Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000450-32.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOANE DELMONDES DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar Réplica no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000446-92.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO MOTA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar Réplica no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000094-71.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALZELITA LOPES BEMVINDO

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder pensão por morte em favor da parte autora, bem assim a pagar os atrasados, correspondente ao valor de 01 (um) salário-mínimo no valor vigente de cada competência. Esclareça-se que o termo inicial do benefício é a partir do requerimento administrativo. A correção monetária deve ser aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida, segundo o enunciado da súmula 19 do TRF da 1ª Região, com atualização constante no manual de cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora são devidos e calculados em 0,5% (meio por cento) ao mês, até 28 de junho de 2009, após o que, incidirá uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009). Indefiro a tutela de urgência ante a regra do art. 300, § 3º do Código de Processo Civil. Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Sem custas ante a isenção legal. Intime-se o INSS por remessa dos autos. Caso seja apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000028-13.2009.8.18.0054

Classe: Execução da Pena

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE INHUMA

Advogado(s):

Indiciado: OSMAR JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA VELOSO

Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)

SENTENÇA: Isto posto, por tudo o que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA VELOSO.

1ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800223-48.2017.8.18.0065
CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: MARIA DA SILVA MESQUITA
INTERESSADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, MM. Juiz de Direito da Vara Única de Pedro II, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOUSA, brasileiro(a), solteiro, desempregado, natural de Pedro II/PI, nascido(a) em 25/04/1989, filho(a) de Maria da Silva Mesquita e Luis Medeiros de Sousa, portador(a) do RG nº 4.656.580 SSP/PI e do CPF nº 603.248.593-50, residente e domiciliado/a(s) na Rua das Flores, nº 275, Centro, Milton Brandao/PI, nos autos do Processo nº 0800223-48.2017.8.18.0065 em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pedro II da Comarca de PEDRO II, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA DA SILVA MESQUITA, brasileiro(a), convivente, lavrador(a), natural de Pedro II -PI, nascido(a) em 05/02/1961, filho(a) de Raimundo José Tomaz e Maria da Silva Passos, portador(a) do RG nº 2.375.071 SSP/PI e do CPF nº 041.516.043-08, residente e domiciliado/a(s) na Rua das Flores, nº 275, Centro, Milton Brandao/PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, JESSE DA ROCHA SOARES, Analista Judicial, digitei.

pedro ii-PI, 8 de agosto de 2019.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro II da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0800974-78.2019.8.18.0028
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: NOELIA RIBEIRO
REQUERIDO: JAMILDO, JOSE ALBERTO CAVALCANTE TELES, MIRIAM TELES, ROBERTA TELES

Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por NOELIA RIBEIRO, convivente em união estável, brasileira, técnica em refrigeração, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 2.384.008-SSP-PI, inscrita no CPF sob o n.º 004.710.983-10, residente e domiciliada na Rodovia PI-05, n.º 981, bairro Sambaíba nova, Floriano-PI, CEP: 64.804- 280, em face de JAMILDO, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para formação da relação jurídica processual e, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando por este edital citada a parte suplicada, advertindo de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 10 de dezembro de 2019 (10/12/2019). Eu, _______, digitei, subscrevi e assino.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000197-63.2017.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A-BANRISUL

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SÃO PAULO Nº 211648), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

DESPACHO: De ordem do Exmo Sr. Juiz de Direito intimo as partes sobre a expedição de Alvará Judicial nos autos do processo em epígrafe.

Processo nº 0000464-16.2018.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, MARIA DE FATIMA VIEIRA GOMES

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Requerido: RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de trazer a qualificação completa do autor e réu (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu), ou justificativa para não apresentar tais informações, sem prejuízo das demais previsões do art. 319, sob pena de indeferimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000604-07.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA MORAES SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse na demanda, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII c/c 200, § único, ambos, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários por conta do rito.P. R. I.

Processo nº 0000468-53.2018.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: THAYSSA DE LIMA MESSIAS, VAGNA MESSIAS DE BRITO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Requerido: LEANDRO DE LIMA ARAÚJO

Advogado(s):

Diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de trazer a qualificação completa do autor e réu (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu), ou justificativa para não apresentar tais informações, sem prejuízo das demais previsões do art. 319, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0004663-67.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Em atenção a portaria DS/PHB/PI Nº 05/2019, do Núcleo de Promotorias Criminais em Parnaíba-PI, que estabeleceu escala semanal de audiências para os promotores criminais nesta comarca, e tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências desta vara criminal a nova escala, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 11 de fevereiro de 2020, para o dia 26 de março de 2020, às 08:30 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000225-06.2013.8.18.0093

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K. DE A. B., REPRESENTADO POR SUA GENITORA KARLA DE ARAÚJO FERREIRA

Advogado(s): O MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: NILTON DE SOUSA BENVINDO

