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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007485-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOÃO FERREIRA NETO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto. DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V, "c" do Código de Processo Civil, encaminhando ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003576-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS (PI016151)
REQUERIDO: MARINETE DA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCESSÃO AUMENTO NA VIA JUDICIAL. SÚMULA N° 339 STF. VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTARIA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. QUESTÃO LIMITADA A DIREITO LOCAL. SÚMULA N° 280 DO STF.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007485-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOÃO FERREIRA NETO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030. V. "c" do Código de Processo Civil, encaminhando ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000925-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CARLOS VICTOR DE BRITO VAZ
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008262-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AROAZES/VARA ÚNICA
APELANTE: ANTONIA LEITE DE VASCONCELOS SENA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILEGAL. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA RECORRIDA NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO AO ART. 373,I, DO CPC. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ . CONFORMIDADE TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005307-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA MATOS
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005821-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JESSICA IRAMARA DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por JESSICA IRAMARA DE SOUSA e OUTRO em face da sentença de fls. 352/358 proferida pelo Juízo da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, nos autos do mandado de segurança n°. 0011990-90.2014.8.18.0140, impetrado contra ato do Presidente do NUCEPE - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos/UESPI, tendo o ESTADO DO PIAUÍ, como litisconsorte passivo, que denegou a segurança por ausência de direito líquido e certo.

RESUMO DA DECISÃO
Em observância ao art. 144, inciso III, do CPC/15, declaro-me impedido dá atuar no presente processo, tendo em vista a atuação de descendente como advogado da parte ré (procuração às fls. 217). Encaminhem-se os autos para redistribuição À Coordenaria Judiciária Cível, para os expedientes necessários

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008959-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: JERONIMO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(S): MIRELLA DE MOURA GOMES (PI005592) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, conforme previsto no art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil. Por fim, ressalta-se que a admissibilidade do Recurso Especial será realizada posterior ao juízo de relratação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007177-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ALEXANDRE FELIX DE ARAÚJO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO(S): AMANDA LEITE E SILVA (PI007212) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de recurso de apelação chiei interposto por Alexandre Feliz de Araújo Nascimento e outro em face da sentença fls. 168/174, proferida pelo Juizo da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do NUCEPE - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos/UESPI, tendo o Estado do Piauí, como litisconsorte passivo, que denegou a segurança por ausência de direito líquido e certo.

RESUMO DA DECISÃO
Em observância ao art. 144, inciso III, do CPC/15, declaro-me impedido de atuar no presente processo, tendo em vista a atuação de descendente como advogado da parte ré. Encaminhem-se os autos para redistribuição À Coordenaria Judiciária Cível, para os expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007513-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103) E OUTROS
APELADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, I,b, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007513-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103) E OUTROS
APELADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I,a, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.004499-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: HELENA MOURA SAMPAIO MELO
ADVOGADO(S): IGOR MOURA MACIEL (PI008397) E OUTROS
APELADO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 07.001048-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B) E OUTROS
EMBARGADO: MARIA LUIZA ARAUJO GUIMARAES
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.003599-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, 111. do CPC. DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012419-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE032786) E OUTROS
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA proposto por BANCO SANTANDER BRAISL S.A requerendo a suspensão da execução decorrente de pretensão revisional do autor DANIO SOUSA E SILVA frente ao contrato revisional de alienação fiduciária n° 20010997998.

RESUMO DA DECISÃO
Intimado, o banco Santander manifestou-se sobre as manifestações do autor da ação originaria cujo ato judicial é atacado no presente mandado de segurança (fl. S 512/518) afir-mando que há nulidades absolutas no feito de origem, dentre elas a intimação de banco diverso e registro na publicação de nome de advogado que não estava mais constituído nos autos e que é evidente o cabimento excepcional do mandamus, diante do relato dos atos judiciais manifes-tamente teratológicos. É a síntese do necessário. Dê-se vistas ao(à) Procurador(a) de Justiça, nos termos do art. 12 da lei n° 12.016/2009.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009497-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (PI001170) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento, no art. 932, III, c/c art. 1.021. § 1° do CPC, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Encaminhem-se os autos a Coordenadoria Judiciária Cível, para as providências de estilo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008961-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA MENDES DA ROCHA SANTOS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (PI004485)
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): BENTA MARIA PAE REIS LIMA (PI002507) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.001273-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES E OUTROS
ADVOGADO(S): SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO (PI006814) E OUTROS
APELADO: CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES E OUTROS
ADVOGADO(S): JULIANO LEAL DE CARVALHO (PI003692) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.003191-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO
ADVOGADO(S): VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO (PI002604) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. CORREÇÃO DE PROVA. INVASÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 485 DE REPERCUSSÃO GERAL. ENCAMINHADO AO RELATOR PARA OS FINS DO ART. 1.030, II, DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em oposição, o acórdão se substitui à banca examinadora quando da análise do conteúdo da resposta da candidata e sua valoração comparativamente com o espelho de prova, a despeito de que a análise de satisfação das respostas do candidato aos itens do espelho da prova (critério objetivo), perpassa por avaliação subjetiva do avaliador acerca do conteúdo, que sofre gradação entre nota mínima e máxima, com fins à preservação da isonomia entre os candidatos que concorrem em condições de igualdade.

Em virtude do exposto, ENCAMINHO os autos ao Excelentíssimo Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003137-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: MARIA GENY VIEIRA
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.001434-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: J.S.M. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
ADVOGADO(S): MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTRO
APELADO: CLINEFRO-CLÍNICA NEFROLÓGICA DO PIAUÍ LTDA.
ADVOGADO(S): DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ030261) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Despacho Tratam-se de Apelações Cíveis que foram julgadas pela 2ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, cujos acórdãos foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça, em exame de Agravo em Recurso Especial, interposto por CLINEFRO - CLÍNICA NEFROLÓGICA DO PIAUÍ LTDA., convertido em Recurso Especial pelo Ministro Relator. Ao julgar o referido Recurso Especial (nº 1.641.446/PI), em 14/03/2017, o Superior Tribunal de Justiça vislumbrou \"dificuldade de o réu se antecipar à conclusão do Tribunal estadual, produzindo defesa eficiente\" Assim, entendeu aquela Corte Superior que se configurou, no julgamento das Apelações Cíveis por este Egrégio Tribunal de Justiça, \"violação dos princípios da adstrição e do contraditório, devendo ser reconhecida a nulidade dos acórdãos que julgaram a apelação e os subsequentes embargos de declaração\" Com efeito, o STJ deu provimento ao Recurso Especial \"para, anulando os acórdãos recorridos, determinar novo julgamento da apelação\" Em observância a esse pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça e para sanar definitivamente o error in procedendo apontado por esse colendo órgão jurisdicional de superposição, determino a intimação de ambas as partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a possível caracterização, ou não, da relação jurídica entre elas mantida como contrato de agência, tipo contratual disciplinado pelas regras legais que se extraem dos arts. 710 a 721 do Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), bem como sobre a possível caracterização como contrato atípico. Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004797-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: MARIA NAIRAM PAULA
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010548-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FRANCISCO DE JESUS LIMA
ADVOGADO(S): ANALINA DE JESUS LIMA (PI005601) E OUTRO
REQUERIDO: EMIR MARTINS FILHO E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.006917-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (PI007847A) E OUTROS
AGRAVADO: ANTONIO DE PADUA MONTGOMERY PINHEIRO
ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS (PI005020)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001374-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.