Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000623-65.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 897)

Executado(a): HOLANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s):

Por oportuno, determino a intimação da exequente para, conforme art. 40 da LEF e Art. 10 do CPC, se manifestar a respeito da ocorrência de prescrição intercorrente da execução fiscal no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0025737-78.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263)

Réu: MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO

Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9497)

Natalia da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 04.11.2019, nas sanções penais previstas no art. 168, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO: (?) Cumpridas as fases do art. 68 do Código Penal e diante da ausência deoutras circunstâncias modificativas, fixo a pena privativa de liberdade,definitivamente, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Atendendo às condições econômicas do réu (assistindo pela DefensoriaPública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamarmínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dosfatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP determinoque o sentenciado inicie o cumprimento da pena em , levando-se em REGIME ABERTO consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser (tecnicamente) primário, além da inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado, salvo ulterior determinação da VEP. Tendo em vista a quantidade de pena aplicada e que o acusado atende atodos os requisitos do art. 44 do CP, (A presentesubstituo a pena privativa de liberdade substituição atinge apenas e tão somente a pena privativa de liberdade, não excluindo apena de multa acima fixada) aplicada ao réu por prestação de serviços à comunidade,nos moldes do art. 46 do CP, em local e condição a serem especificados pela Vara de Execuções Penais. Ressalto que o eventual descumprimento da obrigação imposta, poderá resultar na regressão do regime concedido àquele de caráter mais rígido. Igualmente, relembro ao réu que deverá cumpri-la até o término da pena que lhe foi aplicada. Efetivada a substituição da pena, incabível a suspensão condicional da pena. Com fundamento no art. 387, §1º, do CPP, CONCEDO ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que se encontram ausentes os requisitos e pressupostos à decretação da sua prisão preventiva. (?) Teresina,12 de novembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0001288-34.2016.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS, MOISÉS DE SOUSA CALDAS

Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126), JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4413)

ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. Teresina, 12 de novembro de 2019 - 2ª VIJ.

Processo nº 0007458-88.2005.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO MARANHAO

Advogado(s):

Executado(a): DUREINO S/A - DERIVADOS DE OLEOS VEGETAIS

Advogado(s):

Desta forma, chamo o feito a ordem para que seja intimada a

Documento assinado eletronicamente por DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz(a), em 12/11/2019, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (PGE-MA), com VISTA INTEGRAL DOS AUTOS, podendo para tanto os autos serem remetidos tanto na via física, pro meio de cópia integral dos autos, ou podendo estes serem integralmente virtualizados para tal intuito, para que a PGE-MA preste suas contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 45/47.

Processo nº 0020351-67.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ALCIONE COSTA FERREIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 95.

Processo nº 0016861-42.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA APARECIDA DE CARVALHO TRINDADE, MARIA GABRIELA DE CARVALHO TRINDADE - MENOR-, ADRIANI DE JESUS FROTA, JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO TRINDADE, JOSÉ RICARDO DE CARVALHO TRINDADE, ADELINA BATISTA DE SOUSA, MARCOS AURELIO DA SILVA, MARIA DO CARMO BELFORT TRINDADE, MIRIAN CLEA BELFORT TRINDADE

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), HELLEN KARINE COSTA NORMANDO(OAB/PIAUÍ Nº 8407), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082), FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6341)

Inventariado: JOSE BONIFACIO DE CARVALHO TRINDADE

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a inventariante, através do seu advogado, sobre a petição eletrônica(fl.798) de nº 0016861-42.2009.8.18.0140.5033, juntada por Marcos Aurélio da Silva.

Processo nº 0000713-04.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MATEUS BEZERRA VITORINO DA SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, com fulcro no art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado MATEUS BEZERRA VITORINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina, nascido em 04/07/2000, RG nº 3.823.854 SSP/PI, filho de Simone Bezerra das Neves e Joselito Vitorino da Silva, residente e domiciliado na Avenida Ferroviária, 181, Piçarra, Teresina/PI, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II e, §2º-A, I, do Código Penal e art. 244-B, do ECA c/c art. 70, do CP. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0003869-25.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ

Advogado(s): EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA - PREFEITUTA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

Pelo exposto, julgo improcedente a ação, reconhecendo a validade da cobrança de IPTU - exercício 2003 relativo ao imóvel sobre o qual versam os autos, ante a legalidade da majoração da base de cálculo e ausência de provas em contrário produzidas pelo autor, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0031391-75.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

DESPACHO:

INTIMAR O ADVOGADO STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

Processo nº 0016415-63.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MOISÉS PEREIRA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu MOISÉS PEREIRA SANTOS, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0016415-63.2014.8.18.0140, designada para o dia 02 de 12 de 2019, às 09 Horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, JOSÉLIA RIBEIRO LUSTOSA, Analista Judicial, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021922-44.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA

Advogado(s): IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 49889), EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 204781)

Requerido: FRANCISCO ANACLETO MONTE (FIRMA), FRANCISCO ANACLETO MONTE

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0007030-62.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA BEATRIZ DA SILVA BORGES (MENOR)

Advogado(s): THIAGO SANTANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9900), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032), ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Requerido: CLAUDIO OLIVEIRA BORGES

Advogado(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 10593), KALLY DA COSTA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 9874), JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

Vistos,

1. À secretaria judicial para proceder o desapensamento destes autos ao processo nº 0014082-41.2014.8.18.0140, em razão da virtualização (migração para o PJe) do referenciado apenso.

