Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000063-03.2014.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DOS REIS SANTOS

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Defiro como requer o Ministério Público às fls. 70/71.

Com fundamento no art. 396 do CPP, determino a citação do acusado, através de seu advogado para apresentar resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar testemunhas e alegar o que interessa a sua defesa.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000232-24.1998.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES CARVALHO

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7102-A), JULIANA LULA EULALIO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 14717)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16134)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001344-68.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000010-84.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO DE DEUS CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência do contrato nº 300432357, para CONDENAR o réu a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora a partir de abril de 2016 referente ao contrato que ora se declara inexistente, deduzindo-se, em sendo o caso, e desde que não operada a prescrição para a realização da compensação, do montante eventualmente recebido pela autora em razão do empréstimo consignado declarado inexistente, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am e corrigido monetariamente desde a data da citação, e para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am a partir do evento danoso - data do primeiro desconto efetuado (Súmula nº 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362, STJ), EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 17 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000682-90.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIS TIAGO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000265-09.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES COSTA

Advogado(s): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI(OAB/PIAUÍ Nº 8201-A), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000139-93.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RIFRNCE SOARES RIBEIRO, NEURENYCE SOARES RIBEIRO

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), ODONIAS LEAL DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 1406), ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1637), MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505), RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2019 ás 11:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor (fl.05) Intimações necessárias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 14 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000475-30.2016.8.18.0062

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSÉ WILSON DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Requerido: JOSÉ VIRGILIO RIBEIRO

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça neste ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.. Padre Marcos PI, 17 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000026-21.2008.8.18.0105

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando a certidão de fls. 125, redesigno para o dia 18 de março de 2020, às 08 horas e 00 minutos, a realização da audiência anteriormente agendada.

Promovam-se as intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000792-69.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELARIA DIVINA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000417-08.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CLAUDIO ANCHIETA DA SILVA

Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)

(...)DECIDO Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP. Sendo a Pronúncia (decisão strictus sensus) de fls. 89 / 93 um mero juízo de admissibilidade da acusação para submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, exige somente o conhecimento do Juiz da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria e, nos autos, presentes estão os dois pressupostos que levaram à pronúncia do acusado, pelo que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos(...)INTIMEM-SE. Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA para soberanamente julgar o Recurso em Sentido Estrito, consoante entender ser de direito(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001382-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: FRANCILINA FRANCISCA DE LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, em desalinho ao parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Custas pelo requerente, ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição.Padre Marcos PI, 17 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000656-72.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANGELITA LOPES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000579-63.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIO LUIZ RODRIGUES NUNES

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000396-92.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EVA ROCHA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000049-48.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO DE SOUZA MOURA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: MIQUEIAS (FILHO DE OSVALDO), EDNALDO E GINOALDO

Advogado(s):

DESPACHO: À parte autora, por intermédio de seu advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000742-65.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DEOCLECIANA FIRMINA DA SILVA

Advogado(s): ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 25 de junho de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000615-56.2019.8.18.0063

Classe: Guarda

Requerente: I. M. DE O.

Advogado(s): THIAGO MEDEIROS DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9090)

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE GUARDA, proposta por IONE MENDES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, através de advogado constituído, ingressou com base no 33 e ss da Lei nº 8.069/90, com a presente ação de guarda c/c pedido de medida liminar, do menor JARDENILSON DA COSTA ABREU, alegando ser irmã do menor e afirmando já exercer desde o falecimento de sua mãe, de fato, a assistência material e a saúde do menor, juntando aos autos os documentos necessários. Relata a inicial a parte autora que tem de fato a guarda do menor JARDENILSON DA COSTA ABREU, e que o citado menor é irmão da requerente, tendo ambas as partes perdido seus genitores que já faleceram. Os fatos alegados foram comprovados com documentos e testemunhas ouvidas. O Ministério Público ofereceu parecer ID N° 0000615-56.2019.8.18.0063.5001, OPINANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Analisando os autos, verifica-se que na realidade o menor citado na inicial se encontra sem o amparo de seus genitores, que já faleceram, necessitando de pessoa para assumir sua responsabilidade, em razão do exposto, nos termos do art. 33 da Lei n° 8.069, CONCEDO A GUARDA do citado menor para a parte requerente. Sem custas. P . R . I . Firme-se termo. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000610-63.2001.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE

Advogado(s):

Réu: IGARAÇU TRANSPORTES LTDA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 2275)

(...) Ex positis, e com base na fundamentação supra, julgo extinto, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, o presente processo, diante da perda superveniente do interesse processual. Sem custas. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 17/10/2019, às 06:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Transitada em julgado esta sentença promova-se a baixa e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA, 14 de outubro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000088-90.2010.8.18.0105

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: LUIS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 71820)

Redesigno para o dia 18 de março de 2020, às 11 horas e 00 minutos, a realização da audiência anteriormente agendada.

Promovam-se as intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000615-96.2014.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE ARAÚJO FILHO

Advogado(s): PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6228)

Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000158-29.1998.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S. A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): VIRGILIO DA SILVA COSTA, MINERVA MARIA DE CASTRO MACÊDO

Advogado(s): DEBORA MARIA COSTA MENDONCA(OAB/PIAUÍ Nº 9203)

DECISÃO: Conforme entendimento já consolidado dos nossos Tribunais Superiores, é ônus do exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, não sendo possível transferir tal diligência ao Poder Judiciário. Assim, indefiro o pedido de fl. 192. Isto posto, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato ? PI, data e horário constantes do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara no exercício da substituição legal do Juízo Auxiliar da Comarca de São Raimundo Nonato - PI. (Provimento n. 07/2019, da CGJ-PI)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000018-61.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 18 de junho de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000831-17.2019.8.18.0063

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: IONE MENDES DE OLIVEIRA

Advogado(s): THIAGO MEDEIROS DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9090)

Réu:

Advogado(s):

Abra-se vista para o representante do Ministério Público, apresentar manifestação em 05 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001382-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: FRANCILINA FRANCISCA DE LIMA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Ante o exposto, em desalinho ao parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Custas pelo requerente, ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição.. Padre Marcos PI, 17 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.