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000032-83.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BENEDITO FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

DESPACHO:

Deixo para manifestar-me sobre o pedido de antecipação da tutela apenas em sentença, tendo em vista que referido pleito exaure o objeto da demanda. Sendo assim, para continuidade do feito, intime-se as partes para dizerem se tem interesse em produzir provas em audiência, bem como para se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000188-50.2018.8.18.0045

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MELO

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o autor do fato acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja transcrição segue: " Vistos etc. As partes firmaram acordo. Sentença de homologação a composição civil proferida em audiência (termo anexo aos autos).Deverá o servidor responsável providenciar as movimentações de acordo com o sistema Themis Web. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 26 de julho de 2018LEONARDO BRASILEIRO Juizde Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ".

Processo nº 0000047-98.2005.8.18.0073

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Requerente: ELDENOR RUBEN ARAUJO

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790)

Requerido: GERSON BATISTA DE CASTRO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000576-91.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISTELA ALMERINDA DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000542-09.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JUSTINIANA DA CONCEIÇÃO CORREIA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680), REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 600130144392, com os seus respectivos acréscimos. Sem custas pela inexistência de atos de execução. O pagamento pela devedora e a concordância da credora revelam implicitamente a desistência do prazo recursal; assim, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito e arquivem-se com as anotações e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. COCAL, 10 de dezembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000812-90.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZIMÁRIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO(OAB/PIAUÍ Nº 14830)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC.

DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado, eis que em conformidade com o acordo celebrado e com o contrato de honorários juntado. Expeçam-se os competentes alvarás, na forma requerida pelo promovente e já declinada em linhas anteriores.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Intime-se as partes.

Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 9 de dezembro de 2019

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000978-43.2019.8.18.0063

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, formulado por MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA, brasileiro, casado, CPF N° 139.114.653-00, domiciliado na Fazenda Formosa, zona rural de Palmeirais (PI),contra o ESTADO DO PIAUÍ, já qualificado na inicial. Analisando os autos, verifica-se que o embargante alegou que está sendo cobrado em importância pecuniária na Ação de Execução Fiscal n° 0000357-27.2011.8.18.0063. Analisando os autos da Ação de Execução Fiscal, verifica-se que a parte Embargada requereu a extinção do processo de Execução, em razão do Embargante ter pago o débito reclamado na Ação de Execução Fiscal. Em razão do exposto, verifica-se a perca do objeto no presente feito, por esta razão, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço nos termo do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. P . R . I . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0001063-12.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIMAR DE SOUSA COSTA, MARIA VITORIA DE SOUSA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ALDO HORTENCIO DE SA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000116-95.2015.8.18.0036

Classe: Notificação

Notificante: FRANCISCO THOMAZ DA SILVA, MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA

Advogado(s): WELLISMARA CARVALHO GIL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7386)

Notificado: ONOFRE GOMES DA SILVA, SIMONE MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): TANIA DE ANDRADE PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 6371)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora, para lhe serem entregues os autos em Secretaria, em cumprimento à determinação constante da sentença proferida às fls. retro. ALTOS, 10 de dezembro de 2019. ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

Processo nº 0000357-27.2011.8.18.0063

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, formulada pelo ESTADO DO PIAUÍ, já qualificado na inicial, contra MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA, brasileiro, casado, CPF N° 139.114.653-00, domiciliado na Fazenda Formosa, zona rural de Palmeirais (PI). Através da petição n° 0000357-27.2011.8.18.0037-5003, a parte exequente apresentou manifestação informando que o débito reclamado na inicial foi devidamente quitado pela parte executada. Em razão do exposto, Decreto a Extinção do Processo de Execução Fiscal, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P . R . I . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000509-97.2015.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLICIO MENDES - PI, ACUSADO: RAMON DE SOUSA SANTOS

DESPACHO

Face à certidão de fls. 127.

À DPE/SIMPLÍCIO MENDES-PI, para o que entender cabível.

Cumpra-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 05 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000001-93.2012.8.18.0096

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/MARANHÃO Nº 14635-A)

DESPACHO: Intime-se a advogada do autor, para informar sobre a existência ou não de outros herdeiros do falecido JOÃO VIEIRA DOS SANTOS, bem como juntar a certidão de óbito legível.

PROCESSO Nº: 0000777-83.2017.8.18.0075, CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante

Réu: ALUAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Vítima: CARLOS EUGENIO PEREIRA DE SOUSA

DESPACHO-MANDADO

RECEBO A DENÚNCIA às fls. 02 ofertada pelo representante do Ministério Público contra o(s) acusado(s), tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se o RÉU, na forma do art. 396, do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para no prazo legal oferecer defesa.

Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 04 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES