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PROCESSO Nº: 0014862-20.2010.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): LUCIANA SALES DE ARAUJO MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0014862-20.2010.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra LUCIANA SALES DE ARAUJO MEE.

FINALIDADE: NOTIFICAR LUCIANA SALES DE ARAUJO MEE, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

PROCESSO Nº: 0819786-94.2017.8.18.0140
CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela, Relações de Parentesco]
REQUERENTE: MANOEL PEREIRA LIMA DANILO MENDES DE OLIVEIRA - OAB PI7220 - CPF: 017.452.813-20 (ADVOGADO)

INTERESSADO: MARIA PEREIRA LIMA Defensoria do estado do Piauí

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o requerimento de INTERDIÇÃO de MARIA PEREIRA LIMA, declarando-a RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pelo qual lhe nomeio como seu CURADOR o Sr. MANOEL PEREIRA LIMA devidamente qualificado nos autos, ressaltando que não poderá a interditada praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Intime-se o curador quanto a obrigação de prestar a este juízo, anualmente, contas de sua administração com o balanço do respectivo ano, bem como quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela, e o Mandado de Averbação no Registro Civil competente, após a publicação dos editais.

Expedientes Necessários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017245-63.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: DEBORA MAYARA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora(s) sobre os cálculos apresentados às fls. 57, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0011915-22.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA PEREIRA BRITO DA SILVA, MARIA DE FATIMA BRITO SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS BRITO, MARIA DALVA BRITO, MARIA DO CARMO BRITO, LEUDA PEREIRA BRITO, LINDALVA PEREIRA BRITO

Advogado(s): FÁBIO DANILO BRITO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17879), ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: RAIMUNDO BRITO GALENO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0011278-08.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: JOSETE DE PAIVA LEAL

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740/10), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Declarado: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.

Processo nº 0008292-72.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): L. GARCIA & CIA LTDA., FRANCISCO LUDGERO PASSOS GARCIA, LUCIDEA MATOS GARCIA

Advogado(s):

Intime-se a Fazenda Pública para requerer o que é de direito, e quanto ao bem que a parte executada pretende nomear à penhora, conforme petição eletrônica datada de 08/11/2018.

Por conseguinte, dê-se ciência da frustração da citação do outro sócio gerente, conforme AR de fl. 67.

Processo nº 0000219-38.2002.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Executado(a): LIMA E MELO LTDA

Advogado(s):

Portanto, decorreram 10 (dez) anos do fato autorizador do redirecionamento (dissolução irregular por mudança ilícita do domicílio tributário) e o pedido de redirecionamento feito em petição eletrônica de 13/08/2018, fato este gerador da prescrição do redirecionamento da presente execução, razão pela qual resta incabível a persecução da pessoa dos sócios após o decurso de tal lapso temporal.

Ato contínuo intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente do presente executivo.

Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos.

Processo nº 0005231-33.2002.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Executado(a): A.RABELO SILVA LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido da petição eletrônica datado de 13/08/2018, visto as tentativas infrutíferas de localização do devedor, sem qualquer êxito até a presente data.

Ato contínuo intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da prescrição intercorrente.

Processo nº 0009822-91.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Executado(a): SUDAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

Advogado(s):

Expeça-se carta precatória para o poder judiciário do Estado de São Paulo, para fins de leilão e expropriação dos bens penhorados à fl. 12, conforme despacho de fl. 24 datado de 09/10/2013, até carente de cumprimento.

Cumpra-se.

Processo nº 0019800-92.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARINEIDE BEZERRA SOARES

Advogado(s): JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO(OAB/PIAUÍ Nº 6552)

Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL

Advogado(s): MARCELA MARIA ALBINO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 8988), LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4997), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0024527-50.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogado(s): RICARDO MALACHIAS CICONELO(OAB/SÃO PAULO Nº 130857)

Réu: ESTADO DO PIAUI

SENTENÇA (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo a renúncia manifestada pela parte embargante, declarando extinto o presente feito, com base nos artigos 487, III, "c", e 354, do CPC. Sem honorários advocatícios, haja vista que o pedido de renúncia foi manifestado antes mesmo do recebimento da ação. Custas processuais pela Embargante. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 DR. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004118-78.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): JOSE DE RIBAMAR DE DEUS SILVA-ME

Advogado(s):

Por fim, defiro a penhora de dinheiro em depósito, utilizando-se, para tal, o sistema BACEN-JUD, em nome de JOSE DE RIBAMAR DE DEUS SILVA ME (CNPJ n° 63.512.040/0001-32) e JOSÉ DE RIBAMAR DE DEUS SILVA (CPF n° 065.747.933-00).

Após, retornem-se os autos conclusos.

Processo nº 0008403-65.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO FRANCOLINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6395), MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6395)

Requerido: ADILSON FROTA CORDEIRO

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

PROCESSO Nº: 0008180-83.2009.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ISABEL CRISTINA SOARES

O Dr. WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ISABEL CRISTINA SOARES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014644-50.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: ADELINO NOGUEIRA NETO

Advogado(s): DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849)

DESPACHO: Intimar o Advogado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.01.2020 às 09:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0024868-18.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: FERNANDA ARAUJO OPORTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002738-92.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: HAVAIRTON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2254)

DESPACHO: Intimar a fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0009299-98.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO REIS

Advogado(s): ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18109), MANOEL PEREIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 1155), ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932)

DESPACHO: Intimar a fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Proc. Nº 0810294-44.2018.8.18.0140. "Vistos, 1. H. C. F., menor representada por sua genitora, Sra. A. L. de C., ambas devidamente qualificadas e representadas nos autos, perante este Juízo e Secretaria, propôs a presente Açäo de Alimentos, com fulcro na Lei no 5.478/68, contra seu pai, Sr. J. S. F. F., igualmente qualificado, alegando, para tanto, que após a ruptura do relacionamento do demandado com a representante legal da autora, o mesmo não mais contribuiu com as obrigações decorrentes da paternidade, deixando de lhe prestar assistência, pelo que propôs a presente ação, com o fito de ver reparadas suas necessidades básicas de subsistência. Protestou pela procedência da açäo, com a consequente decretação provisional e definitiva de alimentos (Confira-se peça inicial e documentos que a instruem, ID's no 2157230 e 2157233, respectivamente). Cumpridas as formalidades de ingresso, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para a qual o requerido, regularmente citado (ID no 6075676 - Pág. 2), injustificadamente deixou de comparecer e de contestar a açäo proposta, tornando-se revel, pelo que a Dra. Defensora protestou pelo julgamento do processo com resolução de mérito com base no CPC 355, II, CIC LA 70, tendo o Dr. Promotor de Justiça emitido parecer nesse mesmo sentido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 70 da Lei no 5.478/68, que a injustificada ausência do réu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No cas destes autos, como restou patenteado, o requerido, embora regularmente citado (ID no 6075676 - Pág. 2), na forma da LA 50 § 30, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, não oferecendo contestação à açäo proposta, pelo que a Dra. Defensora, assim como o Órgão Ministerial, pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito com base na revelia (CPC 355, II), com a decretação de alimentos definitivos no montante solicitado na peça inicial. Assim, com base na presunção da veracidade dos fatos articulados na peça inicial e considerando que aos pais incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF/88, art. 229), julgo procedente a açäo proposta, condenando o requerido a prestar alimentos para a requerente, em caráter definitivo, no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta bancária no 733.071-5, Agência no 1637-3, do Banco do Brasil - BB, de titularidade da representante legal da alimentanda, Sra. A. L. de C., o que deve fazer até o dia 04 (quatro) de cada mês, a partir de novembro do ano em curso. Sem custas, face os benefícios da Justiça Gratuita, não havendo, por fim, pretensão resistida. Prolatada esta decisão em audiência, dou-a por publicada e os interessados por intimados, devendo a Secretaria providenciar por sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para os fins do CPC 346. Registre-se. Após, certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas". Juiz Paulo Roberto de Araújo Barros.

Processo nº 0004757-66.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MYLLA SAYONARA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR-OAB/PI N° 10161, para que acoste aos autos Procuração outorgada pela ré MYLLA SAYONARA COSTA OLIVEIRA, bem como para apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal. E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 05 de novembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000908-72.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LINS & LINS COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Advogado(s): LUIS CINÉAS DE CASTRO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 232-B)

Requerido: NORGUIMA PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA

Advogado(s): CELIA MARIA SANTOS DINIZ(OAB/MARANHÃO Nº 6393)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte requerida sobre os cálculos apresentados às fls. 92, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0014473-69.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): FAUNA REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

DECISÃO Vistos, etc. Através da petição eletrônica retro, a Fazenda requereu o prosseguimento do feito, realizando-se a penhora em dinheiro, mediante o sistema BACEN-JUD. Tratando-se de execução fiscal, independe da comprovação do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis do devedor, para se deferir a penhora dos ativos financeiros do executado, tornando-os indisponíveis. Convém ressaltar, ainda, que o dinheiro é o bem que goza de preferência na ordem de penhora, como preceitua o art. 11, I, da LEF c/ c art. 835, I, CPC/2015. Isto posto, defiro a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, pelo sistema BACEN-JUD, nos termos dos artigos 835, I e 854 do NCPC. Frutífera a indisponibilidade de valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio, para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do NCPC. Decorrido o prazo acima ou caso não seja efetivada a constrição de valores, voltem-me os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 29 de outubro de 2019 HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001981-11.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: HERBERT DE JESUS LOBAO CORREA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DESPACHO: A fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0026738-93.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO ALCANTARA BEZERRA

Advogado(s): ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16632)

DESPACHO: Intimar a fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0003356-03.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIANA ALMEIDA NASCIMENTO

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7740), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732)

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.