Portal da Transparência TJPI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16679/2019 (1392088), a Informação N° 60775/2019 da SEAD (1397145) e a Decisão N° 11784/2019 (1398268), nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000099402-5;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR LEONARDO LEÔNIDAS SANTOS, matrícula 27865, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI;

Art. 2º NOMEAR ANNE GEISE ALMEIDA DE SOUSA LEAL LUZ, matrícula 28872, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Informação Nº 60771/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1397104) constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000096121-6;

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria (Presidência) Nº 3288/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de novembro de 2019 (1391619), publicada no DJe nº 8791, de 08 de novembro de 2019 (1395832), que autorizou, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 1.687,50 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) ao Exmo. Desembargador Presidente, Sebastião Ribeiro Martins, em virtude do seu deslocamentoà cidade de Basília/DF, com a finalidade de participar da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJPI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16755/2019 (1394713), a Informação N° 60809/2019 da SEAD (1397482) e a Decisão N° 11780/2019 (1398095), nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000099817-9;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR ANNE GEISE ALMEIDA DE SOUSA LEAL LUZ, matrícula 28872, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de Altos;

Art. 2º NOMEAR BRUNA MARIA SILVA BRAGANÇA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de Altos;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16311/2019 (1380663), a Informação Nº 60291/2019 (1391724), o Despacho Nº 88152/2019 (1394472) e a Decisão Nº 11754/2019 (1396570), nos autos do processo 19.0.000097257-9,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ para exercer a função de Diretor de Fórum da Comarca de Avelino Lopes - PI, a partir de 23.09.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

Parecer Nº 5338/2019 - PJPI/TJPI/SAJ

EMENTA

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. SERVIDOR COM DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATESTADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA À METADE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 107, § 2º DA LC Nº 13/94, C/C ART. 12 DO DECRETO Nº 15.557/2014. DEFERIMENTO.

PARECER

Cuida-se de requerimento formulado pela servidora CAROLINE NEIVA SANTOS, Analista Judicial, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, matrícula 3116, objetivando a renovação de horário especial, nos termos da legislação vigente.

Juntou laudo médico que diagnostica o menor Heitor Neiva Santos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - CID F.84.0 (1361521).

O horário especial foi inicialmente concedido nos autos do processo nº 19.0.000020048-7, através de decisão da Presidência do TJPI (0988609) em que foi determinada a redução pela metade da carga horária da servidora, observada a vedação do exercício de função de confiança ou de cargo em comissão prevista no art. 1º, § 4º, da Resolução TJPI nº 008/2016 e o prazo de 06 (seis) meses, recomendado pela Junta Médica, findo o qual deverá a servidora submeter a situação à reavaliação do Departamento de Saúde deste Tribunal.

A SEAD prestou informações (1372738).

A SUGESQ realizou a perícia médica, diagnosticado provisoriamente o filho da requerente com CID F.84.9, e opinando "a favor da prorrogação do horário especial por 6 meses, objetivando manter progresso fonoaudiológico observado, e posterior reavaliação" (1382124).

É o breve relatório. Opina-se.

Será concedido horário especial a servidor efetivo que tiver dependente com deficiência quando comprovada a necessidade da redução da carga horária por junta médica oficial, na forma do art. 107, § 2º, da LC nº 13/94:

Art. 107 - Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

(...)

§ 2º - O servidor público estadual que possuir dependente portador de deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá carga horária reduzida à metade, independentemente de compensação de horário. (Redação dada pela Lei nº 6.560, de 22/07/2014).

No caso em análise, consoante demonstram os documentos carreados aos autos, a requerente possui dependente com necessidades especiais catalogada pela perícia médica oficial como "Transtornos globais não especificados do desenvolvimento" (CID F.84.9) e pelo laudo médico juntado aos autos como "Transtorno do Espectro Autista" - CID F.84.0.

Com vista a delimitar o período de redução da carga horária, uma vez que pode haver agravamentos, melhoras ou até mesmo cura da doença, o Decreto Estadual nº 15.557/2014 prevê a periodicidade do horário especial, instrumento que utilizamos subsidiariamente. Senão vejamos:

Art. 12. O servidor público civil efetivo que possuir dependente portador de deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá carga horária reduzida à metade, independentemente de compensação de horário.

§ 1º O laudo da junta médica oficial deverá justificar a necessidade do horário reduzido à metade, estabelecendo a periodicidade.

(grifou-se)

Nesse tocante a junta médica recomendou o horário especial por 06 (seis) meses, após o que o menor/dependente será submetido a nova avaliação.

Noutra senda, há de se atentar que o servidor beneficiário de jornada reduzida não poderá ocupar função de confiança ou cargo em comissão, por força do art. 1º, § 4º, da Resolução nº 008/2016:

§ 4º O servidor que, por qualquer motivo, tiver a jornada de trabalho reduzida não poderá ser designado para exercer função de confiança ou cargo em comissão, devendo aquele que estiver nessa situação ser dispensado imediatamente.

Isso posto, satisfeito o requisito previsto no art. 107, § 2º, da LC nº 13/94, opina-se pelo DEFERIMENTO do pedido.

DECISÃO

Acato, na íntegra, os termos fáticos e jurídicos do Parecer 1388491 para DEFERIR, com fundamento no art. 107, § 2º da LC nº 13/94, c/c o art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 15.557/2014, a renovação da redução da carga horária da servidora CAROLINE NEIVA SANTOS, observada a vedação do art. 1º, § 4º, da Resolução TJPI nº 8/2016 e o prazo de 06 (seis) meses, recomendado pela Junta Médica, findo o qual deverá a servidora submeter a situação à reavaliação do Departamento de Saúde deste Tribunal.

À SEAD, para cientificação e anotações necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16892/2019 (1397644) e Decisão N° 11833/2019 (1400547) constantes nos autos do processo nº 19.0.000100290-5,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 120/2018, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2019, além de outras disposições,

RESOLVE:

I - Não haverá expediente forense na Comarca de Paes Landim - PI, no dia 14 de novembro (Dia do Evangélico), instituído pela Lei Municipal N° 377/2017 (1397732).

II - Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado acima referenciado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 12 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 16766/2019 (1395329), a Informação N° 61019/2019 da SEAD (1400008) e a Decisão N° 11835/2019 (1400630), nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000099906-0;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 11.11.2019, GEÓRGIA DE BRITO MEDEIROS, matrícula 28857, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI;

Art. 2º EXONERAR, a partir do dia 11.11.2019, de TAYNNAN SOUSA DINIZ, matrícula 28864, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI;

Art. 3 º NOMEAR, a partir do dia 11.11.2019, de TAYNNAN SOUSA DINIZ, matrícula 28864, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Aviso Férias Nº 11/2019 (1374410), a Informação Nº 60426/2019 (1393496) da SEAD, a Decisão Nº 11846/2019 (1401196) da Secretária da Presidência, nos autos do processo SEI N° 19.0.000096269-7;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GILDEON DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 3264, Analista Judicial, para exercer, em substituição, no período de 25.11.2019 a 19.12.2019, a função de Secretário de Vara, FC-02, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 12 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

O Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente em exercício do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 36299/2019 (1385655), a Informação Nº 59967/2019 (1388681) da SEAD, a Decisão Nº 11842/2019 (1401088) da Secretária da Presidência, nos autos do processo SEI N° 19.0.000098044-0;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora HILDECY RIBEIRO SANTANA PACHECO MARTINS, matrícula 4098145, Analista Judicial, para exercer, em substituição, no período de 20.11.2019 a 19.12.2019, a função de Secretário de Vara, FC-02, da 1ª Vara da Comarca de Floriano - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 12 de novembro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Presidente em exercício do TJ/PI

Portaria Nº 4891/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11769/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000099705-9,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor CÍCERO JOSÉ LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula nº 5149, lotado na Vara Única da Comarca de Esperantina-PI, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05 de novembro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 88110/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 05 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4893/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria nº 1435/2019 -PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11775/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.0000100157-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora VANESSA FERNANDES DA SILVA, Assessora de Magistrado, matrícula nº 28871, com lotação na Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, 03 (três) dias de licença para tratamento odontológico, a partir de 11 de novembro de 2019, nos termos do Despacho Nº 88521/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4892/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11771/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000099525-0,

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE de 05 (cinco) dias, ao servidor ANGEL DA SILVA COELHO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 1802, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI,com fundamento do art. 3º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017, a partir de 07 de novembro de 2019, conforme Certidão de Nascimento (1395794) apresentada.

