Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005576-47.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WILLIAM DE SOUZA MELO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468), RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 52600)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/SANTA CATARINA Nº 19337), RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Trata-se de pedido de reconsideração da sentença proferida nos presentes autos, sob a alegação de existência de acordo, que sequer foi juntado aos autos. Impossiível a homologação de acordo, que se desconhecem seus termos. Segundo o artigo 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Isto posto, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado seja por sua inadequação no âmbito recursal, seja pela ausência de qualquer fundamento para o seu acolhimento. Cumpra-se com a sentença proferida nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0014109-58.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOVELINA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5554) TICIANA EULÁLIO CASTELO BRANCO (OAB/PI 11.953)

Tendo em vista a solicitação da requerida na petição eletrônica final 5003, informo que o boleto foi gerado e encontra-se vinculado ao processo, devendo a mesma proceder o pagamento das custas, comprovando nos autos o devido recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0009496-92.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRESSA KELLY DA PAZ DE SOUSA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0009496-92.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRESSA KELLY DA PAZ DE SOUSA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Após o julgamento do recurso de apelação, faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, devendo ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0005755-44.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: URSULO DE BRITO JUCÁ

Advogado(s): KELMA MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6130)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Após o julgamento do recurso de apelação, faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, devendo ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0005755-44.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: URSULO DE BRITO JUCÁ

Advogado(s): KELMA MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6130)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0017328-21.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL IZAIAS DE MORAIS NENEL

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Advogado(s): NATHALIA PAZ SIMOES(OAB/PERNAMBUCO Nº 27934)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

PROCESSO Nº: 0022362-64.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Executado(a): FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias. O Dr. DANILO MELO DE SOUSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 75466120391, residente na NOVA EUROPA, 4244, BELA VISTA, TERESINA-PI, atualmente, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para pagar dívida no valor de R$35.648,88, bem como EMBARGAR a presente ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 11 de abril de 2019 (11/04/2019). Eu, ______, digitei, subscrevi e assino. TERESINA, 11 de abril de 2019. DANILO MELO DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007477-94.2005.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: FRANCISCO ANTONIO MIRANDA TERTO

Advogado(s): ALEXANDRE DARCY RODRIGUES F DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 3152)

Réu: JOE ALVES DE ALCANTARA JUNIOR, FRANCISCO ALVES SOBRINHO, FILOMENA ALBUQUERQUE SOBRINHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 65, no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013434-86.1999.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): MARIA DAGMAR GADELHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 73, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0001006-91.2007.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: WALDUCELEIDE TILDES DA ROCHA BORGES

Advogado(s): RAIMUNDO LUIZ CUTRIM COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1502)

Réu: LBM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado(s): ÍTALO MAIA DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4894)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0025391-98.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BRASILVEICULOS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado(s): MILENA PIRÁGINE(OAB/PIAUÍ Nº 10202)

Requerido: IVONE CHRISTINA SANTOS DE AREA LEAO NASCIMENTO, BISMARCK SANTOS DE AREA LEAO

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte ré(s) sobre os cálculos apresentados às fls. 150, no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0002269-76.1998.8.18.0140

Classe: Extinção da Pena

Executado(a): MÁRCIO ROBERTO ROMÃO FERREIRA (Genitora: Maria de Fátima Romão Ferreira)

Advogado: Gustavo Sousa de Almeida gaioso (OAB:5440N-PI)

DECISÃO: "Ante a prova dos autos, DECLARO EXTINTA A PENA de MÁRCIO ROBERTO ROMÃO FERREIRA, em razão do
integral cumprimento da pena de privativa de liberdade..."

PROCESSO Nº: 0817639-95.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)
ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória]
AUTOR: FERNANDO LOPES DIAS
RÉU: CONSTRUTORA JUREMA LTDA, PAULO FERREIRA DE CASTRO

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) dias

A Dra. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por FERNANDO LOPES DIAS, em face de CONSTRUTORA JUREMA LTDA, PAULO FERREIRA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital(determinada pelo despacho ID 5882247) que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de setembro de 2019 (10/09/2019). Eu, Janyleide Maria da Rocha Pessôa, o digitei.

teresina-PI, 10 de setembro de 2019.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015491-14.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAU S.A

Advogado(s): MOISÉS NETO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 8012)

Executado(a): ADILSON FREDERICO DA SILVEIRA, FONINVESTE-TELEFONES E SERVICOS LTDA, ALDO ALVES FURTADO

Advogado(s): JOSE AUGUSTO PAZ XIMENES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 2411)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora(s) sobre os cálculos apresentados às fls. 131, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0002303-94.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAIS DE AUTOMOVEIS

Advogado(s): MURILLO DE FARIA FERRO(OAB/GOIÁS Nº 29226), SÉRGIO AUGUSTO PINHEIRO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 1968)

Requerido: ALEMANHA VEICULO LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s): ANTONIO JURANDY PORTO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 167-A), TANIA VAINSENCHER(OAB/PERNAMBUCO Nº 20124), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0002163-94.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCOS JOSE DE CASTRO LIMA

Advogado(s): LEONARDO RODRIGUES BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6634), ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 7287)

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -(BANCO FINASA BMC S/A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0005423-05.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): TERESINHA DE JESUS SOARES GALVÃO

Advogado(s): WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARAVLHO SETUBAL(OAB/PIAUÍ Nº 6581)

DECISÃO. (...) Por todo o exposto, julgo improcedente a presente exceção de pré-executividade apresentada e determino o prosseguimento da execução fiscal. Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 257, cumpra-se a penhora dos veículos indicados às fls. 17/18 e determinada à fl. 26, via RENAJUD. A propósito do pedido de concessão de justiça gratuita, verifico que não foi apresentada qualquer documentação que evidencie estarem os excipientes impossibilitados de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como inexiste cláusula específica na procuração colacionada aos autos para que o advogado declare, em nome da parte, hipossuficiência econômica para viabilizar o pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos excipientes para comprovarem a condição de hipossuficiência arguida, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. P.I.Cumpra-se. TERESINA, 11 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0002691-94.2011.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: PEDRO FREDERICO ALVES BARBOSA(MENOR)

Advogado(s): HERBETH ARAÚJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

Impetrado: DIRETOR DO COLEGIO ESQUADRUS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do acordão, sob pena de arquivamento no prazo legal

Processo nº 0001981-16.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLÍNICA DR. MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS & MARCO PÓLO S/S LTDA

Advogado(s): ESDRAS BELLEZA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 3678)

Requerido: PREVENIR PLANO DE SAUDE LTDA

Advogado(s): FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 3563)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0001533-57.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: MARCELO PINHO DA SILVA, RAFAEL E SILVA GOMES

Advogado(s): RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), HELDONNE ALMEIDA VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 16416), JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2510), HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

"De acordo com a certidão de fls. 102, expedida pela Secretaria deste Juízo, os acusados MARCELO PINHO DA SILVA e RAFAEL E SILVA GOMES, devidamente citados, não apresentaram resposta à acusação no prazo legal. Considerando que a defesa do denunciado RAFAEL E SILVA GOMES é patrocinada por advogados regularmente habilitados nos autos, determino a intimação dos causídicos para, em 05 (cinco) dias, apresentarem a defesa prévia do acusado, em razão do decurso do prazo previsto no art. 406,do CPP. [...] Cumpra-se.".

Processo nº 0008166-84.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, 14ª PROMOTORIA JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

"(...) Ante o exposto, pronuncio PEDRO PAULO ARAÚJO DA SILVA, nas penas do art. 121, § 2.°, incisos I e IV, c/c art. 29, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Em atenção ao princípio da inocência, deixo de lançar o nome do acusado no rol dos culpados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se.".

PROCESSO Nº: 0023997-22.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSUEL MORAES PEREIRA, GLEISA CAMPELO DE AGUIAR

O Dr. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSUEL MORAES PEREIRA, brasileiro, natural de Teresina, solteiro, montador, nascido em 26/06/86, C.P.F nº 018.111.543-36, filho de Elza Maria de Moraes e João Silva Pereira, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013905-43.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Executado(a): LIMPSERV LTDA ME, ALISSON MOURA FÉ E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0011028-19.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ITARARE, ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA ALTO DA RESSURREICAO, FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO PIAUI - FAMEPI

Advogado(s): EDER CLAUDINO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2382)

Declarado: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, constato a inexistência do referido pressuposto processual de validade, ante a ilegitimidade das entidades associativas que figuram no polo ativo, eis que inexiste nos autos autorização dos associados. Assim, acolhendo o argumento da contestação e acompanhando o parecer ministerial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil e artigo 5º, XXI, da Constituição Federal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.