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Processo nº 0000795-44.2016.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): REGINALDO COELHO BERNARDES

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Retire a parte autora a cédula de crédito original, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001238-79.2011.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ALEXANDRE NUNES DA SILVA, JOAO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na denúncia para CONDENAR os réus ALEXANDRE NUNES DA SILVA, vulgo "NEGO", JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "BÃO", ambos já qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no art. 155, §4º, IV do Código Penal.

DO CRIME COMETIDO POR ALEXANDRE NUNES DA SILVA, vulgo "NEGO"

Passo à dosimetria da pena nos termos do art. 59 do Código Penal em relação aos dois delitos.

1ª fase - Das circunstâncias judiciais (art. 59, CP): Verifico que o acusado agiu com culpabilidade normal ao tipo; ele é reincidente nos termos da lei, porém essa circunstância será calculada como agravante na segunda fase da dosimetria; a sua conduta pessoal é negativa, inclusive pelo fato do policial Dionísio Pereira de Sousa ter informado em juízo que já atendeu diversas ocorrências envolvendo o acusado neste município; não existem informações suficientes sobre a sua personalidade; o motivo do crime foi normal ao tipo; as consequências do crime foram comuns ao delito, sem elevada gravidade específica; a vítima não contribuiu para a prática do crime.

Analisadas as circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do Código Penal, considerando que a pena-base: do delito do art. 155, §4º, IV do CP varia entre 2 (dois) anos e 8(oito) anos de reclusão e multa, com uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em 2(dois) anos e 9(nove) meses de reclusão e 53(cinquenta e três) dias-multa.

2ª fase Agravantes/atenuantes: Verifico a necessidade de aplicação da agravante da reincidência (art. 61, I do CP). Assim, agravo a pena-base em 5(cinco) meses e 15(quinze) dias, além de 8(oito) dias-multa, o que resulta em 3(três) anos e 2 (dois) meses, 15(quinze) dias e 61 (sessenta e um) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 do salário-mínimo, diante da ausência de informação sobre as condições pessoais do réu.

3ª fase: Ausentes causas de aumento e de diminuição.

PENA RESULTANTE: 3(três) anos, 2 (dois) meses e 15(quinze) dias de reclusão e, 61 (sessenta e um) dias-multa.

DO CRIME COMETIDO POR JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "BÃO"

Passo à dosimetria da pena nos termos do art. 59 do Código Penal em relação aos dois delitos.

1ª fase - Das circunstâncias judiciais (art. 59, CP): Verifico que o acusado agiu com culpabilidade normal ao tipo; ele é reincidente nos termos da lei, porém essa circunstância será calculada como agravante na segunda fase da dosimetria; a sua conduta pessoal é negativa, inclusive pelo fato do policial Dionísio Pereira de Sousa ter informado em juízo que já atendeu diversas ocorrências envolvendo o acusado neste município não existem informações suficientes sobre a sua personalidade; o motivo do crime foi normal ao tipo; as consequências do crime foram comuns ao delito, sem elevada gravidade específica; a vítima não contribuiu para a prática do crime.

Analisadas as circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do Código Penal, considerando que a pena-base: do delito do art. 155, §4º, IV do CP varia entre 2 (dois) anos e 8(oito) anos de reclusão e multa, com uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em 2(dois) anos e 9(nove) meses de reclusão e 53(cinquenta e três) dias-multa.

2ª fase Agravantes/atenuantes: Verifico a necessidade de aplicação da agravante da reincidência (art. 61, I do CP). Assim, agravo a pena-base em 5(cinco) meses e 15(quinze) dias, além de 8(oito) dias-multa, o que resulta em 3(três) anos e 2 (dois) meses, 15(quinze) dias e 61 (sessenta e um) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 do salário-mínimo, diante da ausência de informação sobre as condições pessoais do réu.

3ª fase: Ausentes causas de aumento e de diminuição.

PENA RESULTANTE: 3(três) anos, 2 (dois) meses e 15(quinze) dias de reclusão e, 61 (sessenta e um) dias-multa.