2. Após, imediatamente à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0017834-50.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUCILETE DE CARVALHO MARQUES

Advogado(s): LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7856), ALAIN JOHN CORDEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5250), MALVA MARIA SOUSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12291)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Retire a parte ré, por seu advogado Dr. HERISON HELDER PORTELA PINTO, OAB/PI- 5367, o alvará judicial.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

Processo nº 0007769-21.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): O.C.N.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s):

Cite-se, Osvaldo de Carvalho Neves Filho, no endereço Rua Amélia Beviláqua, 3316, zona Leste, São Cristovão, CEP 64.055-110, Teresina/ PI.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0002340-15.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LEONARDO BARROSO COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6517)

Executado(a): M.S.LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO

Advogado(s): RHAVENA STHAEL MENDES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 13716)

Não tendo sido efetiva a constrição anteriormente proposta, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos.

Após, voltem-se os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0006529-64.2019.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: WIGO SANTANA DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO CA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

DESPACHO: DESIGNO audiência para o dia 09 / 12 / 2019 às 11:00 horas, na sala de audiência deste Juízo. JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000014-81.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MINICIO DE JESUS REGO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

POSTO ISTO, ante o quadro fático, atento ao que dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo procedente a denúncia CONDENAR o acusado MINICIO DE JESUS REGO, antes qualificado, pela prática do crime de embriaguez no volante, previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Pela análise das circunstâncias judiciais supra, aplico em desfavor do acusado a pena base em 06 (seis) meses de detenção. Suspendo a habilitação do apenado para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses. A pena privativa de liberdade aplicada em desfavor do réu deverá ser cumprida em regime aberto. Converto a pena privativa de liberdade do sentenciado em 01 (uma) pena restritiva de direito. O sentenciado poderá apelar em liberdade. Sem custas. P.R.I.C.Teresina(PI), 12 de novembro de 2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal

Processo nº 0014082-41.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA BEATRIZ DA SILVA BORGES

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Réu: CLAUDIO OLIVEIRA BORGES

Advogado(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 10593), KALLY DA COSTA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 9874), JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

Processo nº 0003636-03.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOANA D´ÁRC RODRIGUES DE OLIVEIRA, LAERCIO CONRADO DA SILVA, HERLANILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), DEFENSORIA PUBLICA DO PI(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o acima exposto, em consonância com o r. parecer da Ilustre Promotora de Justiça que atua neste Juízo, conheço os presentes embargos, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de fls. 211/230, eis que não há qualquer omissão ou contradição a ser reparada. Intime-se o Advogado de Defesa da embargante da presente decisão e da sentença proferida nos autos.

Processo nº 0027518-33.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366)

Réu: PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA, CONDOMÍNIO SMILE VILLAGE HORTO

Advogado(s): PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO(OAB/PIAUÍ Nº 10851), PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7727), CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9525)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0018123-27.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL MENDES NETO, MARIA IVANISE E SILVA MENDES

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0010267-61.1999.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): VICENTE PAULO GOMES

Advogado(s): DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2956)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

PROCESSO Nº: 0007059-05.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Réu: WALTER MORAIS DA SILVA

O Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WALTER MORAIS DA SILVA, filho de Maria Benedita Morais e Wilson Chaves da Silva, nascido em 02.03.1987, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0007822-40.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Réu: ANTONIO CARLOS LIMA PASSOS, ALEX DE OLIVEIRA LIMA

O Dr. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ALEX DE OLIVEIRA LIMA, nascido em 17.05.1979, filho de Ivanilde de Oliveira de Lima e Juscelino Fernandes de Lima, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007937-03.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO SOARES LEAL, MESSIAS MELO

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923)

Usucapido: PESSOAS COM QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇOS IGNORADOS

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, em verdade, incorrera a sentença de fls. 101/102 em erro material, desse modo, com fulcro no art. 494, I, do CPC, no dispositivo da sentença, onde lê-se: "[...] a aquisição do domínio útil sobre o lote de terreno foreiro municipal, situado na quadra 285, zona 03 ou 1º quarteirão urbano, bairro Piçarra, série sul à rua Hugo Napoleão, zona sul desta capital, com os seguintes limites e confrontações: testada mede 19 metros, lado direito mede 81 metros, limitando-se com Francisco Soares Leal, lado esquerdo mede 80 metros, limitando-se com Cícero Alves de Sousa e linha de fundo mede 10 metros, limitando-se com terreno do Pat. Municipal, área regular com 1.160 m², conforme o registro de fl. 09"; leia-se: "[...] a aquisição do domínio útil sobre o lote de terreno à rua Hugo Napoleão, nº 626, bairro Monte Castelo, zona sul desta capital, com os seguintes limites e confrontações: frente mede 19m, limitando-se com a série sul da Rua Waldemar Napoleão; fundo mede 6m, limitando-se com Raimundo Soares Rodrigues; flanco direito mede 74m, limitando-se com a Secretaria do Patrimônio da União; flanco esquerdo mede 73m, limitando-se com Messias Melo e Francisco Soares Leal. Área total 907,39m² e perímetro de 172m, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis, livro 2-N, fl. 53-v".

EXPEÇAM-SE as devidas comunicações, bem como o Ofício ao competente cartório.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA