Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007991-18.2003.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: PAULO ALENCAR ARAUJO, VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO SOBRAL, LAURICE RAQUEL ALENCAR ARAÚJO, AGOSTINHO ALVES DA SILVA, FRANCY ALENCAR ARAUJO RAMOS, SIMONE ALENCAR ARAUJO, LUAUTO RENT A CAR LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747), EDMILSON DE SÁ CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4812-B), CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 7346), FÁBIO CARVALHO FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5635), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507), DILERMANO DE ARAÚJO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 5072), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742)

Inventariado: CARLINDO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s):

Quanto aos pedidos formulados pelo Ministério Público em parecer eletrônico de fls. 1.434 (evento 5013), determino o seguinte: A) Intimação do herdeiro Agostinho Alves da Silva Neto, para que preste constas da sua administração, principalmente quanto aos valores recebidos com a venda do imóvel localizado em Caucaia - CE e do imóvel localizado na Av. Nossa Senhora de Fátima, no prazo de 30(trinta) dias. B) A intimação da atual curadora especial da herdeira incapaz, Dra. Verônica Mendes Melo, para manifestação quanto ao requerido pelo Ministério Público acerca da destituição da mesma e nomeação de Defensor Público para o encargo, devendo apresentar manifestação no prazo de 10(dez) dias. C) Intimação do Ministério Público, para que decline uma forma de intimação da herdeira Laurice Raquel Alencar Araújo, visto encontrar-se em lugar incerto e não sabido, já tendo sido intimada por Edital para prestar contas de sua administração. Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado, Luauto Imóveis LTDA (fls. 1.444 - evento 5021), intimem-se os herdeiros, por seus representantes legais, para conhecimento e manifestação acerca da referida petição, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo os valores auferidos com a venda serem depositados em Conta Judicial vinculado ao processo. Intime-se a herdeira Laurice Raquel Alencar Araújo do pedido de fls. 1.444 (evento 5021) por Edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido.

PROCESSO Nº: 0008345-23.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): EMPORIO DA LUZ LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO:EMPORIO DA LUZ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 8038144000149.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: R$: 650,51 Reais.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1511518001196-7; registrada na data de 08/04/2015.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de outubro de 2019 (08/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0012052-77.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), RITA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B)

Indiciado: ORLANDO INAMORATO DE CARVALHO SÁ CARLOS

Advogado(s): EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG(OAB/PIAUÍ Nº 5545)

"(...) Diante disso foi determinado pela MM juíza a suspensão da audiência e redesignou para o dia 21 de novembro de 2019 às 11:30 horas. Intimação necessária."

Processo nº 0025126-86.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO IRONES GADELHA VIANA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0011328-24.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo audiência de Instrução e Julgamento, por não haver outra data desimpedida, para o dia 21 de novembro de 2019 às 10:30 horas, cabendo a secretaria providenciar intimação necessária para a realização ao ato". ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007991-18.2003.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: PAULO ALENCAR ARAUJO, VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO SOBRAL, LAURICE RAQUEL ALENCAR ARAÚJO, AGOSTINHO ALVES DA SILVA, FRANCY ALENCAR ARAUJO RAMOS, SIMONE ALENCAR ARAUJO, LUAUTO RENT A CAR LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747), EDMILSON DE SÁ CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4812-B), CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 7346), FÁBIO CARVALHO FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5635), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507), DILERMANO DE ARAÚJO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 5072), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742)

Inventariado: CARLINDO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s):

Considerando que o pedido foi ajuizado em 07/07/2009, sem manifestação por quer das partes até a presente data, determino a intimação do atual inventariante, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001226-06.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAO PAULO LIMA E SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 04 de outubro de 2019, na sanção penal prevista art. 168, § 1º, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de JOÃO PAULO LIMA E SILVA?[...]julgo totalmente improcedente a denúncia, paraabsolver o acusado JOÃO PAULO LIMA E SILVA, quanto aos fatos narrados nadenúncia, com fulcro no art. 5º, incisos LVII, da CF, c/c 386, inciso VII, do CPP.Façam-se as anotações que se fizerem necessárias.Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença,arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Sem custas.(...)Teresina,08 de outubro de 2019.