PENA DEFINITIVA - Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu ALEXANDRE NUNES DA SILVA, vulgo "NEGO", quanto ao crime do art. 155, §4º, IV do CP condenado à pena PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 3(três) anos, 2 (dois) meses e 15(quinze) dias de reclusão, bem como à pena de 61 (sessenta e um) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

PENA DEFINITIVA - Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "BÃO", quanto ao crime do art. 155, §4º, IV do CP condenado à pena PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 3(três) anos, 2 (dois) meses e 15(quinze) dias de reclusão, bem como à pena de 61 (sessenta e um) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade para o réu ALEXANDRE NUNES DA SILVA, vulgo "NEGO", o SEMI-ABERTO (art. 33, § 2º, "c", do Código Penal), em razão da sua reincidência.

Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade para o réu JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "BÃO", o SEMI-ABERTO (art. 33, § 2º, "c", do Código Penal), em razão da sua reincidência.

Deixo de substituir as penas imputadas aos réus por penas restritivas de direitos ou decretar a suspensão condicional do processo, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos previstos no art. 44 e art. 77, ambos do Código Penal.

Compulsando os autos, verifico que não estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar dos réus, até porque a pena aplicada nesta sentença nem se adequa à execução no regime fechado, o que me faz conceder a possibilidade dos acusados aguardarem o trânsito em julgado desta sentença em liberdade.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV do CPP, diante da ausência de pedido expresso e formal por parte da vítima ou na peça acusatória (vide: STJ - AgRg no AREsp: 311784 DF 2013/0098274-1, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 05/08/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2014).

Condeno os réus aos pagamentos das custas processuais respectivas (CPP, art. 804).

Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados; 2) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição Federal; 3) extraia-se Guia de Execução e demais documentos necessários (Resolução nº113/2010 do CNJ), com remessa ao juízo competente para fiscalização e acompanhamento do cumprimento da pena; 4) Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado, para fins de estatística criminal; 5) arquive-se a ação penal com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000353-94.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: EDIMILSON DA SILVEIRA SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: Isso posto:a) e a citação do denunciado RECEBO A DENÚNCIADETERMINO para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10EDIMILSON DAS SILVEIRA SOUSA(dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP (com redação estabelecida pela Lei11.719/2008).a.1) na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o queinteresse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quandonecessário, conforme art. 396-A do aludido diploma legal.a.2)os acusados deverão ser advertidos de que, caso não apresentem asrespostas, haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo em igual prazo.b) Nos termos do Art, 61 e 62, da Lei nº 11.343/06 :DETERMINOb.1) Afetação Provisória ao Serviço Público ? destinando a DELEGACIA ? o veículo NISSAN SENTRA, placa MWH-4355, chassiDE POLÍCIA DE PIRACURUCA/PI3N1AB61D78L600521, ano/modelo 2007/2008, cor prata, renavan 00918312973, devendoser firmado termo de compromisso, alertando ao ente de que o bem ficará sujeito aosmesmos controles utilizados para manutenção de seu patrimônio, bem como seráresponsável pelo conserto, manutenção e conservação; b.2) Oficie-se ao a expedição de certificado provisório de registro e DETRAN licenciamento, em favor da entidade, ficando esta livre do pagamento de multas, encargos etributos anteriores, até o trânsito em julgado da decisão que decretar seu perdimento emfavor da União;c) Nomeio como depositário dos 13 (treze) botijões o denunciado EDIMILSON DA SILVEIRA SOUSA mediante termo de compromisso, que deverá ser firmado por meiode seu procurador constituído, considerando que o denunciado encontra-se preso.

Processo nº 0000992-54.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUPRIANO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), GABRIEL ROCHA FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5298)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) INTIME-SE o Procurador da parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 4 de outubro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000130-48.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 856-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000323-08.2007.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOAGERA SERRA GRANDE LTDA.

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Requerido: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, GENTIL DE SOUSA ROSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 4 de outubro de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002392-95.2016.8.18.0026

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: NEYLA JORDANNA SANTOS OLIVEIRA, SAMUEL SANTOS ALMEIDA

Advogado(s): LEONNE DOS SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13432), MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimada a parte autora, sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção, esta deixou decorrer o prazo estabelecido sem manifestação. (fls. 44) Tudo ponderado. Decido. A inércia da parte autora que não atendeu aos requerimentos oficiais de impulso do processo, ocasionando a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo fixado, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC ante o abandono da causa.

Processo nº 0000057-51.2019.8.18.0074

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSESINO BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532)

Designo para o dia 28 / 04 / 2020, às 14:40 horas no forum de simões-PI, a realização de audiência de oitiva da vítima, do agressor, e das testemunhas que vierem a ser por eles apresentadas. Intime-se as partes para se fazerem presentes, devendo trazer as provas que pretendam provar as suas alegações, inclusive testemunhal. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 35/2019 - Livro D nº 2, Folha 233 - FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: FRANCISCO AGUIAR DO NASCIMENTO e MARIA DO CARMO CARDOSO DE AMORIM: ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 13 de Dezembro de 1985, residente e domiciliado RUA JOSÉ TOMAZ DE LIMA, Nº 548, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, filho de BERNARDO JOSÉ DO NASCIMENTO e FRANCISCA AGUIAR DO NASCIMENTO. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 29 de Outubro de 1976, residente e domiciliada RUA JOSÉ TOMAZ DE LIMA, Nº 548, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, filha de ANTONIO CARDOSO DE AMORIM e RITA RODRIGUES DE AMORIM. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.
MATIAS OLÍMPIO/PI, 04 de outubro de 2019. (a) IDANILDO DA COSTA CARVALHO - OFICIAL SUBSTITUTO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000528-85.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALESSANDRA MARIA BARBOSA FREIRE

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061); AROLDO SEBASTIÃO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 8.952)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, através de seus advogados, para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, bem como juntar aos autos substabelecimento no mesmo prazo, conforme determinado em audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000597-64.2017.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS CARDOSO

Advogado(s): LUCAS HELLYUS DOS SANTOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4255-E), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DECISÃO: "... Intime-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, apresentando rol de testemunhas, caso queiram, no mesmo prazo". União(PI), 02 de julho de 2019. a.as. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES - Juíza de Direito Titular da Vara Única de União - Piauí.

Processo nº 0000533-80.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUCELINO BORGES DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: NEM MOTOS

Advogado(s): SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17523)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000090-87.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES NETA

Advogado(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

DESPACHO: Diante da petição eletrônica 5004 juntamente com os cálculos que a acompanha, reconhecendo como sendo devedor além dos valores já depositados, o saldo remanescente no importe de R$ 50.005,85 intime-se a parte autora por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo requerido. PADRE MARCOS, 15 de agosto de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

Processo nº 0000328-78.2018.8.18.0047

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO REGIONAL AMBIENTAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA-PI

Advogado(s):

Analisarei o pedido liminar após a contestação.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Processo nº 0000125-82.2000.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOÃO PAIXÃO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GILSON CAMPELO DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 1980)

Executado(a): RITA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e no Sistema SERASAJUD, nos termos do Provimento CGJ nº 016/2016. ALTOS, 4 de outubro de 2019. GRAZIELLE REIS ANTUNES. Técnica Judiciária - Mat. 3829

Processo nº 0000212-30.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EMÍLIADE SOUSA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "Adoção do Rito Ordinário e Indeferimento da Antecipação de Tutela.(...) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.Expedientes necessários de ordem, servindo esta decisão como mandado de citação da ação indicada, com o acompanhamento das peças pertinentes Aroazes/PI, 03 de outubro de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES"

Processo nº 0001249-17.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001415-49.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CRISPIM DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000109-11.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000152-45.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001227-56.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE ALVES DOS SANTOS BRANDÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001301-47.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SILIDADE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001031-57.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001156-54.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA RIBEIRO DO NACIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0001659-75.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.