Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000469-65.2016.8.18.0048

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 70784)

Requerido: ADRIANA FERREIRA SILVA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000154-43.2012.8.18.0059

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: JOAO MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Réu: ANTONIO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, GEOVANE SOUSA ARAUJO

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 4 de dezembro de 2019

Processo nº 0000026-55.2008.8.18.0029

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUCIA FORTES DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 4 de dezembro de 2019

Processo nº 0000069-14.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO ABADE

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZSES (OAB/PI Nº 6143)(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Expeça-se alvará sucumbencial, na forma descrita pelo(a) patrono(a) do(a) parte autora às fls. 213.

Tudo devidamente cumprido e expedido, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 03 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSONº: 0823212-46.2019.8.18.0140
CLASSE: GUARDA (
REQUERENTE: MAURICIO DE SOUSA SANTOS, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA
REQUERIDO: JANAÍNA RIBEIRO DA SILVA, ALCIDES ROSA DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e da Juventude desta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quem possa interessar e o conhecimento deste deva pertencer, que tramita neste Juizado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, desta Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes s/n - Praça Edgard Nogueira, - Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 1º Andar, Teresina - PI, uma Ação De Guarda, relativamente à criançaJ.L.R.S., requerida por Maurício de Sousa Santos e Reginaldo Teixeira da Silva, ficando por este edital CITADOoSr. Alcides Rosa dos Santos, residente em endereço ignorado, para, querendo, oferecer resposta escrita com o prazo de 10(dez) dias, nos termos do art.158, §4º do ECA, Iniciando-se o prazo para contestação no primeiro dia útil após o prazo dilatório de 15 dias, indicando provas a serem produzidas
e oferecendo rol de testemunhas e documentos, se for o caso, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do NCPC. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, mandou a MMª. Juíza que fosse expedido o presente edital que deverá ser publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça do Estado do Piauí e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos quatro de dezembro de 2019 (04/12/2019). Eu,___(Erika Araújo Camelo), Analista Judicial, que o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000591-90.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ DA CRUZ SANTOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Valença do Piauí, a Secretária INTIMA o Advogado: JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 265 do CPP, tendo em vista que compulsando os autos, constata-se que, embora intimado, o advogado não se manifestou no que tange às alegações finais do acusado. E, para constar, Eu, Lana Thaysa Marques Rêgo, Secretária da Vara Criminal, digitei e conferi o presente aviso. Valença do Piauí/PI, 04 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000323-57.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: CLÉIA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 4 de dezembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000439-09.2011.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

SENTENÇA: (...)

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:

a) conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 18.10.2010 (DER).

b) pagar as parcelas em atraso desde a DER, devidamente corrigidas de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal, ficando desde já autorizado que sejam descontados, quando da elaboração dos cálculos, os valores eventualmente recebidos pelo(a) autor(a) decorrentes de benefício não acumulável com o ora concedido, nos termos da legislação aplicável.

Sem custas.

Honorários ao encargo do vencido, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, parágrafo 3º, I, NCPC.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 04 de dezembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000718-04.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GERALDO ALENCAR FILHO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Réu: MARIO PEREIRA SOUZA - ME (ÁGUA BELLA PISCINAS), HAAS PISCINAS

Advogado(s): SAMMAI MELO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 4758)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000755-89.2010.8.18.0036

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JOANA CAMILO DOS SANTOS

Advogado(s): WELLISMARA CARVALHO GIL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7386)

Arrolado: ESPÓLIO DE FIRMO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Intimem-se os autores para, no prazo de 10 dias, recolher as custas referente aos demais formais, sob pena de arquivamento do feito".

Processo nº 0000056-03.2003.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA NATIVIDADE ARAUJO

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: O MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Advogado(s): JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000526-81.2017.8.18.0102

CLASSE: Embargos à Execução

Autor: KAROL TRAJANO DA FONSECA

Réu: HENRIQUE CÉSAR RODRIGUES SANTOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Cumprindo determinação deste Juízo, faço a citação do senhor HENRIQUE CÉSAR RODRIGUES SANTOS, do inteiro teor da presente ação, através de sua Advogada constituida nos autos do processo de Execução, a Dra. RUANA VALENTIM CARDOSO - OAB - PI 13.706, para responder, querendo, a presente ação dentro do prazo legal. MARCOS PARENTE, 4 de dezembro de 2019. PAULO BENVINDO DA SILVA. Analista Judicial.

Processo nº 0000149-29.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 4 de dezembro de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA SOUSA

Analista Judicial-Mat.41665-4

Processo nº 0000138-72.2019.8.18.0050

Classe: Petição Criminal

Autor: JORDANIO JOSÉ AGUIAR LIMA

Advogado(s): LUCILEIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14671)

Réu: ERIKSON FENELON AGUIAR

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490)

DESPACHO Não obstante a realização de audiência anterior de composição civil e eventual retratação, não fora dada oportunidade para proposta de transação penal. Dessa forma, designo audiência de TRANSAÇÃO PENAL para o dia 05/03/2020, às 09:30 hs, devendo a intimação da vítima e dos autores do fato ser via Oficial de Justiça. Intime-se o advogado constituído. Notifique-se o Ministério Público ESPERANTINA, 4 de dezembro de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000279-92.2015.8.18.0095

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELIEDILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência concedidas em favor de MariaAlves de Sousa Santos.A decisão de concessão de medidas protetivas foi deferida em 11/08/2015, avítima e o réu foram devidamente intimados da decisão, mas não houve nenhumacontestação do réu.Decorrido 03 anos do deferimento do pedido, foi determinado a intimação davítima para manifestar se possuia interesse no prosseguimento fdo feito.A vítima foi intimada em 06/06/2018 para informar se tem interesse noprosseguimento do feito, e manteve-se inerte até a presente dataO Ministério Público requereu a extinção do processo sem resolução domérito.É o brevíssimo relatório. Decido.Foi determinada a intimação da vítima para manifestar se tem interesse noprosseguimento do feito, entretanto, passado mais de 01 (um) ano da intimação da vítima,esta se manteve inerte, demonstrando desinteresse na concessão das medidas que temnatureza cautelar, e inclusive reclamam para sua concessão a presença do periculum inmora, sendo o caso de extinção do processo por abandono:APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVASDE URGÊNCIA - ART. 22, DA LEI 11.340/06 - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE -NATUREZA CAUTELAR - URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO. - As medidas protetivas previstas no art. 22 da Lei 11.340/06possuem natureza jurídica de medida cautelar, posto que criadas para oferecer proteçãoimediata, garantindo que as agressões sejam interrompidas de forma a permitir odesenvolvimento regular do processo e tornar eficaz a prestação jurisdicional futura. - Aindaque deferida a medida protetiva, deve ser revogada se, decorrido lapso temporalconsiderável, não houver manifestação da vítima acerca da sua necessidade, decaindo operigo que justificava sua aplicação. - Recurso não provido. (TJ-MG, APR Nº1.0024.10.151963-5/001)Diante do exposto, DECLARO extinto o processo sem resolução do méritocom arrimo no inciso III, art. 485 do Novo Código de Processo Civil.Devo mencionar que a extinção sem resolução de mérito não impede arequerente de pleitear a concessão de novas medidas protetivas de urgência perante esteJuízo, caso necessário.Sem custas ou honorários.Após certificado o trânsito em julgado arquive-se os autos, dando-se baixa nadistribuição.P.R.I.

Processo nº 0000256-93.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDERSON LUSTOSA CASTRO

Advogado(s): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GUSTAVO PASQUALI PARISE(OAB/SÃO PAULO Nº 155574)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000371-88.2013.8.18.0047

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARLLOS DA COSTA E SILVA VIEIRA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogado(s):

DESPACHO

INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o documento comprobatório de sua nomeação e exoneração do cargo de assessor contábil.

CRISTINO CASTRO, 26 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000523-05.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KAILA BRITO DUARTE

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

SENTENÇA:

Em que pese o depoimento da testemunha, a redação da súmula 149 do STJ é clara ao afirmar que a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

Assim, diante da ausência de início de prova documental a ensejar o reconhecimento do labor rural da autora no período de 10 (dez) meses anteriores ao parto da filha, os pedidos iniciais devem ser julgados improcedentes.

3. DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, dada a gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

CRISTINO CASTRO, 04 de dezembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000082-25.2004.8.18.0063

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOÃO EUDES DA SILVA

Advogado(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 1954)

Executado(a): EDSON TOMAZ DE LIMA

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA proposta por JOÃO EUDES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado na rua Manoel Domingues, n° 2075, apto. 01, bairro Marquês, Teresina (PI), contra EDSON TOMAZ DE LIMA, brasileiro, divorciado, professor, domiciliado na localidade Vitória, zona rural de Palmeirais (PI). Relata a parte exequente na inicial que firmou acordo com a parte executada, perante o representante do Ministério Público, doc. de fls. 02, oportunidade em que a parte executada comprometeu-se a pagar para a parte exequente 24 parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com início de pagamento de 27-07-1998 e final de 27 de junho de 2000. Relata a parte exequente que a parte executada pagou apenas 11 parcelas, por esta razão, ingressou com presente feito, atribuindo o valor da causa em R$ 9.750,00 ( nove mil e setecentos e cinquenta reais). A pare executada apresentou Embargos à execução, conforme consta nos autos, oportunidade em que alegou irregularidade na penhora, uma vez que, foi feita a penhora de bem imóvel e não foi intimada da mesma a esposa do Embargante. O Embargado alegou que foi determinado por este Juízo a retificação do valor da causa para R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), por fim, requereu a substituição do imóvel penhorado por um veiculo, conforme cita a petição do Embargo. A parte Embargada apresentou manifestação de fls. 14 a 16, oportunidade em que requereu a improcedência dos Embargos e que fosse feito o registro da penhora junto ao Cartório competente, do imóvel citado nos autos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante não juntou aos autos documento para provar que pagou o débito reclamado na inicial, apenas alegou irregularidade na penhora e requereu que fosse feito a substituição do imóvel penhorado constante nos autos por um veiculo, conforme está descrito na petição de fls. 16. Analisando o pedido, verifica-se que o mesmo não se encontra amparado, conforme as disposições do art. 917 e seguintes do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que o automóvel oferecido em substituição de penhora é um veículo que se encontra alienado fiduciariamente. Em razão do exposto, acolho em parte os Embargos opostos, para chamar o feito à ordem e determinar que seja intimada a esposa do executado para ciência do bem penhorado, constante nos autos, advertindo-lhe que poderá apresentar Embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas processuais. Sem honorários. P . R . I .

Processo nº 0000458-73.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RODRIGUES E COSTA LTDA

Advogado(s): DIOGO RODRIGUES SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 8605)

Réu: FRANCINETE CAVALCANTE DE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO

INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, acostar aos autos o documento comprobatório de que Pedro Henrique Cavalcante esteve matriculado no estabelecimento do autor durante os anos de 2012 e 2013.

Se não houver manifestação no prazo acima, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para cumprir este despacho em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 4 de dezembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000786-03.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO

INTIMEM-SE os requerentes de fls. 53/54, por intermédio de seu advogado constituído, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição protocolada pelo INSS às fls. 70/72, que indicou a existência de uma beneficiária de pensão por morte, que deveria ser habilitada como sucessora processual.

Se não houver manifestação no prazo supra, INTIMEM-SE pessoalmente os requerentes para cumprirem este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 4 de dezembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000222-53.2017.8.18.0047

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT(OAB/PIAUÍ Nº 15191)

Réu: SALUSTIANO NETO LOPES DA ROCHA MENDES

Advogado(s):

DESPACHO

À Secretaria para certificar se houve o oferecimento de embargos à ação monitória.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça informando que o requerido não pagou e que não possui bens para penhora. Deverá o requerente, no mesmo prazo, indicar bens a penhora sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC.

CRISTINO CASTRO, 4 de dezembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0001939-80.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Réu: MARCOS JANIO PRUDENCIO DE LIMA JUNIOR

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARCOS JANIO PRUDENCIO DE LIMA JUNIOR, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de dezembro de 2019 (04/12/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0000817-61.2012.8.18.0036

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO RODRIGUES TORRES

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515), LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B), ELSON SAMIR ALENCAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9297)

Réu: SIMONE MORAIS TORRES

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

Diante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2020, às 09:30 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de testemunhas. Intimem-se as partes.

Processo nº 0000313-50.2015.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: OSCAR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.