Diário da Justiça
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Publicado em 11/12/2019 03:00
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Comarcas do Interior
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000015-90.2012.8.18.0027
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: JANDSON BARBOSA DUART
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante o exposto, acolho, em parte, a cota ministerial para decretar, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de JANDSON BARBOSA DUARTE, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000036-73.2009.8.18.0091
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: GESI LISBOA DOS SANTOS
Advogado(s):
Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, declaro extinta a punibilidade de GESI LISBOA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal c/c artigo 82 do Código Penal, ante o cumprimento integral das condições que foram objeto da progressão de regime decorrentes da aplicação da pena privativa de liberdade.
Oficie-se ao Cartório Eleitoral respectivo para os devidos fins.
Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000395-54.2016.8.18.0066
Classe: Ação de Exigir Contas
Autor: IZONEIDE JOANA VIEIRA, RAIMUNDO JOAQUIM VIEIRA
Advogado(s): RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 5058)
Réu: MARIA DALVA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO: " Vistos etc. Mantenho despacho de folha 66 e acolho o pedido subsidiário da parte autora pela continuação do processo sob o rito da ação de exigir contas. Designo audiência de instrução para o dia 04 de fevereiro de 2020,às 8:00 horas, na sede do fórum de Pio IX. Intimem-se. PIO IX, 2 de dezembro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0000823-98.2003.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: O ESTADO
Advogado(s):
Réu: GERSON CHAVES ARAGAO, PAULO CÉSAR ARAÚJO PEREIRA, MARCUS VINICIUS SOUSA SILVA
Advogado(s): RAFAEL DE CASTRO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12824),
SENTENÇA: Cuida-se de ação penal na qual o Ministério Público imputa aos acusados: PAULO CESAR ARAUJO PEREIRA e MARCUS VINICIUS SOUSA SILVA a prática do delito tipificado no artigo 155, §§ 1º e 4º, I e IV (FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO) do Código Penal. GERSON CHAVES ARAGÃL no artigo 180, § 1º (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA) do Código Penal.
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000056-37.2016.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MANOEL MESSIAS GOMES DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A
Advogado(s): BRUNO DE MELO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 4200), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)
DESPACHO: Sobre o pedido de desist~encia da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID 27295348), intime-se a advogada da parte reqierida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001070-10.2016.8.18.0036
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11186)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
Ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ALTOS, 10 de dezembro de 2019
MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO
Secretário(a) - 5025
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000642-73.2014.8.18.0076
Classe: Inventário
Inventariante: JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s): JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)
Réu:
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000578-84.2012.8.18.0027
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)
Executado(a): JOSELINO PEREIRA DA COSTA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAUIS DA LOCALIDADE DE GENTIO
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.
Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio do executado em razão da presente demanda.
Determino a extinção de quaisquer outras ações ou incidentes propostos em desfavor do executado, porventura existentes, em razão do objeto da presente execução.
Por fim, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) que instruiu(íram) a ação para que seja devolvido à parte autora.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000277-23.2017.8.18.0073
Classe: Procedimento Sumário
Autor: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE NEGREIROS, CARLOS JEAN DE SOUSA NEGREIROS, JESSICA PATRICIA DE SOUSA NEGREIROS, FRANCIENEIA DE SOUSA NEGREIROS, CRISCLDY DE SOUSA NEGREIROS, CLEBIAN DE SOUSA NEGREIROS
Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)
Réu: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0001405-48.2019.8.18.0028
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Réu: ELIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16449)
DESPACHO: Fica o réu, por sua advogada, intimado para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000352-34.2013.8.18.0063
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Autor:
Advogado(s):
Executado(a): ANTONIO BARBOSA NUNES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304), GENESIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)
Determino que seja expedido Mandado de Penhora e Avaliação de Bens, conforme certidão de fls. 29. Intime-se a parte exequente para em 60 dias, juntar aos autos relação dos herdeiros da parte executada já falecida. Intime-se a parte exequente para ciência das informações anexas ( RELATÓRIO BACENJUD e RENAJUD), para querendo apresentar manifestação em 15 dias.
