Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011621-87.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARMEN LOBO BESSA(OAB/PIAUÍ Nº 152-B)

Executado(a): EDITUR-EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s):
DECISÃO: A exequente, à fl. 39, requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito, acordado em sede administrativa. Nestas condições, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações do débito, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo. Anote-se a suspensão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Processo nº 0003891-39.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLEIDIANE ALVES FEITOSA ARAUJO, CONCEIÇÃO DE MARIA E SILVA, JOSE SOUSA, MARIA ALEXSANDRA DA COSTA, MARIA DE JESUS PESSOA BARRADAS FERREIRA, MARIA DO ROSARIO BEZERRA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DA COSTA, MARIA ELEXLANE DA COSTA LIMA, MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA, MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005082-41.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ITALO SANTOS LIMA

Advogado(s): ANÍSIO GOMES DA SILVA NETO OAB/PI 7215

DESPACHO: Dispositivo: De acordo com o representante ministerial, a quem cabe o ônus da acusação, o bem objeto do presente pedido interessa ao feito uma vez que o aparelho celular em comento é alvo de diligência de extração de dados autorizadas por ordem judicial. Outrossim, segundo o MP, não obstante a requerente tenha apresentado nota fiscal do aparelho, ela e o investigado eram casados, o que remete a discussão a respeito da propriedade do bem para o juízo cível. Por tais razões, em nome inclusive do devido processo legal, INDEFIRO neste momento processual o pleito de restituição do bem apreendido nos autos, eis que, principalmente, se mostra fundamental para que se comprove a materialidade de eventual ilícito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013906-14.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLOS MAGNO VIEIRA DE QUEIROZ

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

DESPACHO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0003422-80.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR BRUNO MONÇÃO DE ARAUJO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.

Processo nº 0005838-85.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): ORACY SOARES DE MELO

Advogado(s):

Vistos etc.

Intime-se a Fazenda demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0000698-41.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): A.POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente

no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0024335-54.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ, J DE R SOUSA INDUSTRIA DE MASSAS

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Réu:

Advogado(s):
SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de J DE R SOUSA INDUSTRIA DE MASSAS. Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente à fl. 29, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 7.231, de 11 de julho de 2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; () Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0010059-62.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: ROGERIO RANIERE DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ROGERIO RANIERE DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 23/03/1989, filho de Leda Maria de Oliveira, para comparecer à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0010059-62.2008.8.18.0140, designada para o dia 22 de 11 de 2019, às 08 horas no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei, e eu, MARIA NUNES SOARES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007337-92.2010.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JORGE LUIS INOCENCIO DOS PRAZERES

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

ATO ORDINATÓRIO:

FICAM OS ADVOGADOS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 6039), DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 4116),INTIMADOS PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, QUE CONFORME CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA, O MESMO NÃO MORA MAIS NO MESMO ENDEREÇO.

Processo nº 0029576-19.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Embargante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CLAUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES (OAB/PIAUÍ Nº 2838)

Embargado: HENRIQUE MELO CASTELO BRANCO E OUTRO

Advogado(s):

Intime-se a parte interessada para fazer juntada, no sistema themis web, das seguintes cópias necessárias à formalização do ofício precatório

- Em relação ao processo de conhecimento: petição inicial; mandado de citação (com certidão de cumprimento/ciente); sentença condenatória; acórdão na apelação/reexame (se houver); decisões e acórdãos referentes ao REsp e RE (se houver); certidão de trânsito em julgado.

- Em relação ao processo de execução/fase de cumprimento de sentença: ação/pedido de execução/cumprimento de sentença; mandado de citação/intimação e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; certidão de não oposição de embargos à execução/impugnação; planilha de cálculos; e decisão de homologação dos cálculos.

- Em relação aos Embargos à Execução/Impugnação, se houver: Embargos à Execução/Impugnação; sentença/decisão nos Embargos à Execução/Impugnação; acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); decisões e acórdãos referentes ao REsp e RE (se houver); certidão de trânsito em julgado.

- Outros documentos: procuração ad-judicia e substabelecimentos; requerimento de pagamento preferencial e decisão; contrato de honorários advocatícios (se houver destaque).

TERESINA, 5 de novembro de 2019

Ernani Pires de Carvalho Filho

Analista Judicial - 1132261

Processo nº 0012798-91.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA LUZIA NOGUEIRA DO REGO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 816)

Executado(a): PAPELARIA CENTRAL LTDA

Advogado(s):

Realizada a penhora, intime-se o executado e seu titular para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da referida intimação.

