Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003938-33.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MIRIAM DA CONCEICAO DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 1594/85)

Executado(a): UNIVEL - UNIAO VEICULOS LTDA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CNIB requerido pela exequente uma vez que não foram cumpridos os requisitos, com fundamento na súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.

Registro que tal medida não prejudica a suspensão da presente execução desde a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens do devedor, que nestes autos ocorreu com a concessão de vistas ao exequente na data de 18/04/2011 (fls. 80/83), termo a partir do qual flui automaticamente o prazo de suspensão da execução por um ano e posteriormente, o decurso do prazo quinquenal para prescrição intercorrente, que só é interrompido pela efetiva constrição de bens, conforme decidido pelo STJ no (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).

Adotem-se as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, vista à Fazenda Exequente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005075-49.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 10º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANDRESSA RAYANE DA SILVA MATIAS, JUSCIANE MAELE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

DECISÃO: Fica o advogado EDINILSON HOLANDA LUZ OAB/PI Nº 4540, intimado para apresentação de defesa no prazo de 10 dias.

Processo nº 0006298-23.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): MEDEIROS E LEITE LTDA

Advogado(s):
SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de MEDEIROS E LEITE LTDA. Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente à fl. 85, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 7.231, de 11 de julho de 2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; () Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0007332-23.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Réu: RAY FELIPE AGUIAR SANTOS, JOSE ALMEIDA SOARES

O Dr. WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE ALMEIDA SOARES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000797-54.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARCIA CRISTINA SOUSA COELHO, MARCIO SOUSA COELHO, MANOEL DOS REIS COELHO JUNIOR

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO (FALECIDA)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0007554-21.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): P.VANDERLEI DE ALCANTARA FILHO

Advogado(s):

Vistos, etc.

Considerando que a penhora vi a sistema BACENJUD resultou em valor insuficiente para adimplir o total do débito, conforme fls. 60, e que conforme certidão de fls. 75 a diligencia subsquente restou infrutífera, sendo a Fazenda Publica cientificada em 03/05/2019 conforme fls. 77, a execução encontra-se suspensa desde a data de ciência da Fazenda Pública por força do art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

Abre-se vistas a Exeqüente para ciência da decisão ora exarada.

Após, expedir ofícios aos CARTÓRIOS E RENAJUD.

Intima-se, cumpra-se.

Processo nº 0011621-87.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARMEN LOBO BESSA(OAB/PIAUÍ Nº 152-B)

Executado(a): EDITUR-EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s):
DECISÃO: A exequente, à fl. 39, requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito, acordado em sede administrativa. Nestas condições, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações do débito, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo. Anote-se a suspensão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Processo nº 0003891-39.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLEIDIANE ALVES FEITOSA ARAUJO, CONCEIÇÃO DE MARIA E SILVA, JOSE SOUSA, MARIA ALEXSANDRA DA COSTA, MARIA DE JESUS PESSOA BARRADAS FERREIRA, MARIA DO ROSARIO BEZERRA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DA COSTA, MARIA ELEXLANE DA COSTA LIMA, MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA, MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005082-41.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ITALO SANTOS LIMA

Advogado(s): ANÍSIO GOMES DA SILVA NETO OAB/PI 7215

DESPACHO: Dispositivo: De acordo com o representante ministerial, a quem cabe o ônus da acusação, o bem objeto do presente pedido interessa ao feito uma vez que o aparelho celular em comento é alvo de diligência de extração de dados autorizadas por ordem judicial. Outrossim, segundo o MP, não obstante a requerente tenha apresentado nota fiscal do aparelho, ela e o investigado eram casados, o que remete a discussão a respeito da propriedade do bem para o juízo cível. Por tais razões, em nome inclusive do devido processo legal, INDEFIRO neste momento processual o pleito de restituição do bem apreendido nos autos, eis que, principalmente, se mostra fundamental para que se comprove a materialidade de eventual ilícito.

Processo nº 0003422-80.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR BRUNO MONÇÃO DE ARAUJO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013906-14.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLOS MAGNO VIEIRA DE QUEIROZ

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

DESPACHO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0005838-85.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): ORACY SOARES DE MELO

Advogado(s):

Vistos etc.

Intime-se a Fazenda demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0024335-54.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ, J DE R SOUSA INDUSTRIA DE MASSAS

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Réu:

Advogado(s):
SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de J DE R SOUSA INDUSTRIA DE MASSAS. Tramitou regularmente o feito, até a petição da Exequente à fl. 29, onde requer a extinção do processo, face ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 7.231, de 11 de julho de 2019. Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; () Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. TERESINA, 31 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0010059-62.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: ROGERIO RANIERE DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ROGERIO RANIERE DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 23/03/1989, filho de Leda Maria de Oliveira, para comparecer à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0010059-62.2008.8.18.0140, designada para o dia 22 de 11 de 2019, às 08 horas no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei, e eu, MARIA NUNES SOARES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007337-92.2010.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JORGE LUIS INOCENCIO DOS PRAZERES

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

ATO ORDINATÓRIO:

FICAM OS ADVOGADOS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 6039), DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 4116),INTIMADOS PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, QUE CONFORME CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA, O MESMO NÃO MORA MAIS NO MESMO ENDEREÇO.

Processo nº 0000698-41.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): A.POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente

no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0029576-19.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Embargante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CLAUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES (OAB/PIAUÍ Nº 2838)

Embargado: HENRIQUE MELO CASTELO BRANCO E OUTRO

Advogado(s):

Intime-se a parte interessada para fazer juntada, no sistema themis web, das seguintes cópias necessárias à formalização do ofício precatório

- Em relação ao processo de conhecimento: petição inicial; mandado de citação (com certidão de cumprimento/ciente); sentença condenatória; acórdão na apelação/reexame (se houver); decisões e acórdãos referentes ao REsp e RE (se houver); certidão de trânsito em julgado.

- Em relação ao processo de execução/fase de cumprimento de sentença: ação/pedido de execução/cumprimento de sentença; mandado de citação/intimação e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; certidão de não oposição de embargos à execução/impugnação; planilha de cálculos; e decisão de homologação dos cálculos.

- Em relação aos Embargos à Execução/Impugnação, se houver: Embargos à Execução/Impugnação; sentença/decisão nos Embargos à Execução/Impugnação; acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); decisões e acórdãos referentes ao REsp e RE (se houver); certidão de trânsito em julgado.

- Outros documentos: procuração ad-judicia e substabelecimentos; requerimento de pagamento preferencial e decisão; contrato de honorários advocatícios (se houver destaque).

TERESINA, 5 de novembro de 2019

Ernani Pires de Carvalho Filho

Analista Judicial - 1132261

Processo nº 0012798-91.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA LUZIA NOGUEIRA DO REGO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 816)

Executado(a): PAPELARIA CENTRAL LTDA

Advogado(s):

Realizada a penhora, intime-se o executado e seu titular para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da referida intimação.

Restando infrutífera a diligência, dê-se conhecimento ao exequente da suspensão da execução nos moldes do Art. 40 da LEF.

P. Intime-se.

Cumpra-se.

Processo nº 0011923-04.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5625/07)

Requerido: BANCO FIAT S/A (ITAU)

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0019264-81.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO(OAB/PIAUÍ Nº 14152)

Requerido: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Faço vista dos autos à parte autora, através de seu patrono, para se manifestar, sobre a proposta de honorários apresentada pela perita ás fls.155.

Processo nº 0002831-55.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA SOUSA, RONDINELE DA SILVA TEXEIRA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: MIGUEL DA SILVA TEIXEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0026738-93.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO ALCANTARA BEZERRA

Advogado(s): ANTONIO ADRIANO SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16632)

DESPACHO: Intimar a fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0003356-03.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIANA ALMEIDA NASCIMENTO

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7740), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732)

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.

Processo nº 0014473-69.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): FAUNA REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

DECISÃO Vistos, etc. Através da petição eletrônica retro, a Fazenda requereu o prosseguimento do feito, realizando-se a penhora em dinheiro, mediante o sistema BACEN-JUD. Tratando-se de execução fiscal, independe da comprovação do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis do devedor, para se deferir a penhora dos ativos financeiros do executado, tornando-os indisponíveis. Convém ressaltar, ainda, que o dinheiro é o bem que goza de preferência na ordem de penhora, como preceitua o art. 11, I, da LEF c/ c art. 835, I, CPC/2015. Isto posto, defiro a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, pelo sistema BACEN-JUD, nos termos dos artigos 835, I e 854 do NCPC. Frutífera a indisponibilidade de valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio, para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do NCPC. Decorrido o prazo acima ou caso não seja efetivada a constrição de valores, voltem-me os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 29 de outubro de 2019 HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001981-11.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: HERBERT DE JESUS LOBAO CORREA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DESPACHO: A fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.