Art. 2º CONCEDER 15 (quinze) dias de prorrogação da Licença Paternidade, sem prejuízo da remuneração, ao servidor acima mencionado, com fundamento no art. 5º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

Art. 3º DETERMINAR, ainda, que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4894/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11797/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000100291-3,

R E S O L V E :

CONCEDER à servidora MARTA SILVANIA OLIVEIRA RODRIGUES, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4228618, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento odontológico, a partir de 07 de novembro de 2019, nos termos do Despacho Nº 88635/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4895/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria nº 1435/2019 -PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11799/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.0000100143-7,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 10 (dez) dias, a partir de 11/11/2019, em prorrogação, à servidora MARIA DE LOURDES ALVES, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 4154312, com lotação na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 88593/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4898/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11800/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000100411-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 4º e 5º do Provimento nº 24, de 04 de julho de 2019, o afastamento da servidora ROBERTA DAMASCENO CARVALHO RAMOS, Assessora de Magistrado, matrícula nº 27785, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 18 a 27 de novembro de 2019, de 10 (dez) dias de férias referentes ao exercício de 2018/2019, não usufruídas à época nos termos da Portaria nº 4786/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de novembro de 2019, restando 10 (dez) dias para usufruto em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4905/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11812/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000100049-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ROBSON FONTENELE DE PAULO, Analista Judicial, matrícula nº 1898, lotado na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 08 de novembro de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 88510/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4908/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11837/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000100310-3,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à servidora PAULA MORGANA POLICARPO BEZERRA, Psicóloga, matrícula nº 3431, lotada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, a partir de 04 de novembro de 2019, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017.

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 04 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4907/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11838/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000099640-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ALDENORA DE ARAÚJO CUNHA , Analista Judicial, matrícula nº 4242602, lotada em Teresina-PI, na Central de Inquéritos, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07 de novembro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 88711/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000098167-5;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 11809/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso III do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias ao Magistrado e servidores abaixo qualificados, nos termos da Designação (1386441), tendo em vista o deslocamento à cidade de Palmas-TO, no período de 20 a 23 de novembro de 2019, na forma do cálculo demonstrado no Memorando Nº 4767/2019 (1395086), para participarem da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4896/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6125/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000064291-2,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MARIA JEANILDE FORTES SILVA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 47589, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, a fim de apurar os fatos alegados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Nº 18.0.000064291-2, que configuram, em tese, infração funcional prevista nos arts. 137, I, II, III e IV e 138, XIV, da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí).

Art. 2º DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta dos membros efetivos adiante indicados, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPI/CJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4901/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova".

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6173/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000010132-2,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOÃO EDSON GOMES MOREIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 1041703, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, com o objetivo de apurar os fatos alegados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Nº 19.0.000010132-2, que configuram, em tese, infração funcional prevista nos arts. 137, I, II, III e IV e 138, XIV da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí).

Art. 2º DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta dos membros efetivos adiante indicados, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPI/CJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4902/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de novembro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 32, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a formalização da Secretaria de apoio remoto às unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo art. 3º, §1º do referido provimento;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 11779/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000075051-7,

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo qualificados para atuarem perante o projeto SECRETARIA REMOTA na Comarca de São Miguel do Tapuio, no período de 11 a 14 de novembro de 2019:

LETÍCIA PIRES ALVES, Analista Judicial, matrícula nº 3503

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA LOPES, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 3378, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO SILVA BANGOIM, Analista Judicial, matrícula nº 1939, designado pela Portaria Nº 4767/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de novembro de 2019, a partir do dia 11 de novembro de 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO EM RESPONDÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 15/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000096331-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 11804/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e/ou ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Barras-PI, entre o período de 10 a 15 de novembro de 2019, para os trabalhos de virtualização/migração do acervo processual cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema PJe., conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e/ou ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 09 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de novembro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário em respondência da Corregedoria Geral da Justiça

Convocação Nº 44/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 10715/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI (1400270),

R E S O L V E:

CONVOCAR os fiscais e suplentes dos contratos de alimentação da capital, para o Curso de Capacitação "OFICINAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS" a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro 2019, nos horário das 08h às 12h e 13h às 17h, na Escola Judiciária do Piauí - EJUD/PI - Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro Jockey Clube, relacionados abaixo:

AUTORIZO as seguintes substituições:

a) Do servidor ANTÔNIO ARAÚJO LUZ, matrícula: 4232054 pela servidora ALINY MARIANNY COSTA LEAL, matrícula: 28453;

b) Dos servidores MILTON DA PAZ ARAGÃO JÚNIOR, matrícula: 29077 e WALLYSON MARQUES DE SOUZA, matrícula 28921 pelos servidores DEUSDEDITE JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula: 29143 e JOANA ELISA LIRA MARTINS, matrícula: 29232;

c) Do servidor JOSÉ MÁRLON PAIVA DE SOUSA, matrícula: 28124 pela servidora MARÍLIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula. 26582.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000100145-3 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER, matrícula 1130560, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Analista Administrativo, lotada na Coordenadoria Judiciária Criminal neste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 11 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.