Restando infrutífera a diligência, dê-se conhecimento ao exequente da suspensão da execução nos moldes do Art. 40 da LEF.

P. Intime-se.

Cumpra-se.

Proc. Nº 0826678-82.2018.8.18.0140. "Vistos, 1. L. F. S. S. B., menor representado por sua genitora, Sra. K. C. S. S., ambos devidamente qualificados e representados nos autos, perante este Juízo e Secretaria, propôs a presente Açäo de Alimentos, com fulcro na Lei no 5.478/68, contra seu pai, Sr. J. J. S. B., igualmente qualificado, alegando, para tanto, que após a ruptura do relacionamento do demandado com a representante legal do autor, o mesmo não mais contribuiu com as obrigações decorrentes da paternidade, deixando de lhe prestar assistência, pelo que propôs a presente açäo, com o fito de ver reparadas suas necessidades básicas de subsistência. Protestou pela procedência da açäo, com a consequente decretação provisional e definitiva de alimentos (Confira-se peça inicial e documentos que a instruem, ID's no 3828821 e 3828822, respectivamente). Cumpridas as formalidades de ingresso, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para a qual o requerido, regularmente citado (ID no 6453402 - Pág. 2), injustificadamente deixou de comparecer e de contestar a açäo proposta, tornando-se revel, pelo que a Dra. Defensora protestou pelo julgamento do processo com resolução de mérito com base no CPC 355, II, CIC LA 70, tendo o Dr. Promotor de Justiça emitido parecer nesse mesmo sentido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 70 da Lei no 5.478/68, que a injustificada ausência do réu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No caso destes autos, como restou patenteado, o requerido, embora regularmente citado (ID no 6453402 - Pág. 2), na forma da LA 50 § 30, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, não oferecendo contestação à açäo proposta, pelo que a Dra. Defensora, assim como o Órgão Ministerial, pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito com base na revelia (CPC 355, II), com a decretação de alimentos definitivos no montante solicitado na peça inicial. Assim, com base na presunção da veracidade dos fatos articulados na peça inicial e considerando que aos pais incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF/88, art. 229), julgo procedente a açäo proposta, condenando o requerido a prestar alimentos para o requerente, em caráter definitivo, no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta bancária no 00087211-6, Operação 013, Agência n o 1989, da CAIXA ECONÓMICA FEDERAL - CEF, de titularidade da representante legal do alimentando, Sra. K. C. S. S., o que deve fazer até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir deste. Sem custas, face os benefícios da Justiça Gratuita, não havendo, por fim, pretensão resistida. Prolatada esta decisão em audiência, dou-a por publicada e os interessados por intimados, devendo a Secretaria providenciar por sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para os fins do CPC 346. Registre-se. Após, certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas". Juiz Paulo Roberto de Araújo Barros.

Processo nº 0006398-12.2007.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARCELO MARDEN PINTO MOTA FILHO(MENOR), M M P M F, REPRESENTADO POR SUA MÃE CECILIA GOMES SOARES

Advogado(s): CYARLA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 14379)

Requerido: MARCELO MARDEN PINTO MOTA

Proceda o advogado/procurador CYARLA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 14379), à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0006583-89.2003.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: PAULO AFONSO RODRIGUES ROMAO, MARIANA MARIA DE AQUINO SANTOS, JACIRA ALVES DOS SANTOS, ALQUINDAR ALVES DOS SANTOS, PATRICIA REGIA DE ALMEIDA ALVES, MARCELO ALVES DOS SANTOS, JACQUELINE ALVES DOS SANTOS ROMAO, PAULO RIBEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO, HILDETE LEAL DO NASCIMENTO, PABLO FERNANDO PINHEIRO NASCIMENTO

Advogado(s):HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118)

Arrolado: CARMINDA ALVES DOS SANTOS (FALECIDA)

Proceda o advogado/procurador HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0001256-08.1999.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: SINGEFREDO NETO GONDIM

Advogado(s): FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6589)

Inventariado: MARIA AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM

Proceda o advogado/procurador FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6589) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0000075-35.2000.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: VALDISA MACIEL TORRES DA SILVA, JOSE SERGIO TORRES ANGELIM

Advogado(s): JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6936)

Arrolado: JOAO JOEL DA SILVA

Proceda o advogado/procurador JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6936) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0008119-77.1999.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: MARIA DE JESUS TORRES BARBOSA, MARIA CELESTE BARBOSA TORRES, JOSIMAR BARBOSA TORRES, ALBERTO MACHADO TORRES, MARIA ESTER TORRES SALAZAR, VALDIZA MACIEL TORRES DA SILVA, CLÁUDIA ROSA MACHADO TORRES VIEIRA, ROSILENE MARIA TORRES ANGELIM, LAÉRCIO CAMPELO TORRES

Advogado(s): JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6936)

Proceda o advogado/procurador JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6936) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0011642-29.2001.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: LUCIA DE FATIMA BRAGA

Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840)

Interditando: JOSE TUPINAMBA RIBEIRO BRAGA

Proceda o advogado/procurador FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0012599-93.2002.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): ACEPEL- ACUMULADORES ELETRICOS E PNEUS LTDA

Advogado(s):

Defiro o pedido de busca de informações, via Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário), acerca do endereço residencial dos sócios da executada.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Processo nº 0000307-86.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 897)

Executado(a): ROLDTUR TURISMO LTDA.

Advogado(s):

Indefiro o pedido da petição de 30/05/2018, considerando que à fl. 163 foi comprovado que a empresa executada não mais funciona no seu último endereço conhecido, e não foi trazido aos autos novo endereço que viabilizasse a citação em possível novo domicílio do executado até a presente data.

Considerando não ter havido citação válida até o momento, intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da prescrição intercorrente.

Processo nº 0001017-72.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: F. H. GUIMARAES RIBEIRO

Advogado(s):

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação acerca da prescrição intercorrente.

Processo nº 0003938-33.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MIRIAM DA CONCEICAO DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 1594/85)

Executado(a): UNIVEL - UNIAO VEICULOS LTDA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CNIB requerido pela exequente uma vez que não foram cumpridos os requisitos, com fundamento na súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.

Registro que tal medida não prejudica a suspensão da presente execução desde a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens do devedor, que nestes autos ocorreu com a concessão de vistas ao exequente na data de 18/04/2011 (fls. 80/83), termo a partir do qual flui automaticamente o prazo de suspensão da execução por um ano e posteriormente, o decurso do prazo quinquenal para prescrição intercorrente, que só é interrompido pela efetiva constrição de bens, conforme decidido pelo STJ no (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).

Adotem-se as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, vista à Fazenda Exequente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005075-49.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 10º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANDRESSA RAYANE DA SILVA MATIAS, JUSCIANE MAELE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

DECISÃO: Fica o advogado EDINILSON HOLANDA LUZ OAB/PI Nº 4540, intimado para apresentação de defesa no prazo de 10 dias.

Processo nº 0004700-15.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): SAMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 265-B)

Executado(a): F. A. S. SALES

Advogado(s):
SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de F. A. S. SALES. Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente à fl. 60, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 7.231, de 11 de julho de 2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; (?) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002526-76.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MANOEL LOPES CORREIA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 5 de novembro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial - 4151135.

Processo nº 0006298-23.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): MEDEIROS E LEITE LTDA

Advogado(s):
SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de MEDEIROS E LEITE LTDA. Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente à fl. 85, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 7.231, de 11 de julho de 2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; () Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processo nº 0002337-55.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARMEN LOBO BESSA(OAB/PIAUÍ Nº 152-B)

Executado(a): CASTELO BRANCO E ROCHA E CIA LTDA, PATRICIA MACHADO CASTELO BRANCO ROCHA, FRANCISCO WELLINGTON VERAS ROCHA

Advogado(s):

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação acerca da prescrição intercorrente, ficando para momento posterior a apreciação do pedido da petição eletrônica datada de 25/09/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0025444-45.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: MARIA LUZINETE FONTENELE

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

SENTENÇA: Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0004196-47.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARDOSO VAJÃO

Advogado(s): FABIANA RUFINO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7227)

Réu: FUNDAÇÃO CEPISA DE SEGURIDADE SOCIAL- FACEPI

Advogado(s): JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14276), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 86568), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI(OAB/PIAUÍ Nº 14482), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI(OAB/SÃO PAULO Nº 29161)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre Embargos de Declaração interposto, apresentando contrarrazões.