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001781-45.2016.8.18.0026
Classe: Inventário
Inventariante: RICARDO ALEXANDRE CASTELO BARNCO FILHO, JAQUELINE SABOIA PAZ CASTELO BRANCO
Advogado(s): LEONNE DOS SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13432), MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)
Inventariado: RICARDO ALEXANDRE CASTELO BRANCO
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000050-25.2016.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB
Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)
Réu: JURANDIR DE SOUSA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO: DEFIRO o pedido retro encartado. Destarte, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo assinalado, INTIME-SE o banco exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.Campinas do Piauí-PI, 06 de dezembro de 2019.LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito, respondendo.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000199-46.2012.8.18.0027
Classe: Incidente de Sanidade Mental
Autor: DEFENSORIA PÚBLICA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE VIDAL
Advogado(s):
Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, com fundamento no artigo 111, I, do Código Penal, DECRETO pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE VIDAL, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000782-37.2015.8.18.0088
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MENESES RIBEIRO DE AQUINO
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)
[...] DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do pedido, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000425-17.2013.8.18.0027
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)
Réu: OSMAR MODESTO NOGUEIRA
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, comfundamento no artigo 485, VI, do CPC.
Defiro os pedidos formulados pelo demandante para: a) autorizar o desentranhamento do título para devolução ao banco requerente; b) expedir ofício aos cadastros restritivos de crédito com o fito de excluir o nome do requerido em relação a
inscrições decorrentes da presente ação, caso tenham sido feitas.
Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio do devedor, em razão da presente demanda.
Determino a extinção de quaisquer outras ações ou incidentes propostos em desfavor do devedor, porventura existentes, em razão do objeto da presente.
Nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil, em caso de perda do objeto "os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo". Todavia, dispenso o pagamento de honorários e das custas pela parte promovida, eis que não houve a efetiva triangularização da relação processual por meio da citação.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000802-05.2006.8.18.0036
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ARISTIDES GOMES FERREIRA
Advogado(s): LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4824)
Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s):
Ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ALTOS, 10 de dezembro de 2019
MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO
Secretário(a) - 5025
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000491-82.2015.8.18.0073
Classe: Execução Fiscal
Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): FLAVIO COELHO DE ALBURQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 137)
Executado(a): J H DIAS DE SOUSA MEE
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 10 de dezembro de 2019
MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO
Técnico Judicial - 1866
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0000366-16.2016.8.18.0062
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: NELSON CARMO TEIXEIRA
Advogado(s): DAVI PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 28756)
SENTENÇA: Fica o advogado acima nominado intimado da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Diante da comprovação do cumprimento da prestação pecuniária a que se obrigou o autor do fato em decorrência de transação penal (fls. 29/30) DECLARO extinta a pena restritiva de direito imposta a Nelson Carmo Teixeira. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. PADRE MARCOS, 20 de novembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000388-58.2011.8.18.0027
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)
Executado(a): ISRAEL RODRIGUES LISBOA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE PITOMBAS
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução nos moldes do artigo 924, II, do CPC.
Revogo qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio do executado em razão da presente demanda.
Determino a extinção de quaisquer outras ações ou incidentes propostos em desfavor do executado, porventura existentes, em razão do objeto da presente execução.
Por fim, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) que instruiu(íram) a ação para que seja devolvido à parte autora.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 9 de dezembro de 2019.
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000792-08.2014.8.18.0059
Classe: Averiguação de Paternidade
Requerente: AURENIR DOS SANTOS VERAS
Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)
Requerido: JOEL ALVES OLIVEIRA
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000092-69.2019.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ROSALINA JOANA DE SOUSA
Advogado(s): VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)
Advogado(s):
SENTENÇA: Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, clausulado na promoção nº.0000092-69.2019.8.18.0087.5003, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. Por conseguinte, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor/RPV, consoante pactuado. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Campinas do Piauí/PI, 06 de dezembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito, respondendo.
EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000574-78.2017.8.18.0057
CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WASHINGTON GUILHERME DE SOUSA BISPO
EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA CIDADE E COMARCA DE JAICÓS ? PI, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto interessarem possa, principalmente ao Órgão do Ministério Público desta Comarca, ao acusado mencionado e seu defensor, que, estando designados os dias 14 de janeiro de 2020 e 15 de Janeiro de 2020, ambos às 08h30min., no auditório do Tribunal do Júri desta Fórum local para início dos trabalhos da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, desta Comarca, correspondente ao ano em curso, na conformidade do Art. 429 e seguintes do Código de Processo Penal, fora elaborada a escala dos processos que ingressarão em julgamento na mencionada sessão e que obedecerá à seguinte pauta: 1)Ação Penal por tentativa de homicídio qualificado, autuada e registrada neste Juízo sob nº 0000574-78.2017.8.18.0057, em que figura como acusado Washington Guilherme de Sousa Bispo e vítima Cleudiane Romão da Silva. Data do Julgamento 14 de janeiro de 2020, às 08h30min; 2) Ação Penal por homicídio simples autuada e registrada neste Juízo sob nº 0000892-32.2015.8.18.0057, em que figura como acusado Clébio Nunes de Figueiredo e vítima Valdir de Sousa Figueiredo. Data do Julgamento 15 de janeiro de 2020, às 08h30min; E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital do Processo que deve ser julgado na próxima Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, que será afixada no átrio deste Fórum onde funciona este tribunal e nos lugares públicos de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jaicós ? PI, Secretaria da Vara Única, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019, Eu______________, LUIZ CLÁUDIO PERGENTINO PEREIRA DA SILVA, Secretário da Vara, o digitei, e subscrevi. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Jaicós - PI
EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000892-32.2015.8.18.0057
CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Indiciado: CLEBIO NUNES DE FIGUEREDO
EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA CIDADE E COMARCA DE JAICÓS ? PI, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto interessarem possa, principalmente ao Órgão do Ministério Público desta Comarca, ao acusado mencionado e seu defensor, que, estando designados os dias 14 de janeiro de 2020 e 15 de Janeiro de 2020, ambos às 08h30min., no auditório do Tribunal do Júri desta Fórum local para início dos trabalhos da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, desta Comarca, correspondente ao ano em curso, na conformidade do Art. 429 e seguintes do Código de Processo Penal, fora elaborada a escala dos processos que ingressarão em julgamento na mencionada sessão e que obedecerá à seguinte pauta: 1)Ação Penal por tentativa de homicídio qualificado, autuada e registrada neste Juízo sob nº 0000574-78.2017.8.18.0057, em que figura como acusado Washington Guilherme de Sousa Bispo e vítima Cleudiane Romão da Silva. Data do Julgamento 14 de janeiro de 2020, às 08h30min; 2) Ação Penal por homicídio simples autuada e registrada neste Juízo sob nº 0000892-32.2015.8.18.0057, em que figura como acusado Clébio Nunes de Figueiredo e vítima Valdir de Sousa Figueiredo. Data do Julgamento 15 de janeiro de 2020, às 08h30min; E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei expedir o presente Edital do Processo que deve ser julgado na próxima Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, que será afixada no átrio deste Fórum onde funciona este tribunal e nos lugares públicos de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jaicós ? PI, Secretaria da Vara Única, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019, Eu______________, LUIZ CLÁUDIO PERGENTINO PEREIRA DA SILVA, Secretário da Vara, o digitei, e subscrevi. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Jaicós - PI
EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0001300-33.2017.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: ELVIS LIRA DA SILVA
Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)
ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361) para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 21 de Janeiro de 2020, às 09:00 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 10/12/2019. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.