Processo nº 0028695-42.2009.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: PAULO ALENCAR ARAUJO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 7346), ALBERTO DO MONTE MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6420), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742)

Requerido: LAURICE RAQUEL ALENCAR ARAUJO

Advogado(s):

Diante da certidão de fls. 99-v, intime-se o representante legal da parte autora, para conhecimento e manifestação sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fls. 99), a fim de que preste as informações necessárias para o prosseguimento regular do processo e a efetivação da diligência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito pela inviabilidade do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008387-87.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NATANAEL FRANCISCO FERREIRA JÚNIOR, LEONARDO DEL NERY DE MELO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO(OAB/MARANHÃO Nº 9103)

DESPACHO: "DESPACHONa forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 20/11/2019, às 10:00 na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução.horas,Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo opoder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) deacusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, comdomicílio(s) em outra(s) Comarca(s).Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio emoutra(s) Comarca(s).Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).Cientifique-se o representante do Ministério Público.Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensorpúblico/advogado de defesa.Expedientes necessários. CUMPRA-SE.TERESINA, 13 de setembro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0024907-44.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ WILSON FONSECA LIRA

Advogado(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5457)

"Vistos em despacho,

Depreque-se a inquirição da testemunha MICHELANGELO OLIVEIRA DE SOUSA.

Da expedição da deprecata, intimem-se as partes partes para ciência.

Intime-se a defesa do acusado para no prazo de 5 (cinco) dias informar o novo endereço de ANDRÉ WILSON FONSECA LIRA, visto que não foi localizado no endereço anteriormente fornecido, conforme certidão de fl. 378.

Expedientes e intimações necessárias."

Processo nº 0003081-54.2017.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: IRACENE DELFINA DE JESUS

Advogado(s): CRISTIANO VINICIO ALVES BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11635)

Réu: PORTAL EMPREENDIMENTO LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais devidas, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000588-27.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRÉ SAMPAIO DE ALMEIDA, BETA PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): CHRISTIANA CAETANO GUIMARÃES BENFICA(OAB/PIAUÍ Nº 64603)

Réu: ESPÓLIO DE CLIDENOR DE FREITAS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Concedo vistas dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias, como requerido em petição de fls. 266 dos autos de nº 0000588-27.2005.8.18.0140.

Processo nº 0006723-31.2000.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, MARIA BEDAIA DE FREITAS JORGE, ARACY DUTRA DE FREITAS SANTOS, JOSÉ FRANCISCO DUTRA NETO, FERNANDA ELISA DUTRA DE FREITAS SANTOS, CLIDENOR DE FREITAS SANTOS JÚNIOR, ALBERTO MARIANO DUTRA FREITAS SANTOS, LINDOMAR DUTRA DE FREITAS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641), NEY NETO MENDES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6564), ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), OTHAVIO CARDOSO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4759), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), SAMUEL DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6387), DANILO E SILVA ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA OAB/PI 510/65(OAB/PIAUÍ Nº 510), WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2644), MAYARA CAMARÇO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 7320), MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594), LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Inventariado: CLIDENOR DE FREITAS SANTOS

Advogado(s):

Concedo vistas dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias, como requerido em petição de fls. 266 dos autos de nº 0000588-27.2005.8.18.0140.

Processo nº 0012193-28.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRÉ SAMPAIO DE ALMEIDA, BETA PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): WLADIMIR RIBEIRO SOARES DE LAMONICA FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 102603), LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ(OAB/MINAS GERAIS Nº 77577 ), MARCO FLAVIO DE SA(OAB/MINAS GERAIS Nº 66143 ), JULIETE SILVEIRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11027), CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA(OAB/MINAS GERAIS Nº 64603 ), CAIO FLAVIO GARCIA DREY(OAB/MINAS GERAIS Nº 84335 )

Réu: ESPOLIO DE CLIDENOR DE FREITAS SANTOS, JOSÉ ALBERTO GUEIROS NEVES PIRES, ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5164), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

Concedo vistas dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias, como requerido em petição de fls. 266 dos autos de nº 0000588-27.2005.8.18.0140.

Processo nº 0001103-71.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Advogado(s):

Indiciado: ENEAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s):

DECISÃO Trata-se de DENÚNCIA, representada pela 53ª Promotoria de Teresina- PI, em desfavor de Eneas Pereira Júnior.O feito fora distribuído para a 10ª Vara Criminal, a qual, segundo o art. 41,inciso IV, alínea "j", da Lei Complementar Estadual nº 229/2017, a qual modificou substancialmente a Lei Estadual nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),detém a competência assim delimitada:j) 10ª Vara Criminal, com competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo de todo o Estado(...)Isto posto, com fulcro no art. 41, inciso VI, alínea "j", da Lei Estadual nº3.716/79, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em razão da matéria, devendo o feito ser remetido uma das Varas Criminais da Comarca de Teresina/PI.TERESINA, 25 de setembro de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 25/09/2019, às 11:54,confor me art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0011537-32.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UBIRAJARA NUNES DE MIRANDA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais devidas, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015308-81.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

EDITAL: Intimação da parte Autora, via advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de lei, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexado ao sistema THEMIS.

