(s):
Réu: GERSON CHAVES ARAGAO, PAULO CÉSAR ARAÚJO PEREIRA, MARCUS VINICIUS SOUSA SILVA
Advogado(s): RAFAEL DE CASTRO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12824),
SENTENÇA: Cuida-se de ação penal na qual o Ministério Público imputa aos acusados: PAULO CESAR ARAUJO PEREIRA e MARCUS VINICIUS SOUSA SILVA a prática do delito tipificado no artigo 155, §§ 1º e 4º, I e IV (FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO) do Código Penal. GERSON CHAVES ARAGÃL no artigo 180, § 1º (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA) do Código Penal.