Processo nº 0003690-66.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS

Advogado(s): RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

ATO ORDINATÓRIO: O(o) Secretário da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: RAIFRAN SILVA E SA OAB/PI Nº 13095, para apresentar Contrarrazões no prazo legal, E, para constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 08 de outubro de 2019.

Processo nº 0002100-89.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PADRE MARCOS-PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, GERALDO MACÊDO BARBOSA

Advogado(s):

Isto posto, OFICIE-SE à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí, noticiando a conduta da Del. TERESA CRISTINA CASTRO DA SILVA VIANA de, deliberadamente, desobedecer a ordem de comparecimento a este Juízo, para que adote as medidas cabíveis, bem como NOTIFIQUE-A a comparecer à audiência de inquirição de testemunha, uma vez que a testemunha supracitada não atendeu à intimação por Oficial de Justiça, a qual REDESIGNO para o dia 29 / 11 / 2019 às 11:00 horas, na sala de audiência deste Juízo. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando sobre a data da audiência, bem como para proceder com as intimações necessárias, nos termos da súmula 273 do STJ. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010874-44.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDMILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), GUSTAVO GONCALVES LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 12591), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 01 de outubro de 2019, na pena prevista no art. 14, da Lei nº 10.826/03 que o Ministério Público Estadual move em face de EDMÍLSON ALVES DOS SANTOS?[...]julgo PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado EDMÍLSON ALVES DOSSANTOS, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas doart. 14, da Leinº 10.826/03. Determino ainda, a perda daquela arma em favor da União, nos termos dacontido art. 25, da Lei nº 10.826/2003.fixo a pena em DEFINITIVA do réu EDMÍLSON ALVES DOS SANTOS,em 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, na razão unitáriade 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente,observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após otrânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.Considero esta pena aplicada como necessária e suficiente para a prevençãoe reprovação do delito.A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Em respeito a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c?, do CP, assimdetermino que o réu inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO.Com relação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos, observo estarem preenchidas as hipóteses para sua aplicação, de acordo com oart. 44 e incisos do CP.Assim, em obediência ao art. 44, I e seu §2º (parte final) do CP, substituo apena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber:1 ? prestação pecuniária no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa eoito reais) cujo valor deverá ser recolhido em favor de entidade pública ou privadacom destinação social, designada pelo Juízo da execução.2 ? prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, devendo sercumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo anão prejudicar a jornada normal de trabalho, em local a ser definido pelo Juízo daVara das Execuções Penais.Fica o réu advertido de que no caso de descumprimento injustificado dasrestrições impostas, as penas restritivas de direitos serão convertidas em privativa deliberdade, conforme disposto no § 4°, do art. 44 do Código Penal, com seurecolhimento à prisão.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que incompatível asegregação cautelar do sentenciado com O REGIME ESTABELECIDO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que o sentenciado permaneceu em segregação cautelar.Considerando a inexistência de danos materiais, bem como se tratar de crimevago (art. 387, IV, do CPP), deixo de estabelecer valor mínimo de indenização.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP.(...)Teresina,08 de outubro de 2019.

Processo nº 0019625-64.2010.8.18.0140

Classe: Prestação de Contas - Oferecidas

Requerente: JOAO EULALIO DE PADUA, MAURO JOSE MONTEIRO DE SOUSA, ROBERTO DE ARAUJO PADUA, JOSE WILSON FONTENELE, CICERO BORGES LIMA

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6532)

Requerido: RAIMUNDO NERVAL CAMPELO LEITE JUNIOR, JOCKEY CLUB DO PIAUI

Advogado(s): DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0024642-13.2012.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JOSE WILSON FONTENELE

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6532), ALISSON ANDRÉ DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7370)

Requerido: JOCKEY CLUBE DO PIAUI, RAIMUNDO NERVAL CAMPELO LEITE JUNIOR

Advogado(s): DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0027123-46.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE WILSON FONTENELE

Advogado(s): LUCAS MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4941), ALISSON ANDRE DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7370)

Réu: JOCKEY CLUBE DO PIAUI, RAIMUNDO NERVAL CAMPELO LEITE JUNIOR

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417), DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0028315-48.2011.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: WALLYSON VERAS ALVES

ADVOGADO: JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA

Requerido: IAPEP- INSTITUTO DE ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA DO ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 8 de outubro de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

PROCESSO Nº: 0008295-94.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): F R DA SILVA NASCIMENTO

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO:F R DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CNPJ sob nº 9376264000119.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: R$: 93.510,99 reais.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1511518001203-3; registrada na data de 08/04/2015.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de outubro de 2019 (08/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública